Assembleia informa que não foi notificada | Fábio Campana

Assembleia informa
que não foi notificada

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná informa que não foi notificada oficialmente sobre a ação civil pública que teria sido protocolada nesta quinta-feira pelo Ministério Público do Paraná e que trata da publicação de seus atos.

A Assembleia só se pronunciará sobre o tema quando da devida notificação judicial.


10 comentários

  1. PARANAGUÁ hj
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 14:33 hs

    ESTA MESA DIRETORA SÓ POR GOD.
    JUSTUS E ALEXANDRE FORA DA AL. PARANÁ E SE POSSIVEL DO BRASIL.

    SERRA
    BETO
    FRANCISCHINI

  2. Parreiras Rodrigues
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 14:51 hs

    Fábio: Ouvi ontem na CBN, o dep. dr. Rosinha “traçar” a nossa Alep. Esqueceu-se o eminente parlamentar que a instituição que o abriga está longe de ser um convento? Aliás, muitos pelos e cabelos ao contrário. A vassoura tem dois lados, deveria considerar o crítico.

  3. sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 15:33 hs

    AS LEIS DEVEM SER OBEDECIDAS POR TODOS ? EIS A QUESTÃO

    A população paranaense está envergonhada com a classe política do seu Estado, por toda a celeuma envolvendo a Assembléia Legislativa nas últimas semanas, a qual mais uma vez arranhou a imagem do Paraná, com denúncias, nas manchetes do principais tablóides nacionais, de funcionários fantasmas nos seus quadros. A indignação popular com o velho problema do mau uso das verbas públicas, ficou notória – impossível disfarçar a insatisfação com a gravidade dos fatos – e trouxe novamente às discussões um antigo e aparentemente crônico dilema brasileiro: a impunidade praticamente geral da corrupção política. Na esteira dos debates, ressurgiu a dúvida: Qual a finalidade das leis? Na situação descrita na AL do PR, aplicar-se-á o princípio constitucional da igualdade, que traz em suas linhas “que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e, por conseguinte, serão punidos conforme as previsões legais, dentro de sua culpabilidade, ou teremos a repetição do desfecho de outros episódios similares – os responsáveis, pelo seu poderio econômico, restarão intocáveis?
    Léon Duguit, na obra Fundamentos do Direito, diz que o direito objetivo ou regra do direito designa os valores éticos a serem exigidos das pessoas. O respeito a essa ética, em determinado momento, implica, no âmbito social, na garantia da preservação do bem comum e, em contrapartida, sua violação acaba por desencadear uma reação da coletividade visando punir o responsável por tal violação. Assim, para o predomínio do bem comum, não há dúvida de que nos estados democráticos de direito, deve imperar o respeito às leis, pois o ordenamento jurídico é a força abstrata mantenedora do Estado organizado – do contrário, haveria uma situação de anarquia.
    A partir do posicionamento de Duguit, mencione-se a necessidade imperiosa da punição de todos os envolvidos, direta e indiretamente, no escândalo da Assembléia Legislativa do Paraná, eis que nenhum cidadão – independente de sua posição na escala social – é maior que a lei; a prisão de José Roberto Arruda, no embrolho ocorrido em Brasilia, e ainda, a recente condenação do casal Nardoni São Paulo são exemplos nítidos.

    Dr. Mesael Caetano dos Santos
    Advogado em Curitiba.

  4. Observador
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 19:02 hs

    Eta ferro, como dizia …, bem fico devendo … Ele dizia:
    “O sol nasce para todos, a sombra para os deputados”

  5. Andre
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 19:21 hs

    E nem será notificada. Será que os Procuradores da Assembléia não sabem que de ação judicial se toma conhecimento por meio de mandado de citação, e que no caso, este deve ser recebido pelo Procurador Geral do Estado, que representa a Assembléia em juízo, na forma do que dispõe a Constituição do Estado do Paraná (art. 124, I, CE de 1989) ??????

  6. LARA
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 19:58 hs

    É LAMENTAVEL E DE DAR NOJO COM A ATITUDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, TENTANDO DIFICULTAR O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CUMPRIR COM O SEU DEVER, QUE BUSCA PROVAS PARA FAZER JUSTIÇA COM RELAÇÃO AOS ATOS SECRETOS E INJUSTOS PARA A POPULAÇÃO PARANAENSE. OS DEPIUTADOS NÃO PODERÃO JAMAIS FAZER DA ASSEMBLÉIA UMA CASA SEM LEIS A SEREM CUMPRIDA, POIS A SUA EXISTÊNCIA É E4XATAMENTE PARA SER E AGIR AO CONTRÁRIO DO QUE ESTÁ ACONTECENDO. QUEM NÃO DEVE NÃO TEME, POR ISSO OS DEPUTADOS HONESTOS NÃO PODEM E NEM DEVEM COMPACTUAR COM AQUELES QUE ACHAM QUE PODEM FAZER TUDO E QUE A ELES NADA ACONTECE PORQUIE SE ACHAM OS DONOS DO MUNDO.
    PARABÉNS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E FORA DEPUTADOS ENVOLVIDOS NOS DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS!!!

  7. ANDERSON...ESTUDANTE D DIREITO
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 21:06 hs

    PARABENS DR,MESAEL…. JUNTO VENCEREMOS….O POVO PRECISA TOMAR CIENCIA NA ESCOLHA DE SEUS CANDIDATOS….CADEIA NELES

  8. ESTRELA CADENTE
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 21:48 hs

    É JUSTO ROUBAR ?

  9. TUKU NARE
    sexta-feira, 14 de maio de 2010 – 21:49 hs

    Dr. Mesael Caetano dos Santos, em nome do Fabio Campana, digo-lhe que o seu comentario, sobrio so veio enriquecer o nosso blog, gostei de sua opiniao
    coerente.
    obrigado.

  10. SABER VOTAR
    domingo, 16 de maio de 2010 – 17:54 hs

    Parabens Dr.Mesael….,e preciso mudar, o povo nao aguenta mais tantas falcatruas…,tantos roubos com o dinheiro publico…O ministerio publico precisa agir rapido nessa operaçao caça ladroes dos cofres publicos….Obrigado Dr.Mesael

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