Bancada do PR gasta R$ 19,6 mi com verba indenizatória | Fábio Campana

Bancada do PR gasta
R$ 19,6 mi com verba indenizatória

Quatro parlamentares do estado estão entre os 100 maiores gastadores

André Gonçalves da Gazeta do Povo

Brasília – Os atuais 30 deputados federais do Paraná gastaram quase R$ 20 milhões em verba indenizatória do começo do mandato (em fevereiro de 2007) até 15 de julho de 2010. Dezenove tiveram despesas acima da média nacional de R$ 684 mil por parlamentar. Quatro estão entre os 100 maiores gastadores da Câmara – Eduardo Sciarra (DEM), Fernando Giacobo (PR), Luiz Carlos Setim (DEM) e Odilio Balbinotti (PMDB).

O levantamento foi feito com base em dados consolidados da organização Transparência Brasil, que utiliza as informações apresentadas pelos próprios deputados no site da Câmara (www.camara.gov.br). A princípio, não há qualquer ilegalidade na prestação de contas dos paranaenses. Todas as despesas contabilizadas foram ressarcidas sem contestação. Do total, R$ 8,48 milhões foram usados em transportes e estadias. Outros R$ 5,88 milhões foram aplicados em divulgação do mandato e consultorias técnicas. Os gastos com aluguel ficaram em R$ 2,67 milhões.
Mala direta

Deputado usa recurso para enviar cartão de aniversário

Apesar das restrições geradas pela mudança no sistema de ressarcimento da verba indenizatória, em julho de 2009, o uso da cota mensal ainda pode ser canalizado para atrair votos. Nos três primeiros meses de 2010, a bancada paranaense gastou o dobro com a rubrica “divulgação da atividade parlamentar” em relação ao mesmo período do ano passado.

A despesa passou de R$ 202,5 mil para R$ 407,6 mil. Muitos parlamentares também passaram a utilizar a rubrica “serviços postais” para criar uma linha direta com os eleitores. Alfredo Kaefer (PSDB) utiliza material timbrado da Câmara dos Deputados para enviar cartões de natal e de aniversário.

Neste ano, ele gastou ao todo R$ 18.451,03 com correspondências – mais de 10% de todas as despesas que incluiu nas cotas entre janeiro e 15 de julho. Para Kaefer, não há qualquer problema com o envio dos cartões. “Nós temos um valor que pode ser gasto com correspondência e eu gasto dentro do limite.” Ele também nega que se trate de propaganda política – embora a logomarca utilizada no material seja a mesma adotada por ele no site oficial de campanha. “Temos um cadastro de pessoas que são informadas sobre o nosso trabalho parlamentar, algumas delas também recebem esses cartões em datas especiais”.

Só em dezembro do ano passado, época das festas de fim de ano, o deputado gastou R$ 13.018,28. Kaefer está no primeiro mandato e, em 2006, foi o parlamentar que declarou à Justiça Eleitoral mais gastos durante a campanha em todo o Brasil. Ao todo, foram R$ 2.793.682,00. Ele também está entre os congressistas mais ricos do país. Ao apresentar o registro de candidatura à reeleição em 2010, ele declarou ter um patrimônio de R$ 95.728.260,00. Além disso, Kaefer está entre os 23 paranaenses com pedido de impugnação de candidatura na Justiça Eleitoral.

A média geral de despesas dos paranaenses (R$ 654,6 mil) é inferior à nacional, que contabiliza todos os 513 deputados. No entanto, pelo menos três representantes do estado tiveram gastos muito baixos porque exerceram o mandato por pouco tempo (o estudo leva em consideração apenas a configuração atual da bancada, sem contar suplentes que ocuparam cadeiras ao longo da Legis­­­­latura). Reinhold Stephanes (PMDB), por exemplo, licenciou-se para assumir o Ministério da Agricultura entre março de 2007 e março de 2010.

Mudanças

O sistema de funcionamento da verba indenizatória passou por uma mudança drástica no ano passado. Do começo do mandato até junho de 2010 todos os parlamentares tinham igualmente direito a R$ 15 mil mensais para cobrir oito tipos de despesas relacionadas ao exercício do mandato, como aluguel de imóveis, pagamento de combustível, consultorias, divulgação e serviços de segurança.

Uma onda de denúncias de mau uso da verba indenizatória e de passagens aéreas (que não eram incluídas na verba indenizatória) obrigou a direção da Câmara a mudar o método. A partir de julho de 2009, todos os benefícios foram transformados em uma só cota, que varia entre os estados. A menor é a do Distrito Federal (R$ 23.033,13) e a maior é a de Roraima (R$ 34.258,50). A paranaense ficou em R$ 29.154,13.

