MP classifica PEC que esvazia Gaeco de "desprezível" | Fábio Campana

MP classifica PEC
que esvazia Gaeco de “desprezível”

Do Ivan Santos no Bem Paraná

O Ministério Público classificou como “desprezível” a tentativa dos deputados estaduais de proibir que policiais civis e militares apoiem as ações de investigação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs), através de uma Proposta de Emenda Constitucional.

Segundo o MP, na prática o que os mentores da PEC querem é inviabilizar o trabalho do Gaeco, que não por acaso, foi responsável pela ação de busca e apreensão de documentos na sede do Legislativo, na semana passada.

“Ainda que não fosse marcada por propósito tão desprezível, reação direta às recentes medidas do Ministério Público – executadas de forma absolutamente legal – a proposta é equivocada, no mínimo, por dois motivos principais”, diz o MP. “Primeiro porque é flagrantemente inconstitucional (…). A matéria tratada pela PEC é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo”, afirma o órgão. “Segundo porque, se aprovada, causará prejuízo no combate ao crime organizado, uma vez que acabará com o trabalho integrado entre o Ministério Público e as Polícias Civil e Militar, por meio dos GAECOs, que tanto vêm contribuindo para a segurança pública de nosso Estado”.

Para o MP, a iniciativa “mostra-se indisfarçavelmente concebida para limitar a hoje reconhecida eficiência desses grupos, que se destinam a especializado combate ao crime organizado e cujos resultados práticos são de notório reconhecimento público”.


27 comentários

  1. Discreto
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 18:53 hs

    Não tenho visto, ouvido e sentido desempenho e eficiência desses grupos no combate ao crime organizado. Equivoco e inconstitucionalidade é….

  2. PARANAGUÁ hj
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 19:11 hs

    A POPULAÇAO QUER SABER QUEM COLOCOU ESTE PROJETO EM PAUTA E QUEM ASSINOU…
    VAMOS EXTIRPAR ESTE DEPUTADOS DA AL.

    SERRA
    BETO
    FRANCISCHINI

  3. Nobre Cristão
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 19:14 hs

    1º – A matéria não é inconstitucional, pois não depende de iniciativa do Poder Executivo, além do que: trata-se de uma Emenda à Constituição do Estado do Paraná e como é do conhecimento de qualquer Bacharel meia boca, é de competência exclusiva do Legislativo.

    2º – Não trará qualquer prejuízo ao “combate ao crime organizado”, pois, se existe coisa que Ministério Público não sabe fazer é conduzir uma investigação de crime. Prejuízo existe hoje com a enorme quantidade de policiais desviados de função, recebendo gratificações de Cargos em Comissão (isto é legal?), e atendendo aos interesses corporativos do MP, além de atendimento a interesses pessoais de alguns Promotores.

    3º – Se algum Promotor deseja ser policial, que faça concurso público, seja aprovado no curso de formação na respectiva academia, vá enfrentar um plantão de 24 horas numa Delegacia de Polícia e, depois desta experiência, com prazo de pelo menos cinco anos, sendo promovido à classe subseqüente, aí sim, este individuo, que um dia foi Promotor, poderá se manifestar sobre os meandros, as dificuldades e a carga de estresse que uma investigação de crime causa. Ah? Sim! Tudo isso ganhado o salário de um policial: inicial de R$ 1.800,00, com final de R$ 3.000,00, e não o de Promotor, inicial de R$ 18.000,00 com final de R$ 23.000,00

    É dever do Poder Legislativo do Paraná fiscalizar e determinar, mediante leis e normas constitucionais, que o Ministério Público preste contas de sua administração a todos os contribuintes do Paraná.

    Eu sou contribuinte e não sei nada do que acontece nos bastidores do Ministério Público do meu Estado. Da Assembléia eu sei, frise-se, graças a jornalistas da RPC e não ao MP do Estado que, quando a matéria explodiu na impressa teve a “coragem” de comunicar a nós contribuintes que tinha mais de 20 procedimentos instaurados sobre desvios na Assembléia. Daí a pergunta: o que se apurava? Há quanto tempo? Quem conduzia a apuração? Quem era investigado? Alguma apuração foi concluída?

  4. justiceiro
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 19:15 hs

    Não dá para entender. É preciso lembrar que fazer mudanças através de emendas na Constituição Estadual buscando impedir investigações da GAECO na Assembléia Legislativa É UMA PRETENÇÃO TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL, além dos quais, mudanças que alterem o Código de Processo Penal, Cível ou outras leis desse genêro só podem serem feitas através de leis federais. Portanto, se por ignorância dos Deputados Estaduais tais aprovações vierem a acontecer, essas poderão serem facilmente derrubadas nas instâncias Superiores pelo Ministério Público. Por outro lado, para desejar o afastamento de autoridades investigativas deve ter muita gente de rabo naquela casa de leis.

