Fim do voto secreto avança no Congresso | Fábio Campana

Fim do voto secreto avança no Congresso


Autor de PEC, Alvaro Dias diz que pressão popular pode facilitar aprovação de voto aberto para cassações

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira, um pacote de propostas que inclui o fim do voto secreto cassação de mandato parlamentar. Pelo substitutivo do relator do texto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), também passam a ter votação aberta a aprovação ou exoneração de autoridades, apreciação de veto presidencial, indicações de embaixadores e de presidente e diretores do Banco Central, além de titulares de agências reguladoras e governadores de territórios.

A votação só continuará a ser secreta para escolha de ministros dos tribunais superiores, como STF (Supremo Tribunal Federal), de conselheiros do TCU (Tribunal de Contas de União) e de procurador-geral da República. O relator do texto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), defendeu que, no caso de perda de mandato, “não se pode mais admitir que o julgamento seja secreto, apenas e tão somente por se tratar de um igual’’.

Autor da PEC original que prevê o fim do voto secreto para cassações, o senador Alvaro Dias (PSDB/PR), acredita que a proposta pode ser votada ainda neste semestre, no plenário do Senado, para depois seguir à Câmara Federal. “O momento é favorável para matérias dessa natureza, por conta da pressão popular, como aconteceu com o projeto do ‘ficha limpa’”, avalia.


Alvaro afirma que o voto aberto pode ajudar a reduzir a impunidade de parlamentares acusados de irregularidades, que graças a votação secreta e ao corporativismo, acabam muitas vezes sendo inocentados. Ele cita como exemplo o caso do mensalão, onde muitos deputados escaparam da cassação graças à “proteção” do anonimato permitida pelo voto secreto. No próprio Senado, lembra Alvaro, caso semelhante aconteceu recentemente, quando o então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), acusado de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar despesas pessoais, escapou da cassação com 40 votos a 35. “Certamente o resultado seria diferente se a votação fosse aberta, por conta da pressão popular”, considera o tucano.

O senador admite, porém, que o voto aberto dá margem a pressão de outra natureza, por parte do governo em votações de vetos do presidente, por exemplo. “Mas diante da fase em que vive o País, com a cobrança por transparência, é preciso que cada um assuma sua responsabilidade. A prioridade é dar ao cidadão o direito de conhecer o posicionamento de seus representantes”, defende Alvaro.

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) concorda, afirmando que o ponto mais importante do projeto é o que garante o fim do sigilo da votação de veto presidencial. “O eleitor tem o direito de saber se o parlamentar está atuando como um vassalo do governo ou de acordo com os interesses do país.’’ A PEC será analisada agora pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, “assegurada a ampla defesa, o congressista deve votar conforme sua convicção, com a responsabilidade e a integridade necessárias ao homem público, afastando qualquer influência ou corporativismo que lhe embarace a decisão.’’

“O voto aberto é uma exigência da sociedade para que ela possa fiscalizar de perto a atuação dos parlamentares. Já tivemos experiências sofridas em relação à quebra do decoro parlamentar e temos que enfrentar essa situação”, reforça Alvaro.


2 comentários

  1. SYLVIO SEBASTIANI
    sexta-feira, 4 de junho de 2010 – 17:50 hs

    O voto aberto é Democrático e o povo tem o Direito de saber, ter conhecimento como votam seus representantes nos Poderes Legislativos. Há necessidade da participação popular para o término do voto secreto, que vale dinheiro, negociatas as escondidas.

  2. wal
    sexta-feira, 4 de junho de 2010 – 22:06 hs

    o da peruca, vai cata coquinhokkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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