Comissão da Câmara aprova criação de cargos de desembargador para TRT-PR | Fábio Campana

Comissão da Câmara aprova criação de cargos de desembargador para TRT-PR

Do Politica em Debate

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 7622/10, que amplia de 28 para 31 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, com sede em Curitiba. O texto também cria sete cargos em comissão e 12 funções comissionadas no tribunal.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP), que apresentou uma emenda, para determinar que a criação dos cargos e funções ficará condicionada à autorização, na lei orçamentária de 2011, dos cargos e da despesa. O projeto original do Orçamento enviado ao Congresso traz a autorização, mas o parecer do parlamentar garante que o gasto só será efetuado se ela for mantida após a tramitação no Legislativo.


De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o impacto orçamentário da nova despesa, em termos anualizados, será de R$ 2,6 milhões no próximo ano. O projeto, que tramita em regime de prioridadeainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.


Um comentário

  1. Ammarante mello rego
    quinta-feira, 25 de novembro de 2010 – 22:18 hs

    muito enchimento de linguiça,pouca eficiencia,processos caducos e o que mais se tem ,se a empresa e” grande ou a causa envolve rico,o coitado so recebe no ceu.

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