Projeto da "mordaça" é pivô de conflito do MP com o Legislativo | Fábio Campana

Projeto da “mordaça” é pivô de conflito do MP com o Legislativo

O Estado de S. Paulo

A volta para a pauta de votação do plenário da Câmara do projeto da “mordaça” expõe a relação de má vontade de parlamentares com o Ministério Público Federal. Responsável por investigar e denunciar eventuais ilegalidades cometidas por agentes públicos, incluindo deputados e senadores, o Ministério Público tem sofrido derrotas no Congresso e enfrentado dificuldades nas votações.

O projeto entrou na pauta de prioridades da Câmara para as próximas semanas, defendido pelo PP, PR e PTB, em acordo dos líderes com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Insatisfeitos com a atuação de procuradores, alguns setores só concordaram em apoiar a votação do projeto de reestruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encaminhado ao Congresso no ano passado, se o projeto da “mordaça”, também entrasse na pauta.

De autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), a proposta responsabiliza pessoalmente e com previsão de pagamento de indenização o integrante do Ministério Público que supostamente agir de forma política. Maluf é processado pelo Ministério Público e foi incluído recentemente na lista da Interpol, podendo ser preso em 188 países se deixar o Brasil.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu mais um exemplo de indisposição com os procuradores, rejeitando e mandando para o arquivo o projeto de revisão na lei de ação civil pública. As mudanças na lei, que completa 25 anos, facilitariam a ação pública, o instrumento legal para processar políticos e grandes empresas, por exemplo.

No ano passado, o Senado também demonstrou insatisfação com os procuradores. O plenário da Casa rejeitou a indicação de dois nomes do Ministério Público para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Denunciado pela procuradoria da República no chamado “mensalão”, o deputado José Genoino (PT-SP) reconhece que a má vontade de setores da Casa com o Ministério Público, mas diz que a relação já foi bem pior.

O petista defende projetos de interesse do Ministério Público e o fortalecimento da instituição. “Não podemos misturar a instituição com algumas pessoas que exageram, nem fazer política com o retrovisor. Não posso transformar uma questão pessoal em institucional”, afirmou.

O deputado Flávio Dino (PC do B-SP), ex-juiz federal, diz que a resistência tem raiz na expansão e fortalecimento da instituição. ” O Ministério Público trata de temas sensíveis aos parlamentares”, avalia.


6 comentários

  1. jaferrer
    segunda-feira, 22 de março de 2010 – 11:35 hs

    Ou seja, a Câmara quer aprovar proposta de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), UM CRIMINOSO PROCURADO SÓ EM 188 PAÍSES. É mole ou quer mais?

  2. Capitão Gancho
    segunda-feira, 22 de março de 2010 – 11:43 hs

    Canalhas, Corruptos…..

  3. Borduna
    segunda-feira, 22 de março de 2010 – 11:50 hs

    É preciso que tramite em caráter de urgência essa lei. Assim, salva a Assembléia do Paraná q. Por aqui já tem uma lei que não permite invistigação a partir de denÚncias anônimas. Agora, se vier essa, Bibinho volta entronado e com pedido de desculpas. E nós povo, vamos mesmo é nos ferrar. 100% de renovação na Cãmara e na Assemblía em 2010….

  4. Conde Edmundo Dantas
    segunda-feira, 22 de março de 2010 – 17:49 hs

    Pena que o projeto é de autoria de alguém como Paulo Maluf, mas, o mérito é ótimo e a proposta, se virar Lei, fará muito bem ao País. É preciso por um freio no Ministério Público que no Brasil é uma instituição absolutamente irresponsável. Seus membros destroem pessoas em nome de um corporativismo insano que, como se acha sempre submerso, a sociedade não consegue enxergar. Promotores e Procuradores de Justiça são inimputáveis, podem tudo e nunca são responsabilizados.

  5. Divanir
    segunda-feira, 22 de março de 2010 – 18:26 hs

    Devemos ficar atentos para estas votações, quem vota pela mordaça, vota contra o povo brasileiro, independentemente de quem é o deputado ou senador a ser prejudicado, temos que dar crédito ao MP estadual ou Federal.

  6. Mãe Diná
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 9:01 hs

    Parabéns pelo comentário, CONDE EDMUNDO DANTAS. Concordo contigo e vou além: muitos dos promotores e procuradores deveriam deixar seus cargos e partir para a vida artística, tamanha a vontade de estar na “telinha”.
    Muitos são especialistas em pirotecnia, porém desleixados ou incompetentes na condução das suas causas. Seria muito melhor que agissem com discrição e conhecimento jurídico. Falam muito e não apresentam resultado prático.

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