'Lei da Ficha Limpa põe em risco o estado de direito', diz Eros Roberto Grau | Fábio Campana

‘Lei da Ficha Limpa põe em risco o estado de direito’, diz Eros Roberto Grau

Entrevista no Estado de S. Paulo com Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal

Fausto Macedo, Felipe Recondo – O Estado de S. Paulo

Eros Roberto Grau deixou ontem a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) convencido de que a Lei da Ficha Limpa põe “em risco” o Estado de Direito. Ele acusa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ignorar o princípio da irretroatividade das leis. “Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.”

O ministro sai do Supremo, após quase seis anos na mais alta instância da Justiça, onde chegou por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2004. Em entrevista ao Estado, Eros Grau critica também as transmissões dos julgamentos. “Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro”, afirmou.

O senhor deu várias demonstrações de cansaço no STF. O que o desanimou?

O fato de as sessões serem transmitidas atrapalha muito, porque algumas vezes o membro do tribunal se sente, por alguma razão, compelido a reafirmar pontos de vista. Existem processos que poderiam ser julgados com maior rapidez. Muitas vezes a coisa fica repetitiva e poderia ser mais objetiva.

O senhor é contra as transmissões?

Essa prática de televisionar as sessões é injustificável. O magistrado não deve se deixar tocar por qualquer tipo de apelo, seja do governo, seja da mídia, seja da opinião pública. Tem que se dar publicidade à decisão, não ao debate que pode ser envenenado de quando em quando. Acaba se transformando numa sessão de exibicionismo.

Existe a possibilidade de o tribunal deixar de exibir as sessões ao vivo?

Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro. Isso pode acontecer em algum momento. Até que isso aconteça, haverá transmissão. Depois não haverá mais.

Em algum momento o senhor foi abordado na rua dessa forma?

Eu estava no aeroporto de Brasília com a minha mulher, depois do julgamento da lei de anistia, e veio uma maluca gritando, dizendo: “aí, está protegendo torturador”. Foi a única vez que me senti acossado.

Para Eros Grau, o que é ficha limpa?

“Ficha limpa” é qualquer cidadão que não tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição do Brasil diz isso, com todas as letras.

Políticos corruptos não são uma ameaça aos cofres públicos e ao estado de direito?

Sim, sem nenhuma dúvida. Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado, em relação a ele, de sentença penal condenatória. Sujeitá-los a qualquer pena antes disso, como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), é colocar em risco o estado de direito. É isto que me põe medo.

O que está em jogo não é a moralidade pública?

Sim, é a moralidade pública. Mas a moralidade pública é moralidade segundo os padrões e limites do estado de direito. Essa é uma conquista da humanidade. Julgar à margem da Constituição e da legalidade é inadmissível. Qual moralidade? A sua ou a minha? Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Vamos nos linchar uns aos outros. Para impedir isso existe o direito. Sem a segurança instalada pelo direito, será a desordem. A moralidade tem como um de seus pressupostos, no estado de direito, a presunção de não culpabilidade.

A profusão de liminares concedidas a candidatos, inclusive pelo Supremo, não confunde o eleitor?

Creio que não. Juízes independentes não temem tomar decisões impopulares. Não importa que a opinião publicada pela imprensa não as aprove, desde que elas sejam adequadas à Constituição. O juiz que decide segundo o gosto da mídia não honra seu ofício. De mais a mais, eleitor não é imbecil. Não se pode negar a ele o direito de escolher o candidato que deseja eleger.

Muitos partidos registraram centenas de candidaturas mesmo sabendo que elas poderiam ser enquadradas na Lei 135/2010, que barra políticos condenados por improbidade ou crime. Não lhe parece que os partidos estão claramente atropelando a Lei da Ficha Limpa, esperando as bênçãos do Judiciário?

Não, certamente. O Judiciário não existe para abençoar, mas para aplicar o direito e a Constituição. Muito pior do que corrupto seria um juiz, medroso, que abençoasse. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.

Como aguardar pelo trânsito em julgado se na esmagadora maioria das ações ele é inatingível?

O trânsito em julgado não é inatingível. Pode ser demorado, mas as garantias e as liberdades públicas exigem que os ritos processuais sejam rigorosamente observados.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de grande apelo popular ao qual o Congresso se curvou. O interesse público não é o mais importante?

