Guerra na Justiça Eleitoral domina pré-campanha à Presidência | Fábio Campana

Guerra na Justiça Eleitoral domina pré-campanha à Presidência

Oposição já impôs cinco derrotas ao governo até o momento.
Advogados dos partidos preveem acirramento dos embates judi
ciais.

Thiago Guimarães Do G1

De 15 representações propostas desde janeiro de 2009 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, quatro já foram julgadas procedentes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Resultado: R$ 30 mil de multa para Lula e R$ 5.000 para Dilma.
As ações apontam propaganda eleitoral antecipada em eventos do governo.

Houve ainda sete representações da oposição contra o PT, por suposta publicidade eleitoral fora do tempo na propaganda partidária gratuita.

Uma delas, relativa a propaganda do PT exibida em dezembro de 2009, rendeu multa de R$ 20 mil ao PT e de R$ 5.000 a Dilma, além da cassação do programa do PT no primeiro semestre de 2011.

Das 22 ações contra Lula, Dilma ou o PT, 19 têm o DEM, o PSDB ou o PPS como autores. Duas foram propostas pelo Ministério Público e outra pelo vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PSDB). Desse total, 11 processos ainda não foram julgados no mérito.

Ações contra Serra
Pelo lado do PT, são 11 representações por suposta propaganda antecipada propostas desde janeiro de 2010 contra o PSDB, o DEM ou José Serra.

Em quatro ações, o TSE determinou a suspensão de inserções (propagandas curtas) do DEM em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará, por promoção da imagem de Serra.

No caso de Minas, os promovidos foram o governador e pré-candidato Antonio Anastasia e o ex-governador Aécio Neves, ambos do PSDB.

Confira o placar da batalha jurídica entre PSDB e PT até esta quinta-feira (3), segundo balanço do TSE. Há processos ainda não julgados no mérito que já tiveram alguma decisão, por isso os números superam o total das representações.

Artilharia jurídica
Os próprios advogados dos partidos reconhecem que há uma judicialização precoce da campanha eleitoral, e cada um tem sua explicação para o fenômeno.

“Isso [judicialização] ocorre por um motivo simples: o atual presidente antecipou a campanha”, afirma Afonso Ribeiro, advogado do PSDB.

Já Márcio Silva, defensor do PT, diz acreditar que o acirramento da disputa jurídica seja uma tendência no país, sem relação com o governo. “A cada novo pleito a campanha começa mais cedo.”

No PSDB, o trabalho ainda é tocado por três advogados do partido, mas a equipe deverá contar com profissionais do escritório de Ricardo Penteado e do ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin.

O PT conta hoje com quatro advogados do escritório de Silva para cuidar de temas eleitorais. O defensor propôs ao partido a criação de seis núcleos de atuação, mas durante a pré-campanha o PT preferiu continuar com a equipe mais enxuta. Silva diz, contudo, que vai definir ainda nesta semana a contratação de reforços.

Programas dos partidos
A propaganda partidária tem sido o tema principal das disputas judiciais da pré-campanha.

Pela lei, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 6 de julho. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa em 17 de agosto.

Mas os partidos têm direito a acesso semestral gratuito ao rádio e à televisão. As grandes legendas têm direito a um bloco de dez minutos por semestre, mais 20 minutos de inserções nacionais.

Segundo a legislação, contudo, a propaganda tem por objetivo divulgar temas partidários. A lei veta, entre outros pontos, a “divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos”.

No último programa do PT, em 13 de maio, Lula ocupou metade do espaço para elogiar e contar a trajetória de Dilma – chegou a ser compará-la ao líder sul-africano Nelson Mandela. O Ministério Público acionou o PT por suposta promoção do nome de Dilma e campanha negativa contra o candidato adversário. A ação tramita no TSE.

Mas na hora em que a propaganda ia ao ar, o TSE julgava representação do PSDB contra o programa anterior do PT, veiculado em dezembro de 2009, também por suposta propaganda antecipada a favor de Dilma. O PT e Dilma acabaram multados, e o programa do partido do primeiro semestre de 2011, cassado.

“Quando o programa foi veiculado, tínhamos uma jurisprudência [conjunto de decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores] que era menos rigorosa. Se tivesse esse posicionamento [do TSE] antes, é razoável supor que o programa tivesse que ter uma concepção diferente”, afirma o advogado do PT Márcio Silva.

A oposição criticou o programa petista, mas 14 dias depois Serra ocupou metade do programa do DEM, o que também ensejou contestação do PT, também em análise.

“Enquanto a programa do PT teve propaganda explícita eleitoral, o programa do DEM transmite a participação do Serra em um evento suprapartidário”, afirma o advogado tucano Afonso Ribeiro.

