Na ParanaPrevidência rombo chega a R$ 3,2 bilhões, revela TC | Fábio Campana

Na ParanaPrevidência rombo chega a R$ 3,2 bilhões, revela TC

Do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Relatório da 1ª ICE aponta passivo de R$ 3,2 bilhões na Paranaprevidência

Estudo, elaborado pela 1ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas, recomenda ao governo estadual e à Paranaprevidência o cumprimento da norma relativa à amortização das contribuições financiadas; revisão do plano de custeio e elaboração de um plano de amortização do passivo referente às contribuições com outros ativos

O Fundo Previdenciário dos servidores estaduais do Paraná necessita de medidas administrativas e financeiras que corrijam desequilíbrios e revertam passivo que, em 30 de junho último, chegou a R$ 3,204 bilhões.

A orientação consta de relatório elaborado pela 1ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O documento será encaminhado à Paranaprevidência, administradora do Fundo e às equipes de transição do atual e do futuro governo estadual.

Ao final do texto, são apontadas três recomendações ao governo estadual e à Paranaprevidência: cumprimento da norma relativa à amortização das contribuições financiadas; revisão do plano de custeio e elaboração de um plano de amortização do passivo referente às contribuições com outros ativos.

Os estudos que deram origem ao relatório, assinado pelos servidores Augustinho Chezanoski, Francisco da Rocha Santos, Marcelo Evandro Johnsson, Mário Vítor dos Santos e Valter Luiz Demenech, tiveram a supervisão do inspetor Agileu Carlos Bittencourt, titular da 1ª ICE, sob o comando do conselheiro Nestor Baptista. A inspetoria é o órgão responsável pela fiscalização da Paranaprevidência no biênio 2009-2010. O documento foi divulgado na abertura da sessão do Pleno da Corte na tarde da última quinta-feira (21 de outubro).

Defasagem
Do passivo de R$ 3,204 bilhões, R$ 2,174 bilhões – ou 68% do total – correspondem a “contribuições com outros ativos”. O termo designa a diferença entre as contribuições – estatais e funcionais – e o valor repassado pelo governo, em dinheiro, à Paranaprevidência.

Entre maio de 1999 e abril de 2000, os repasses em dinheiro não foram integralmente atendidos. A legislação permite que, havendo insuficiência de recursos em espécie, as transferências sejam feitas em outros ativos. O governo do Estado, no entanto, realizou esta operação uma única vez, em maio de 2000, com o repasse dos créditos referentes aos royalties de Itaipu.

Outro problema detectado pela equipe técnica do Tribunal de Contas diz respeito à rubrica “contribuições com financiamento”, que corresponde à diferença entre o montante que o Estado do Paraná deveria repassar, em dinheiro, ao Fundo Previdenciário, e os valores efetivamente repassados. Em primeiro lugar, tal financiamento não tem autorização legal. De acordo com o relatório, tampouco existe ato administrativo que formalize o procedimento.

Além de inconformidades de ordem jurídica, o valor dos repasses, entre maio de 1999 e abril de 2001, correspondeu a apenas 64% do montante devido; entre maio de 2001 e abril de 2003, a 83,3% do total. As diferenças originadas com estes repasses a menor deveriam ser saldadas em 276 parcelas, a partir de maio de 2005. “Porém, cumpre ressaltar que tais diferenças jamais foram repassadas à Paranaprevidência”, revela o relatório do TCE.

Déficit técnico
A inadimplência do governo estadual implica em perdas na outra ponta: caso os repasses mensais tivessem sido integralmente realizados e os recursos aplicados a taxas equivalentes ao histórico de rentabilidade do Fundo – 310%, em média, entre janeiro de 2001 e junho de 2010 – as reservas para pagamento de aposentadorias e pensões teriam acréscimo de R$ 161,2 milhões. A diferença, explicam os técnicos, “representa um montante decorrente de aplicações não realizadas, constituindo, salvo melhor juízo, uma perda para a Paranaprevidência”.

