Assembleia Legislativa aprova regras para comissionados | Fábio Campana

Assembleia Legislativa aprova regras para comissionados

Elizabete Castro no Paraná Online

Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, uma lei disciplinando a forma de trabalho dos assessores legislativos. A figura do agente político, previsto no texto original do projeto apresentado pelo deputado Durval Amaral (DEM), foi abolida em subemenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e também em primeira votação, em plenário.

O projeto retorna para votação em segunda discussão na próxima segunda-feira. Ao invés da regulamentação da função de agente político, o substitutivo elaborado na CCJ descreve as atribuições das assessorias.

O texto estabelece distinções entre as funções de assessor parlamentar exercida nos gabinetes dos deputados e na administração da Assembleia Legislativa em Curitiba e o trabalho feito por assessores fora das dependências da Casa e em outras cidades.

Negociada entre a bancada do PT e o relator, deputado Luiz Claudio Romaneli (PMDB), a nova versão da lei prevê a realização de concurso público em um prazo máximo de dois anos.

O concurso selecionaria ocupantes para os cargos efetivos que ficarem vagos depois da conclusão do processo de reestruturação funcional da Assembleia Legislativa.

Uma das mudanças aprovadas à forma de contratação que estabelece que as atividades de assessoria realizadas fora do espaço físico da Assembleia Legislativa são consideradas uma extensão do gabinete parlamentar.

De acordo com o texto, esses assessores são responsáveis pelo atendimento à população e podem trabalhar em escritórios em outras cidades, tendo em vista que o parlamento tem abrangência estadual.

A lei descreve algumas das atividades que podem ser desempenhadas, como o levantamento de informações e dados junto às comunidades e realização de reuniões com lideranças.

Esses servidores terão que apresentar um relatório de atividades para publicação no Portal da Transparência no site da Assembleia. Os comissionados nomeados na presidência, 1.ª secretaria e na 2.ª secretaria não poderão atuar em atividades fora do espaço físico da Assembleia. Outra restrição impede a nomeação como comissionados de detentores de mandatos eletivos, como vereador e diretores de sindicatos.

Também ficará proibida a acumulação de cargos, ainda que no setor privado, de cidadãos que sejam sócios, diretores de empresas, microempresários, empresário individual ou empregado contratado no regime da CLT, como carga horária de quarenta horas. O servidor poderá optar pela jornada de vinte horas semanais, sem dedicação exclusiva. Neste caso, sua remuneração será reduzida.

Autor de um pedido de vistas ao projeto na CCJ, o deputado Tadeu Veneri afirmou que a proposta não é a ideal, mas que as limitações impostas ajudam a inibir os casos de desvio de função. “As regras impedem que o assessor seja usado para prestar serviços particulares ao parlamentar”, afirmou.

Para Romanelli, o projeto de lei reproduz as normas vigentes no Congresso Nacional. “Não estamos regulamentando as funções de cabo eleitoral ou contratação de fantasma. A atividade parlamentar precisa dos assessores nos municípios. Eu atendo quarenta e duas cidades. Como é que alguém acha que eu vou fazer este trabalho com todos os meus assessores no meu gabinete, em Curitiba?”, ponderou o relator da matéria.


22 comentários

  1. FANTASMA COM CARTEIRINHA
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 9:46 hs

    É VERDADE, A MUITO TEMPO SE FALA EM LEGALIZAR A PROFISSÃO DE “DANÇARINA”, QUEM SABE É O 1º PASSO.

  2. Marcos Calonga
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 9:52 hs

    Alguma dúvida de que manobras desta natureza iriam acontecer???

  3. Fred
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 10:14 hs

    Pobre Romanelli! A decadência só tem início…

  4. MUTUKA
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 10:40 hs

    Qual é o salario médio do tal Assessor Legislativo?
    Também quero essa boquinha!

  5. Sílvio
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 11:00 hs

    Nunca duvide dos poderes de um político…
    Os nossos nobres de”putados” conseguiram materializar os fantasmas através de uma lei…
    – triste isso!

  6. Dagmar Servia
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 11:09 hs

    Depois da casa arrombada, coloca-se cadeado em tudo que é porta.

