Deputados derrubam veto do governo | Fábio Campana

Deputados derrubam veto do governo

Por 34 votos a cinco e uma abstenção, os deputados derrubaram nesta terça-feira (23) o veto parcial do governo estadual ao Projeto de Lei nº. 707/09, que cria cargos no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Contas (TC).

Conforme o Regimento Interno, o projeto será enviado para promulgação do governador Roberto Requião (PMDB), se a lei não for sancionada em quarenta e oito horas, o
presidente da Assembleia deverá promulgar.


10 comentários

  1. Jose Carlos
    quarta-feira, 24 de março de 2010 – 11:11 hs

    Ou é coragem tardia, já que Mello e Silva logo vai-se desta para pior e seu rugido vai virar miado, ou, como sempre é jogral e empulhação, onde Mello e Silva mantém sua fama de mau vetando e a ALEP mantém sua fama de sempre derrubando o veto de mentirinha…

  2. TUKU NARE
    quarta-feira, 24 de março de 2010 – 11:41 hs

    ALEM DE TRANSFORMAR, FILHOS DE CONSELHEIROS E JUIZES, EM DEPUTADOS, CADA UM PROPRIETARIO DE CURRAIS DISTINTOS, em troca abonando as contas dos BURGOS MESTRES do parana. o que mais que esse distinto tribunal faz……………..
    de leve sem ofensa.

  3. Dagmar Servia
    quarta-feira, 24 de março de 2010 – 11:44 hs

    Esses deputados não tem nenhuma responsabilidade nem respeito ao povo que os elege.

    Criar mais cargos, haja dinheiro para pagar mais esta farra.

    Já não chega o trem da alegria de 1846 cargos na Assembléia em dois anos, os casos de corrupção, agora cargos no Tribunal de Contas, sinceramente chega a dar nojo essa classe política.

    O que o povo deveria fazer é começar a praticar a desobediência civil, até eles tomarem vergonha na cara, se é que isso é possível.

    .

  4. moeda
    quarta-feira, 24 de março de 2010 – 11:45 hs

    A simbiose do poder, como ser imparcial quando se tem mútua dependência. Talvez seja essa a razão de se ter por muito tempo a famigerada folha secreta, e somente vir a público através da RPC. Isso irá ficar na história.

  5. Felipe
    quarta-feira, 24 de março de 2010 – 12:05 hs

    Me salta aos olhos o conluio entre o Tribunal de Contas e a Assembléia Legislativa. Aliviam na fiscalização em troca destas regalias.

  6. Fabricio Luz
    quarta-feira, 24 de março de 2010 – 16:08 hs

    Muito se tem falado sobre a suposta “inconstitucionalidade” deste artigo mantido pela Assembléia Legislativa, que prevê o pagamento de uma gratificação aos ocupantes de cargos efetivos de nível médio, mas que venham a possuir escolaridade de nível superior dentro das áreas de conhecimento abrangidas pela atividade-fim do Tribunal de Contas.
    Os críticos arvoram-se na isonomia constitucional que estaria ferida.
    Ora, meus caros, será que a idéia de isonomia apregoada pela constituição pode ser interpretada como uma proibição ao aperfeiçoamento profissional ? Pode a Lei Maior intentar igualar os servidores que se acomodam na estabilidade de seus cargos àqueles que se aperfeiçoam, à custa de muito sacrifício ?

    Lembremos que o artigo em questão NÃO iguala em nenhum momento as remunerações de nível médio com as de nível superior, mas sim prevê uma gratificação que impulsiona o servidor a aprimorar-se dentro de sua carreira técnica.
    Isto se chama estímulo ao aperfeiçoamento e desestímulo à estagnação, o que num órgão de matriz técnica como o Tribunal de Contas, faz imensa diferença.
    Talvez os críticos ainda tenham em mente a figura do servidor público cartorial, passivo, estagnado, sentado atrás de uma pilha de papéis e esperando a aposentadoria.
    Muito se elogia o dinamismo do setor privado com relação ao aperfeiçoamento profissional e suas elevadas exigências e muito se fala em profissionalização do servidor público. Mas quando há medidas efetivas como essa aprovada pela Assembléia Legislativa, surgem os legalistas de ocasião, sacando da algibeira suas interpretações restritivas e míopes.

