TRE do DF decide hoje se cassa mandato de Arruda | Fábio Campana

TRE do DF decide hoje se cassa mandato de Arruda

Do R7

O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) julga nesta terça-feira (16), às 17h, o processo que pede a perda do mandato do governador licenciado do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por infidelidade partidária. O procurador-regional eleitoral Renato Brill de Góes pediu a cassação do mandato de Arruda após o governador afastado se desfiliar do DEM em dezembro.

Na época, o partido ameaçava expulsá-lo da legenda por causa das denúncias do chamado mensalão do DEM, de que o governador comandaria um suposto esquema de pagamento de propina dentro do governo local.

Segundo o procurador, por não se tratar de justa causa, o próprio partido poderia ter entrado na Justiça Eleitoral reivindicando a perda do cargo em um prazo de 30 dias após a desfiliação.

Segundo uma resolução do TSE, “julgando procedente o pedido, o tribunal decretará a perda do cargo, comunicando a decisão ao presidente do órgão legislativo competente para que emposse, conforme o caso, o suplente ou o vice, no prazo de 10 (dez) dias.”. A assessoria do TRE-DF informou que, como o DF não tem mais vice-governador – Paulo Octávio renunciou -, o presidente da Câmara Legislativa do DF, o governador em exercício Wilson Lima, assume definitivamente o governo até o final do ano. Se o TRE-DF decidir pela perda do mandato, Arruda terá 48 horas para recorrer da decisão ao TSE.

Impeachment

O governador afastado também enfrenta um processo de impeachment na Câmara Legislativa do DF. O governador licenciado foi notificado do processo no dia 8 de março e terá 20 dias para apresentar defesa para a comissão especial, que depois levará um novo parecer para votação do plenário da Câmara.

Se for aprovado pelo plenário, o processo vai para um júri especial formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF. Arruda tem até o início da sessão plenária que votará o parecer para renunciar ao cargo sem o risco de perder seus direitos políticos por cinco anos.

Ao contrário do impeachment, Arruda não perde os direitos políticos caso tenha o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária nesta terça.

Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro por conta de uma suposta tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra, uma das principais testemunhas do mensalão do DEM.


2 comentários

  1. Borduna
    terça-feira, 16 de março de 2010 – 14:23 hs

    Em seguinda, não mais governador, deveria ser transferido pra um daqueles conteiners no Espírito Santo, em Vila Velha.

  2. Jorge Liutkus
    terça-feira, 16 de março de 2010 – 17:45 hs

    Nao vai dar em nada cabe recurso, nada que uns bons advogados limpe a barra dele (Arruda) , e ele volta. Lembra do Paulo salim Maluf, fez pior e esta de volta dando boas gargalhadas. so quem tem dignidade e que sofre e chora.

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