    Ridículo, isso pouco interessa, queremos saber é onde foi parar os milhões de reais desviados, e se estes vão retornar aos cofres públicos do Estado do Paraná. Isso é o que interessa.

    E os comissionados do Sr. Justus que eram mais de 70, como é que ficam. E ele ainda vem dizer em plenário que está magoado. Me poupe sr. deputado, és muito é cara de pau.

  7. Jorge
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 11:23 hs

    Agora sim esta oficializado a maracutaia, e so ir em gabinetes de Depustas e ver que tem filhos, irmãs trabalhando isto e nepotismo puro, mais pode. O povo continua sendo idiota melhor IDIOTA.

  8. O democrata
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 11:34 hs

    Caro eleitor,está na hora de fazermos uma faxina na A.Legislativa,não elegendo nenhum desses atuais Deputados,se não tiver elementos novos p/ votar vote nulo.Chega de bandalheiras e assaltos com os nossos dinheiros.Basta.Basta.

  9. bimbo
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 12:03 hs

    Tá mas essa nova “lei” não anula as maracutaias de antes dela.

  10. JUSTO VERÍSSIMO
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 12:16 hs

    É triste! Muitos deles se acham injustiçados! E nós somos….

  11. Jacarezinho
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 12:27 hs

    Ô Democrata: Nos Estados Unidos, França, Itália, Alemanha, São Paulo, Mato Grosso disso e daquilo, Alagoas, tudo tudo, funciona igualzim à nossa Alep. Com assessores esparramados e tudo o mais. Só não se sabe se existe esse negócio de contas de laranjas.

  12. SUL REALISTA
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 12:33 hs

    CAROS AMIGOS QUE POSSUEM TÍTULO DE ELEITOR.
    EM OUTUBRO USEMOS O BOM CENSO E FAÇAMOS UMA LIMPA NESTA A.L DO PARANÁ.
    ELLES AJAM QUE TEMOS TODOS CARAS DE PALHAÇO E NARIZ DE PINOCHIO , POIS MENTIMOS PARA NÓS MESMOS VOTANDO NELLES.
    ÓLEO DE PEROBA OU LUSTRA MÓVEIS NELLES JÁ.

  13. Estatística
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 12:52 hs

    Muda o nome mas o cemitério é o mesmo.

    Qual a razão de pagarmos para as “excelências” fazerem campanha permanente nas suas bases (currais?) eleitorais?

    “Para isso, usarão um formulário que estará em breve disponível no site do Portal da Transparência (transparencia.alep.pr.gov.br).”
    a) já recontrataram os técnicos (comissionados) que dão manutenção ao site da ALEP? Se não, como é que vão disponibilizar? Vai ser como o relatório de despesas das excelências (informa quem quer)?
    b) não precisam vir a Curitiba nem para apresentar os relatórios e pegar o contracheque?

    Me engana que eu gosto.

    FAÇA UM POLÍTICO TRABALHAR: NÃO O REELEJA (nem deixe pular para outro poleiro).

  14. JULIA DE PRANCHITA
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 13:02 hs

    Olha, o baile dos cachorros está instalado na assembléia legislativa. Exoneram, recontratam, é uma putaria organizada, de quase todos os nobres edis. Todo mundo nomeando seus parentes e amigos…….nada está mudando……ah, se sobrar uma vaguinha estou dispinível. Maas tava lembrando,não tenho nem um deputado meu parente, então devo estar fora, também não fui e não sou cabo eleitoral………olha, só na saída do baile paguem a conta, ou mandem para o BIBINHO, pois mesmo na cadeia, eles deve ter uns troquinhos……..ah, se ele falasse tudo que sabe, teria alguns edis que iriam para o chilindró com certeza.

