Justiça barra quarta manobra na publicidade de Requião | Fábio Campana

Justiça barra quarta manobra na publicidade de Requião

Do Bem Paraná

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) conseguiu liminar que suspende nova tentativa do governo Requião de contratar, por R$ 4 milhões, serviços de publicidade através de pregão presencial. A abertura do pregão estava previsto para as 14h30 de ontem, mas foi cancelado após liminar concedida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, assinada pelo desembargador Luiz Mateus de Lima, na última sexta-feira.

Na ação, a ABAP aponta novamente a ilegalidade do processo de seleção, já que a lei de licitações prevê que serviços de natureza intelectual especializados como os de publicidade e propaganda não podem ser contratados através de pregão presencial, mas por licitação que leve em conta melhor técnica e melhor preço.  Desde 2009, esta é a quarta vez que as entidades que representam as agências, como a ABAP e o Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (Sinapro/PR) conseguem barrar as manobras de Requião para contratar agências sem seguir as normas legais para a licitação desse tipo de serviço.

A primeira liminar foi obtida pela ABAP em novembro do ano passado, quando o governo tentou fazer um “pregão presencial” no valor de R$ 39 milhões para contratar cinco agências. A última foi conseguida pelo Sinapro em fevereiro, quando novo edital previa a contratação das agências por R$ 4 milhões. De acordo com o advogado Eduardo Fonseca Martins, que representa a ABAP, para contornar as sucessivas decisões judiciais contrárias, o governo tem produzido pequenas alterações nos editais. O que seria iniciado ontem, por exemplo, previa que as agências seriam contratadas apenas para intermediar a veiculação, sem participação nas peças publicitárias. E que o governo indicaria quais os veículos a serem contratados.

No despacho que concedeu a liminar, o desembargador do TJ,  Luiz Mateus de Lima, acatou os argumentos das agências, sobre a ilegalidade do edital. “Ademais, conforme constante dos próprios decretos, a modalidade pregão, nas formas presencial e eletrônica, destina-se à contratação de bens e serviços de natureza comum, ou seja, aqueles com especificação amplamente reconhecida, como combustíveis, mobiliários, materiais de escritório, equipamentos médicos, serviços de limpeza, dentre outros, não abrangendo serviços de publicidade e propaganda, em decorrência de sua especialização”, apontou o magistrado.

Outros três mandados de segurança dos representantes das agências aguardam o julgamento do mérito pelo TJ. Em junho do ano passado, o governo já havia tentado fazer o cadastramento de empresas de outdoor e emissoras de televisão, mas ações das entidades que representam as agências conseguiram liminares para impedir a contratação direta. Em agosto, o governo abriu “credenciamento” para contratar empresas de outdoor, também suspenso pela Justiça.  (IS)


4 comentários

  1. Miro
    terça-feira, 9 de março de 2010 – 10:29 hs

    Coitado do governador Mello e Silva. Não poderá divulgar seus feitos no governo. Mas também não tem nada para divulgar, então não parecisa de agencia de propaganda.

  2. ze verdade
    terça-feira, 9 de março de 2010 – 10:46 hs

    COITADO DA VBC .RSSSSS

  3. Caiçara
    terça-feira, 9 de março de 2010 – 11:24 hs

    Ainda bem que ainda existe justiça em algum lugar desse país…

  4. Jacarezinho
    terça-feira, 9 de março de 2010 – 16:53 hs

    Ué, o homem é um baluarte da honestidade. Todo mundo prá ele é ladfrão, mas ele fica insistindo em negócios de fuleragem como compra de draga, verbas prá imprensa dita canalha. Parafusei-me todo.

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