Relatório diz que Justiça do Paraná é lenta e tem falhas | Fábio Campana

Relatório diz que Justiça do Paraná é lenta e tem falhas

Do Paraná Online
Foto: Paraná Online

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem o relatório assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Paraná, entre os dias 9 e 13 de novembro do ano passado.

Entre as várias conclusões constantes no relatório de mais de duzentas páginas, o CNJ apontou a morosidade dos serviços ofertados aos cidadãos, desvio de função de servidores, irregularidades na concessão de gratificações, indícios de nepotismo, falhas nos processos de licitação e contratações de serviços, além da existência de cartórios do foro judicial ainda privatizados, quando deveriam ter sido estatizados.

Um dos pontos do relatório diz respeito às despesas com pessoal. O CNJ considerou que o TJ não pode usar recursos do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) transferidos para o Fundo de Justiça (Funjus) para bancar a folha de pagamento dos servidores.

Esses recursos foram destinados a cobrir os salários e 1.800 analistas e 2.400 técnicos judiciários, selecionados em concurso público, em 2009, para atuar nos cartórios que seriam estatizados.

A determinação do CNJ é para que, em trinta dias, o Tribunal de Justiça do Paraná informe à Corregedoria Nacional de Justiça a quantidade de cargos existentes, quantos estão preenchidos e a relação nominal de servidores efetivo e sua lotação, incluindo os cargos em processo de extinção.

O CNJ apurou que existem 858 cargos em comissão no TJ e que 72% estão ocupados por servidores sem vínculos com a administração. Uma resolução do CNJ de 2009 estabelece que 50% dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores da carreira judiciária.

O CNJ ordenou a demissão de todos os servidores que ocupam funções irregulares. Em outro item, o CNJ aponta que as normas que regem a composição das verbas salariais da Justiça Estadual atentam contra os princípios da administração pública, principalmente da transparência e eficiência.

O acúmulo dos benefícios e a falta de critérios para o pagamento das gratificações entre servidores que ocupam a mesma função são alguns dos problemas constatados no relatório.

O CNJ relatou que, no TJ do Paraná, encontrou três oficiais judiciários que começaram a trabalhar no mesmo dia, mas que recebem gratificações com diferenças que variam até 300%.

“A composição de verbas salariais do TJ Paraná é verdadeira colcha de retalhos, com a concessão de vantagens circunstanciais por meio de decisões administrativas, vantagens que deveriam ser provisórias e acabaram se perpetuando e vantagens cuja constitucionalidade é questionável”, avaliaram os técnicos responsáveis pela inspeção.

O relatório estabelece prazo de trinta dias para informar à Corregedoria Nacional de Justiça os critérios usados para a concessão das gratificações pagas aos servidores que atuam nos gabinetes dos desembargadores.

O TJ também deve apresentar a base legal para a concessão de cada gratificação e a justificativa para a definição de valores muito diferentes para servidores que exercem a mesma atividade.

Contratos

No pente-fino sobre os contratos e licitações, o CNJ dedicou um item específico à construção do edifício anexo do Tribunal de Justiça. De acordo com o CNJ, a obra gerou gastos desnecessários e pecou em vários aspectos.

“Alcançando larga gama de aspectos, indo desde exigências desprovidas de razoabilidade no edital da licitação, que restringiram a concorrência no certame, até os aspectos da execução de serviços adicionais”, citou o relatório.

Outra das determinações do CNJ é para que, futuramente, o TJ abstenha-se de prorrogar licitações sem formalizar o termo aditivo e sem realizar pesquisas de preços que comprovem a vantagem de aumentar o prazo do contrato.


12 comentários

  1. caco
    quinta-feira, 1 de julho de 2010 – 11:42 hs

    Alguma novidade?

    Ahahahahahahahahha…a justiça montada pelo avô do deputadinho… é isso que é a justiça do Paraná…

  2. Jorge
    quinta-feira, 1 de julho de 2010 – 11:49 hs

    E a corrupção lá dentro??? Ele não disse nada sobre isso??? Ai está a pior coisa dentro do TJPR.

  3. Xisburgue
    quinta-feira, 1 de julho de 2010 – 11:55 hs

    Momento daquele velho clichê: “precisava de relatório pra constatar isso?”

