CCJ discute nesta tarde fim de multa aplicada ao Paraná | Fábio Campana

CCJ discute nesta tarde fim de multa aplicada ao Paraná

Simone Franco da Agência Senado, com foto da AEN

Depois de muita negociação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu realizar sessão extraordinária, às 15h, para examinar projeto de resolução do Senado (PRS 24/08) que extingue multa mensal aplicada pela União ao estado do Paraná, desde novembro de 2004, pelo suposto descumprimento de contrato para viabilizar a privatização do Banestado (Banco do Estado do Paraná).

Durante a discussão da matéria na manhã desta quarta-feira (28), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) pediu vista e queria adiar sua votação para a próxima semana, no que foi apoiado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Após sucessivos apelos do autor do PRS 24/08, senador Osmar Dias (PDT-PR), endossados pelos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Jayme Campos (DEM-MT) e Edison Lobão (PMDB-MA), prevaleceu o acerto para que o pedido de vista se resumisse a algumas horas e a CCJ encerrasse logo a votação da proposta.

Essa decisão foi antecedida pela leitura de parecer do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), com emenda de redação, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PRS 24/08. Ao final do relatório, Antonio Carlos Júnior recomenda seu reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual cabe avaliar as implicações econômicas e financeiras do projeto.

Acompanhado pelo governador do Paraná, Orlando Pessuti, de assessores do governo estadual e políticos paranaenses, Osmar Dias afirmou que seu estado não pode mais continuar arcando com a cobrança da multa mensal de R$ 68 milhões pela União, o que classificou como uma “injustiça tremenda”.


3 comentários

  1. informação atrasada
    quarta-feira, 28 de abril de 2010 – 16:05 hs

    CCJ do Senado aprova projeto que livra Paraná da multa do Banestado

    Em sessão extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer que aponta a constitucionalidade do projeto de resolução – autoria do senador Osmar Dias (PDT) – que livra o Paraná da multa mensal de R$ 7 milhões herdada do processo de privatização do Banestado.

    O texto agora precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pelo plenário para ter validade. O Itaú, que comprou o Banestado, ainda pode recorrer a Justiça, contra o projeto.

    Além de acabar com a multa, o projeto prevê ainda a restituição de R$ 262 milhões já retidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a redução de R$ 1 bilhão na divida paranaense com a União que hoje é de R$ 9 bilhões.

  2. Guardalupe!!!
    quarta-feira, 28 de abril de 2010 – 16:46 hs

    E depois o RJ vem chorar na questão do petroleo…é bom não esquecer.

  3. PARANITO
    quarta-feira, 28 de abril de 2010 – 17:07 hs

    É BOM VER ESTE TIPO DE ATITUDE FAZ BEM PARA O PARANÁ.
    SE DEUS QUISER VAI DAR TUDO CERTO
    NÃO ESQUEÇAMOS SOMOS O CELEIRO DO BRASIL.
    PARANITO VERDE E BRANCO.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*