Ao final, o relatório do TCE constata que os recursos do Fundo são insuficientes para cobrir os compromissos do plano de custeio previdenciário. É o chamado “déficit técnico”, que surge quando o ativo líquido – recursos financeiros e imóveis menos despesas com benefícios – é menor que a chamada “reserva matemática” – valor determinado por cálculo atuarial para a manutenção do equilíbrio do Fundo. Pois em 2009, o déficit técnico atingiu a marca dos R$ 772 milhões.

Auditoria realizada nos números da Paranaprevidência, quando da elaboração do parecer prévio sobre as contas do Poder Executivo estadual relativas ao ano de 2009, já havia constatado problemas no Fundo Previdenciário. De acordo com o conselheiro Fernando Augusto Guimarães, relator das Contas do Governador – 2009 e presidente interino do TCE, o relatório da 1ª ICE “é extremamente relevante”.

Na reunião do Pleno do Tribunal da última quinta-feira, ele informou que, além da Paranaprevidência, cópias do documento serão remetidos aos gabinetes dos demais conselheiros da Corte, à equipe que audita as contas do Executivo de 2010 e ao Ministério Público de Contas.


20 comentários

  1. Pepe Legal
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 15:21 hs

    Esse é só o primeiro dos rombos…

    Tem ainda o Detran, a Secretaria da Educação, a Cohapar, Junta Comercial, etc.

  2. antonio
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 15:22 hs

    ehhhhhhhhhhhhhhh ze maria

  3. Sandra
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 15:52 hs

    “Muito correto o governo do Requião” e esse rombo quem vai dar conta Requião ou será a culpa do Pessuti?

  4. Jose
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 16:04 hs

    Descontam do servidor e não repassam para o fundo. Robalheira que não é de hoje. E também ocorre em outros Estados e no Governo Federal. E também no com os CLTs no INSS.

  5. Jango
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 17:05 hs

    As únicas questões que importam são as seguintes:

    1) serão responsabilizados os gestores públicos que prevaricaram ou será apenas mais uma “herança maldita” a ser suportada pelas vítimas, pelos lesados nos seus direitos ?

    2) será efetuado o saneamento do fundo para não haver prejuízo aos servidores que dedicaram os melhores anos de suas vidas ao serviço público ?

  6. edmundo gomes
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 17:08 hs

    Alguns poucos anos atras o TCE estava fazendo auditoria no referido órgão, acharam diversas irregularidades, depois se calaram ninguem sabe até hoje o resultado da auditoria, etc, etc,

  7. edmundo gomes
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 17:09 hs

    Tambem vale a pena lembrar, que um dos conselheiros do PARANA PREVIDENCIA era o BIBINHO, o mesmo dos diários secretos, e vai por aí …………….

  8. zedopovo
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 17:40 hs

    DETRAN, COHAPAR, SEOP, etc…………..vide Registros de Preço……………..

  9. Fábio Mayer
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 17:51 hs

    Ué?

    O Requião não acusava o Lerner de ter quebrado o Paraná Previdencia? O que ele diz desse acréscimo de 2 bi na conta?

  10. Tiozão
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 18:08 hs

    Paraná Previdencia , Detran, Sanepar , Secretaria Educação , Porto, este é o Governo da txurma Requião !

  11. Vigilante do Portão
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 18:33 hs

    O governador Pessuti acaba de dar entrevista, dizendo que vai entregar o Paraná com as contas em dia.

    Será que vai arranjar R$3bi para quitar a dívida com o ParanaPrevidência?

  12. Joaquim Botelho Pinto
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 18:50 hs

    Nooossa, o tribunal faz de contas mostrando serviço! Mas só agora? O louco de esperto do nepotão de mello e silva já não é mais candidato a senador. Ele já foi eleito e tem foro privilegiado. Por que será que a turma do tce, que cria cavalinhos da raça inglesa, resolveu se manifestar só agora sobre o rombo na Paranaprevidência?
    Que Deus salve o futuro dos Servidores Públicos, pois se depender desta cambada, o reiquejão vai continuar quebrando o Paraná e eles, criando os seus cavalinhos.
    Tudo isto acontecendo e o ministério público do Paraná na praça dando milho aos pombos..