  4. reia
    quinta-feira, 1 de julho de 2010 – 11:56 hs

    e pensar que são estes “senhores de capa preta” que julgam os outros, e que se acham acima de tudo e de todos…como diz o ditado popular:
    “os juízes pensam que são deus, os desembargadores têm certeza que são e os procuradores da justiça acreditam que deus trabalha pra eles”…seria cômico se não fosse trágico essa no (IN) justiça do Paraná…

  5. quinta-feira, 1 de julho de 2010 – 12:00 hs

    Bem..a justiça do Paraná é lenta, burra e totalmente fora de lógica…se preocupam com coisa tipo; fechar Pedreira, barrar SIPAR entre outras, mas equecem de dar importancia ao que realmente deveriam…Claro que a justiça é formada por pessoas, e a grande mairia delas tem entendimento do verdadeiro objetivo da “justiça”, mas alguns infelizmente jogam na lama a reputação dessa mesma justiça…fora os dados escrito na matéria, que só demostram que a bagunça é generalizada……..alguém tem que por ordem na justiça do estado…

  6. CLOVIS PENA -
    quinta-feira, 1 de julho de 2010 – 12:35 hs

    Como fica o direito, em caso de perdas ao cidadão, decorrentes desta morosidade? Por exemplo, em caso de morte da pessoa que não recebeu uma indenização devida ?

  7. Da Poltrona
    quinta-feira, 1 de julho de 2010 – 12:49 hs

    Uma Justiça que não dá exemplo interno de legalidade pode ser uma Justiça desejável ou confiável ao cidadão ?
    Por outro lado, o cidadão vê a Justiça como intocável, até porque os magistrados tem o poder de decisão em último grau.
    Os assim julgados “donos do poder” deveriam ser os primeiros servidores insuspeitos da sociedade – isto se chama espírito republicano.
    Se não é a CNJ o paquiderme tende a continuar em marcha de dinossauro.
    Vamos aguardar os acontecimentos.

  8. alemão
    quinta-feira, 1 de julho de 2010 – 12:52 hs

    A justiça do Pr e Brasil é falha, lenta, totalmente parcial. Não tem como ser diferente, pois os juizes em inicio de carreira são despreparados e, no decorrer da carreira, já estão completamente tomados pelo fisiologismo.No Pr é pior porque o provincianismo é muito presente.

  9. Nobre Cristão
    quinta-feira, 1 de julho de 2010 – 16:34 hs

    No Brasil temos o Poder Judiciário atuando em três esferas: a Federal, a Estadual/Distrito Federal e a do Paraná. Precisa dizer mais?

  10. zé da vila
    quinta-feira, 1 de julho de 2010 – 17:38 hs

    E SÃO MUITÍSSIMO BEM REMUNERADOS….

    ESSA QUESTÃO DE PREMIAR JUÍZES POR TEMPO DE SERVIÇO É UM ABSURDO, DEVERIAM SIM, FAZER CONCURSO, RECICLAR, E DESCER DO PEDESTAL, VIVER O MUNDO REAL.
    USAM ATÉ O TERMO ESSA CORTE….VERDADEIRO REINADO. ENQUANTO A POPULAÇÃO PADECEM DA FALTA DE JUSTIÇA PARA TODOS….LEMBRANDO QUE É A MAIS CARA DO MUNDO…..DESPROPORCIONAL A COMPETÊNCIA…..

  11. PERLINZÃO
    quinta-feira, 1 de julho de 2010 – 17:59 hs

    DESCOBRIRAM A PÓLVORA, INVENTARAM A RODA! ESSA, DE FATO, É UMA NOTÍCIA SENSACIONAL! LENTO NA VERDADE É O JABOTI, A JUSTIÇA NO PARANÁ É INERTE!

    NA VERDADE A JUSTIÇA NO BRASIL SÓ CONTEMPLA OS TRÊS “P”.

  12. CAIO GRACO
    quinta-feira, 1 de julho de 2010 – 20:08 hs

    Grande novidade? Além disso, já sabemos que no Paraná os membros da magistratura tem um DNA propenso a favorecer
    filhos e netos nos concursos para o judiciário. Basta ver os
    sobrenomes ou pesquisar laços de parentesco. É… a justiça
    é morosa, dentre outros defeitos ainda piores, que só deixarão
    de existir quando houver real transparência nos concursos públicos, que não deveriam ser manipulados, deveriam terceirizar
    para que órgãos isentos os promovessem. Sem interferência de juizes ou apaniguados nas provas.

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