Cida Borghetti no debate sobre defensoria pública | Fábio Campana

Cida Borghetti no debate sobre defensoria pública

Junto com outros três parlamentares, Cida Borghetti (PP) participou da um debate sobre Defensoria Pública gravado nos estúdios da TV Sinal, na Assembléia Legislativa, que vai ao ar nesta quinta-feira (27).

O debate foi motivado pelo anúncio de uma mensagem do governador Orlando Pessuti, que deve ser encaminhada a Assembléia Legislativa nos próximos dias, estabelecendo os preceitos legais para a criação da Defensoria Pública do Paraná.

A constituição de 1989 estabeleceu prazo de 180 dias para que todos os estados brasileiros organizassem a Defensoria. Desde então, o Paraná segue junto com outros dois estados (Santa Catarina e Goiás) desprovidos desta estrutura que é responsável por prestar atendimento gratuito para pessoas carentes, sem condições de pagar advogado.

Cida Borghetti (PP) ressaltou o trabalho desenvolvido pelos parlamentares para sensibilizar o governo sobre a importância da estruturação da Defensoria para a democracia. “Desde 2006 nós tivemos quatro requerimentos solicitando a estruturação da Defensoria Pública no Paraná e a criação do cargo de defensor no quadro estatutário do Governo do Estado”, disse a deputada. “A mensagem do governador é uma medida histórica, que vai corrigir uma distorção que existe há mais de 20 anos no Paraná e garantir o direito constitucional das pessoas mais carentes de terem um advogado qualificado defendendo seus interesses na justiça”.

Cida Borghetti disse que, em visita as suas bases eleitorais, houve milhares de casos de pessoas que sofrem pela falta da Defensoria. “São pessoas carentes com processos emperrados na justiça, as vezes demandas importantes, de reconhecimento de paternidade ou pensão alimentícia, que não tem não tem prosseguimento por falta de um advogado”, afirmou.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), “não são raros os casos de pessoas que são presas, tem sua vida destruída, permanecem vários anos na cadeia sem julgamentos e quando o juiz analisa o processo constata que o réu é inocente”. De acordo com a deputada Rosane Ferreira (PV), são 43 milhões de processos aguardando julgamento no Brasil e apenas 25 por cento da população tem condição de custear um advogado.

Para o deputado Caito Quintana (PMDB) faltou vontade política para criar a Defensoria em todos os governos do Paraná desde a Constituição de 89. A mensagem do governo que será encaminhada a Assembléia Legislativa prevê a contratação inicial de 100 defensores públicos. Os parlamentares foram unânimes em afirmar que a estrutura precisará ser ampliada dotando cada uma das 399 cidades do estado com no mínimo um defensor.

O debate vai ao ar nesta quinta-feira às 18h30, com reprise na sexta-feira às 13h na TV Sinal, canal 16 da NET e 99 da TVA


11 comentários

  1. Jango
    quarta-feira, 26 de maio de 2010 – 16:33 hs

    A rigor não foi um caso de “falta de vontade política”, foi mais a renitência congênica dos governantes paranaenses desde 1989 em não criar a Defensoria Pública constitucional para não serem cobrados da falta de educação, saúde, segurança e outras insuficiências públicas pela comunidade carente e necessitada de nosso Estado.

    Assim mantiveram um apêndice, verdadeiro remedo de defensoria, sem prerrogativas e dignidade funcional. Se funcionou foi pelo denodo de advogados extraídos a forceps de órgãos da administração pública (onde fazem falta), comissionados, contratados e estagiários; tudo localizado em Curitiba sem qualquer abrangência e efetividade de atendimento em outras regiões do Estado.

    Desses 21 anos de renitência, 11 são do governo Mello e Silva, cuja “opção pelos pobres” da Carta de Puebla, tão apregoada nos seus discursos, resta, mais uma vez, como comprovada demagogia.

    Aos parlamentares agora a missão de aperfeiçoar o projeto de lei, a fim de que seja escoimado de demasias que prejudiquem a efetividade da instituição.

    Ponto para o governador Pessuti, que fez acontecer, mostrando caráter e compromisso com a Constiutuição e o povo do Paraná.

  2. Aguave
    quarta-feira, 26 de maio de 2010 – 16:37 hs

    Todos os anos sai uma leva de formandos em direito da universidades públicas estaduais, por que não aproveitar este pessoal a baixo custo, inclusive servindo para eles alavancarem suas carreiras.

  3. MUTUKA
    quarta-feira, 26 de maio de 2010 – 17:21 hs

    A Deputada Cida Borghetti só tem um defeito:
    O Marido!

  4. Pedro
    quarta-feira, 26 de maio de 2010 – 17:28 hs

    A CF é de 88, não 89!

  5. marcos
    quarta-feira, 26 de maio de 2010 – 17:36 hs

    debate onde? tv o que? ninguem sabe ninguem viu

  6. ▄▀▄†Ψ REQUEIJÃOΨ†▄▀▄™
    quarta-feira, 26 de maio de 2010 – 17:41 hs

    Parabéns Deputado Tadeu Veneri. Assim não avançaremos no sentido de não existir mais aqueles advogados querem pagamento até para receber seus clientes. Acesso a justiça é direito de todos.

  7. SYLVIO SEBASTIANI
    quarta-feira, 26 de maio de 2010 – 18:08 hs

    Somente agora, desde 1989 que estão esperando e logo em cima das eleições e porque os deputados estão para serem despejados? Não é muito tarde para se lembrar dos paranaenses carentes?

  8. cidadao paranaense
    quarta-feira, 26 de maio de 2010 – 19:07 hs

    ISSO E MUITO BOM,…MAS….. QUE NAO SEJA MAIS UM CABIDE DE EMPREGOS PARA PARENTES DE POLITICOS.

  9. luccacwb@hotmail.com
    quarta-feira, 26 de maio de 2010 – 23:05 hs

    Sera que nao seria de bom tom citar na reportagem os outros deputados presentes ou seria materia tendenciosa?

  10. Rafael Filippin
    quinta-feira, 27 de maio de 2010 – 13:29 hs

    A luta pela Defensoria é de todos os cidadãos. E se agora há disposião do Governo para instituí-la, muito que bem! No entanto, se essa for mais uma daquelas promessas que dão em nada, é preciso que os Deputados estaduais engajados nessa luta usem de sua prerrogativa de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade por omissão perante o TJPR e exijam a instituição da Defensoria Pública estadual.

  11. MARCO SAÚDE
    quarta-feira, 7 de julho de 2010 – 16:55 hs

    Parabéns a Dep Cida Borghetti,e aos demais Dep,pois conheço muita gente que precisa de um defensor e não tem recurso para contratar,e a defesoria pública é um projeto não só para o Paraná, mas para melhorar o direito a justiça brasileira,vai em frente Cida vc,é uma mulher demuito valor, humana acima de tudo.

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