CPI das ONGs vai ouvir explicações sobre a Bancoop | Fábio Campana

CPI das ONGs vai ouvir explicações sobre a Bancoop

A CPI das ONGs aprovou hoje (18) requerimento de autoria do senador Alvaro Dias que convoca o Promotor de Justiça José Carlos Blat, o corretor Lúcio Bolonha Funaro, o tesureiro do PT, João Vaccari Neto, e Hélio Malheiros para prestar depoimento sobre as irregularidades que envolvem a aplicação de recursos dos fundos de pensão na Bancoop , com graves prejuízos aos cooperados e com a participação de organização não governamental. Eles devem ser ouvidos na próxima terça-feira.


19 comentários

  1. Diário Secreto
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 16:45 hs

    Chik Jeitoso me enviou uma carta de Repúdio referenta ao caso Diário Secreto.
    O homen não ta para brincadeira não

    Prezado Senhores

    Deixo pública a minha indignação e revolta referenta as denúncias feitas pelo Jornal Gazeta do Povo é RPC filiada da Rede Globo de Televisão do Paraná.Caso Diário Secreto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
    Todos tem que ser devidamente afastados, para uma investigação dos orgãos competentes, para que a sociedade seja a principal peça da verdade.
    O novo, a renovação é preciso, queremos e temos o direito de toda verdade,me coloco solidário e apoio toda bancada do PPS representados pelos Deputados Estaduais Senhor Marcelo rangel e Felipe Lucas. Parabéns ao Presidente Estadual do PPS Senhor Rubens Bueno, que veio em defesa do interesse do Povo Paranaense, e pediu rigor, as investigações e liberdade de trabalho ao Ministério Público.
    A população também tem a oportunidade de aproveitar o momento e expressar toda sua indignação de qualquer forma, com certeza vão ser ouvidos. Fica claro que é preciso resgatar a credibilidade do homen público, toda transparência se faz necessária em se tratando principalmente do dinheiro Público.
    O PPS quando diz (Para o PPS, as denúncias oportunizam ao parlamento demonstrar autonomia e compromisso com o povo do Paraná. Nesse momento histórico da política estadual, a Assembleia Legislativa, pilar da democracia, tem a chance e o dever de apurar os fatos e punir os culpados, sem a necessidade de interferência de outros poderes. Esta atitude resgata o prestígio e exibe a real função do parlamento junto à sociedade.)

    Convoco toda sociedade para um grito de basta, convoco todo político que não aguenta mais tantos ESCANDALOS, convoco todos os Pré candidatos a Presidente da República, convoco todos os Pré candidatos ao Senado Paranaense, convoco a todos os Pré candidatos a Deputado Federal, convoco a todos os Pré candidatos a Deputados Estaduais, convoco todos os Pré candidatos ao Governo do Paraná, convoco a todos os eleitores, convoco a todos os estudantes, convoco a todos os sindicatos.
    Vamos dar um basta.
    Vamos Gritar.
    Cade o nosso direito de cidadão.
    Dinheiro Público não é Brincadeira.
    Toda corrupção tem que ser repudiada.

    Chik Jeitoso
    Pré candidato Deputado Estadual PPS

    Fazendo a diferença
    ta certo

  2. Kaiser Sose
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 16:48 hs

    O Sr. dos Cavalos não sabe mais o que fazer para se aparecer!

  3. EU NÃO ESQUEÇO....
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 17:01 hs

    Álvaro, onde eu encontro o “MARLON”….

  4. quinta-feira, 18 de março de 2010 – 18:32 hs

    Então vamos ver e ouvir mais mentiras e ” eu não sabia”, dos PTistas envolvidos. Assim agem os petistas a cada falcatrua que aparece.

  5. FILET MIGNON
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 18:39 hs

    A PROPÓSITO…. ALGUÉM JÁ INVESTIGOU AS ATIVIDADES DA “SPVS” EM ANTONINA E GUARAQUEÇABA?
    Dizem por aquelas bandas que a SPVS utiliza a FORÇA VERDE, O IAP, O IBAMA de milícia de seus propósitos, será verdade? Não custa nada investigar, não é mesmo!

  6. Cris
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 19:16 hs

    Alvaro Dias não sabe mais o que faz p/ aparecer.
    Disse que vai avisar os leitors do twitter a que horas a tv senado vai passar os depoimentos.
    O Negocio dele é ficar em evidencia ,p/ ver se tira algum proveito.
    Esse ridiculo continua não se enxergando.