  5. Zé Antonio
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 19:59 hs

    Não é possível que não tenhamos força para descobrir de que lado está cada Deputado.Que respondam sem enrolação quem é a favor e quem é contra o trabalho do MP. Fábio se vc não tem rabo preso assuma essa bronca e preste um serviço a comunidade.Use seu prestígio e faça um painel nesse blog a partir da posição de cada um deles com a legenda: A FAVOR, CONTRA E EM CIMA DO MURO.

  6. Do interior
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 20:06 hs

    É, a ALE virou de vez lugar de crime organizado….

    Será que não deveríamos protestar por “impeachment” de toda mesa diretora da ALE e os que idealizaram a PEC? Cadê a transparência (in) dignos deputados?

  7. LINGUA SOLTA
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 20:10 hs

    TA MAIS DO QUE CERTO. COMO JA DISSERAM, PROMOTOR NAO ACHA QUE É DEUS, TEMCERTEZA….É SO VER A ARROGANCIA DE DOIS PROMOTORES AQUI EM MARINGÁ….DA NOJO….TEM QUE FAZER BAIXAR A BOLA MESMO,

  8. laloua
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 20:58 hs

    É isso ai…..
    MP fiscal da Lei..e não Policia Judiciaria
    Combate ao narcotrafico cabe a PF e a Divisáo Estadual de Narcoticos-DENARC da Policia Civil do PR.
    Escutas telefonicas pela Sisesp da Secretaria de Segurança Pública
    Será que teremos que ver novamente instaurada a inquisição criada pela famosa PIC
    QUEM IRA CONTROLAR O CONTROLADOR?????
    VIVA A PEC
    CADA UM COM SEU CADA UM
    BUSCAR E CONDENAR OS CULPADOS PELO CASO DA ASSEMBLEIA É URGENTE E JUSTO MAS PELO CAMINHO CERTO

  9. ANDERSON...ESTUDANTE D DIREITO
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 21:00 hs

    os direitos sao iguais..portanto, cadeia nos corruptos….afinal somos nos que elegemos esses politicos….

  10. vidente
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 21:30 hs

    Essa noticia de que , o presidente da AL, conhecido pela alcunha de JUStus, que através de PEC, com a conivencia dos demais quadrilheiros, querer de todas as formas impedir a atuação desse exemplar Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs), é para os eleitores paranaense, uma verdadeira vergonha, é o desespero , é assumir publicamente NÃO VASCULHEM A MINHA VIDA, POIS ELA SEMPRE FOI , É , E SEMPRE SERÁ VIRTUOSAMENTE RECHEADA DE MARACATUAIS.

  11. TUKU NARE
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 22:12 hs

    A voz do povo, eo voz de DEUS, e o MP tem a bençao do povo, vamos em frente.

  12. Themis
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 23:36 hs

    A quem interessa desorganizar o GAECO? Ao crime organizado. A proposta da ALEP atende aos interesses das organizações criminosas. Legislar em favor do crime? Será que é isto que os paranaenses merecem de seus deputados?

  13. sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 23:59 hs

    Pois é ,cadê o paladino da justiça ,o grrraaaaaaaannnnnnde deputado que fez tal burrice,então deputado se apresente,fez a merd… agora seja macho,seu panaca,o povo já sabe quem és tu usurpador,já tem processo de cassação nas costas,não sei do porque não cassaram este sujeito,igualzinho aos amiguinhos dos campos,todos uns panacas,trairas e irresponsáveis como você…
    Em outubro tem eleições vamos varrer estes crápulas do poder,nas notícias de ontem , é só acessar este blog de 13/05 e verão a cara do deputado panaca que não terá mais um voto sequer…

  14. Oq não tem medo
    sábado, 15 de maio de 2010 – 0:14 hs

    Eita bando de mané sem curso, claro que vai passar até porque vcs sabem quanto custa eles p/ trabalharem só de cada 5 anos ? vejam quantas vezes vcs vêem, o GAGETICO trabalhar, me digam quantos dias vcs vêem reportagens sobre os mesmos.