Grandes apelos populares são impiedosos, podem conduzir a chacinas irreversíveis, linchamentos. O Poder Judiciário existe, nas democracias, para impedir esses excessos, especialmente se o Congresso os subscrever.

Não teme que a Justiça decepcione o País?

Não temo. Decepcionaria se negasse a Constituição. Temo, sim, estarmos na véspera de uma escalada contra a democracia. Hoje, o sacrifício do direito de ser eleito. Amanhã, o sacrifício do habeas corpus. A suposição de que o habeas corpus só existe para soltar culpados levará fatalmente, se o Judiciário nos faltar, ao estado de sítio.

O senhor teme realmente uma escalada contra a democracia?

Temo, seriamente, de verdade. O perecimento das democracias começa assim. Estamos correndo sérios riscos. A escalada contra ela castra primeiro os direitos políticos, em seguida as garantias de liberdade. Pode estar começando, entre nós, com essa lei. A seguir, por conta dessa ou daquela moralidade, virá a censura das canções, do teatro. Depois de amanhã, se o Judiciário não der um basta a essa insensatez, os livros estarão sendo queimados, pode crer.

Por que o Supremo Tribunal Federal nunca, ou raramente, condena gestores públicos acusados por improbidade ou peculato?

Porque entendeu, inúmeras vezes, que não havia fundamentos ou provas para condenar.

Que críticas o senhor faz à forma do Judiciário decidir?

As circunstâncias históricas ensejaram que o Judiciário assumisse uma importância cada vez maior. Isso pode conduzir a excessos. O juiz dizer que uma lei não é razoável! Ele só pode dizer isso se ele for deputado ou senador. Os ministros não podem atravessar a praça (dos Três Poderes, que separa o Supremo do Congresso). Eu disse muitas vezes isso lá: isso é subjetivismo. O direito moderno é a substituição da vontade do rei pela vontade da lei. Agora, o que se pretende é que o juiz do Supremo seja o rei. É voltar ao século 16, jogar fora as conquistas da democracia. Isso é um grande perigo.

Isso tem acontecido?

Lógico. Inúmeras vezes o tribunal decidiu, dizendo que a lei não é razoável. Isso me causa um frio na espinha. O Judiciário tem que fazer o que sempre fez: analisar a constitucionalidade das leis. E não se substituir ao legislador. Não fomos eleitos.

O senhor tem coragem de votar em um político com ficha suja?

Entendido que “ficha-suja” é unicamente quem tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado, certamente não votarei em um deles. Importante, no entanto, é que eu possa exercer o direito de votar com absoluta liberdade, inclusive para votar em quem não deva.

O senhor está deixando o STF. Retoma a advocacia? Aceitará como cliente de sua banca um folha corrida?

Terei mais tempo para ler e estudar. Escrever também, fazer literatura. E trabalhar com o direito. Para defender quem tenha algum direito a reclamar, desde que eu me convença de que esse direito seja legítimo. Ainda que se o chame de “folha corrida”.

E para Brasília o senhor pretende voltar?

Brasília é uma cidade afogada, seca, onde você não é uma pessoa, você é um cargo.



19 comentários

  1. Lorena Meyers
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 10:32 hs

    Esse aí já vai tarde.
    Informem-se sobre a atuação (e a falta de atuação) deste senhor no STF e sentirão vergonha.

  2. Adalgisa Denise de Almeida
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 10:42 hs

    Gostaria de parabenizar o Ministro pela sua coragem de falar a verdade, achei muito inteligente a matéria, o Ministro Eros Graus se pronunciou muito bem, sem achismo, dentro da Lei da Constituição que é nossa Lei maior, sem se preocupar com estrelismo. Como ele mesmo disse nínguem pode ser condenado sem antes , confirmar sua culpa, muito menos pela presunção da verdade, ou por achar imoral.A morosidade em julgar, talvez seja um dos maiores problemas da justça, onde muitos podem ser prejudicados.
    Adalgisa Gouveia

  3. fabio
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 10:48 hs

    CONCORDO EM Nº, GENERO E GRAU, COM O SENHOR MINISTRO! A TRIAGEM DEVE SER FEITA NAS URNAS!