  7. O que a midia não mostra
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 19:23 hs

    ábado, 27 de fevereiro de 2010
    LEANDRO FORTES: DINHEIRO DO SUS DESVIADO PARA O MERCADO FINANCEIRO

    por Leandro Fortes, em Carta Capital

    Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde pública no Brasil. Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS têm sido aplicados, ao longo dos últimos quatro anos, no mercado financeiro.

    A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em 74,8 milhões de habitantes. O Denasus listou ainda uma série de exemplos de desrespeito à Constituição Federal, a normas do Ministério da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de governo. Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.

    As auditorias, realizadas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos federais. Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.

    Ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma cumulativa, ou seja, em longos períodos. Legalmente, o gestor dos recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação, desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados, irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda. Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão da Secretaria da Saúde do estado.

    O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB. No governo do DEM, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava 238,4 milhões de reais. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda.

    Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde. As demais equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS feitos até 2009. Nem sempre com sucesso. De acordo com os relatórios, em alguns estados como São Paulo e Minas os dados de aplicação de recursos do SUS entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados aos auditores, embora se tenha constatado o uso do expediente nos dois primeiros anos auditados (2006-2007). Na auditoria feita nas contas mineiras, o Denasus detectou, em valores de dezembro de 2007, mais de 130 milhões de reais do SUS em aplicações financeiras.

    O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB, mesmo partido do ministro Temporão. Terra alegou dificuldades para enviar os dados porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto, quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual havia retido 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009.

    O dinheiro, represado nas contas do governo estadual, serviu para incrementar o programa de déficit zero da governadora, praticamente único argumento usado por ela para se contrapor à série de escândalos de corrupção que tem enfrentado nos últimos dois anos. No início de fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde gaúcho decidiu acionar o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa para apurar o destino tomado pelo dinheiro do SUS desde 2006.

    Ainda segundo o relatório, em 2007 o governo do Rio Grande do Sul, estado afetado atualmente por um surto de dengue, destinou apenas 0,29% dos recursos para a vigilância sanitária. Na outra ponta, incrivelmente, a vigilância epidemiológica recebeu, ao longo do mesmo ano, exatos 400 reais do Tesouro estadual. No caso da assistência farmacêutica, a situação ainda é pior: o setor não recebeu um único centavo entre 2006 e 2007, conforme apuraram os auditores do Denasus.

    Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.

    Informado sobre o teor das auditorias do Denasus, em 15 de fevereiro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, colocou o assunto em pauta, em Brasília, na terça-feira 23. Antes, pediu à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, à qual o Denasus é subordinado, para repassar o teor das auditorias, em arquivo eletrônico, para todos os 48 conselheiros nacionais. Júnior quer que o Ministério da Saúde puna os gestores que investiram dinheiro do SUS no mercado financeiro de forma irregular. “Tem muita coisa errada mesmo.”

    No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso muito caro ao governador José Serra, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, que costuma vender a imagem de ter sido o mais pródigo dos ministros da Saúde do País, cargo ocupado por ele entre 1998 e 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2 milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas.

    Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED). “O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes”, registraram os auditores.

    Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de 2,1 bilhões de reais. Destes, 1 bilhão, em 2006, e 1,1 bilhão, em 2007. Apesar de tudo, Alckmin e Serra tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O mesmo fenômeno repetiu-se nas demais unidades onde se constatou o uso de dinheiro do SUS no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar 2,2 bilhões de reais, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi estimado em 2 bilhões de reais.

    CartaCapital solicitou esclarecimentos às secretarias da Saúde do Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Em Brasília, em meio a uma epidemia de dengue com mais de 1,5 mil casos confirmados no fim de fevereiro, o secretário da Saúde do DF, Joaquim Carlos Barros Neto, decidiu botar a mão no caixa. Oriundo dos quadros técnicos da secretaria, ele foi indicado em dezembro de 2009, ainda por Arruda, para assumir um cargo que ninguém mais queria na capital federal. Há 15 dias, criou uma comissão técnica para, segundo ele, garantir a destinação correta do dinheiro do SUS para as áreas originalmente definidas. “Vamos gastar esse dinheiro todo e da forma correta”, afirma Barros Neto. “Não sei por que esses recursos foram colocados no mercado financeiro.”

    O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, afirma jamais ter negado atendimento ou acesso à documentação solicitada pelo Denasus. Segundo Terra, foram os técnicos do Ministério da Saúde que se recusaram a esperar o fim do combate à gripe suína no estado e se apressaram na auditoria. Mesmo assim, garante, a equipe de auditores foi recebida na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com ele, o valor aplicado no mercado financeiro encontrado pelos auditores, em 2009, é um “retrato do momento” e nada tem a ver com o fluxo de caixa da secretaria. Terra acusa o diretor do Denasus, Luís Bolzan, de ser militante político do PT e, por isso, usar as auditorias para fazer oposição ao governo. “Neste ano de eleição, vai ser daí para baixo”, avalia.

