Mudança no TSE | Fábio Campana

Mudança no TSE

De Marcos Coimbra no Correio Braziliense

As relações entre Judiciário, meio político e imprensa atravessam uma fase complicada. Nesta véspera de processo eleitoral, há uma espécie de cabo de guerra entre os três. Ora é um que puxa de um lado, querendo trazer o outro, ora é aquele que precisava ser empurrado que quer fazer os outros dois se mexer.

Típico das relações que estabelecem atualmente é a imprensa reivindicar ação do Poder Judiciário quando entende que é preciso vencer a inércia do sistema político. Ou o próprio Judiciário se antecipar e assumir a iniciativa normativa, antes de ser cobrado.

Nos dois casos, teríamos aquilo que os comentaristas chamam, hoje em dia, judicialização, a excessiva presença do Judiciário na conformação do sistema político. No primeiro, induzida desde fora, em modelo que guarda alguma semelhança com o que prevaleceu no Brasil dos anos 1950 em relação aos militares. Lá, era a eles que a imprensa dirigia seus apelos, para que “fizessem alguma coisa” (nisso se incluindo a intervenção na política) que pusesse termo àquilo de errado que os políticos faziam. Afinal, como mostrou Alfred Stepan em suas análises do período, o “poder moderador” das Forças Armadas sempre foi exercido em resposta aos “clamores” da sociedade apresentados pela imprensa (ou por ela inventados). Já no segundo caso, a judicialização seria endógena.

Venha de onde vier, ela é indesejável. A palavra, em si mesma, sugere algo indevido, pois implica em considerar que uma coisa que nada tem de judicial passou a ter essa natureza. Quando as pessoas falam dela, é como se dissessem que ela não deveria existir.

De fato, a judicialização não contribui para o desenvolvimento político do Brasil, ao contrário. Sempre que o Judiciário avança sobre as prerrogativas dos demais poderes, autonomeando-se para o papel de zelador das instituições, é porque algo não vai bem. Na normalidade, em nada é necessário que ocupe espaços que não são seus.

É difícil, no entanto, criticá-la, pois o senso comum vigente não apenas considera que ela pode acontecer como é a tábua de salvação da cidadania em um contexto de incapacidade do meio político de responder aos seus anseios. Se quem é responsável se omite, a iniciativa seria automaticamente transferida a quem se oferece para fazê-lo.

É, por isso, muito positivo que o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, esteja assumindo suas funções explicitando sua discordância com a ideia. Para o ministro Ricardo Lewandowski, que desde a semana passada preside o TSE e que vai estar à sua frente na eleição, a judicialização da política é “indevida e excessiva”. Segundo ele, “muitas coisas que deveriam ser resolvidas pelo Congresso acabam desaguando no Judiciário”.

Ao se manifestar sobre as causas da dificuldade do Poder Legislativo resolver por conta própria os problemas e os deixar para decisão dos tribunais, o ministro considera que o “gigantismo do Congresso” é o culpado. Este, por sua vez, decorreria da “pulverização excessiva da opinião pública”, que estaria na origem do grande número de partidos que temos atualmente.

É de se notar que a proliferação artificial dos partidos tem pouco a ver com as divisões reais que existem em nossa sociedade. Ao inverso, deriva muito mais das características de nossa legislação sobre a matéria. Ou seja, não é que temos muitos partidos por que a sociedade brasileira é muito fracionada, mas por que é fácil criar e manter vivos partidos, mesmo quando não possuem enraizamento real. É nossa legislação que faz com que tenhamos tantos.

Há quatro anos, logo após as eleições de 2006, foi por decisão do Judiciário que a “pulverização” foi consagrada, na interpretação de inconstitucionalidade das restrições que o Congresso havia aprovado à sobrevida dos partidos de desempenho eleitoral irrelevante. Quando caiu a cláusula de barreira, todas as decorrências negativas do “gigantismo” (instabilidade crônica na formação de maiorias e negociações indevidas no Parlamento, para citar apenas duas) permaneceram.

Mas é muito positivo ouvir o ministro dizer que, no processo político, como no futebol, bom é o juiz que ninguém percebe. Tomara que as coisas aconteçam
como ele imagina: “Quanto menos a Justiça intervier, mais bonita será a eleição”.

Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi:


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