Projeto que proíbe veiculação de propaganda erótica retorna à CCJ | Fábio Campana

Projeto que proíbe veiculação de propaganda erótica retorna à CCJ

Via Assessoria de Imprensa

O Projeto de Lei n.º 585/09 que proíbe os veículos de comunicação de veicularem propagandas que tratem de temas eróticos recebeu emenda nesta terça-feira (1), quando seria votado pelos deputados em segunda discussão. Com isso, o projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da constitucionalidade e legalidade da emenda modificativa, que foi apresentada pelo deputado Stephanes Júnior (PMDB).

A emenda altera a redação do artigo 1.º do projeto e determina que jornais, revistas, panfletos, classificados e publicações em geral, bem como qualquer outro veículo de comunicação, ficam proibidos de veicularem mensagens ou propagandas que ofereçam serviços de acompanhantes, garotos e garotas de programa e telefones com fins eróticos.

O novo texto exclui do projeto os termos massagens e saunas.
Antes de ser votado em Plenário, o projeto recebeu parecer favorável da CCJ e também foi aprovado pela Comissão de Saúde Pública (SP). O projeto foi aprovado em primeira discussão na última segunda-feira (31).
De autoria dos deputados Antônio Anibelli (PMDB) e Chico Noroeste (PR), a proposição tem o objetivo de restringir o acesso de crianças e adolescentes a imagens pornográficas.
As empresas que desrespeitarem a legislação serão multadas em R$ 500,00 por peça ou anúncio veiculado. A cada nova veiculação dos anúncios a multa será aplicada sucessivamente em dobro.
Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo deverá indicar o órgão responsável pela fiscalização e destinação dos recursos arrecadados com as multas.


6 comentários

  1. Rafael
    quarta-feira, 2 de junho de 2010 – 11:03 hs

    Pois é, eles que fazem uma put*ria na Assembleia querem proibir a publicidade do negócio, quanta moralidade.

  2. Pepe Deodato
    quarta-feira, 2 de junho de 2010 – 11:23 hs

    E OS SANTINHOS QUE ENTOPEM OS ORELHÕES???
    COMO É QUE FICAM.
    É mais facil um menor de idade pegar os santinhos nos orelhões do que comprar jornal, para escolhar uma prostituta.

  3. quarta-feira, 2 de junho de 2010 – 13:40 hs

    Moralismo, se faz quando se tem moral e ética parlamentar para isso. Porque só agora que os nobres Deputados estão fazendo isso!?!? Será que foi devido o Prefeito de Curitiba sancionar a Lei de proibição das ” Pulseiras do Sexo “?!?!?! …. a qual achei um absurdo, pois não é o objeto que induz à prática ou a vontade de praticar e sim a ” mente humana “, se for assim, vai ter que proibir as repetidoras dos canais de televisão, que exibem cenas de sexo em suas programações como: novelas, malhação, banco da praça, alguns filmes em horário nobre onde crianças e jovens estão acordados assistindo, revistas com propagandas sugestivas, o próprio ministro da saúde recentemente cometeu um ato de indução ao em rede nacional de televisão, ao dizer: ” FAZER SEXO É BOM PARA SAÚDE “…ou é BOM PARA REGULAR A PRESSÃO…!?!!!????..Então ao meu ver é pura demagogia dos nobres deputados. Como moralismo deveriam abir essa caixa de pandora existente na ALEP, pedindo que fossem revelados os nomes dos deputados que tem ou tinham funcionários fantasmas lotados em seus gabinetes.

  4. Jacarezinho
    quarta-feira, 2 de junho de 2010 – 14:02 hs

    Proposta não só inconstitucional, como desproposital. Ainda mais partindo de quem…

  5. quarta-feira, 2 de junho de 2010 – 20:34 hs

    Devem ter redigido esse projeto em uma noitada, vão acha oque fazer, bando de fantasmas.
    O eleitor tem que ver e ouvir cada coisa, que as vezes da é nojooooo…..

  6. quarta-feira, 2 de junho de 2010 – 20:41 hs

    Ao contrário de só proibir, porque vocês não autorizam os JORNAIS publicarem a listas dos NOBRES deputados que tinham/tem funcionários fantasmas, vai vê é porque precisa de várias edições pra relatar tudo.
    É piada, mas piaada

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