Assembleia Legislativa retoma trabalho a partir de hoje | Fábio Campana

Assembleia Legislativa retoma trabalho a partir de hoje

Com o término do recesso de julho, a Assembleia Legislativa do Paraná volta a realizar, a partir de hoje (2) as sessões ordinárias. De acordo com o regimento interno desta Casa de Leis, as sessões do Poder Legislativo podem ser “preparatórias, ordinárias e extraordinárias”.

As preparatórias são as que precedem a instalação dos trabalhos da Assembleia, em cada sessão Legislativa. Já as ordinárias são as de qualquer sessão Legislativa, realizadas em todos os dias úteis, de segunda a quinta-feira; e as extraordinárias são as sessões realizadas em dia ou hora diversos dos prefixados para as sessões ordinárias.

A Assembleia pode também realizar sessões solenes ou especiais, que serão consideradas extraordinárias, para comemorações ou homenagens. Sobre as sessões ordinárias o regimento interno prevê que por deliberação da Mesa Executiva ou requerimento de deputado devidamente aprovado pode-se, excepcionalmente, alterar o horário e, inclusive, o local.

Projetos

O artigo 101 (Seção IV) do regimento interno do Legislativo paranaense estabelece que “na Ordem do Dia – a pauta dos projetos que serão discutidos e poderão ser votados na sessão – serão colocadas em primeiro lugar as propostas de emenda à Constituição, os projetos vetados, seguidos das proposições em regime de urgência; dos em regime de prioridade e, finalmente, das proposições em regime de tramitação ordinária”. Estas últimas devem aparecer na seguinte ordem: primeiramente, as que tramitam em redação final; seguidas das que estão em segunda discussão. Depois, entram em plenário as proposições em primeira discussão, as que serão submetidas à discussão única e, finalmente, as proposições que independam de parecer, mas dependam de apreciação do plenário. É importante destacar que o parágrafo quarto do regimento interno afirma o seguinte: “Será permitido a qualquer deputado, antes de iniciada a Ordem do Dia, requerer preferência para a votação ou discussão de uma proposição”.


5 comentários

  1. Tuku Nare
    segunda-feira, 2 de agosto de 2010 – 13:28 hs

    Nao acredito que vao trabalhar, a maioria estao com as atençoes voltadas para os respectivos currais, onde necessitam da bastantes AGENTES POLITICOS, para jus-
    tificarem as traquinagenspraticadas da digna ALP, A CASA QUE JA FOI DO POVO.

  2. Eduardo Gomes
    segunda-feira, 2 de agosto de 2010 – 15:14 hs

    Que o povo lembre do escandalo dos 100 milhoes, com o esquema dos laranjas !!!!

  3. Funcionário Exonerado
    segunda-feira, 2 de agosto de 2010 – 18:18 hs

    Quero demonstrar toda minha indignação com os funcionários desta ilustre casa, principalmente os dos setores responsável pelo pagamento das verbas rescisórias, verba que é direito de todos que ali trabalhavam, além de não pagarem essa verba no período de um mês atendem com descaso, eu na realidade queria saber o que fazem com essa verba, o porque de tanta demora, eu imagino que esse dinheiro venha dos impostos que pagamos, e não é para ficar aplicado em contas, rendendo mês após mês para benefício de alguém.

  4. Tchê
    segunda-feira, 2 de agosto de 2010 – 19:25 hs

    Eles trabalham lá ?
    Sabemos que só fazem picaretagem !

  5. ex funcionaria pobre
    segunda-feira, 2 de agosto de 2010 – 20:01 hs

    fui funcionara desta que se diz casa de leis, cumpria meu horario honestamente trabalhava com prazer, fui exonerada sem razão
    hoje passo necessidade e meu acerto estão enrrolando 2 meses se passaram e até agora nada.

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