  15. Geraldo
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 13:39 hs

    Mais fácil legalizar a profissão de prostituta…

  16. Rossby
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 14:01 hs

    Olhe o bom senso… “Bom censo” é o IBGE quem faz, a cada 10 anos… Essa é o português castiço utilizado na escolinha do Prof. Jocelito…

  17. paulo
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 14:14 hs

    A VERGONHOSA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA SEM-VERGONHICE!
    NÃO BASTAVA TER UM EX-GOV DESGOVERNADO, A ASSEMBLÉIA PRECISAVA PIORAR A SITUAÇÃO VEXAMINOSA EM QUE O PARANÁ SE ENCONTRA?
    EXISTIU UM TEMPO EM QUE ME ORGULHAVA DO MEU ESTADO E SUA CAPITAL!
    HOJE É MELHOR DEIXAR PASSAR”!

  18. antonio carlos
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 14:26 hs

    Vou me candidatar a assessor parlamentar, porque não sou celetista e nem exerço cargo eletivo, nem sou sindicalista. Depois de dois anos posso ser efetivado, ou seja, arranjar um boquinha na caverna do Ali Babá, onde o trabalho, todo mundo sabe, é uma bába. E vou ser efetivado sem concurso público, ou seja, darei uma de mané esperto, coisa que o Justus não quer ouvir falar. Depois que dizemos que 54 deputados são uns vagabundos, ficam irritados. Esta proposta de lei é uma imoralidade, e fonte inesgotável de desvios e de corrpução. A Assembléia hoje reflete bem os deputados que a compõe, um bando de picaretas e safados. O mau exemplo do governador aposentado fez escola na Assembléia, os deputados inistem em empregar os parentes. O nepotismo aliou-se a arrogância e a prepotência desta gente. Mas as eleições vem aí, esperem e verão. ACarlos

  19. O democrata
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 17:20 hs

    Ô Jacarezinho, eu não moro nos Estados Unidos,No Piaui,Alagoas ou outro lugar citado por vc, minha residência é aqui em Curitiba, onde está a A.Legistativa do Paraná,sei que em todas elas tem maracutaias. só q. resido aqui.

  20. SYLVIO SEBASTIANI
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 18:42 hs

    Gostei dessa deputado Romanelli, vai ser a GRANDE NOVIDADE, concurso público na Assembléia Legislativa do Paraná, que eu saiba há sempre somente para Taquigrafa. O sério e honesto deputado Tadeu Veneri, ingressou com um Requerimento na Assembléia em maio de 2006, perguntando quando houve o último concurso público, para quais os cargos, quais os aprovados e outras perguntas mais.Até hoje, 06 de maio de 2010:NÃO HOUVE RESPOSTA!. Quando for realizado concurso público para ingressar na Assembléia Legislativa, terá que ser no Campo do Coritiba, vêm gente de todo o Brasil. Respondam o Requerimento do deputado Tadeu Veneri, para provar o que estou afirmando.

  21. Luiz
    quinta-feira, 6 de maio de 2010 – 19:31 hs

    A toda hora estou pagando impostos estaduais: ICMS, IPVA, etc. E esse dinheiro, que sai do meu salário, vai parar na conta desses “assessores parlamentares” que não fazem concurso público e sei lá se trabalham mesmo. A realidade mostra que não trabalham. Na verdade, tudo isso está acontecendo porque os Deputados não estão conscientes de suas funções. Foram eleitos para o Poder Legislativo, que tem a atribuição de propor e aprovar leis e fiscalizar o Poder Executivo. Mas os Deputados querem também exercer funções do Executivo, que é a assistência social.
    Colocar um funcionário lá na sua cidade de origem para que? O Deputado não trabalha para sua cidade, mas para o Estado do Paraná. As leis não são para sua cidade mas para o Paraná. Então esse funcionário lá na cidade do Deputado vai funcionar apenas e tão somente como cabo eleitoral. O Deputado pode ter seus cabos eleitorais. MAS NÃO COM O MEU DINHEIRO !!! Que cada Deputado pague seus “assessores” distantes da Assembléia com o seu dinheiro. Para isso o Deputado é bem pago. E eu que tenho salário suado e curto ainda tenho que pagar esses cabos eleitorias com o meu imposto? NÃO É “JUSTUS” !!!!!!

  22. Paulo Gaio
    domingo, 9 de maio de 2010 – 19:49 hs

    GENTE …NUNCA VI UM PROJETO SER VOTADO TAO RAPIDO….BARRABASSSS.

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