OAB dá por 'encerrado' o debate sobre Lei da Anistia | Fábio Campana

OAB dá por ‘encerrado’
o debate sobre Lei da Anistia

Do Josias de Souza na Folha Online

Autora da ação que levou o STF a manter os termos da Lei da Anistia, a OAB jogou a toalha. O presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, lamentou o veredicto do Supremo. Porém, disse que, depois da decisão, “o debate está encerrado”.

Ophir falou à Rádio Gaúcha. A entrevista pode ser ouvida aqui. Disse que descrê das chances de êxito de processos movidos contra torturados do regime militar.

“A partir da decisão do STF, que diz que a anistia se aplica a todos os tipos de crimes que foram cometidos durante a ditadura militar, é muito difícil que algum dos ministros dê processamento a uma ação individual…”

“…Pode até haver uma situação aqui ou acolá. Entretanto, vai ser muito difíicil prosperar, porque o STF […] deu a última palavbra a respeito da constitucionalidade da lei”.

Ophir duvida também da possibilidade de o tema ser ressuscitado pela via legislativa. Um caminho que fora aventado pelo relator do processo no STF, ministro Eros Grau.

Autor do voto que prevaleceu no Supremo por 7 a 2, Eros Grau dissera que só o Congresso poderia alterar a Lei da Anistia, em vigor há 30 anos.

A despeito da observação do ministro, o presidente da OAB declarou: “Não me parece mais interessante para a segurança jurídica reviver esse tema…”

“…Embroa o ministro Eros Grau tenha dito em seu voto que o Parlamento pode revisar a Lei da Anistia e etc…”

“…A partir do julgamento do STF […] é muito difícil que nós possamos ter ambiente e ter condições jurídicas para revisitar essa matéria”.

O presidente da OAB disse ter sido procurado, ainda durante a sessão do STF, por representantes do gruto Tortura Nunca Mais.

Informaram-lhe que irão recorrer a cortes internacionais. Ophir declara que essa possibilidade existe, já que o Brasil é signatário de tratados que reconhecem a tortura como crime comum.

A OAB vai apoiar uma eventual ação internacional? E Ophir: “Bem, isso será submetido ao Conselho Federal da OAB, que vai determinar qual o posicionamento que a Ordem vai adotar”.


7 comentários

  1. Vigilante do Portão
    sábado, 1 de maio de 2010 – 8:35 hs

    O STF optou pelo certo, seguir “sangrando” um processo longo de caça às bruxas, não seria bom para o país.
    Rever a Lei da Anistia significa rever TUDO, ou seja, os casos dos agentes públicos e também dos guerrilheiros.
    A Argentina é um exemplo desse “sangramento”, não foi capaz de sepultar as desavenças e abrir um novo caminho, o resultado nós conhecemos.
    Construir uma Nação progressista, começa com a SOMA de esforços, a divisão empobrece.

  2. Austragésilo
    sábado, 1 de maio de 2010 – 9:25 hs

    Acompanhei, na época, passo a passo os trâmites das negociações da anistia geral e irrestrita, na qualidade de cidadão interessado em um novo tempo para o país.

    Foi uma negociação que envolveu todos os segmentos da sociedade e possibilotou a volta dos exilados e do perdão – do passado tenebroso dos anos de chumbo – aos camaradas e também dos fardados.

    Valeu também – e obviamente – para os comunistas da época que liam e aplicavam a cartilha cubana em solo brasileiro. Hoje senhores do Poder e dá glória! Nem tanto da honra, para alguns.

    Portanto, o STF acertou. Enterrou o assunto.
    Caso contrário, muita gente da boa e da podre cepa do cenário político nacional vigente teria que voltar ao banco dos réus, não é mesmo?

  3. Carlos Molina
    sábado, 1 de maio de 2010 – 10:17 hs

    O PIOR É QUE O GOVERNO LULA ESTEVE POR TRÁS DESTE RETROCESSO E APOIOU ESTÁ DECISÃO!

    O CRIME DE PRATICAR A TORTURA É HEDIONDO E IMPRESCRITÍVEL!

    No resto da América do Sul se faz justiça contra estes monstros:

    Argentina condena general da ditadura a terceira pena de prisão perpétua
    Publicidade

    da Folha Online

    O ex-chefe do Terceiro Corpo do Exército argentino Luciano Benjamín Menéndez recebeu nesta sexta-feira uma nova condenação à prisão perpétua por crimes contra a humanidade cometidos durante a última ditadura no país (1976-1983). O Tribunal Oral Federal 1 da Província de Córdoba também condenou à prisão perpétua o ex-coronel Rodolfo Aníbal Campos e os ex-policiais Hugo Cayetano e Armando Cesar Britos Cejas, como resultado do julgamento iniciado em outubro passado.

    Os juízes também condenaram o ex-policial Miguel Angel Gomez a 16 anos de prisão por sequestro e tortura, enquanto o ex-policial Calixto Luis Flores foi absolvido pelo tribunal.

