Pessuti regulamenta hoje Defensoria Pública do Paraná | Fábio Campana

Pessuti regulamenta hoje Defensoria Pública do Paraná

O governador Orlando Pessuti assina hoje (28), durante a Escola de Governo, mensagem à Assembleia Legislativa que estrutura a Defensoria Pública no estado do Paraná. O texto atende ao estabelecido na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao pleno acesso do cidadão à justiça.

Logo que assumiu o Governo do Estado, Pessuti comprometeu-se a estruturar o órgão no menor tempo possível. Para ele, “é um preceito constitucional e um entendimento, que nós e a sociedade organizada temos, de que o Estado do Paraná deve ter estruturada uma Defensoria Pública”, disse.

De acordo com o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lübke, que acompanhou os trabalhos para criação do anteprojeto de Lei, o estado promove a integralidade e a integridade da cidadania. “A Defensoria Pública se coloca na perspectiva da democracia integral, da participação efetiva do sujeito como cidadão de direito, independente da sua situação política, econômica e racial. O governador Orlando Pessuti cumpre o objeto de seu governo, mas sobretudo, o objeto solicitado por toda a sociedade paranaense”.

Com cerca de 11 milhões de habitantes e 399 municípios, o Paraná é o penúltimo da Federação a estruturar uma Defensoria Pública. Apenas Santa Catarina ainda não estruturou o órgão. A instituição da Defensoria Pública no Paraná consolida a expressão do regime democrático, comprometida com a defesa dos direitos humanos, em um modelo participativo, interativo e prático.


4 comentários

  1. José Ronaldo Fassheber
    terça-feira, 28 de setembro de 2010 – 10:40 hs

    Só 22 anos atrasado. Só Curitiba tem defensoria. O Interior que se vire.

  2. Vivi
    terça-feira, 28 de setembro de 2010 – 10:41 hs

    off topic relevante

    Grito de Socorro !!!!

    Este vídeo foi gravado no dia 3 de agosto de 2010 no Assentamento Catalunha, em Santa Maria da Boa Vista, sertão pernambucano.

    Dona Socorro faz parte de uma das poucas famílias de assentados que ainda permanecem nessa área, desapropriada para fins de reforma agrária há mais de 10 anos.

    Seu depoimento é contundente. Seu clamor é real.

    Seu grito é um alerta.

    http://horaciocb.blogspot.com/2010/09/grito-de-socorro.html

  3. ANA MARIA FERREIRA SILVA
    terça-feira, 28 de setembro de 2010 – 13:30 hs

    NÓS ADVOGADOS TRABALHAMOS DE GRAÇA, 2000-2004, PORQUE ERA UMA EXIGENCIA DO GOVERNO, DIZIAM QUE O GOVERNO PAGARIA, E AGORA COM A CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA,NÓS VAMOS RECEBER OS HONORÁRIOS SERVIÇOS QUE FIZEMOS. E QUE NINGUÉM ASSUMIU COMO DIVIDA. JUSTIÇA É DIREITO DE TODOS INCLUSIVE DOS ADVOGADOS QUE TRABALHARAM DE GRAÇA NO PARANÁ, E QUE NÃO POUCOS.

  4. OBSEVADORA
    terça-feira, 28 de setembro de 2010 – 14:38 hs

    querida Ana maria Ferreira Silva, se vc trabalhou no período de 2000 a 2004, sinto em lhe informar que seu direito de requerer qualquer honorários sobre serviços prestados encontram-se prescritos.. seu prazo era de 5 anos para requere-los.. portanto.. caducou em 2009..

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