    Muito embora não nos surpreenda mais que representantes do partido que governa o país tenham uma visão diferenciada quando se trata de criticar e aviltar o funcionalismo público profissional.
    Na visão deles, os cargos deveriam ser ocupados majoritariamente por comissionados “companheiros” (foram criados em nível federal mais de 4.200 cargos comissionados, só entre 2007 e 2009). Estes não precisam de nenhuma qualificação, nenhum estudo, nenhuma experiência, nenhum estímulo, só experiência em “militância”, seja lá o que isso seja. Na visão deles, os servidores efetivos deveriam sempre ser meros executantes das ordens dos quadros partidários inseridos nos postos de comando. Não interessa aos mandatários de plantão um funcionalismo tecnicamente preparado.
    Desta vez, a Assembléia Legislativa do Paraná acertou ao repudiar um interpretação restritiva e rasa de isonomia, em favor do profissionalismo e dinamismo dentro da administração pública.

  7. Pier Paolo
    quarta-feira, 24 de março de 2010 – 20:16 hs

    Sr. Fabricio Luz isso foi a maiOr vergonha que a assembleia aprovou, se um cidadão faz concurso publico para cargo de nivel medio, deve receber por nivel medio, agora veja a situaçao dos policiais que sao de niveis superiores e recebem bem menos que os de nivel medio do TC, ISSO E JUSTO PARA UM SERVIDOR QUE POE A VIDA EM RISCO EM PRO DA POPULAÇAO.RECEBER.

  8. CHC
    quinta-feira, 25 de março de 2010 – 10:19 hs

    Olha, se o Maurício (irmão caçula) estivesse no TCE nada disto aconteceria.

  9. Juçara
    quinta-feira, 25 de março de 2010 – 11:31 hs

    Tribunal de Contas : Antes de divulgar e criticar, é necessário se informar. – Reportagens publicadas nesta quarta-feira não traduzem a realidade dos fatos, uma vez que:
    – não há mudança, transposição ou ascensão funcional ou de carreira do nível médio para o nível superior;
    – mesmo com a equiparação do percentual, a remuneração da carreira do nível superior é 61% maior que a do nível médio;
    – Mesmo com o acréscimo deste percentual, o cargo de nível médio jamais terá comportamento financeiro igual ao de nível superior, representando apenas um estímulo para a carreira;
    – Os patamares inicial e final das carreiras de nível médio e superior são totalmente distintos;
    – somente 66 servidores receberão a referida verba, o que equivale a menos de 8 % do número total de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
    Ressalte-se que o valor dos vencimentos dos servidores do Tribunal foi regularmente aprovado e publicado no Diário Oficial nº. 7989 de 10 de Junho de 2009 (Lei nº16.131/09).
    Observa-se que OUTROS PODERES tiveram, garantida em lei, a incorporação da verba de representação aos salários, em alguns casos contemplando > servidores EFETIVOS e COMISSIONADOS< e SEM O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS OBJETIVOSW À CONCESSÃO,diferentemente da verba a ser concedida pelo Tribunal de Contas.
    Quanto à progressão funcional, foi alegado que a mesma estaria abreviando o tempo de promoção dos servidores. Isso não é verdade. A aprovação do projeto de lei reduziu de 7 para 5,5 anos o tempo de permanência em cada nível, pela exclusão do lapso temporal previsto na redação original. Entretanto, não alterou a permanência em cada referência, que é de 6 meses,conforme estabelecido na Lei 6.174/70 (Estatuto dos Servidores).
    Tal medida foi necessária, uma vez que não se adequava aos requisitos previdenciários. Pela legislação atual, o homem necessita de 35 anos de tempo de contribuição e 60 anos de idade para se aposentar, e a mulher, respectivamente 30 e 55 anos. Diante disso, infere-se que a servidora mulher necessitaria no Tribunal de Contas trabalhar cinco anos a mais do que a legislação previdenciária exige, para beneficiar-se da remuneração de final de carreira.
    Onde esta a maracutaia nisso ?

  10. Estatística
    quinta-feira, 25 de março de 2010 – 12:31 hs

    Fora os acertos dos “grandes”, é só deixar os técnicos do TC fazerem o “pente fino” na prestação de contas anual.

    Todos sabemos que os “grandes” se acertam mas quem faz o trabalho são os técnicos, mesmo não sendo ouvidos. É só seguir o que mandam as leis e regimentos.

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