    Este foi a terceira sentença de prisão perpétua de Menendez, de 82 anos, conhecido como “A hiena de La Perla” e “Cachorro”. Os juízes também decidiram revogar o benefício de prisão domiciliar do ex-general, indicando que ele deverá cumprir a nova pena em prisão comum. Ele foi considerado responsável pelos crimes de “privação ilegal da liberdade, lesões gravíssimas, a imposição de tortura e homicídio”.
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    Manuel Contreras, que coordenava polícia secreta, recebe prisão perpétua

    O Globo

    SANTIAGO. A Justiça chilena condenou ontem à prisão perpétua o ex-chefe da polícia secreta de Augusto Pinochet, Manuel Contreras, pelo assassinato do antigo comandante do Exército Carlos Prats e sua esposa, Sofía Cuthbert, em Buenos Aires, há 34 anos. Contreras, ex-chefe de operações da repressora Direção Nacional de Inteligência Nacional (Dina), está preso por outros casos de violação dos direitos humanos durante a ditadura militar que comandou o país entre 1973 e 1990. A condenação é a maior até agora para crimes cometidos durante a ditadura no Chile.

    Prats e Sofía foram alvo de um ataque a bomba ordenado diretamente por Contreras. Além de ter anunciado a sentença, o juiz Alejandro Solís decretou ainda a prisão de outros oito agentes da Dina envolvidos no ataque.
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    Ex-padre acusado de ajudar ditadura argentina nega-se a falar

    Marcia Carmo
    De Buenos Aires

    Repressão policial na ditadura
    O padre teria repassado dados pessoais dos presos à polícia
    O ex-padre argentino Christian Von Wernich, de 68 anos, se negou a falar durante o primeiro dia de julgamento, nesta quinta-feira, no Tribunal Federal de La Plata, capital da província de Buenos Aires, na Argentina.

    “Não vou declarar e nem responder perguntas”, disse. Von Wernich é acusado de revelar a confissão de presos políticos, torturados, às autoridades da recente ditadura argentina, entre 1976 e 1983.

    Ele responde por sete homicídios, 31 casos de tortura e 42 prisões ilegais.
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    Bordaberry é condenado a 30 anos de prisão no Uruguai

    General, de 81 anos, é o primeiro a ser sentenciado por ser ditador, e não pelos crimes durante o governo

    O ex-ditador uruguaio Juan María Bordaberry, de 81 anos, foi condenado pela Justiça em Montevidéu nesta quinta-feira, 11, a 30 anos de prisão por ter liderado o golpe de Estado que em 1973 dissolveu o Parlamento e implantou um estado de fato.

    Chile condena general da ditadura à prisão perpétua

    Publicada em 28/08/2007 às 20h08m
    O Globo Online com agências internacionais

    SANTIAGO – A Corte Suprema do Chile condenou na terça-feira pela primeira vez um ex-repressor do regime militar à prisão perpétua por violações aos direitos humanos. A pena contra o general da reserva Hugo Salas Wenzel, ex-chefe da Central Nacional de Inteligência, foi confirmada por unanimidade pela Segunda Sala Penal do tribunal. Ele foi considerado como culpado pelo homicídio de 12 jovens nos dias 15 e 16 de junho de 1987, durante a chamada “Operação Albânia”.

  4. salete cesconeto de arruda
    sábado, 1 de maio de 2010 – 11:29 hs

    Questão de tempo – Fábio…
    É o que se diz em todas as esquinas do Rio…
    Questão de tempo…

  5. RST
    sábado, 1 de maio de 2010 – 12:03 hs

    de Abril de 2010 – 16h18
    OAB, ONGs e até a ONU condenam decisão do STF sobre anistia
    O grupo de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia, que perdoa crimes cometidos tanto por agentes do Estado durante o regime militar assim como por opositores do regime punidos pela legislação da época. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também condenou a decisão do STF. Para a OAB, o STF adotou o “discurso do medo” para tomar sua decisão. Até a ONU criticou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil.
    “A decisão coloca um selo judicial de aprovação aos perdões estendidos àqueles no governo militar que cometeram crimes contra a humanidade”, afirmou o pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil, Tim Cahill, em comunicado.

    “Isto é uma afronta à memória dos milhares que foram mortos, torturados e estuprados pelo Estado que deveria protegê-los. Às vítimas e a seus familiares foi novamente negado o acesso à verdade, à justiça e à reparação.”

    Em seu comunicado, a Anistia Internacional também criticou o Brasil por não seguir o exemplo de países vizinhos como Argentina, Chile, Bolívia e Uruguai que, de acordo com o grupo, levaram à Justiça acusados de crimes contra os direitos humanos durante os regimes militares nessas nações.

    Na avaliação da Anistia Internacional, a decisão do STF, tomada na quinta-feira, deixa o Brasil em desacordo com leis internacionais que não permitem exceções para crimes de tortura e execuções extrajudiciais.

    O Supremo decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil que pedia uma revisão da lei de 1979.

    Na ação, a OAB questionou se a Lei da Anistia se aplicava aos torturadores, pois considera que o crime de tortura não se inscreve entre os “crimes políticos e conexos” previstos naquele texto e, por conseqüência, não poderia ficar impune.

