A resposta da Califórnia | Fábio Campana

A resposta da Califórnia

Mario Vargas Llosa no O Estado de S.Paulo

Os eleitores do Estado da Califórnia rejeitaram na terça-feira a legalização do cultivo e do consumo da maconha por 53% dos votos a 47%, uma decisão que considero muito equivocada.

A legalização teria sido um passo importante na busca de uma solução eficaz para o problema da delinquência vinculada ao narcotráfico que, segundo o que acaba de ser anunciado oficialmente, já causou este ano o impressionante total de 10.035 mortes no México.

Esta solução passa pela descriminalização das drogas, ideia que há pouco tempo era inaceitável para a maior parte de uma opinião pública convencida de que a repressão policial aos produtores, vendedores e usuários de entorpecentes seria o único meio legítimo de pôr fim a semelhante praga.


A realidade revelou o quanto esta ideia é ilusória, à medida que todos os estudos indicavam que, apesar das astronômicas somas investidas e da gigantesca mobilização de efetivos para combatê-las, o mercado das drogas continuou a crescer. Ele se estendeu por todo o mundo, criando cartéis mafiosos de imenso poder econômico e militar que – como vemos no México desde que o presidente Felipe Calderón decidiu enfrentar os chefes traficantes e suas gangues de mercenários – pode combater em pé de igualdade, graças ao seu poderio, com os Estados nos quais conseguiram se infiltrar por meio da corrupção e do terror.

Os milhões de eleitores californianos que votaram a favor da legalização da maconha são um indício auspicioso de que cada vez é maior o número daqueles que pensam que chegou a hora de uma mudança na política para lidar com as drogas e de uma reorientação dos esforços – de repressão e prevenção, de cura e informação – no sentido de acabar com a criminalidade desaforada que é criada pela proibição e com os estragos que os cartéis estão infligindo às instituições democráticas, principalmente nos países do terceiro mundo. Os cartéis podem pagar salários melhores que o Estado e assim neutralizar ou pôr a seu serviço parlamentares, policiais, ministros e funcionários, financiando campanhas políticas e adquirindo meios de comunicação para defender seus interesses.

Desta forma, eles proporcionam trabalho e sustento a inúmeros profissionais nas indústrias, no comércio e nas empresas legais dentro das quais imensas quantias são lavadas. O fato de tantas pessoas dependerem da indústria das drogas cria um estado de tolerância ou indiferença diante das implicações deste mercado, ou seja, da degradação e da derrocada da legalidade. É um caminho que, mais cedo ou mais tarde, conduz ao suicídio da democracia.

A legalização das drogas não será fácil, é claro, e num primeiro momento, como assinalam seus detratores, trará sem dúvida um aumento no seu consumo. Por isso, a descriminalização só tem razão de ser se for acompanhada de intensas campanhas de informação sobre os prejuízos que esse consumo implica, semelhantes às que foram promovidas com sucesso para reduzir o consumo do tabaco em quase todo o mundo, e aos esforços paralelos para desintoxicar e curar as vítimas do vício.

Mas seu efeito mais positivo e imediato será a eliminação da criminalidade que prospera exclusivamente graças à proibição. Como ocorreu com as organizações de gângsteres que se tornaram todo-poderosas e encheram de sangue e cadáveres as ruas de Chicago, Nova York e outras cidades americanas nos anos da Lei Seca, um mercado legal acabará com os grandes cartéis, privando-os de seu lucrativo negócio e levando-os à ruína. Como o problema da droga é fundamentalmente econômico, sua solução também precisa passar pela chave econômica.

Sob a forma de tributos, a legalização trará aos Estados grandes recursos que, se forem empregados na educação dos jovens e na informação do público em geral a respeito dos efeitos nocivos que o consumo dos entorpecentes causa na saúde, podem trazer um resultado infinitamente mais benéfico e de alcance mais amplo do que uma política repressiva que, além de provocar uma violência vertiginosa e encher de insegurança a vida cotidiana, não fez retroceder o vício nas drogas em nenhuma sociedade.

