STJ acata pedido de intervenção federal contra o Paraná | Fábio Campana

STJ acata pedido de intervenção federal contra o Paraná

Do site do STJ

Decisão:

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido de intervenção federal da Indústrias João José Zattar S.A. contra o Estado do Paraná. O governo paranaense teria descumprido ordem judicial que requisitava a polícia para garantir reintegração de posse do imóvel rural da empresa que havia sido invadido.

A Indústrias Zattar é uma tradicional empresa madeireira do Paraná e grande exportadora no ramo. Na primeira instância, a ação de reintegração de posse foi aceita. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pediu detalhes da situação ao governador, que informou não haver mais motivo para manter a intervenção, pois a empresa teria ofertado o imóvel para venda ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No entanto o TJPR confirmou a decisão anterior que permitiu a reintegração de posse. Depois de transitada em julgado, ou seja, de não caber mais questionamentos judiciais em relação a esse ponto, a reintegração não pôde ser cumprida em razão de os posseiros terem resistido à desocupação do local.

O reforço foi solicitado à Polícia Militar de Guarapuava, cidade que fica a 260 quilômetros de Curitiba, capital paranaense. O batalhão informou ao juiz que estava sendo elaborado um estudo para viabilizar uma linha de ação. Entretanto, após um ano e um mês da requisição judicial, o comando da Polícia comunicou que não havia recebido autorização para efetuar a intervenção.

O relator do processo no STJ, ministro João Otávio de Noronha, citou precedentes envolvendo o próprio estado do Paraná. O entendimento firmado pelo Tribunal autoriza a intervenção federal em razão da inércia do Poder Executivo do estado que, ao deixar de fornecer a força policial, descumpre decisão judicial. Além do mais, o fato de a Indústrias João José Zattar ter proposto ao Incra a compra do imóvel objeto de ação reintegratória não impede o cumprimento da decisão judicial, já que permanece o interesse da empresa em reaver o bem. O ministro aceitou o pedido de intervenção federal no Paraná e foi acompanhado pelos demais componentes da Corte Especial.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa


7 comentários

  1. Borduna
    quarta-feira, 14 de abril de 2010 – 15:35 hs

    E agora Pessuti? O Bob Req reassume pra receber os interventores?

  2. BALSA NOVA
    quarta-feira, 14 de abril de 2010 – 15:39 hs

    CADE A NOTICIA QUE O DINHO FOI CASSADO

    CAIU A CASA

  3. C.Gomes
    quarta-feira, 14 de abril de 2010 – 16:10 hs

    Como Governador este indivíduo por inúmeras vezes zombou do poder judiciário mantendo-se na ilegalidade.Cabe aos paranaenses
    o pagamento das contas. Será que ele tem condições morais para representar o Estado do Paraná como senador ?????

  4. Borduna
    quarta-feira, 14 de abril de 2010 – 17:45 hs

    Olha, Bob Req merece é uma boa aposentadoriiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiia. Fora de Brasília obviamente….

  5. Jaferrer
    quarta-feira, 14 de abril de 2010 – 18:30 hs

    A nota deve ser mais clara. O que deve acontecer? A intervenção é imediata? O governo recorre? O povo paranaense precisa saber como seu estado será administrado daqui pra frente.

  6. COMANDANTE
    quinta-feira, 15 de abril de 2010 – 2:32 hs

    SO FALTAVA ESSA….ATÉ PARECE PREMEDITADO….PESSUTÃO VÃO PUXAR O TEU TAPETE….

    DE TANTAS AFRONTAS AO JUDICIÁRIO PELO EX…O RESULTADO SO PODERIA SER ESSE.

    CONTINUEM A FINANCIAR ESSA CORJA DO MST….SOCIALISTAS FAJUTAS….

  7. Marcos Calonga
    quinta-feira, 15 de abril de 2010 – 9:19 hs

    Como a justiça é implacável quando se trata de proteger interesse particular de empresas de grande porte!!!

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