    O entendimento do relator do caso no STF, ministro Eros Grau, foi de que não cabia ao STF legislar sobre uma revisão da Lei da Anistia, tarefa que, segundo ele, caberia ao Legislativo.

    Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Victória Grabois classificou de “lamentável” o voto do relator pelo arquivamento do processo, que foi seguido pela maioria dos integrantes da Corte. “Tínhamos esperança. Eros Grau foi preso na ditadura”, disse Victória.

    Para OAB, STF perdeu o bonde da história

    O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou em nota que o STF “perdeu o bonde da história’’ ao não revisar a legislação para que torturadores fossem punidos. “Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia (6.683/79) anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às Convenções Internacionais, que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo portanto imprescritível”, disse o presidente nacional da OAB, criticando duramente a decisão.

    Ele reconheceu, contudo, que não houve surpresa na decisão, já que pessoas ligadas ao Judiciário já teriam adiantado a derrota. “Isso demonstra o conservadorismo do Supremo. Isso demonstra o conservadorismo da sociedade”, disse Cavalcante.

    Ophir entende que a “OAB fez a sua parte, ao exercer a cidadania na sua plenitude, interpretando o sentimento da sociedade, que queria que essa questão, fosse debatida”. E acrescentou: “A decisão do Supremo reproduz o discurso daquela época sombria em que se vivia sob o medo e sem liberdade. Caberá a história julgar a decisão do Supremo”.

    ONU pede fim da impunidade

    A principal autoridade das Nações Unidas para direitos humanos, a sul-africana Navi Pillay, também criticou nesta sexta-feira (30) a decisão do Supremo e pediu o fim da impunidade no Brasil. “Essa decisão é muito ruim. Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proibem investigações e punições”, disse a alta comissária da ONU para Direitos Humanos.

    No ano passado, durante sua primeira visita ao Brasil, Pillay já havia alertado que o País precisava “lidar com seu passado”. Há dois meses, em um encontro com o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, voltou a falar do assunto em Genebra, dando apoio a iniciativas que levassem a um fortalecimento da idéia de interpretar a Lei de Anistia à luz das leis internacionais de direitos humanos.

    Pillay, que foi também quem julgou os casos de crime de guerra no Tribunal da ONU para Ruanda, confirmou que havia sido informada da decisão do Supremo e não disfarçava que a decisão não havia sido bem recebida na ONU. “Fiquei sabendo sobre isso hoje pela manhã”, disse, em tom de desagrado.

    Ela se diz surpresa com o fato de o Brasil estar seguindo uma direção diferente ao que ocorre na Argentina e outros países latino-americanos em termos de investigações contra os responsáveis por torturas durante os regimes militares.

    No Comitê contra a Tortura da ONU, os peritos independentes também não pouparam críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal. O Comitê é formado por juristas de reconhecimento internacional, vindos de todo o mundo.

    “Isso é incrível e uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um auto-perdão que o século XXI não pode mais aceitar”, afirmou o jurista espanhol do Comitê da ONU, Fernando Mariño Menendez. “O Brasil está ficando isolado. Parece que, como na Espanha, as forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalescendo”, disse, insinuando uma crítica também à situação em seu país onde o juiz Baltazar Garzon pode perder seu posto diante da tentativa de abrir os arquivos da Guerra Civil, há mais de 70 anos.

    “Há um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Com a decisão tomada pelo Supremo brasileiro, o País está indo na direção contrária à tendência latino-americana de julgar seus torturadores e o consenso na ONU de lutar contra a impunidade”, afirmou o perito contra a tortura da ONU, o equatoriano Luis Gallegos Chiriboga.

    Ele lembra ainda que não há prescrição para os crimes de tortura. “Sociedades que decidem manter essas leis de anistia, seja o Brasil ou a Espanha, estão deixando torturadores imunes à Justiça que tanto se necessidade para superar traumas passados”, disse.

    Outro perito do Comitê contra a Tortura, o senegales Abdoulaye Gaye, também mostrou ontem sua indignação. “Não há justificativa para manter uma lei de anistia. Se uma Justiça decide mante-la, isso é um sinal de que não quer lidar com o problema da impunidade”, afirmou.

    Na ONU, cresce a pressão para que leis de anistia sejam abolidas em todo o mundo. Há poucos meses, a entidade recomendou à Espanha que julgasse finalmente os crimes cometidos na Guerra Civil. Sobre o Brasil, o tema da anistia está na agenda da ONU há uma década. Em 2001, um comitê da ONU sugeriu pela primeira vez ao governo brasileiro que reavaliasse sua lei de anistia. Os peritos já deixaram claro que o Brasil não conseguiria esclarecer seus problemas em relação à tortura e superar a impunidade se não lidasse com seu passado.

    Da redação,
    com agências

  6. RST
    sábado, 1 de maio de 2010 – 12:46 hs

    Áqueles que vem aqui dar seus depoimentos “democráticos” sugiro que acessem o blog O Outro lado da noticia, e assistam ao video que o Brasil desconhece.

  7. Calunga
    sábado, 1 de maio de 2010 – 17:59 hs

    Não fez mais do que a obrigação, ou seja, acatar a decisão da corte maior. Com isso, a Dilma e etc ficam impunes.

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