Em artigo publicado no New York Times no dia 28, o colunista Nicholas D. Kristof cita um estudo presidido pelo professor Jeffrey A. Miron, de Harvard, no qual se calcula que a simples legalização da maconha em todo o território americano representaria uma arrecadação anual de US$ 8 milhões em impostos para o Estado, ao mesmo tempo poupando a este uma quantia proporcional habitualmente investida na repressão. Com esta gigantesca injeção de recursos voltados para a educação, principalmente nos colégios dos bairros pobres e marginalizados de onde sai a imensa maioria dos viciados, em poucos anos o tráfico de drogas seria reduzido neste setor social que é responsável pelo maior número dos casos de assassinato, delinquência juvenil e decomposição da família.

Kristof cita também um estudo realizado por ex-policiais, juízes e fiscais dos Estados Unidos, no qual se afirma que a proibição da maconha é a principal responsável pela multiplicação das gangues violentas e dos cartéis que controlam a distribuição e a venda da droga no mercado negro, obtendo com isso “imenso proveito”.

Para muitos jovens que moram nos guetos negros e latinos, já muito atingidos pelo desemprego provocado pela crise financeira, essa possibilidade de ganhar dinheiro rápido com o crime se mostra irresistivelmente atraente.

A estes argumentos “pragmáticos” em defesa da descriminalização das drogas, seus adversários respondem com um argumento moral. “Será que devemos nos render ao delito em todos os casos nos quais a polícia se mostre incapaz de deter o delinquente, optando, assim, por legitimá-lo? Será que deveria ser esta a resposta para a pedofilia, por exemplo, para a violência doméstica, os crimes contra as mulheres e outros fenômenos que, em vez de recuar, aumentam por toda parte? Devemos abaixar a guarda e nos render, autorizando tais práticas diante da impossibilidade de eliminá-las?”

Não se deve confundir as coisas. Um Estado de direito não pode legitimar os crimes e os delitos sem negar a si mesmo e converter-se num Estado bárbaro. E um Estado tem a obrigação de informar seus cidadãos a respeito dos riscos que estes correm ao fumar, beber álcool e usar drogas, é claro. E também de impor sanções e penas severas àqueles que, por fumar, se embriagar ou usar drogas, causem danos aos demais. Mas não me parece muito lógico nem coerente que, sendo esta a política seguida por todos os governos em relação ao tabaco e ao álcool, não seja esta a política seguida também para o caso das drogas, incluindo as drogas leves, como a maconha e o haxixe, apesar de já ter sido provado que seu efeito não é mais nocivo do que o produzido pelo consumo excessivo de tabaco e álcool, podendo até ser menos maléficas do que estas duas substâncias legalizadas.

Não tenho a menor simpatia pelas drogas, sejam elas leves ou pesadas, e a figura do drogado, assim como a do bêbado, me parece bastante desagradável, na verdade, além de incômoda e inspiradora de desgosto.

Mas também me desagradam profundamente as pessoas que assoam o nariz na minha frente usando os dedos, que palitam os dentes ou comem frutas com sementes, caroços e cascas, e nunca me ocorreu defender uma lei que as proíba de fazê-lo e as castigue com a prisão caso a desrespeitem.

Liberdade. Por isso, não vejo por que o Estado teria de proibir uma pessoa adulta e dona do próprio juízo de causar mal a si mesma ao fumar maconha, cheirar cocaína ou encher-se de pastilhas de ecstasy se isto lhe agrada, alivia sua frustração ou sua apatia. A liberdade do indivíduo não pode significar o direito de fazer apenas coisas boas e saudáveis, mas também outras que não o sejam, respeitando a condição, é claro, de que estas não prejudiquem nem causem dano aos demais. Esta política, que se aplica ao consumo do tabaco e do álcool, deveria também reger o consumo das drogas. É perigosíssimo que o Estado comece a definir aquilo que é bom e saudável e aquilo que é ruim e prejudicial, pois tais decisões representam uma intromissão na liberdade individual, princípio fundamental de uma sociedade democrática.

