Criada comissão para acabar com reeleição na Mesa Executiva da AL | Fábio Campana

Criada comissão para acabar com reeleição na Mesa Executiva da AL

Elizabete Castro do Paraná Online

A Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que acaba com a reeleição em cargos da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, foi instalada ontem à tarde.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) foi indicado presidente da Comissão, que terá como relator o deputado Ademar Traiano (PSDB). Apresentada pela bancada do PT, a PEC proíbe a reeleição para todos os nove cargos da Mesa Diretora. A Comissão é formada também por um dos autores da PEC, Tadeu Veneri (PT), e os deputados Duílio Genari (PP) e Plauto Miró Guimarães (DEM).

Após a publicação no Diário Oficial do ato de instalação da Comissão, começa a vigorar o prazo para a apresentação de emendas ao texto que deve ser votado em duas discussões, em plenário.

A proposta de suprimir a reeleição ganhou força depois da publicação das denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa. A PEC teve vinte e oito assinaturas de apoio, dez a mais do que as dezoito necessárias. A reeleição para os cargos da Mesa já foi extinta anteriormente, mas recolocada na Constituição do Estado em 2003.

A PEC modifica o artigo 61 da Constituição Estadual, e além de acabar com a reeleição, também estabelece a representação proporcional dos partidos na Mesa Executiva. Por esse método, a maior bancada em plenário indicaria o presidente da Mesa.

A segunda maior bancada elegeria o 1º. Secretário e assim por diante. A proposta também prevê a eleição individual de cada membro da Mesa, que não seria mais votada por chapa.

“A forma atual de eleição da Mesa Executiva não é a melhor porque permite manter um mesmo grupo quase que indefinidamente no comando da Casa. Temos que arejar um pouco o processo e possibilitar a alternância de poder”, afirmou o deputado Tadeu Veneri, que vê com ressalvas as manifestações favoráveis à mudança no texto para permitir o direito à uma reeleição. “Não podemos eternizar o que estamos pretendendo combater”, afirmou.

Mudanças

Já Romanelli, presidente da Comissão, disse que é possível que haja mudanças no texto da bancada do PT, já que uma ala do plenário defende que a medida seja flexibilizada, ou seja, que não vete terminantemente a possibilidade de reeleição.

De acordo com o peemedebista, seria possível reproduzir a mesma regra da Câmara dos Deputados, onde a reeleição é permitida, desde que em legislaturas diferentes. Romanelli acha que a proposta deve ser analisada com cautela.

“Temos que discutir bem antes de aprovar uma nova regra. Há várias outras sugestões sendo discutidas pelos deputados”, afirmou. A próxima eleição será em fevereiro de 2011, quando os deputados eleitos em 2010 irão assumir seus mandatos.


4 comentários

  1. Everaldo
    terça-feira, 15 de junho de 2010 – 11:30 hs

    Para acertar mesmo, o Deputado teria que poder ser eleito para a mesa executiva somente uma vez em 12 anos.

  2. Nilso Romeu Sguarezi
    terça-feira, 15 de junho de 2010 – 14:43 hs

    ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O PORQUE DISSO TUDO?

    São muitas as pessoas que tem me perguntado o porquê e como foi que ocorreu todo este lamentável estado de coisas na Assembléia Legislativa do Paraná e, que, em bom tempo a IMPRENSA denunciou e cumpriu com o relevante e fundamental papel da liberdade de imprensa, instrumento eficaz pela incessante busca do aperfeiçoamento das instituições.

    Depois veio a OAB, retomando a sua tradição de sempre ter estado ao lado dos movimentos populares, que buscaram o Estado Democrático de Direito, tentando organizar a adesão da sociedade paranaense para não apenas para cobrar e fazer cessar os abusos e a corrupção denunciada, mas instando que esta investigação do Ministério Público, não fique como as demais, sem conseqüências – como até agora ocorreu apesar de denunciadas e morosa e bolorentamente investigadas, mas sem ainda serem levadas à justiça.

    Pretende-se passar o Paraná a limpo.

    Imperioso, portanto lembrar, que vozes internas do próprio MP se perguntavam a tempos, porque a instituição que já tinha investigações efetuadas em alguns casos e até proposto ações, contra alguns parlamentares (Custódio e outros) não se conscientizou de que não poderia ficar pinçando casos isoladas, porquanto a causa da delinqüência continuava a existir e era conhecida e comentada nos bastidores.

    Lamentável pois, que também o MP, tenha vindo a reboque do clamor popular.

    Notória a fadiga da sociedade que não suporta mais a ladainha do “nunca na história deste pais” ou do “eu não sabia de nada” enquanto de forma tão acintosa e deslavada a corrupção se alastra, levando à descrença e falta de confiança nas nossas instituições e governantes.

