TCE divulga a lista dos gestores públicos com contas irregulares | Fábio Campana

TCE divulga a lista dos gestores públicos com contas irregulares

Documento contém nomes de 1.025 administradores responsáveis por irregularidades
Do Bem Paraná com TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou nesta terça-feira (15) a relação de administradores públicos com contas julgadas irregulares pela Corte, nos últimos cinco anos, em processos aos quais não cabe mais recurso.

A lista, composta pelos nomes de 1.025 gestores e ex-gestores (alguns deles já falecidos), envolve as contas com trânsito em julgado até 2 de junho último e serve de subsídio para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir pela inelegibilidade – ou não – dos candidatos às eleições do próximo dia 3 de outubro. A lista está disponível no site do TCE: www.tce.pr.gov.br.

A relação, que contém 1.472 registros de irregularidades, foi encaminhada pelo presidente do TCE, conselheiro Hermas Brandão, à presidente do TRE, desembargadora Regina Helena Portes, e à procuradora-geral do órgão, Adriana Aparecida Mathias dos Santos.

“É preciso ficar claro que a lista encaminhada pelo Tribunal de Contas é de natureza informativa. A decisão acerca da inelegibilidade do candidato é prerrogativa da Justiça Eleitoral”, esclarece a diretora jurídica do TCE, Adriane Curi.

O envio da lista ao TRE é determinado pelo Artigo 1º, Alínea “g”, da Lei Complementar 64/90 – também conhecida por “Lei das Inelegibilidades”. Ela considera inelegíveis os gestores que “tiveram contas relativas ao exercício de funções e cargos públicos rejeitadas por irregularidades insanáveis e por decisão irrecorrível do órgão competente.” O Artigo 515 do Regimento Interno do TCE disciplina a matéria.

A lista de gestores foi elaborada pela Diretoria de Execuções (DEX) do TCE. Ela abrange todas as decisões em relação a contas de órgãos e entidades das administrações direta e indireta – nos âmbitos municipal e estadual –, convênios e outros repasses.

Também envolve as tomadas de contas, impugnações, denúncias e processos de admissão de pessoal. Não estão incluídas decisões em relação ao Poder Executivo (prefeitos e governador do Estado). Neste caso, as contas são julgadas pelo Poder Legislativo (respectivamente Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa), com base em parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.

Do total de 1.472 registros de irregularidades constantes da lista, a grande maioria (466, ou 31,7%) refere-se aos municípios; em seguida vêm as Câmaras de Vereadores, com 338 anotações (23%), caixas de aposentadoria e fundos municipais, com 212 registros (14,4%).

O tipo mais comum de irregularidade encontrado é a “infração à norma legal”, com 1.418 registros – ou 96,3% do total. Na sequência vêm “omissão no dever de prestar contas”, com 21casos (1,4%), “dano ao erário” e “desvio de finalidade”, ambos com 13 anotações (0,9%).

O TCE fiscaliza os gastos de todos os organismos estaduais e municipais, Assembléia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público do Paraná, além de organismos privados ou pertencentes ao terceiro setor que recebem recursos públicos.

São 399 prefeituras, igual número de Câmaras Municipais, 19 secretarias de Estado e, ainda, entidades estaduais e municipais
(fundos, fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades previdenciárias, consórcios
intermunicipais e serviços autônomos de água e esgoto).


9 comentários

  1. FILET MIGNON
    terça-feira, 15 de junho de 2010 – 18:34 hs

    O Requião não entrou na lista?
    Haaa! As contas dele para oC/PR têm RSSALVAS!

  2. J J ARRUDA
    terça-feira, 15 de junho de 2010 – 20:45 hs

    COMO FICA O PCDOB QUE O SEU GRANDE NOME E MAIS FORTE CANDIDATO ESTA NA COLUNA SOCIAL DO TCE E PELO VISTO TORNOU-SE INELEGIVEL.SERÁ QUE ELE JÁ SABE? AFINAL ESTA NA AFRICA PASSEANDO COM SEU GRANDE AMIGO MINISTRO DO ESPORTE ORLANDO SILVA. QUE SEMPRE SAI EM SEU SOCORRO E AGORA MINISTRO VAI TER UMA SAIDA PARA SEU PROTEGIDO?? E O FUTURO GOVERNADOR BETO RICHA , CONTINUARÁ DANDO CORDA PASSEANDO E TIRANDO FOTOS AO LADO DESTA FIGURA CHAMADA RICARDO GOMYDE???

