Pessuti sanciona projeto que regulamenta cargo de assessor parlamentar | Fábio Campana

Pessuti sanciona projeto que regulamenta cargo de assessor parlamentar

O governador Orlando Pessuti sancionou nesta segunda-feira (31) o projeto que cria e regulamenta o cargo de assessor parlamentar, que tem funções específicas, como representante da Assembleia Legislativa do Estado, trabalhando na base política do parlamentar ao qual está vinculado.

“O Governador compreendeu como é importante, especialmente, para quem mora no interior de um estado com as dimensões do Paraná, contar com um canal direto com seu representante no Poder Legislativo”, afirmou o deputado Nelson Justus, presidente da Assembleia legislativa, ao tomar conhecimento da decisão do Executivo estadual.

Segundo Justus, o projeto contém uma série de mecanismos que auxiliam e disciplinam o trabalho desse servidor. “Ele (o assessor) acaba ainda assumindo a função de fiscalização das ações parlamentares porque está próximo do cidadão, o grande interessado no controle social dos trabalhos desenvolvidos pelos deputados na Assembléia”, acrescentou Justus.

O assessor é também o responsável pelo levantamento das informações para auxiliar na definição de estratégias de atuação e na edição de leis orientadas à satisfação do interesse público – além de realizar reuniões periódicas com lideranças comunitárias para colher sugestões para a atuação parlamentar. A proposta estabelece ainda que os assessores apresentem relatório mensal das atividades desempenhadas e cumprir jornada mínima de 20 horas e máxima de 40 horas semanais.

O projeto traz, igualmente, proibições: pessoas com mandato eletivo (como vereadores) e donos de empresas, gerentes ou funcionários registrados com carga horária de 40 horas semanais não podem ser contratados como assessores parlamentares.


25 comentários

  1. PR
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 12:16 hs

    Sancionada a Vagabundagem….
    Afinal quem pode ter esse cargo…
    Aquele cara que se diz liderança local, que fica o dia inteiro assistindo tv, ou sentado num banquinho na calçada “vendo o movimento”, e quando algum vizinho precisa de algo, ele vai no deputado e pede….
    Qual a comissão acertada com “os patrão” 30% 70%…

  2. Carlos Toledo
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 12:17 hs

    Ganhara as eleições aquele líder que for capaz de enfrentar as oligarquias apoiando uma verdadeira renovação da política Paranaense por todos os cantos do Estado tendo como base uma aliança com o POVO que arrumem um meio de transporte ágil e rápido e visitem todos os municípios olho no olho com os eleitores que terá sucesso, alias terá alem do sucesso vitorioso como principalmente estar eleito livre para enxugar a maquina e fazer um verdadeira revolução, caso contrario será só mais uma eleição com promessas de campanhas incapaz de ser cumprido os compromissos digas com quem anda que te digo quem tu és.

  3. terça-feira, 1 de junho de 2010 – 12:18 hs

    Mais um absurdo e abuso do poder público, legalizando os ” Funcionários Fantasmas “. Onde mais iremos parar???? E o culpado por todas essas ações, somos nós os eleitores!

  4. Jose Carlos
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 12:19 hs

    Essa é uma atitude que calcinará suas pretensões de reeleição… será difícil explicar a população a nomeação de uma criança para trabalhar na ALEP quando foi presidente e agora o apoio à criação de sinecuras regiamente pagas com o dinheiro público… mau presságio para o ex-gordo e futuro ex-governador da quinta comarca…

  5. zé Leandro Dias
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 12:38 hs

    Uma medida a ser questionada,e discutida sua constitucionalidade,vai contra a lei eleitoral,pagar cabos eleitorais para deputados pelo período de quatro anos.E ,tornando quase impossível a renovação dos quadros da Assembléia Legislativa.Sem contar que da interpretação de legislação em causa própria.Penso ser ilegal,porém tenho certeza que é imoral.

  6. Lelo
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 12:39 hs

    Nossa com que rapidez se cria e sanciona projeto de lei que com certeza visa interesse próprio! Vamos ficar de olho porque nesse angú m caroço! O engraçado é que esse Pessuti nunca deu uma palavrinha sobre as corrupções da Assembléia e com uma agilidade incrível sanciona essa aberração! E mais engraçado ainda no meu município nunca vi um assessor parlamentar…

  7. sstzbr
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 12:53 hs

    Muito bom o reconhecimento profissional desses semi deputados, que realmente estão ao lado da comunidade.