    Pela experiência de ter sido Presidente da AL, ter lá exercido três mandatos, onde boa parte da minha vida se passou – da qual só tenho orgulho por ter ao lado de gente honesta e decente dado minha cota de resistência e contribuição pela reconquista da democracia, inclusive como um dos subscritores da nossa Constituição, sinto-me no dever de participar desta discussão que envolve a Assembléia Legislativa do Paraná.

    A questão é de cidadania e ordem publica.

    A mobilização que se estrutura e se organiza na sociedade, só será legitima e autêntica, se além de exigir a punição dos responsáveis que caberá em processo com ampla defesa, base da nossa democracia, também se busque conscientizar o eleitor para exigir dos atuais e futuros parlamentares a necessária e indispensável reorganização institucional da estrutura administrativa do Poder Legislativo.

    É fundamental entender que existe uma causa geradora destas irregularidades a qual, ao lado da reforma política, impede o Poder Legislativo Brasileiro, de ser o autentico porta-voz e representante do povo.

    Ouso dizer que não basta apenas a renovação dos nomes do parlamentares, por mais salutar que seja, se a causa determinante não for extirpada, dotando nossos legislativos de sistema moderno de administração e profissionalização com pessoal qualificado e vindo de concurso público.

    Imperioso, antes de tudo dizer e reafirmar que não existirá democracia representativa, sem um parlamento forte, livre e independente, que possa traduzir com fidelidade e autenticidade as aspirações e princípios éticos da população que representa e seus membros tenham autoridade moral para fiscalizar os demais poderes e tornarem-se dignos da imunidade que a Constituição os reveste quando no exercício do mandato.

    Como disse João XXIII, “as instituições serão o que forem os seus dirigentes”, mas também que o homem sempre é fruto do meio onde vive, daí decorre ser necessário entender e saber que a maioria das nossas casas legislativas ainda resistem com estruturas arcaicas e ultrapassadas, sem sistemas de controles internos e de transparência, situação que cria o circulo vicioso e o caldo de cultura, facilitando estas práticas e abusos.

    O pior disso tudo é que avolumasse a descrença na classe política, perde-se a esperança na democracia, e passamos a ser vitimas dos salvadores da pátria porque encontram ambiente propicio para pregarem soluções golpistas e autoritárias, que ja se espalham novamente na nossa combalida America Latina com os Chaves e Morales da vida e com os aplausos e simpatia da nossa esquerda xenofoba que ainda não entendeu que Russia e China ja estão navegando em outros mares.

    Note-se que o que aconteceu na Assembléia Legislativa do Paraná, também aconteceu no Congresso Nacional e, via de regra, em muitas outras assembléias e câmaras municipais.

    Ora, se no Senado Federal o diretor da casa tinha até sala secreta, aqui mesmo sem sala secreta, os editais eram peças de “cosa nostra” o que levou nestes últimos vinte e cinco anos, quando fui presidente e tinhamos apenas uma dezena de automóveis, na década de 80, se chegasse a ter mais de centena e meia, na década de 90, mais que dobrando o numero de funcionários, sem se realizar um só concurso publico, em clara violação a determinação do art.37,II da Constituição Federal e art.27, II, da Constituição do Paraná e o que é mais espantoso, procuradores foram aposentados sem terem sido advogados, nomeiam-se menores e se eternizam os maiores de 70 anos, cujo afastamento é compulsório, como determina o art.40,II da CF.

    Volto a insistir, não bastará a punição exemplar dos culpados, nem a devolução dos valores ilicitamente conseguidos, nem mesmo uma expressiva renovação na próxima legislatura, se não forem estancadas as causas que permitiram e facilitaram para que isso viesse acontecer.

    Urge a imediata realização de um concurso público para renovar e estabelecer novas práticas, fixar as responsabilidades e deveres funcionais, corrigir os defeitos e assegurar com estabilidade e garantias do Estatuto do Funcionário Público, pessoas competentes, honestas e treinadas, como esta mesma Assembléia já teve no passado.

    Quem já passou por um parlamento sabe que é este pessoal parasita que se eterniza nas direções das casas legislativas, que inventam e fabricam aquelas “emendas mandrakes” que criam os marajás do serviço público, chegando ao ponto de contratarem mortos e menores de idade.

    Ora, esta nação não pode mais conviver com este tipo de parlamento, porque é ali que se fazem as leis e onde o POVO busca encontrar ressonância pelos objetivos basilares inscritos no Preâmbulo da nossa Constituição,
    que possa nos “ assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional, como solução pacífica das controvérsias” ,

    vale dizer, o Parlamento não deve ser uma casa onde se escamoteie a verdade e se entregue o poder na mão de gente sem qualificação e preparo.