    Em nota enviada à redação, a Secretaria da Saúde de Minas Gerais afirma estar regularmente em dia com os instrumentos de planejamento do SUS. De acordo com o texto, todos os recursos investidos no setor são acompanhados e fiscalizados por controle social. A aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, diz a nota, é um expediente “de ordem legal e do necessário bom gerenciamento do recurso público”. Lembra que os recursos de portarias e convênios federais têm a obrigatoriedade legal da aplicação no mercado financeiro dos recursos momentaneamente disponíveis.

    Também por meio de uma nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo refuta todas as afirmações constantes do relatório do Denasus. Segundo o texto, ao contrário do que dizem os auditores, o Conselho Estadual da Saúde fiscaliza e acompanha a execução orçamentária e financeira da saúde no estado por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. Também afirma ser a secretaria a gestora dos recursos da Saúde. Quanto ao investimento dos recursos financeiros, a secretaria alega cumprir a lei, além das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. “As aplicações são referentes a recursos não utilizados de imediato e que ficariam parados em conta corrente bancária.” A secretaria também garante ter dado acesso ao Denasus a todos os documentos disponíveis no momento da auditoria.

  8. Prof.Deolinda Flores
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 22:05 hs

    Deixe-me ver se entendi….

    Depois de quase 8 anos de petralhismo, o governo federal que é o principal responsável pela distribuição dos recursos do SUS, descobre
    falcatruas somente em estados administrados pelo PSDB né?
    E nem é denuncia eleitoreira não.
    Assim como não foi o “DOSSIE DOS ALOPRADOS”….

    Ah! Tenha dó….

    Vão pentear macacos com este petralhismo idiotizado de uma esquerdopatia de moral rasteira.

  9. O que a midia não mostra
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 22:36 hs

    MP manda Serra tirar dinheiro do SUS da ciranda financeira e aplicar na saúde

    Leandro Fortes denunciou a irregularidade na reportagem Juros por remédios, publicada em Carta Capital. Além de São Paulo, os governos do Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal

  10. OSSOBUCO
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 22:40 hs

    Não, Professora, esse escândalo é coisa do promotor do Serra, faz anos que ele investiga e nunca conseguiu provar nada!

  11. Modo tucano de governar.
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 22:41 hs

    MPF e MP/SP mandam José Serra devolver para a saúde, dinheiro aplicado no mercado financeiro

    Irregularidade na aplicação e gestão dos recursos foi apontada em auditoria do Denasus sobre os exercícios de 2006/07, realizada em 2009

    O Ministério Público Federal (MPF/SP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) recomendaram aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o cumprimento da constituição e da legislação e depositem todos os recursos do Sistema Único de Saúde, independentemente da origem, no Fundo Estadual de Saúde, onde devem ser mantidos e gerenciados pela Secretaria da Saúde.

    A recomendação estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde num prazo de cinco dias, a contar do momento em que o estado de São Paulo seja notificado da recomendação.

    Na recomendação, também é requerido que toda a documentação relativa à movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento.

    O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do Estado comprove o cumprimento das medidas. Em caso de negativa, ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser aplicadas.

    Para os autores, a recomendação visa “assegurar à população do Estado de São Paulo a aplicação da integralidade dos recursos do SUS em ações e serviços de saúde, bem como a fiscalização da movimentação desses recursos pelo órgão de controle social”.

    Denasus – Tanto o MPF quanto o MP/SP abriram procedimentos para apurar notícias de irregularidades na aplicação e gestão de recursos do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo, detectados em auditoria realizada em 2009 pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em todos os estados da Federação para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000.

    A auditoria constatou que o estado de São Paulo, dentre outras irregularidades, não aplica o mínimo constitucional em ações e serviços de saúde, além de movimentar recursos do SUS em desacordo com a legislação vigente.

    Verificaram os auditores que, no estado, tanto os recursos do SUS repassados pelo Ministério da Saúde, como os relativos à EC nº 29/2000, são movimentados na conta única do estado, mantida no Banco Nossa Caixa S/A e controlada pela Secretaria do Estado da Fazenda.

    Já os recursos repassados pela União, via Fundo Nacional de Saúde, são inicialmente creditados em três contas do Banco do Brasil, “carimbadas” para Assistência Farmacêutica Básica, medicamentos excepcionais e procedimentos de alta complexidade. Após o crédito, a Secretaria de Saúde transfere os recursos para a conta única do estado na Nossa Caixa.

