Governo federal gasta além do limite da Lei Eleitoral com publicidade | Fábio Campana

Governo federal gasta além do limite da Lei Eleitoral com publicidade

Despesas incluem investimentos na imagem do próprio governo e em campanhas de utilidade pública; só neste ano o valor gasto excede em 12% a média registrada nos três anos anteriores à eleição, o equivalente a pouco mais de R$ 41 milhões acima do teto

De Marta Salomon  via O Estado de S.Paulo

Os gastos com publicidade do governo Lula em 2010 já ultrapassaram, na administração direta, o limite previsto pela legislação eleitoral. O Estado aplicou a interpretação que o próprio governo faz da regra eleitoral aos dados igualmente oficiais de gastos com publicidade. A diferença foi de pouco mais de R$ 41 milhões acima do limite legal.

O valor já gasto excede em 12% a média das despesas com publicidade institucional e de utilidade pública registradas nos três anos anteriores à eleição, entre janeiro e dezembro de cada ano, de acordo com informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que administra o Portal da Transparência. O sistema não capta os gastos das empresas estatais.

A média de gastos registrados entre 2007 e 2009 já havia sido ultrapassada em 30 de junho, última data de atualização oficial das despesas orçamentárias. A CGU relata pagamentos no valor de R$ 361,9 milhões acumulados até essa data. A Lei Eleitoral determina o limite para os pagamentos feitos até 3 de julho, ou três meses antes das eleições.

O limite para os gastos com publicidade foi estabelecido pela Lei Eleitoral de 1997 entre outras restrições impostas a agentes públicos, como usar materiais ou serviços públicos para favorecer candidaturas. O objetivo, diz a lei, é conter condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Na cartilha que orienta o governo para as eleições de 2010, a Advocacia-Geral da União informa, com base em entendimento da Justiça Eleitoral, que é proibido gastar com publicidade dos órgãos públicos federais ou das empresas estatais até 3 de julho mais do que a média anual dos gastos dos três anos anteriores ou do ano imediatamente anterior à eleição. Entre os dois valores, vale o menor, destaca a AGU.

Os gastos com publicidade na administração direta reúnem investimentos na imagem do próprio governo, a chamada publicidade institucional, e campanhas de utilidade pública. Neste ano, o Planalto bancou pesquisas de opinião sobre o impacto do Programa de Aceleração do Crescimento e o Minha Casa Minha Vida, entre outras ações do governo.

Na publicidade de utilidade pública, o Ministério das Cidades liderou os pagamentos, sobretudo com campanhas educativas sobre o trânsito. Foi seguido pelo Ministério da Saúde. Mas a maior fatia foi concentrada na Presidência da República.

Pressão. Uma análise das informações lançadas no Sistema Informatizado de Acompanhamento dos Gastos Federais (Siafi) mostra que os gastos com publicidade continuarão em alta depois da eleição. Compromissos de pagamentos já assumidos superam os pagamentos já feitos.

Até o fim de junho, o Siafi registrou pagamentos pendentes de R$ 400 milhões nas ações de publicidade institucional e de utilidade pública, aponta consulta feita por meio da ONG Contas Abertas. São despesas já assumidas, mas ainda não pagas, chamadas empenhos, além de pagamentos pendentes de anos anteriores ? os restos a pagar. Caso a conta não seja quitada até o fim do ano, o pagamento terá de ser feito no mandato do sucessor de Lula.

No período eleitoral, a lei só autoriza publicidade em caso “de grave e urgente necessidade pública”, previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral. A propaganda de produtos e serviços de empresas estatais que concorram no mercado também fica liberada.


10 comentários

  1. Duval Simões Araújo-Londrina
    domingo, 18 de julho de 2010 – 15:38 hs

    Só R$ 41.000.000,00 a mais que a Lei permite. Nada que a Justiça Eleitoral não resolva em favor de Lula e a candidata do PT.
    Esse país é uma vergonha!
    E eu ainda pago meus impostos direitinho senão Lula me põe na cadeia!

  2. Perdedor
    domingo, 18 de julho de 2010 – 15:56 hs

    Sem considerar os que recebem por “fora”!

  3. Capitão Nascimento
    domingo, 18 de julho de 2010 – 15:57 hs

    Enquanto nos falta segurança, saúde, educação, habitação e saneamento, sobra para a propaganda do lula viajando da silva e de sua candidata.
    Quem ri à toa (e com o dinheiro do contribuinte) é a rede para bobo ver de televisão.

  4. Marcos Pop
    domingo, 18 de julho de 2010 – 16:27 hs

    Só a Justiça Eleitoral fez de conta que não viu. Tinha tanta propaganda oficial, indiretamente política, paga com nosso dinheiro, que até até nos canais fechados de TV a cabo tinha promoção de Lula e por conseguinte em quem ele mandar votar. Nos sites Uol e Terra, vi do ministério do Paulo Bernardo para blindar a Folha de SP. Aqui no Paraná o periódico Hora H (versão escrita e online), que dilacerou Osmar na eleição passada. Agora, com dinheiro do governo do PT e do governo do PMDB de Pessuti, passou a endeusar o barba-branca e Dilma, como fazia com Requião e Beto até abril. Auditoria minha gente. Pelas agências de propaganda, sites do governos, tudo pode ser pego e denúnciado ao MP e à sociedade. Abram os olhos. Eleição ganha pode ser perdida se mau administrada a campanha.

  5. anonimo
    domingo, 18 de julho de 2010 – 17:08 hs

    enguanto lula só mente.o povo de alagoas,estao sofrendo,e diz que é bom governo.,mais é só propaganda. é Serra pra presidente,Beto governo do paraná e essa raça tem sair fora.lula osmar requiao e companiha..vamos de Beto Richa.

  6. domingo, 18 de julho de 2010 – 17:51 hs

    Lula usa Dinheiro do Trabalhador para comprar eleição.

    Governo do PT é VERGONHA NACIONAL

  7. Linco
    domingo, 18 de julho de 2010 – 18:29 hs

    E esse é o governo popular do Lula e cia.
    Vergonha da Mentirada!

  8. Ahmadinejadh
    domingo, 18 de julho de 2010 – 18:32 hs

    Tá, e alguém sabe me dizer se haverá alguma conseqüência prática???

    Multarão o Lulla em R$ 500,00??

  9. ALEMÃO
    domingo, 18 de julho de 2010 – 21:35 hs

    Pois é, esse palhaço ri da nossa cara e da cara da justiça, que com certeza, tá todinha no bolso.

  10. Pedro Andrade
    domingo, 18 de julho de 2010 – 23:17 hs

    Nem mesmo a Policia Federal escapa. O DPF teve grande parte de sua verba, tranferida para PUBLICIDADE. No caso do Paraná, este ano dificilmente o DPF poderá fazer médias ou grandes Operações. Até mesmo a qualidade de serviço oferecido ao público em geral deverá cair, uma vez que o Superintendente terá de demitir boa parte do pessoal contratado. O que fico me perguntando: Se a PF não terá condições de realizar Operações, pois para este ano não terá dinheiro nem mesmo para abastecer suas viaturas, vão fazer publicidade de que? Espero que o TSE esteja bem alerta para isso.

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