  15. BACHAREL
    sábado, 15 de maio de 2010 – 1:22 hs

    Fiz uma monografia cujo tema central girava em torno da Segurança Pública. As estruturas estatais de combate ao crime organizado no país são parcas, não possuem a autonomia que nós, cidadãos, gostaríamos de ver. Em suma, resumem-se em nível federal, pela atuação da Polícia Federal e, em nível estadual, com a atuação dos GAECOS (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

    Os próprios GAECOS não possuem a autonomia que o MP possui por força constitucional, devido aos interesses políticos de grupos que atuam também junto à cúpula do MP estadual. Se realmente, se combatesse o crime organizado no Brasil (e Paraná), acredito que seriam necessários um concurso público com número enorme de vagas, para atender, de maneira uniforme, a demanda existente, pois ONDE EXISTE SERVIÇO PÚBLICO, EXISTE CORRUPÇÃO.

    E é justamente, diante da IMPUNIDADE, que o CRIME ORGANIZADO assegura o alcance de seus objetivos, que é o lucro de grupos econômicos beneficiados pelo Estado, o dinheiro oriundo de desvios de verbas públicas em licitações, as maracutais na contratação de agentes políticos, assessores, comissionados, etc.

    O que causa repulsa, é que os GAECOS no Paraná contam com uma estrutura bem deficitária (pms e policiais civis auxiliam o MP, pela falta de gente no MP para atuar, em conjunto nessa missão). Não me recordo, mas existem cerca de 7 (sete) GAECOS no Paraná, e não pensemos que eles atendem a demanda existente. A Assembléia Legislativa, desde os tempos do A K, é celeiro de roubalheira, desvios e tudo o que possamos imaginar em termos de corrupção. Bastou uma operação, MOTIVADA PELA IMPRENSA E NÃO PELO MP, para que os deputados se articulem, para debilitar o combate ao Crime Organizado.

    SOU DE PARECER QUE O ELEITOR CONSCIENTE NÃO DEVE REELEGER NINGUÉM, NESSE COVIL DE LACAIOS. TAL TESE VALE TAMBÉM PARA O CONGRESSO E CAMARAS MUNICIPAIS. utópico, mas desabafei…

  16. Fã do Fábio
    sábado, 15 de maio de 2010 – 11:42 hs

    Olá bando de desinformados e incultos, leiam, meditem e tentem entender o que escreveu o Nobre Cristão.
    É a mais sensata e verdadeira de todas as manifestações aqui registradas.

  17. MARIO ROQUE DE MELO
    sábado, 15 de maio de 2010 – 13:28 hs

    Cada macaco no seu galho se os Promotores querem investigar façam concurso para a Policia Civil ou Policia Federal, P2 não pois a P2 não pode investigar, e ta na hora de dar um basta nessa prepotencia dos Promotores que se acham Deuses, e com relação aos Policiai sedidos ao Gaeco há a necessidade de um rodizio de dois em dois anos dos Policiais, Investigadores e Delegados vemos que depois de um tempo eles viajam na maionese, e a invasão “legalizada” na Assembleia do Paraná foi a maior afronta ao segundo Poder do Estado, é preciso um chega pra lá no Ministerio Publico, é preciso conter os Promotores estão se achando, quando passam no concurso acham que são Deuses, depois de um mes eles tem a certeza que são Deus, é aquele velho ditado quer conhecer a pessoa de poder a ela.
    Que viva a Democracia……….

  18. Barrabas.
    sábado, 15 de maio de 2010 – 13:33 hs

    A voz do povo é a voz de Deus.

    Quem não se lembra de ” solte Barrabas e crucifique Jesus….”

    Aquele que tem como missão primordial de fiscal da Lei não pode ser conivente com desvios. Se cada um de nós for movido pela oportunidade e conveniencia, logo veremos lingiamento em praça pública. A Lei determina, cada função de cada instituição, e usar de metodos de intermpretação com intuito de conveniencia é um desrepeito a Lei. Gostaria que o MP se manifesta-se sobre o desvio de função do Policiais Militares e até de Guardas Municipais os quais em Foz do Iguaçu são responsáveis pelas escutas das interceptações “grampo”.
    Por que o MP não se manifesta sobre isso. Qual a base legal utilizada para tal ilegalidade, qual a base legal de não encaminhar a Justiça Federal as investigações em que mais de 40 policiais militares foram filmados na Estrada de Guarapuava praticando o crime de Facilitação ao Contrabando. A propósito porque até hoje, somente os Policiais Civis estão preso, sendo como afirmei mais de 40 policiais militares foram filmados naquele local… Estamos vivendo tempo de como a ditadura, a sociedade evolui mais a Policia demora um certo tempo para acompanhar essa evolução. No futuro veremos ações de indenizações de danos morais por erro do MP, iguais a essas de quem foi perseguido pela ditadura.
    A sociedade tem que usar o senso critico, punir de forma legal em desrepeito a lei pelo Devido processo lega.