  3. Apoio a J.J.ARRUDA
    quarta-feira, 16 de junho de 2010 – 8:24 hs

    Sabias palavras meu caro JJ, quero ver esse Ricardinho viajando Gomyde se explicar na convenção que irá homologar o nome dele para candidato a dep federal, se bem que esses que comandam o partido no paraná, é da mesma trupe dele, se beneficiam com ele em carquinhos rsrrs…. . O comite central deveria prestar mais atenção o que acontece aqui nas terras do Paraná, num territ´rio demarcado por grupos do partido, fala sério …..a diciplina do PCDB não é esta de ter grupos , alem do que de grupos que desagrega o partido….. fiquem de olho tambem porque o Nilton Alves que comunga com isso quer ser candidato a dep Estadual….. mas se o comite Central não resolver isso… a resposta vai ser nas Urnas pra esses caras.

  4. Glória
    quarta-feira, 16 de junho de 2010 – 8:37 hs

    E agora querem colocar o Benin lá só pra ajudar a cometer essas irregularidades pra beneficiar o Gomyde

    RICARDO CRACHINESKI
    GOMYDE
    759.231.579-34 Presidente PARANÁ ESPORTE 00.470.127/0001-74 ACO 2 /2009 – S2C 17/02/2009 3122/08
    TOMADA DE CONTAS
    EXTRAORDINÁRIA
    2007
    infração à norma legal ou
    regulamentar
    Julgar irregular as contas relacionadas pela Inspetoria
    no presente protocolo, à exceção das relativas a
    despesas com seguro, e material esportivo utilizado em
    eventos não organizados pela Paraná Esporte, pelas
    razões acima expostas.
    R

  5. CASAGRANDE
    quarta-feira, 16 de junho de 2010 – 9:51 hs

    RICARDO GOMYDE QUEM DIRIA COM ESTA MANEIRA POLITIQUEIRA DE LEVAR SUA CARREIRA POLÍTICA ,SE ABRAÇANDO SEMPRE COM QUEM ESTA NO PODER ESQUECENDO OS QUE TE AJUDARAM. NUNCA OUVIU O QUE OS CORRETOS ACONSELHAM E SEMPRE SE ENVOLVENDO E POLÍTICA DE BAIXO NÍVEL. ENTROU NA PARANÁ ESPORTE E COLOCOU O SEM NOÇÃO E GRANDE AMIGO DO MAURÍCIO REQUIÃO DO LESTER COMO DIRETOR DE ESPORTE E PARA COMPLETAR A GRADE EQUIPE TINHA O ARRUDINHA (SOBRINHO QUERIDO DO EX )COMO DIRETOR .O ARRUDINHA NÃO FICOU MUITO TEMPO FEZ TANTA PORCARIA QUE FORAM OBRIGADOS A TIRÁ-LO DE LÁ E MANDAR PARA A COHAPAR ONDE CONTINUOU FAZENDO M………, MAS O TITIO SEMPRE COLOCOU AO LADO DO SOBRINHO UMA PESSOA PARA APAGAR OS RASTROS DEIXADOS PELO “COMPETENTE SOBRINHO” .
    A GESTÃO DO RICARDO GOMYDE NA A TÉCNICA FOI ESQUECIDA DANDO LUGAR A AÇÕES MERAMENTE POLITIQUEIRAS , TROCA DE FAVORES , A FORMA MAIS BAIXA DE ADMINISTRAR OS RECURSOS PÚBLICOS, A COISAS CORRETAS FORAM DEIXADAS DE LADO. NO MEIO DISTO TUDO TENHO QUE PARABENIZAR ALGUNS FUNCIONÁRIOS DA PARANÁ ESPORTE QUE NÃO DEIXARAM O POÇO SER MAIS FUNDO, OU SEJA , APAGARAM OS MUITOS RASTROS DOS ATOS IMPROBOS COMETIDOS POR RICARDO GOMYDE E SEUS FIEIS ASSESSORES. CERTAMENTE P PCDOB TEM MELHORES NOMES PARA SUBMETER A APRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO

  6. quarta-feira, 16 de junho de 2010 – 16:02 hs

    Gostaria muito de receber os candidatos com ficha limpa
    do estado do Paraná.
    Deputado Federal
    Deputado Estaduais
    Prefeito dos Municipios
    Vereadores.
    Se puder mande a lista dos deputados da Assembléia do Paraná.

  7. JOAO DE LARA
    quarta-feira, 16 de junho de 2010 – 17:20 hs

    E A TV EDUCATIVA SERA QUE VAI PASSAR PELO CRIVO DO M.P.SKI SEM LICITACAO CONTRATO 36 MESES 250MILPORMES

  8. droberley.mafra@hotmail.com
    sábado, 19 de junho de 2010 – 10:25 hs

    aonde consigo a ficha limpa …candidatos que nao tiveram contas aprovadas

  9. Droberley
    terça-feira, 20 de julho de 2010 – 15:25 hs

    quem sao os denunciados pelo ficha limpa…gostaria e saber nome por nome pra fazer campanha no twiter ou orkut alertando os cidadões

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