STF condena primeiro parlamentar desde a Constituição de 1988 | Fábio Campana

STF condena primeiro parlamentar desde a Constituição de 1988

Felipe Seligman na Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira um parlamentar pela primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

Os ministros aplicaram ao deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) a pena de dois anos e dois meses de detenção, que foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários durante o período em que ficaria preso. Ele foi condenado pelo crime de responsabilidade, por não respeitar a verdadeira finalidade de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 1997, quando era prefeito de Caucaia (CE).

Ele recebeu R$ 500 mil do órgão federal para a construção de um açude na cidade, mas utilizou os recursos em 16 passagens molhadas, uma espécie de ponte que, na época de cheia do rio, fica submersa pela água. A defesa do deputado admitiu que os recursos foram utilizados para a construção dessas passagens, mas alegou que elas não causaram prejuízos ao município, já que o açude foi feito anos depois.

Ainda segundo os advogados de Gerardo, as obras foram realizadas sob o comando da Secretaria de Infraestrutura de Caucaia, que havia autonomia para decidir onde empregar os recursos. O relator do caso, no entanto, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que “não há dúvidas” de que o crime foi cometido pelo hoje parlamentar. “O convênio foi assinado em 1997 e teve sete prorrogações assinadas pelo hora acusado. Por isso não há dúvidas do dolo no emprego de recursos em desacordo com a finalidade”, afirmou. O ministro foi seguido pelos colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. Os dois últimos, no entanto, decidiram estipular uma pena menor do que aquela proposta por Britto, o que faria o caso prescrever, o que não prevaleceu. Já os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela absolvição do parlamentar. Zé Gerardo ainda pode entrar com recursos –tecnicamente chamados de embargos de declaração– para esclarecer possíveis contradições, omissões ou obscuridades na decisão de ontem. O Supremo Tribunal Federal nunca havia condenado ninguém desde 1988. A assessoria de imprensa não sabe dizer quantas condenações já foram proferidas pelo Supremo nem quando elas ocorreram. Em março deste ano, quase que os deputados federais Alceni Guerra (DEM-PA) e Fernando Lúcio Giacobo (PR-PA) foram condenados por fraude em licitação, mas por conta da ausência do ministro Eros Grau, o caso terminou empatado em 5 a 5 e acabou prescrevendo dias depois.


6 comentários

  1. Eleitor
    quinta-feira, 13 de maio de 2010 – 21:26 hs

    Os deputados Guerra e Giacobo são do Pará? Acho que tem um erro no texto.

  2. quinta-feira, 13 de maio de 2010 – 23:02 hs

    olá, meus parabéns para STF, mesmo atrsado mas aconteçeu, a justiça foi feita fica de olho vivo politicos, curruptos porque a justiça a trasa mas ela chega….

  3. Jorge
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 8:47 hs

    A maior piada do seculo .Meus Deussssssssssssssssssssssss

  4. ANTONIO BRASIL
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 9:17 hs

    Sr. Campana, se possível ponha esse assunto como matéria principal, talvez como enquete, com objetivo de alterar a lei orgânica de Antonina atual. Já que Canduca e seus secretários Márcio e Robison (………….) querem reduzir a folha de pagamento dos funcionários, buscando especialmente prejudicar os servidores de carreira vai uma proposta de redução de gastos com pessoal.

    NO TEXTO INICIAL DA LEI ORGÂNICA QUANDO ELA FOI APROVADA EM 1990 O ART. 21 ERA ASSIM: Art. 21 – O Prefeito Municipal, ao prover os cargos em comissão e as funções de confiança, deverá fazê-los de forma a assegurar que pelo menos 50% (cinquenta por cento) desses cargos e funções sejam ocupados por servidores de carreira técnica ou profissional do próprio Município.

    E AGORA, ATUALMENTE (EX-PREFEITO KLEBER QUIZ E CANDUCA CONCORDOU:
    Art. 21 – O Prefeito Municipal, ao prover os cargos em comissão e as funções de confiança, deverá fazê-los de forma a assegurar que pelo menos 20% (vinte por cento) desses cargos e funções sejam ocupados por servidores de carreira técnica ou profissional do próprio Município.(Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 14 de fevereiro de 2005)

    ISSO QUER DIZER O QUE ? QUE SE A PREFEITURA TEM 100 VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS, SOMENTE 20 VAGAS É PARA CARGO DE CARREIRA E 80 VAGAS PARA PESSOAS SEM EXPERIÊNCIA, ISTO É DE FORA, NA VERDADE É UM CABIDE DE EMPREGO.
    NOSSA PROPOSTA É QUE RETORNE AO PROCESSO ANTIGO AO TEXTO INICIAL DA LEI ORGÂNICA. FAVOR FAZER UMA ENQUETE E ENVIAR AO PREFEITO E VEREADORES. Só assim que reduziríamos bastante a Folha de Pagamento, mesmo porque se fosse nomeado qualquer servidor de carreira para cargo comissionado a Prefeitura só pagaria para este a diferença entre o salário de carreira e o de comissionado. Obrigado e vamos a campanha.

  5. O democrata
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 9:45 hs

    ATENÇÃO: Certas matérias estão induzindo os leitores deste blog ao erro.Lembrando . Alceni Guerra é do Paraná,bem com o Dep. Giacobo. Cuidado,revisem as matérias antes de publicar.

  6. Agnigula Monraguave
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 11:55 hs

    Não tem um erro tem dois, o segundo e não terem sido condenado.

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