A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia acaba de aprovar, em sessão extraordinária, parecer favorável do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) a projeto do governo Pessuti que regulamenta a Defensoria Pública do Paraná.
Fábio Campana
Política, cultura e o poder por trás dos panos.
CCJ aprova regulamentação
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A Defensoria Pública do Paraná será muito bem vinda a todos nós. Assim os direitos da população poderão ser assegurados para garantir um acesso a justiça de maneira célere e eficaz.
Hoje, ouvi na BandNews atentamente a entrevista do Deputado Tadeu Veneri (PT).
Gostaria de pessoalmente, como cidadão que contribui – lamentávelmente – obrigatóriamente para a Casa, fazer algumas perguntas ao nobre deputado.
1) Ele disse que nos últimos 20 anos a população está sofrendo sem a defensoria. E só nos últimos dois meses de mandato – mesmo a equipe do futuro governo afirmando que o método utilizado para tal contratação é mais oneroso – surge uma “estranha” preocupação do povo.
2) Ele afirmou que a população está sofrendo e não pode esperar mais. Será que ele considerou que haverá ferias forenses e do judiciário já a partir da 2a. quinzena de dezembro ? Então porque motivos a urgencia ?
3) Quem vai pagar a conta é futuro governo certo ? Gostaria de perguntar a ele, porque então não deixa para o novo governo escolher o melhor modelo de contratação ?
4) Obviamente, ele deve como nobre deputado, saber – espere-se que saiba… – que a contratação, deverá ser efetuada por meio de concurso público. Mesmo sabendo que para tal, antes de março ninguém será chamado, porque tanta pressa em assinar o contrato e assim, presentear os contratantes com tanto dinheiro público ?
Vou descobrir o email do NOBRE DEPUTADO e enviar essas perguntas a ele.
SE como cidadão tiver respostas, postarei aqui neste espaço.
Agora o Estado deverá providenciar o seguinte:
1 – Reforma do prédio,
2 – Substituição dos computadores
3 – Contratação de pessoal
4 – Moveis
5 – Call Center
6 – E etc
Caso contrário, ficará da mesma forma, mas FORMALIZADA.
É estranho todas essas marchas e contra-marchas.
De repente, os argumentos do deputado Traiano de que a proposta de defensoria teria falhas e ilegalidades não se verificaram, pois aprovado a pela CCJ.
Embora nem tudo que a CCJ aprova, quando passado pelo crivo do Judiciário, seja considerado legal, a se ver o retrospecto de leis paranaenses julgadas inconstitucionais pelo STF.
Contudo, o que importa é que, ultrapassada essa fase, a proposta sofra um escrutínio de aperfeiçoamento sério e competente, através de emendas, a fim de que o “copião” encaminhado pelo governo (não unanimemente assimilado em setores do governo, diga-se) possa representar, ao final, na criação de um órgão eficiente para a sociedade – não um mero clone, sem identificação com a administração pública estadual e os particulares anseios da sociedade paranaense.