    E os limitadores estão perfeitos. Agora acabou a bandalheira.

  8. terça-feira, 1 de junho de 2010 – 13:28 hs

    Fábio: Nem uma nota sobre o sobre o bárbaro ataque das forças armadas israelenses em água internacionais?

  9. Eleição 2010
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 13:46 hs

    SEJA RADICAL!
    NÃO REELEJA DEPUTADO ESTADUAL.
    Ficou até bonito o trocadilho, mas meu povo isso é sério, vamos dar um basta nesta mamata.
    Nem que seja por quatro anos, e na próxima eleição fazemos isso de novo.
    E assim sucessivamente até essa caterva aprendrer que o eleitor não é mais BURRO.

  10. Aguave
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 13:49 hs

    Dos 12% destinado à saúde, o executivo deve transferir parte para o legislativo, pois é lá que é fornecida assistência social no Estado.
    É lógico a troco de votos.

  11. Zangado
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 13:49 hs

    Acho que dá para entender que Pessuti não leva muita fé na sua candidatura, mormente em louvável desempenho se candidato; então, não pesa dar uma sorte ao azar – azar do povo que vai pagar a conta desses “assessores parlamentares” que vão trabalhar na “base política” !

    Para as próximas eleições – eleja um parlamentar e pague a conta de sua base política – povão bão de voto do Paraná !

  12. terça-feira, 1 de junho de 2010 – 13:54 hs

    O inciso V do artigo 37 da CF/88, e que trata do execício de funçôes de confiança e do cargo em comissão, referido dispositivo sofreu importante alteração com a promulgação da Emenda Constitucional de nº 19/1998, alteração com evidente intuito moralizante, tal inciso diz que as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores efetivos, e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condiçôes e percentuais mínimos previsto em lei, destinam-se apenas às atribuiçôes de direção, chefia e assessoaramento, o artigo ainda diz que, os cargos em comissão serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica. Verifica-se a incostitucinalidade material desta lei provinciana e imoral. Será que “agente politico” é um cargo técnico como diz emenda 19/1998 ? Com a resposta senhores deputados e Excelentissimo Governador. Indaga-se uma lei pode ser legal, mas nem sempre e moral, ficar pedindo voto, em troca de cadeiras de roda, oculos, e função para cargo técnico ? que nojento.

    Dr. Mesael
    Advogado em Curitiba.

  13. Tiguera Marron
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 14:08 hs

    Empresa boa esse tal Estado do Paraná. Aceita curriculo??

  14. JOELMA
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 14:10 hs

    É PESSUTÃO VOCÊ QUE JÁ ESTAVO SÓ NO SORO AGORA ACABA DE ASSINAR SEU ATESTADO DE ÓBITO.
    PRIMEIRO FALOU QUE IA DAR O AUMENTO AO FUNCIONALISMO, ISSO JÁ NÃO PODE ACONTECER POIS A LEI SÓ PERMETIA ESSE AUMENTO ATÉ A DATA DE ONTEM 31/06, AGORA VOCÊ VEM ME DIZER QUE SANSIONOU A LEI QUE REGULAMENTA O CARGO DE FANTASMA, DIGO, ASSESSOR PARLAMENTAR, QUE ISSO PESSUTI, ACHEI QUE VOCÊ ESTAVA COM O POVO, ISSO NÃO É JUSTO, ISSO É COISA DOS JUSTUS…

  15. flavio serafini
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 14:35 hs

    Já sugeri uma vêz , salário de R$ 50.000,00,(tributados como de qualquer cidadão) para os deputados e se quizerem mordomias , vinhos bons, ternos importados, viagens, assessores, gafanhotos, telefone , carros,aluguel de escritorios, cafézinho, folga de tres dias por semana, etc. que o façam com este salário, quero ver se a farra ou essa orgia continua.
    Concordo com Reeleiçao 2010-não reeleja ninguem, são todos atores do mesmo teatro.(Falsidade,demagogia,hipocresia,mentira e roubo)

  16. INACINHO....do Banestado.
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 14:36 hs

    Pessuti…numa canetada deixou todas as putas virgens. Agora já podem voltar ao bordél, sem se preocupar com a a Delegacia de Costumes – leia-se MP – .rsrsrsrsrsrsrsrsrsrsr!!!!!!!