“Hipocrisia”

Para Maria Tereza Sadek, diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e professora do Departamento de Ciência Política da USP, a atual pré-campanha expõe uma situação de dissimulação, gerada por um excesso de leis.

“Quando você legisla muito, o que é o caso brasileiro, cria uma situação de hipocrisia, porque ninguém respeita a lei. As penalidades não são suficientes para coibir desvios. Também é um risco que você corre ao ter excesso de regras. Combinamos formalmente que a campanha só começa em julho e de fato já começou. É ruim para a percepção da população em relação ao respeito à lei no país”. afirma.


5 comentários

  1. CAÇADOR DE PETISTAS
    quarta-feira, 2 de junho de 2010 – 10:29 hs

    E dai?
    Adiantou multar?
    O COMUNISTA e a sua candidata QUADRILHEIRA, continuam afrontando a Justiça.

    Porque até agora o TSE, não pediu a IMPUGNAÇÃO Á CANDIDATURA da quadrilheira ESTELA?. O que será preciso provar mais que estes dois imbecis irresponsáveis estão acima da Lei?.

  2. Carlos
    quarta-feira, 2 de junho de 2010 – 10:36 hs

    Engraçado que o PSDB tanto com Serra como com Beto fazzem campanha a muito tempo e inclusive quando os mesmos estavam no governo de São Paulo e Curitiba e ai a justiça nada fez para puni-los, o Beto percorreu todo o Paraná fazendo campanha antecipada enquanto era Prefeito e todos sabemos disto. O que a justiça eleitoral fez? Puniu o Beto?
    A justiça deve ser igual para todos.

  3. Jose Carlos
    quarta-feira, 2 de junho de 2010 – 11:09 hs

    O sistema eleitoral brasileiro é uma teia de complexidades jurídicas que age exatamente ao contrário do que deveria acontecer… sob um regime burocrático e cartorial, o sistema eleitoral afasta candidatos pobres e independentes, pois, não podem pagar advogados para cumprir a complicadíssima legislação, o que elitiza o processo eleitoral e cria caixa dois e corrupção… além disso, há uma usurpação legislativa que cria regras ou as interpreta, onde o legislador nada quis fazer… uma democracia cheia de regulamentos policialescos, que ditam regras desde quando até onde e como devem se comportar os candidatos, o que podem vestir e falar e como devem andar ou se pentear … coisas da república bananeira do Brasil…

  4. quarta-feira, 2 de junho de 2010 – 11:52 hs

    Ora, meus queridos amigos/amigas que lêem e frequentam a página do bem articulado e respeitado Fabio Campana: a Justiça Eleitoral pode impor quantas multas quiser ao presidente Lula e a sua ungida Dilma. Não adianta nada. O homem se julga acima de tudo e de todos. Não dá bola. Até parece Presidente não de um PAÍS mas do UNIVERSO! E cá entre nós: alguém acredita que quando chegar a hora de pagar ditas multas o dinheiro irá sair do bolso do homem e do bolso dela? Santa ingenuidade se alguém acreditar! O fato é que precisamos de leis fortes e de efeito imediato. Por exemplo, a partir do momento que a Justiça Eleitoral calcada em lei desse uma demonstração de virilidade e impedisse o registro de uma candidatura, ou cassasse a mesma após registrada, por FATOS tais e tais, é claro que a coisa funcionaria! Do jeito que está vou colocar um nariz de palhaço para ficar presenciando essa enorme disparidade de condições que se apresenta nesse quadro pré-eleitoral, onde a máquina com dinheiro público saído dos impostos que pagamos alavanca, catapulta adiante uma candidatura, enfiando-a goela abaixo dos brasileiros sem direito a tomar um engov! (DESCULPEM PELO DESABAFO)

  5. quinta-feira, 3 de junho de 2010 – 0:41 hs

    enquanto os cães ladram a caravana passa, pdsb e dem perdidinhos, perdidinhos, fatam-lhes rumo, atiram em todas as direções e so acertam penas, assim ele vão sofrer uma derrota fragorosa, se esquecessem Lula e se centrassem em programa e proposta teriam mais sucesso, mas, se nem vice eles tem, imagine plano de governo. Que estes partidos farão no poder? Como vão encaminhar a previdencia? Os juros? as relaçoes diplomáticas na america e oriente médio? Politica energetica? Politica social? B.b, cef, petrobras e itaipu, privatizarão? aumentarão so pedágios para todo o país, a exemplo do que fizeram no paraná e em sp? Deveriam responderem estas perguntas e não ficarem atirando sem rumo, atirar sem rumo pe coisa de requião, tão lhe imitando.

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