  4. Sergio Mahlmann
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 12:05 hs

    Finalmente uma voz lúcida infelizmente só difundida após sua saída do STF.

    O Brasil se encaminha para a reinstauração de uma ditadura assumida, vez que de forma dissimulada ela já se faz presente há muito tempo.

    A voz do povo não é sempre a voz da sabedoria pois a sabedoria implica em conhecimento e reflexão, ferramentas que a grande massa não possui dada a sua ignorância endêmica construída nesses cinco séculos de história.

    Quando um partido político anuncia um projeto para permanecer 20 anos do poder e infelizmente esse projeto parece que irá se realizar com apenas um Presidente da República ocupando o cargo em dois períodos de 8 anos, está na verdade preparando o terreno para se perpetuar no Poder.

    Devemos lebrar que a ditadura republicana mais duradoura no Brasil se estendeu por 21 anos, sendo que nos seis últimos já estava moribunda.

    E a ditadura atual completa 8 anos, adotando uma prática diossimulada para se “renovar” por 4 anos, preparando o retono de nosso Hugo Chvez em 2015.

  5. Alexandre
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 12:13 hs

    Bélissima entrevista. Finalmente uma voz lúcida contra esse moralismo da lei do ficha limpa, que se assemelha mais a uma inquisição ou caça as bruxas, que uma tentativa de melhorar a qualidade de nossa democracia. Em um momento, de imprensa e classe média moralista, nada melhor que uma boa defesa do Estado de Direito, como fez Eros Grau. Vamos ver o que vai dizer aquela ONG semi-facista do site ficha limpa.

  6. Luiz Knob-advogado
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 12:42 hs

    O ministro Eros Grau manifesta situação preocupante, ou seja, de que o Estado Democrático de Direito pode ser abalado. O Poder Judiciário deve proteger e assegurar os direitos previstos na Constituição, maior conquista alcançada no século passado e talvez da história do Brasil.

  7. bruno
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 12:52 hs

    Deveria ser exigido ficha limpa para ser Ministro do STF também, assim muitos achacadores do dinheiro público não estaria na mais alta corte do país. Como é o caso do mais novo Ministro Toffoli.
    Agora ser contra a transmissão dos julgamentos do STF e vir falar em estado democrático de direito é ser tão demagogo quanto nosso “querido” mafuf…
    Temos que nos espelhar em países sérios onde não é qualquer um que pode se candidatar a administar o dinheiro público… e não continuarmos nesta putaria em que vivemos…

  8. estagiário
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 14:04 hs

    A ficha suja é um ônus para um político que não levou uma vida regrada. Foi safado de alguma forma para responder um processo.
    Não fere príncipio constitucional algum.

  9. Parreiras Rodrigues
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 14:11 hs

    Também concordo com dr. Eros. Basta que o sujeito seja suspeito de algo, a notícia corra, para que o julgamento aconteça. E mesmo provando inocência, o mal está feito. Dai, o crime que é a própria pena de morte. Mas decente seria que os membros (epa?) das altas cortes, não fossem tirados do bolso do colete do mandatário, e sim, escolhidos mediante concurso, títulos. O conceito do judiciário, do alto judiciário, por isso mesmo, está quase empatando com o da política. Tem acontecido coisa feia…

  10. Jango
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 14:20 hs

    Está aí uma mente lúcida, que honrou as vestes de ministro do STF. O que falta é o Poder Judiciário agir como poder da República. Exigir a modificação das estruturas do Judiciário e principalmente do procedimentos judiciais. Não pode persistir este mito da ampla defesa que através de recursos e mais recursos e outras medidas judiciais visam retardar a prestação jurisdicional definitiva. Inadmissível que aquele que bate às portas do Judiciário, na era da WEB, da computação, da globalização, leve 10 a 20 anos para saber qual a decisão da Justiça. Isso é um escândalo nacional ! Parabéns, Prof Grau.

  11. Klaus
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 14:27 hs

    Ah claro…a ficha limpa é inconstitucional.

    Então contrate para a sua casa a empregada doméstica que está sendo processada por furto, maus tratos e tráfico de entorpecentes.
    Afinal, ela ainda não houve trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Fazem-me rir, velhacos. A mamata está minguando. Preparem-se para ter que trabalhar quando o produto da pilhagem à viúva acabar.

