TSE adia mais uma vez decisão sobre 'verticalização' na propaganda | Fábio Campana

TSE adia mais uma
vez decisão sobre ‘verticalização’
na propaganda

Dias Toffoli pediu vistas de consulta feita por Marconi Perillo (PSDB-GO). Maioria votou contra a ‘verticalização’ em programas eleitorais.

Débora Santos, do G1, em Brasília

O pedido de vistas do ministro Dias Toffoli fez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar pela segunda vez, nesta terça-feira (10), uma definição sobre o uso de imagem e voz de presidenciáveis e militantes em programas eleitorais de partidos com coligações diferentes nas disputas nacional e regional.

Em resposta à consulta feita pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), quatro dos sete ministros votaram a favor de liberar a participação nas propagandas de candidatos de coligações regionais diferentes das nacionais. O julgamento deve ser retomado na próxima quinta-feira (12). A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro.

O assunto, no entanto, voltou a provocar polêmica, que levou ao adiamento da decisão, depois do pedido de vistas. O relator da consulta, ministro Marco Aurélio Mello, entendeu que, segundo a lei, o fato de haver coligação diferente no âmbito nacional não impede a participação na propaganda regional.

“Confesso que teremos, no bom sentido, uma verdadeira mixórdia, uma verdadeira confusão, que será transportada para a cabeça dos eleitores. Mas é possível a participação”, avaliou o ministro.

Responsável pelo primeiro pedido de vistas do caso, o ministro Marcelo Ribeiro também entendeu que o candidato a presidente pode participar dos programas regionais, mas apenas de concorrente do mesmo partido.

“Talvez tais conclusões não sejam ideais, mas isso decorre da lei desordenadora do processo eleitoral que permite aos partidos se coligarem livremente, permitindo coligações regionais diferentes do âmbito nacional”, disse Ribeiro.

O ministro Aldir Passarinho também votou contra a “verticalização” da propaganda nos estados, mas criticou a motivação das coligações. “A coligação partidária deve ser feita em função de uma essência ideológica dos partidos. Fizeram da propaganda eleitoral um fim em si mesmo para ganhar tempo na televisão. Acabou acontecendo é que as coligações são feitas numa linha de propaganda eleitoral, quando se faz a coligação assim acaba chegando nisso”, afirmou Passarinho.

Caso

No final de junho, em resposta a uma primeira consulta feita pelo PPS sobre o mesmo assunto, o TSE causou controvérsias e dúvidas ao sugerir a limitação da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos candidatos à Presidência em campanhas de aliados considerados importantes nos estados.

Os ministros decidiram congelar a publicação da primeira definição até que esta nova consulta fosse examinada e o assunto pudesse ser revisto pelo plenário.

Na prática, a verticalização na propaganda criaria problemas em vários estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, o candidato ao governo pelo PV, Fernando Gabeira, tem aliança regional com o PSDB. Dessa forma, ele não poderia ter em sua propaganda eleitoral a participação da candidata à Presidência da República do próprio partido, Marina Silva, nem do candidato tucano, José Serra.


Um comentário

  1. quarta-feira, 11 de agosto de 2010 – 12:50 hs

    Toffoli foi colocado lá , justamente para ajudar os kumpanheros.

    Governo sujo e truculento

    FORA DILMA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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