  17. Zézão
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 14:52 hs

    essa tigrada não entende nada sobre o poder público. o projeto visa dificultar a contratação de fantasmas suas mulas! parem de falar besteiras do tipo legalizar vagabundagem, isso sempre existiu de uma forma muito mais nefasta do que a atual,o projeto é uim avanço!

  18. Estamos de Olho
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 15:08 hs

    Vejam só, não poderia ser diferente. É só olharem a origem do homem. Fez carreira na Assembléia, aprendeu tudo com Khoury. É “pessupança”, você também já era. Pegue o bonê e a patroa e vão prá aquele lugar. (Já começa dar saudades do “requeijão”).

  19. André
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 16:26 hs

    Vamos mandar esta cambada de Deputados para fora de lá, já.

  20. TUKU NARE
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 16:31 hs

    Pois e, tai o pessutao preservando os recursos financeiros, para pagamento
    dos nobres agentes politicos, que nos currais eleitorais, animando as manhas
    e tardes nas emissoras de radio ligadas a nobres deputados, que seguramente
    serao eleitos e reeleitos, para continuar a F…. E ATRAZAR, politicamente o nosso grande estado.

  21. Leo
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 17:42 hs

    que conveniente hein?

  22. Rock
    terça-feira, 1 de junho de 2010 – 21:33 hs

    Quem acompanha alguns blogs da capital podem ser prova que o Rock Veio, faz mais de uma ano e meio que defende a candidatura do Pessutão de Governador e do Requião como Senador, mas se essa aberração de projeto foi mesmo regulamentada pelo Governador eu e minha familia e alguns amigos que comungam com meus pensamentos iremos debandar para o menos pior, isto é o Osmar , já que aquele que nos pensamos ser melhor para o Paraná esta se sujeitando desde já a vontade desses Deputados bandidos que vivem mamando na teta da Barrosa e quanto mais ela da mais eles pedem, espero e apelo como cidadão paranaense e agora não já tão certo eleitor de Pessuti que ele raciocine e fique do lado do povo paranaense e não se sujeite a pressão desses Deputados parasitas que querem pagar cabos eleitorais com dinheiro público, não podemos aceitar isso, já que todos sabemos que quando alguém quer reivendicar algo para seu município isso é feito atráves do Prefeito e os Vereadores das cidades do interior, não procede então esses absurdo de se empregar assessor parlamentar, isso é vergonhoso e roubo contra a população. Irei buscar mais dados e saber se isso foi sacramentado mesmo, se o foi tchau o meu voto e de meus familiares e alguns amigos os quais geralmente me acompanham na hora do voto, modestia parte sem demagogia isso quer dizer de 60 a 70 votos conforme os meus calculos que caem no colo de Osmar e é claro e já por direito adquirido do ex Governador Requião, que nunca me decepcionou como Governante demonstrando sempre coragem e respeito para com o povo de nosso estado amado.

  23. LEAD
    quarta-feira, 2 de junho de 2010 – 9:03 hs

    Não é por menos que IVAIPORÃ, a terra do Pessuti, se tornou o centro estadual da corrupção com a máfia CURI-JUSTUS tomando conta do negócio.

  24. José
    quarta-feira, 2 de junho de 2010 – 9:43 hs

    É Pansutão, sancionastes a lei da vagabundagem, via pressão da AL? Qual foi a troca? Não vão fornecer informações do teu tempo de Assembléia para o MP ou pra Gazeta?

  25. Maria Christina
    sábado, 5 de junho de 2010 – 21:41 hs

    Não me decepcionei com o governdor Orlando Pessuti porque quando não se nutre expectativa, não há decepção. Entretanto, uma pessoa que vinha dando mostras de moralidade maculou, significativamente, sua imagem de candidato perante o eleitorado ao sancionar um projeto de lei que cria e regulamenta cargo que beneficia a corrupção, quando se esperava exatamente o contrário. Tanto eu como meus familiares certamente deixaremos de votar nele.
    Pessuti deixou transparecer sua conivência com o que grande parte da população paranaense repudia. “O Paraná que queremos” precisa de um governador que respeite os princípios constitucionais norteadores da administração pública.

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