Por este rumo podemos chegar sem perceber ao desaparecimento da soberania individual e a uma forma disfarçada de ditadura. E as ditaduras, como sabemos, são para os cidadãos infinitamente mais mortíferas do que os piores entorpecentes. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

É PRÊMIO NOBEL DE LITERATURA


11 comentários

  1. Tyllerand
    domingo, 7 de novembro de 2010 – 22:12 hs

    Sempre a solução mais fácil! Já que não conseguem combater então é melhor tornar o tráfico legal. Ainda bem que não passou. A droga deve ser combatida e não legalizada.

  2. po po pow
    domingo, 7 de novembro de 2010 – 22:28 hs

    acho engraçado as opinioes a favor da descriminizaçao das drogas. Sempre se resumem no seguinte comentario: “se liberar acabam os problemas”.
    Agora pergunto:1. porque entao existe cd pirata, até aonde sei cd nao é ilegal”.
    2. vc acha que alguem plantaria soja, milho, trigo, feijao, ao inves de plantar maconha que o lucro é infinitamente maior?
    3. e a estrutura estatal para cuidar dos drogados viciados? de onde sairia o dinheiro?
    4. sabemos q alem de consumidor, em relacao ao Brasil, é o maior pais de passagem de drogas para a Europa. como vc acha q a comunidade europeia encararia uma liberaçao geral no Brasil ?
    5. voce acha q os nossos jovens sao esclarecidos o suficiente sobre o consumo de drogas?
    6. qual seria o efeito na criminalidade da liberacao da droga? vcs acham que os traficantes começariam a trabalhar no dia seguinte das 8 as 18 hs? claro q migrariam pra poutros crimes, existe um projecao sobre este fato pra aumentar o numero de presidios, de policiais, et?

    pois é, o fato é muito mais complexo do q imaginam os fumadores de baseado …..

  3. Eleitor CWB
    domingo, 7 de novembro de 2010 – 22:55 hs

    A liberação da maconha é a solução dos problemas? Não creio. O álcool é liberado, paga impostos mas será que os impostos arrecadados pela venda de álcool é suficiente para cobrir os custos de tratamento de alcoólatras, acidentes causados pelo excesso de álcool, brigas, assassinatos, pequenos delitos e muitos outras coisas que a pessoa sob efeito do álcool comete? Não é apenas tratamento de problemas do fígado, muitos outros problemas são causados pelo álcool, inclusive acidentes causados por pessoas alcoolizadas que podem ferir, matar e causar danos materiais. E os tratamentos de saúde de pessoas que beberam muito durante anos, os impostos cobrem tudo isso? As campanhas, pagas pelo Governo ou pela iniciativa privada, reduzem o número de ocorrências num número suficiente para os impostos cobrirem os custos? Quem paga a conta? Quem precisa de um transplante e não consegue pode estar ajudando um alcoolatra e não estar se ajudando ao pagar impostos. Um pai pode estar pagando impostos para ajudar um alcoolatra e não ter atendimento adequado para seu pequeno filho que pode precisar apenas de um méidco que lhe indique um anti-térmico que salve a vida de uma criança. E como será com as drogas? A liberação, primeiro controlada e depois com certeza irão liberar cada vez mais, trará todos os benefícios que dizem ou será apenas mais um gasto que o Governo (nós através dos nossos impostos) terá que pagar? Não creio nesse muindo de maravilhas com drogas liberadas, se tudo fosse tão bom e fácil não estariam restringindo cada vez mais o consumo de álcool. Com o álcool não funcionou, porquê com as drogas funcionaria?

