Judiciário é a maior ameaça à liberdade de imprensa, diz Britto | Fábio Campana

Judiciário é a maior ameaça à liberdade de imprensa, diz Britto

Para ministro, há setores na Justiça que não se adaptaram a mudanças.
Ele participou ontem (26) de seminário sobre liberdade de imprensa.

Thiago Guimarães Do G1, em São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou ontem (26) que o poder Judiciário é a maior ameaça à liberdade de imprensa no país.

Para Ayres Britto, há “nichos” no Judiciário que não se adaptaram a mudanças resultantes de decisões recentes do STF, como a revogação, em maio de 2009, de toda a Lei de Imprensa, criada no regime militar (1964-1985) e que previa ações como censura e apreensão de publicações.

“O poder Judiciário está aturdido e hoje é a maior ameaça à liberdade de imprensa, nos demonstrando tristemente que é muito difícil enterrar idéias mortas”, afirmou Ayres Britto, em seminário sobre liberdade de imprensa promovido pela TV Cultura em São Paulo.


O ministro disse que há setores no mundo jurídico que também não compreenderam o “segundo recado” sobre o tema dado pelo STF: a liberação, em setembro, do humor nas eleições, derrubando proibição que constava da lei eleitoral desde 1997.

“Estamos em outros tempos, e quem não compreender isso não tem futuro”, disse Ayres Britto.
O ministro do STF fez uma enfática defesa da liberdade de imprensa no país, princípio que afirmou estar plenamente garantido pela Constituição.

“Não há censura, nem o Poder Judiciário pode com previedade estipular o que a imprensa pode dizer. [..] Isso é rechaçado pela Constituição”, afirmou o ministro, em referência indireta a decisões recentes pelo país que vetaram de antemão a publicação de informações pela mídia.

Um exemplo dessas decisões foi a censura imposta pela Justiça ao jornal “O Estado de S. Paulo” na publicação de reportagens sobre a Operação Faktor, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, empresário e filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Para Britto, a Constituição é a única lei no país a conformar as regras jurídicas da liberdade de imprensa. Apenas temas que não são “nuclearmente” relacionados à liberdade de imprensa, como direito de resposta e participação de estrangeiros na mídia nacional, podem ser objeto de leis, disse o ministro.

Ayres Britto destacou ainda o papel da imprensa na formação da opinião pública. “A imprensa é o espaço do pensamento crítico, não do pensamento leviano, açodado. Pensamento elaborado, racionalmente urdido e exposto. Tem compromisso com a essência das coisas, com a verdade. A imprensa é irmã siamesa da democracia”, disse o ministro, um dos mais aplaudidos durante o encontro em São Paulo.


4 comentários

  1. Jango
    sábado, 27 de novembro de 2010 – 23:34 hs

    DEVEMOS GRAVAR ESSE PRONUNCIAMENTO EM GRANITO EM CADA PRAÇA DESTE PAÍS !

    Esses “franklinsteins” que estão querendo impingir á sociedade, à pobre sociedade brasileira, metade da qual sequer tem condições de se alimentar convenientemente, conforme apontou levantamento veiculado pela midia nessa semana, devem ser destruidos no nascedouro, se quisermos uma sociedade aberta, democrática e esclarecida que avançe no espírito e na prática republicana.

    Uma sociedade que atente mais a deveres que a somente direitos, que exija e cobre responsabilidade mais que compromissos nem sempre autenticos de quem exerce cargos e mandatos públicos.

  2. Amelio ral aas
    domingo, 28 de novembro de 2010 – 9:02 hs

    Judiciarionao e” so com a imprensa nao,fas aquilo que as malas contem.Se existe a lei porque tanta demora e interpretaçao,veja no caso dos pedagios,a lei dis que o cidadao tem o direito de ir e vir,ai chega um politico,fas um contrato a bel praser e prejudica milhoes de usuarios de estradas,ai vem o juiz aprova o chio do usuario,o outro la no rio grande da ganho pra concessionaria, e ca entre nos,a mala cheia vai ,mala cheia vem,porque sao grandes somas de dinheiro em jogo, eo contribuinte que paga nossos homens da lei fica desconfiado que nao e” so”os politicos que metem a mao no jarro,e a neoplasia se espalha por todos os poderes e fica dificil a cura .Coitado de nos”

  3. CAÇADOR DE PETISTAS
    domingo, 28 de novembro de 2010 – 13:11 hs

    Brasil.

    Rumo a Venezuela. Aguardem.

    PT, O CÂNCER DO BRASIL.

  4. segunda-feira, 29 de novembro de 2010 – 15:46 hs

    Bom dia Fabio Campana sou fã do seu posicionamento em relação as noticias, moro em Castro e gostaria de saber da sua posição com relaçao as declaraçaês do prefeito de Castro em assumir uma secretária do governo Beto Richa,Aqui ele estaotimista em assumir a casa civil ou o sedu. Mas segundo as noticias não esta batendo com a realidade. Ele disse no jornar página um local que está sendo precionado pelo governador para a sumir a secretária. Afinal qual sera a secretária do prefeito de Castro? Vale lembrar que ele traiu o PMDB eo povo..Um abraço.

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