  12. terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 16:22 hs

    MEU DEUS, ATÉ QUE ENFIM UM MINISTRO QUE SABE O QUE ESTA DIZENDO…

  13. Observador
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 17:33 hs

    ESSE VELHO AÍ TA MALUCO E QUER LUCRAR COM A ADVOCACIA ALAVANCADA COM O PRESTÍGIO DE TER SIDO MINISTRO DO STF APÓS SER NOMEADO POR UM GOVERNO CORRUPTO DO LUIZ INÁCIO.

    VAI FAZER CONTO ERÓTICO QUE O SENHOR VENDE MAIS E GANHA MAIS…

  14. Jaferrer
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 18:15 hs

    Vou discordar dos comentários acima. Nas últimas décadas acompanhamos um crescente número de denúncias contra o mau uso dos bens públicos, quantias cada vez maiores sendo comprovadamente desviadas e enriquecendo os mesmos coronéis de sempre que se mantém no poder seja qual for o governo. Em contra partida, quantos políticos cumprem pena, ou foram punidos com rigor nesse mesmo período? Praticamente nenhum. Sabe-se que mais de um terço do congresso nacional é composto de políticos com inúmeros processos (basta acompanhar o site congresso em foco para ver a lista) cujo andamento se arrasta há anos e nunca são “condenados por sentença judicial transitada em julgado”, pelo simples fato de que o judiciario é lento e as leis têm mais furos, ou brechas, do que queijo Suíço. Num sistema assim será que o estado de direito já não esta sendo atropelado pela impunidade? Com as infinitas instâncias apelatórias, quando um político terá sua condenação transitada em julgado? Neste país, sem uma lei que puna com agilidade os desmandos de quem se apossa do poder para benefício próprio, falar em estado de direito é expressar uma tese abstrata, o que acaba valendo mesmo é a impunidade. E o povo é idiota sim, veja o exemplo de Joaquim Roriz em Brasília. Sem o ficha limpa ele se elege tranquilamente com o apoio do Lula e estamos conversados.

  15. ALEMÃO
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 21:09 hs

    Com um pensamento desses, imagina quantos “fichas suja o sr. ex ministro ajudou? Deve ser da tchurma dos quadrilheiros, o famoso Partido dos Traíras.

  16. Hélio Belter
    terça-feira, 3 de agosto de 2010 – 21:15 hs

    PARABENS MINISTRO, MOSTRA Q É INTELIGENTE, E TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, GOSTARIA Q ELE OPINASSE TBEM SOBRE FIDELIDADE PARTIDARIA, POIS CADEIRA PERTENCE AO PARTIDO, MAS O DIRETÓRIO ESTADUAL INTERVEM NO MUNICIPAL ENTREGA O PARTIDO P/ OUTRO GRUPO, MUDA DE PARTIDO E É CASSADO, SÓ NA PONTA A FIDELIDADE, E O CONTRARIO Q PEGA O PARTIDO QUEIMA QUEM JÁ ESTA COM AMANDATO E DAI….. MAIS UMA VEZ MEU PARABENS MINISTRO.

  17. alexandre rodrigues
    quarta-feira, 4 de agosto de 2010 – 8:44 hs

    O interessante é que qualquer cidadão brasileiro, quando aprovado em concurso público ,ou até mesmo em uma grande empresa privada é obrigado a ter sua ficha limpa , pois lhe é exigido, certidões cíveis , criminais e antecendentes criminais , só faltam perguntarem se está no scpc ou no serasa , embora algumas empresas até façam isso. O fato é o seguinte qual a diferença de um cidadão comum , para um político com pelo menos 20 anos de mandato , que fez o que quis com o erário público e agora merece uma segunda ou até uma terceira chance , essa é de doer!!!!!!!! Ficha suja sim para cima deles.

  18. Gena
    quarta-feira, 4 de agosto de 2010 – 14:15 hs

    Bandido defende bandido. Esse barbudo tem mais é que aposentar e parar de atrapalhar decisoes em favor da decência. O TOFFOLI, é outro imbecil que está lá só pra soltar bandidos.

  19. Luis
    quarta-feira, 4 de agosto de 2010 – 17:25 hs

    Assino embaixo: Bandido defende bandido!

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