  4. Julian
    segunda-feira, 8 de novembro de 2010 – 1:57 hs

    LEGALIZE JÁ

  5. Maria
    segunda-feira, 8 de novembro de 2010 – 8:28 hs

    O cigarro e o alcool é liberado no mundo inteiro. Pode ser que o pessoal da California refletiu os reflexos negativos do uso destas drogas, e decidiu muito prudentemente não aumentar os problemas, que com certeza eles também devem ter.

  6. Pinguela
    segunda-feira, 8 de novembro de 2010 – 8:28 hs

    Diziam que com a loteria oficial, o jogo do bicho acabaria. Vejam quanto dinheiro se arrecada com loterias pela Caixa Economica e o jogo do bicho não acabou. Aliás, não raro, cada agência lotérica tem ao lado uma banca de jogo do bicho. E todo mundo faz que não vê e não existe.
    Talvez isso de legalização da maconha possa funcionar em países mais organizados, aqui não teria resultado significativo, até porque a repressão às drogas,COM AS FRONTEIRAS ABERTAS DO GOVERNO PETISTA, é uma balela. O crack está em todas as esquinas e a única proposta da recente campanha eleitoral, logo estará esquecida, é dar mais tratamento aos dependentes.
    Vamos todos enxugar gelo que talvez tenhamos algum lucro …
    No terreno das drogas aqui é um paraíso para traficante e financiador do tráfico e um inferno para a sociedade.
    Mas é essa que escolhe o caminho através das eleições, então Vargas Llosa pode falar da Califórnia de lá, mas a California daqui, no interior, já tem, com certeza, seu posto de crack !

  7. Parreiras Rodrigues
    segunda-feira, 8 de novembro de 2010 – 10:57 hs

    Erasmo Tremendão Carlos fez todo mundo rir ontem. Entre uma música e outra pegou uma garrafa de mineral e disse: Os tempos mudaram…

  8. Borduna
    segunda-feira, 8 de novembro de 2010 – 12:00 hs

    Com as drogas ilegais, temos o tráfico. Com a legalização delas teremos a máfia das drogas. Muda o que?

  9. lisa
    segunda-feira, 8 de novembro de 2010 – 14:33 hs

    vargas llosa é um grande escritor latino americano, pois fica longe das famigeradas figuras d esuqerda do continente, porem consegue falar muitas besteira como essa!

  10. antonio carlos
    segunda-feira, 8 de novembro de 2010 – 18:44 hs

    O escritor peruano parece que desta vez pirou. E diz que não fuma maconha, mas devia estar bêbado quando fez estas afirmações. Se usar droga é uma questão de opção, e este é um direito legítimo nosso, e o Estado não nos deve proibir, então não sei porque existe o Estado organizado, porque ele muita vezes nos impõe limites a nossa liberdade. Vargas Llosa propõe que tiremos o sofá da sala, assim a minha mulher não me trai mais. Pelo menos na sala, mais ela pode continuar traindo, só que agora no quarto. Alegações de que a arrecadação de impostos com a venda de drogas seria investida em educação, além de burra não se sustenta logicamente. Se assim fosse o crime não existiria, porque o criminoso sabe que deliqüindo vai para a cadeia. E o crime assim mesmo existe. Para acabar com as drogas é preciso combatê-la, e não legalizá-las, em uma tentaitiva ingênua de convencer os traficantes a se legalzarem, recolhedores de impostos, impsotos estes que vão levar daqui há uns quinhentos mil anos ao fim do consumo das drogas. Droga não só se combate com lei, com política anti-droga, com educação mas com a ação diuturna das polícias, prendendo e pondo traficantes na cadeia. E os deixando lá dentro, sem direito a celular. ACarlos

  11. Carlos
    terça-feira, 9 de novembro de 2010 – 12:36 hs

    Tem que ter estômago forte pra suportar alguns comentários postados aqui depois de tão brilhante leitura, de um texto conciso, com argumentos bem colocados e idéias claras.

    Vomitar essas asneiras é bem mais fácil do que fazer uma análise e reflexão dos fatos.

    Nojo desse conservadorismo.

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