A alteração deu mais flexibilidade aos parlamentares, que podem administrar suas prioridades individuais nos gastos. As únicas limitações são referentes às despesas com combustíveis e segurança, que não podem extrapolar R$ 4,5 mil cada. Além disso, todos os gastos precisam ser justificados em notas fiscais, cujos emissores constam do portal da Câmara.

“Falta dinheiro”

Deputado que mais utilizou a verba indenizatória entre os paranaenses e 11.º no ranking com colegas de todo país, Sciarra diz que os recursos não são suficientes para o exercício do mandato. “Eu gasto tu­­­­­do aquilo que é permitido e ainda coloco dinheiro do meu salário para complementar o serviço.”

O parlamentar ressalta que conduz as despesas com “organização” e que recentemente tem tomado várias medidas para que elas não sejam confundidas com gastos eleitorais. “Parei de pedir ressarcimento com gasolina no começo do mês, não usei passagens em campanha e exonerei todos os funcionários que vão me ajudar na eleição.”

Segundo em volume de gastos no estado, Giacobo afirma que os números da verba indenizatória precisam ser comparados com a performance legislativa de cada deputado. “Não adianta gastar pouco e não fazer nada. Eu tenho feito um bom mandato.”

Do outro lado da lista, os que menos utilizaram a verba indenizatória (sem contar os que tiveram pouco tempo de mandato) foram Marcelo Almeida (PMDB) e Gusta­­­vo Fruet (PSDB). Ambos não recriminaram os colegas que gastaram quantias próximas ao máximo permitido. “Gasto dentro daquilo que eu preciso, mas acho necessário trabalhar dentro de limites claros”, diz Fruet.

Almeida deixou de utilizar a verba indenizatória entre 2008 e 2009. Desde julho do ano passado, ele utiliza apenas parte da cota unificada com gastos internos do gabinete, como telefonia e correios. “Usar a essa verba é legal, mas na minha visão é também algo imoral. Não me sinto bem, por exemplo, fazendo refeições com esse dinheiro. Pega mal.”

O deputado, que concorre à reeleição, declarou neste ano à Justiça Eleitoral que tem um patrimônio de R$ 698 milhões, o maior entre todos os parlamentares em atividade.


4 comentários

  1. Agostinho
    segunda-feira, 2 de agosto de 2010 – 11:17 hs

    A imprensa deveria dedicar mais tempo com as coisas irregulares e estranhas como os dolares que Irmão do Requião tinha em casa sera que isso é legal?? e não com imformações que confundem a população e denigre nomes de parlamentare que honram o Parana , as despesas que vcs citam são totalmente legais mas a maneira que vcs colocam pareçe que todos estão roubando dinheiro do povo , foi o propio povo que os colocou la e todos deveriam saber que essas verbas são legais e dentro do direito de cada um usa-la.

  2. Tuku Nare
    segunda-feira, 2 de agosto de 2010 – 13:23 hs

    Agostnho tu explica,mais nao justifica, esses caras tao la mesmo e so para encher o bolso, e opovo, ora o povo que se fo………………

  3. Macanudo
    segunda-feira, 2 de agosto de 2010 – 17:35 hs

    Isso, isso!

  4. ANALISTA
    segunda-feira, 2 de agosto de 2010 – 17:44 hs

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    Sr. Agostinho

    Está aí citado o Paragrafo quatro do art.39 da Constituição Federal que VEDA (proibe) indescencia da verba indenizatória.

    Os parlamentares, para não pagarem os 28% de imposto de renda devido, inventaram esta inconstitucionalidade da tal verba indenizatória, ou seja, R$15.000.00/28% = R$4.200.00, que deixam de pagar de imposto de renda, porquanto os vencimentos dos parlamentares federais, senadore e deputados, deve ser igual ao teto dos Ministros do Supremo, hoje em torno de R$32.000.00.

    Regra constitucional tambem este outro dispositivo da CF que determina:

    VII – fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

    A imprensa deve se dedicar a todo tipo de irregularidades e não apenas com mais uma das gatunagens da familia do REIquião.

    Alias, é um burrice dos parlamentares esta verba indenizatória, porquanto o desgate que ela tem dado aos mesmos pelos escandalos na sua aplicação, não compensam a ilegal enconomia dos R$4.200.00 que estão sonegando ao IR.

    Na verdade e lamentavelmente isso demonstra que embora existam homens probos e honestos no nosso Congresso, uma maioria silenciosa está la apenas para “faturar”.

    Leia atentamente o que diz a Constiruição, que os parlamentares “” serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    Burrice maior ainda dos parlamentares é que como não declaram isso no imposto de renda, deixam de “esquentar nada mais e nada menos do que duzentos mil de de patrimonio num mandato. E ainda se consideram espertos.

    Temos mais é que meter o cacete mesmo e denunciar esta verdadeira imoralidade e sonegação fiscal.

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