  19. SYLVIO SEBASTIANI
    sábado, 15 de maio de 2010 – 16:34 hs

    Como deve ser constrangedor para uma pessoa fazer uma análise sobre a PEC, e os Procuradores no anonimato, dizer que sabe tudo sobre a Assembléia Legislativa e o salários dos Policiais e Procuradores, caso acima do anônimo, Nobre Cristão.Só que não sabe quanto ganha um Procurador da Assembléia Legislativa do Paraná. Lá tem 90 aposentados, destes são Diretores, cargo em Comissão, e uns 10 não tem Registro na OAB, uns 40 NUNCA apareceram para por lá, estes e mais uns 30, NUNCA deram Pareceres, e seus Salários de acordo com certo artigo imbutido numa Lei diz:”Os Procuradores da Assembléia Legislativa, tem vencimentos, vantagens e impedimentos dos |Procuradores de Justiça do Estado”.Veja isso que é importante para o Paraná. Quer outra?Existe uma Lei que diz: QUEM FOR SERVIDOR DA ASSEMBLÉIA E FOI DEPUTADO ESTADUAL OU FEDERAL= É PROCURADOR ! Não precisa ter nem o curso completo primário, ou mesmo, Jardim de Infância.!

  20. Cidadãoquem
    sábado, 15 de maio de 2010 – 16:51 hs

    Muito lúcido o comentário do “Nobre Cristão”, realmente a arrogância asquerosa de alguns promotores, está prejudicando a instituição, além das flagrantes ilegalidades cometidas, onde princípios como o da “impessoalidade”são mandados pelo espaço, dependendo é lógico da pessoa do “infeliz investigado”. A falta de controle social dos atos do MP precisa acabar com urgência, mas isso creio que já está em andamento, guindado pelas próprias atitudes de alguns “representantes do parquet”. O MP hoje comete excessos à lá polícia da década de sessenta e a polícia hoje é mais legalista que a instituição que deveria fiscalizar a aplicação da lei, um verdadeiro leviatã jurídico.

  21. Gugu
    sábado, 15 de maio de 2010 – 18:51 hs

    Parabéns ao Nobre Cristão…..boa explicação!
    O Fabio Campana não tem publicado minhas idéias aqui, por isso não vou escrever mais longos textos. Seu blog é a serviço da RPC também Campana?

  22. Policia
    sábado, 15 de maio de 2010 – 19:56 hs

    Pois é foi a PIC, foi o GRUPO AGUIA, agora o GAECO e quem fiscaliza os “infaliveis policiais”? será que não erram?
    Está certo sim o Mario Roque de Melo, tem que mudar, P 2 e promotor não tem que investigar, PM faz policiamento ostensivo e promotor fiscaliza e pronto.

  23. Mendes
    sábado, 15 de maio de 2010 – 22:43 hs

    Parabens ao NOBRE CRISTAO e ao BARRABAS, Os Promotores querem gozar com os membros sexuais de outros, querem dar uma de policiais, mas naõ querem os mesmos salarios, e eles que deveriam zelar pelas leis deixam que PMS mal formados passem a dar uma de investigadores, serviço este que cabe taõ somente a Policia Civil e a Policia Federal. Policia Militar tem por exclusividade o serviço, ostensivo , preventivo e fardado, fora isto é usurpaçaõ de funçaõ publica. Promotores tenham vergonha na cara e vistam a carapuça.

  24. Mendes
    sábado, 15 de maio de 2010 – 22:48 hs

    Ha, se possivel for, deveria o MP enviar lista de seus menbros ao Vaticano para a beatificaçaõ e possivel santificaçaõ. Tenham vergonha na cara.

  25. andre
    sábado, 15 de maio de 2010 – 23:54 hs

    SERVIÇOS PRESTADOS…….INVESTIGAÇÃO!

    MAS QUEM DENUNCIOU NÃO FOI A GAZETA

    BEM, O PARANÁ TODO SABIA A DÉCADAS DOS PROBLEMAS
    NA AL.

    AGORA OS PROMOTORES, DEPOIS DA GAZETA ESTÃO

    FAZENDO BUSCA DE 20 ANOS ATRÁZ ????

    SEI NÃO

    É A FAMA COM CHAPÉU ALHEIO…VIVA A GAZETA

  26. andre
    sábado, 15 de maio de 2010 – 23:57 hs

    NÃO É SEM RAZÃO QUE SUSPEITAMOS MAIS DOS QUE

    OFENDEM DOS QUE DOS OFENDIDOS.

    Augusto conte

  27. bidú
    domingo, 16 de maio de 2010 – 10:16 hs

    SABE O QUE É UM PROMOTOR? NAO ESTUDOU PARA SER JUIZ, NAO TEM PEITO PARA SER DELEGADO…..

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