    Uma coisa é a presença transitória e temporária da pessoa física do deputado que passa pelo parlamento no cumprimento do mandato eletivo, outra coisa é a instituição do Poder Legislativo – permanente e que deve estar adequadamente estruturada para acompanhar o tempo e a evolução da sociedade que se moderniza e avança.

    A ironia e paradoxo é que sob um conceito correto e idealístico do exercício do mandato, mesmos os bons e honestos parlamentares que existem, acabam sendo os grandes prejudicados, quer pela generalização que se tende a fazer, ou porque não dispõem de um corpo preparado de funcionários que lhes possam prestar assessoria compatível e indispensável para abordar o universo dos vários ramos do conhecimento humano, como economia, ciência das finanças, política, história e sociologia.

    Por outro lado, se ressentem os nossos parlamentos, via de regra, como a AL, da fundamental assessoria jurídica do processo legislativo, em que os conhecimentos teóricos, doutrinários e filosóficos, sempre devem estar embasando a produção das leis, ou justificando a indispensável fiscalização do Poder Executivo que cabe ao parlamentar exercer, por isso a existência da imunidade parlamentar – garantia que lhe permite assumir e sustentar posições antagônicas e controladoras do outro poder.

    Evidente que nunca poderia ter-se chegado onde se chegou, mas a triste verdade é que da análise dos fatos e do correr do tempo, os abusos vieram se acumulando e multiplicando e com isso, além dos abusos, a corrupção se alastrou.

    O movimento pela ética na política é salutar, mas seria ingênuo imaginar que basta apenas a renovação dos deputados estaduais para que uma nova realidade aconteça, quando escândalo maior que este o do mensalão foi montado no Congresso Nacional e até hoje os acusados desfilam belos e formosos na sustentação do governo que alegou que na época alegou não saber de nada.

    Finalmente, vale lembrar que quando o Presidente Kennedy, demitiu o todo poderoso Alan Dulles, eterno diretor da CIA, foi naquele momento e só então que o povo americano tomou conhecimento que não era o anjo que se pensava, mas sim o malandro que se aproveitava do poder.

    Na administração das casas legislativas haverá que se instituir mecanismos de controle para seus dirigentes pois que a experiência nos ensina: “O poder corrompe”, disse Lord Acton, “e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

    Infelizmente é o que ocorre entre nós, pois em muitas das eleições das mesas diretivas das casas legislativas, são alguns destes eternos diretores, que elegem parlamentares e não estes que nomeiam os diretores.

    O recadastramento dos funcionários da nossa Assembléia, como se anuncia, é uma medida correta, mas por si só, não cumpre e nem supre, muito menos satisfaz a exigência constitucional do concurso público.

    Louvável a iniciativa da OAB, mas como advogado devo lembrar que se for para passar o Paraná a Limpo, não se esqueça a atual diretoria da Ordem e que o seu movimento deve também ter atenção os outros poderes, inclusive do próprio MP, onde existem denuncias públicas (inclusive de próprios promotores) e do Judiciário para serem investigadas.

    Ainda tem deputado decente no Paraná, talvez até a maioria (que constrangida pelo espírito de corpo e pelas iniciativas louváveis que foram tomadas – como a diminuição daquela frota imensa de carros de luxo) sentem-se inibidos em tomar medidas contra a mesa. Seria leviandade e linchamento público, colocar todos como farinha do mesmo saco. Separe-se o joio do trigo e deste se faça o alimento para uma nova assembléia.

    Mas não basta impedir apenas a reeleição da mesa. Tem é que PROFISSIONALIZAR o quadro permanente dos funcionários de carreira do legislativo e separá-los dos cargos em comissão dos gabinetes parlamentares.

  3. Capitão Gancho
    terça-feira, 15 de junho de 2010 – 21:04 hs

    Mas vamos e venhamos, sintomas de avanço…

  4. bafão
    quarta-feira, 16 de junho de 2010 – 4:41 hs

    Difícil essa tarefa de modernizar a ALEP, de deixá-la mais transparente pq os seus integrantes muitas vezes parecem não conhecer limites. Tome-se por ex. o caso dos comissionados:impôs-se um limite de 23 p/ parlamentar e sorrateiramente os “excedentes” de alguns (poucos) escolhidos foram repatriados p/ o setor administrativo. Isso inclusive demonstra a pouca inteligencia dos mesmos (parlamentares) pq ainda não perceberam que a equipe de reportagem do jornal Gazeta do Povo não vai desistir de acompanhar essas mudanças bem de pertinho elucidando cada uma dessas manobras.

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