CCJ aprova regulamentação da Defensoria | Fábio Campana

CCJ aprova regulamentação
da Defensoria

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia acaba de aprovar, em sessão extraordinária, parecer favorável do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) a projeto do governo Pessuti que regulamenta a Defensoria Pública do Paraná.


4 comentários

  1. Giovana Martignago
    terça-feira, 23 de novembro de 2010 – 19:13 hs

    A Defensoria Pública do Paraná será muito bem vinda a todos nós. Assim os direitos da população poderão ser assegurados para garantir um acesso a justiça de maneira célere e eficaz.

  2. Rasa (Agora no bairro alto)
    terça-feira, 23 de novembro de 2010 – 19:51 hs

    Hoje, ouvi na BandNews atentamente a entrevista do Deputado Tadeu Veneri (PT).
    Gostaria de pessoalmente, como cidadão que contribui – lamentávelmente – obrigatóriamente para a Casa, fazer algumas perguntas ao nobre deputado.
    1) Ele disse que nos últimos 20 anos a população está sofrendo sem a defensoria. E só nos últimos dois meses de mandato – mesmo a equipe do futuro governo afirmando que o método utilizado para tal contratação é mais oneroso – surge uma “estranha” preocupação do povo.
    2) Ele afirmou que a população está sofrendo e não pode esperar mais. Será que ele considerou que haverá ferias forenses e do judiciário já a partir da 2a. quinzena de dezembro ? Então porque motivos a urgencia ?
    3) Quem vai pagar a conta é futuro governo certo ? Gostaria de perguntar a ele, porque então não deixa para o novo governo escolher o melhor modelo de contratação ?
    4) Obviamente, ele deve como nobre deputado, saber – espere-se que saiba… – que a contratação, deverá ser efetuada por meio de concurso público. Mesmo sabendo que para tal, antes de março ninguém será chamado, porque tanta pressa em assinar o contrato e assim, presentear os contratantes com tanto dinheiro público ?
    Vou descobrir o email do NOBRE DEPUTADO e enviar essas perguntas a ele.
    SE como cidadão tiver respostas, postarei aqui neste espaço.

  3. Jose
    quarta-feira, 24 de novembro de 2010 – 8:30 hs

    Agora o Estado deverá providenciar o seguinte:
    1 – Reforma do prédio,
    2 – Substituição dos computadores
    3 – Contratação de pessoal
    4 – Moveis
    5 – Call Center
    6 – E etc

    Caso contrário, ficará da mesma forma, mas FORMALIZADA.

  4. Da Poltrona
    quarta-feira, 24 de novembro de 2010 – 11:50 hs

    É estranho todas essas marchas e contra-marchas.

    De repente, os argumentos do deputado Traiano de que a proposta de defensoria teria falhas e ilegalidades não se verificaram, pois aprovado a pela CCJ.

    Embora nem tudo que a CCJ aprova, quando passado pelo crivo do Judiciário, seja considerado legal, a se ver o retrospecto de leis paranaenses julgadas inconstitucionais pelo STF.

    Contudo, o que importa é que, ultrapassada essa fase, a proposta sofra um escrutínio de aperfeiçoamento sério e competente, através de emendas, a fim de que o “copião” encaminhado pelo governo (não unanimemente assimilado em setores do governo, diga-se) possa representar, ao final, na criação de um órgão eficiente para a sociedade – não um mero clone, sem identificação com a administração pública estadual e os particulares anseios da sociedade paranaense.

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