Paraná terá Defensoria Pública | Fábio Campana

Paraná terá Defensoria Pública

De Roger Pereira no Paraná Online

O governador Orlando Pessuti (PMDB) anunciou, ontem, que o governo do Paraná vai instituir a Defensoria Pública no Estado. Durante o IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional, em Curitiba, o governador disse que tem, desde 1994, trabalhado para a implantação da Defensoria no Estado e que, agora, no exercício do mandato, tem o compromisso de criar o sistema de atendimento jurídico gratuito aos cidadão que não tenham condições financeiras de contatar advogado.

O Paraná é um dos três estados que ainda não têm Defensoria Pública. “É um preceito constitucional e um entendimento, que nós e a sociedade organizada temos, de que o Estado do Paraná teve ter estruturada uma defensoria pública. Vamos batalhar para instituí-la no menor tempo possível, até o fim do ano”, afirmou Pessuti, na abertura do simpósio, no Teatro Guaíra.

Pessuti já havia determinado, no primeiro mês de seu governo, que sua equipe realizasse estudos para a viabilidade da implantação da Defensoria ainda este ano.

“Quem está coordenando isso é o Marcos Stamm (assessor especial) e o Nildo Lubke (secretário de Ciência e Tecnologia). Os recursos para a Defensoria já estarão no projeto orçamentário de 2011 que mandarei para a Assembleia. É um compromisso meu e vou implantá-la ainda neste primeiro mandato”, disse Pessuti.

O governador explicou que, até a Defensoria Pública estar estruturada e funcionando efetivamente em todo o Estado, será mantido o convênio do governo estadual com a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB PR), que prevê aplicação de R$ 65 milhões nos próximos cinco anos, para advocacia dativa.

No final de seu mandato, o ex-governador Roberto Requião (PMDB) assinou convênio com a OAB e o Tribunal de Justiça para que advogados fossem pagos com recursos do Estado para defender cidadãos carentes, enquanto o Paraná não tiver Defensoria Pública.

O convênio, um paliativo à ausência de Defensoria no Estado, foi duramente criticado por parlamentares e associações de defensores públicos que alegaram que advogados dativos não conseguiriam atender a todas as necessidades dos carentes de auxílio jurídico e que os R$ 65 milhões a serem investidos seriam um bom recurso inicial para a implantação da Defensoria e a estruturação da carreira do defensor público no Estado. Muitos duvidaram da real intenção do ex-governador em implantar a defensoria no Estado.

“Quando tivermos defensores públicos atuando em todos os municípios do Estado, o convênio não será mais necessário, porém, na fase de implantação, manteremos os dois funcionando juntos”, disse Pessuti, que atribuiu a dificuldades orçamentárias o fato de a Defensoria Pública, prevista pela Constituição de 1988 e por lei estadual de 1991 nunca ter saído do papel no Paraná.


9 comentários

  1. sexta-feira, 21 de maio de 2010 – 9:33 hs

    Quanto poderia ter sido feito se o Pessutão tivesse assumido antes?

    Porque BobReq demorou tanto para sair e o Paraná voltar a se desenvolver nacionalmente?

    Sobre a Defensoria Pública, o Paraná é um dos três últimos estados que ainda não têm Defensoria Pública implantada.

    Vergonha, não?

    Todos os hipossuficientes financeiros (ao dizer de Arnaldo Jabor – os PPP – pobres pretos e prostitutas) têm direito a uma defesa totalmente gratuita e de boa qualidade, bem remunerada e com ótima estrutura operacional.

    Isto não interessava ao Requeijão, que se diz originalmente defensor da população carente…

    PARABÉNS MAIS UMA VEZ, PESSUTÃO !!!

  2. Borduna
    sexta-feira, 21 de maio de 2010 – 9:46 hs

    Ué, isso já existe. Ou não?

  3. Calunga
    sexta-feira, 21 de maio de 2010 – 12:36 hs

    É uma vergonha o Estado do Paraná ainda não ter uma Defensoria Pública organizada. Por que será que a OAB, que luta por muitas causas, nunca lutou para estruturar a Defensoria em nosso Estado?

  4. Noroeste
    sexta-feira, 21 de maio de 2010 – 13:18 hs

    Além de não existir o Paraná era um dos poucos Estados que não tinha defensorias instaladas e que o papel de atendimento jurídico gratuíto a população era feito pelas instituições de ensino que versam na graduação de Direito.
    É uma conquista para toda população do nosso Paraná, o acesso à justiça é garantia Constitucional e deveria ter sido implantada a muito tempo, ainda bem que temos políticos que ainda se preocupam com o bem estar da população.
    Com essa Pessutão, vc ganhou meu voto!

  5. emerson palhares
    sexta-feira, 21 de maio de 2010 – 14:21 hs

    No Parana tinha concurso para advogado do estado, isto não era defensoria pública ?

  6. LUIZ GONZAGA FERREIRA
    sexta-feira, 21 de maio de 2010 – 18:15 hs

    Está havendo um grande equivoco a rspeito dessa historia de Defensoria Publica no Paraná. No governo Alvaro Dias exerci achefia da Defensoria e o Paraná foi classificado em Congresso Nacional como o ERstado com melhor desempenho e pr4stando um serviço de alta qualidade. Foi no Gov. Reqwuião que tudo se desmoronou. LUIZ GONZAGA FERREIRA – ex-chefe da DPP.

  7. Daniel Pereira
    sexta-feira, 21 de maio de 2010 – 18:28 hs

    Para se ter Defensoria Pública autêntica é preciso que o órgão tenha autonomia, inclusive financeira, o que, sinceramente, não acredito.
    Fora disso é balela, uma vez que há uma grande demanda judicial de pessoas carentes em face do Estado.
    Quanto ao tal convênio com a OAB/PR, gostaria que o Estado quitasse as dívidas passadas de um outro Convênio muito parecido com esse.
    Ano eleitoral é um negócio bacana mesmo!!

  8. Adriano
    sexta-feira, 21 de maio de 2010 – 23:44 hs

    Parabéns Pessuti em estar governando o nosso estado com muita seriedade e competência que são qualidades próprias suas.

  9. Marcelo Meister
    domingo, 23 de maio de 2010 – 23:42 hs

    Simpósio começou com um belo discurso de Pessuti, vamos acompanhar… o Paraná realmente está carente de Defensoria Pública.

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