  13. coveiro
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 19:11 hs

    O Tribunal faz de Contas do Estado deveria passar por uma investigação da Polícia Federal. Não é possível que agora, pós-7,5 anos de Requião, tenham descoberto este pequeno furo de 3 bi.
    Se procurar acha muito mais.
    Sou a favor do fechamento do Tribunal de Contas. um apendice dos amis inuteis ao bom cidadão. Num lugar que até radialista analfabeto já foi presidente num dá para confiar. E ainda tem o Maumau Requião se escalando para conselheiro, É Raposa querendo cuidar do galinheiro.

  14. chrystian sobania wowk
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 19:20 hs

    E agora Requião?????

  15. Nabil Gebran
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 19:22 hs

    O TAL MARIOZINHO LOBO AFILHADO DO REQUIÃO, ABAFOU ESTE ROMBO QUE O DIRETOR JURÍDICO DA PARANÁ PREVIDENCIA DENICIOU E FOI DEMITIDO…..
    O TAL MARIOZINHO GANHOU DE PRÊMIO A SUPERINTENDENCIA DO PORTO DO PESSUTI.
    AGORA, SE DESCOBRE QUE O DIRETOR FINANCEIRO DO PORTO É UM EX-GUARDA PORTUÁRIO, EXPULSO DO PORTO DEPOIS DE SINDICÂNCIA SOBRE SUMIÇOS DE CONTINERES COM TVS….
    ÊTA NÓIS….. COMO DIZIA RUI BARBOSA: “ÀS VEZES ME ENVERGONHO DE SER HONESTO!”
    AINDA BEM QUE SÓ FALTAM 45 DIAS ÚTEIS PRA SAÍREM DO GOVERNO!!!

  16. Lisie
    segunda-feira, 25 de outubro de 2010 – 21:11 hs

    Seria bom mostrar o báscio , mostrar Livro Caixa do Paraná Previdencia desde o seu inicio. Ver se o dinheiro que entrou
    todos estes anos e meses ficou no Parana Previdencia e se foi aplicado,etc. Se saiu quem pegou ? tem que devolver . Basico .não é mesmo.

  17. CLOVIS PENA -
    terça-feira, 26 de outubro de 2010 – 4:53 hs

    Denúncias deste tipo, com vários gráus de gravidade, ocorrem há anos.
    Milhares de famílias estão reféns desta situação por absoluta omissão do gestor.
    Como então, aceitar a postergação de uma intervenção saneadora?
    Não é, pela gravidade e pelo impacto social, caso mais que suficiente para a instalação de uma audiência pública?

  18. JAMELÃO
    terça-feira, 26 de outubro de 2010 – 7:55 hs

    Como falam ou melhor escrevem besteiras.
    Ses tão enganados essas coisas não acontecem aqui, isso só se vê na suiça…, aqui não!

  19. joão carlos sorcesse
    terça-feira, 26 de outubro de 2010 – 10:59 hs

    A previdencia do estado tem problemas como todas as previdencias. mas está ai na imprensa e ao conhecimento de todos. Vamos buscar soluçoes.

    Agora os funcionários da prefeitura de Curitiba fizeram um manifesto na frente da prefeitura a respeito do ICS. O que de real está acontecendo de com o instituto, será que está quebrado e não divulgado pela imprensa local.

    joão carlos

  20. terça-feira, 26 de outubro de 2010 – 12:20 hs

    Pois é o Duce foi bem apto a dar este tipo de golpe no Fundo dos Servidores,já no seu primeiro governo (90 a 94) ele já deu o mesmo tipo de golpe. Sim chamo isto de golpe do governo,pois, de nós funcionários públicos os recursos são extraidos em primeiro lugar de nossas contas em folha de pagamento,portanto, isto chama-se crime, roubo.Porque de nós é retirado antecipadamente sem o direito de reclamar dos péssimos serviços muito bem pagos por nós,seus cargos bem gratificados tudo feito pelo governo,sem respeito ao Fundo que é feito com o dinheiro dos funcionários e não do governo,simplesmente eles estão se apropriando de nosso dinheiro CRIME,ESTAMOS SENDO ASSALTADOS A MUITO TEMPO….
    Ministério Público que tal enquadrar como crime estes desvios do nosso dinheiro.ROUBO….
    CANALHAS….
    FORA PARA NUNCA MAIS VOLTAREM…..

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