    Os auditores relatam que “o valor do TED coincide com o valor do crédito efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde, ou seja, a transferência para a conta única não é feita com base no valor a ser pago aos prestadores e fornecedores e sim no mesmo valor da ordem bancária creditada pelo FNS”.

    Consta, ainda, do relatório que “todos os recursos são movimentados pela conta única do Estado, exceto os recursos vinculados a Convênios”, o que apenas confirma a constatação de que tanto os recursos do tesouro estadual destinados à saúde, como os recursos repassados fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, são gerenciados pelo Secretário de Estado da Fazenda e não pelo Secretário de Estado da Saúde”.

    Tal situação, segundo o Denasus, “torna irreal o Balanço Anual do Fundo Estadual de Saúde, uma vez que os dados do Balanço não refletem a realidade das receitas e despesas destinadas as ações e serviços públicos de saúde e tiram do Conselho Estadual de Saúde a oportunidade de acompanhar e fiscalizar a totalidade dos recursos do SUS”.

    A auditoria aponta que “não há registro de que o Fundo Estadual de Saúde preste contas periodicamente ao Conselho de Saúde”, que, portanto, não consegue fiscalizar, adequadamente,os gastos com a saúde pública no Estado.

    Para o MPF e o MP/SP, o caso aponta “infelizmente, que o Estado de São Paulo, no que se refere à aplicação e gestão dos recursos do SUS, tem agido em flagrante violação à Lei”. Para o MPF, são violados o artigo 195, parágrafo 2º, e o artigo 77, parágrafo 3ª, das disposições transitórias da Carta Magna, que estabelece que os recursos do SUS “serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde”.

    Da forma como está sendo feita a distribuição do dinheiro público para a saúde no estado, segundo a recomendação, são feridos os artigos 32 e 33 da Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8080/90), a Lei 8.142/90, que prevê o funcionamento de fundos estaduais e municipais de saúde e que, caso isso não ocorra, o estado ou município pode perder o direito de administrar tais recursos.

    A Lei estadual 204/78, recepcionada pela atual Constituição, criou o Fundo Estadual de Saúde e definiu que o Fundo “fica vinculado ao Gabinete do Secretário da Saúde”.

    A fiscalização das verbas da saúde pública, por meio do Conselho Estadual, está prevista na Constituição e em outras leis. A Constituição do Estado de São Paulo, no artigo 221, prevê que o Conselho Estadual de Saúde participará da elaboração e controle das políticas públicas “bem como na formulação, fiscalização e acompanhamento do sistema único de saúde”.

    “É, portanto, inadmissível, no modelo constitucional pensado pelo Poder Constituinte Originário, verba de saúde que não seja gerida pelo Secretário Estadual de Saúde, que não seja movimentada em Fundo de Saúde e que não tenha a fiscalização da sociedade, representada pelo Conselho Estadual de Saúde”, afirmam os autores da recomendação.Leia a íntegra da recomendação aqui

    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República em São Paulo

  12. OSSOBUCO
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 22:42 hs

    E o Serra é pró-Yeda, pode Professora??

    Apoiar o governo mais corrupto da história gaúcha? è a tucanalha agindo, professora!

    Não é a toa que Serra apoiava o Arruda!

    Guerra dá aval à candidatura de Yeda no RS
    18 de março de 2010 | 18h 33

    ELDER OGLIARI – Agencia Estado

    O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), manifestou hoje, em Porto Alegre, o apoio da direção nacional da sigla à reeleição da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. Ao mesmo tempo, costurou alianças com o PP e o PPS e deu a entender que a coligação que a tucana vai liderar no Estado se constitui num palanque forte para José Serra, que será lançado como candidato do partido à Presidência da República no dia 10 de abril.

  13. RST
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 22:44 hs

    Acorda Deolinda. Foi o ministério público que determinou a devolução do dinheiro que era para o Sus e os gov do pSdb usam para controle de suas contas.

  14. Donizeti
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 22:44 hs

    MP manda Serra tirar dinheiro do povo da ciranda financeira

    17/03/10 – MPF e MP-SP recomendam que governo do Estado deposite recursos do SUS no Fundo Estadual de Saúde

    Irregularidade na aplicação e gestão dos recursos foi apontada em auditoria
    do Denasus sobre os exercícios de 2006/07, realizada em 2009

    O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo
    recomendaram aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas
    Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o cumprimento da
    constituição e da legislação e depositem todos os recursos do Sistema Único
    de Saúde, independentemente da origem, no Fundo Estadual de Saúde, onde
    devem ser mantidos e gerenciados pela Secretaria da Saúde.

    A recomendação estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS
    mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual
    conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde num prazo de cinco dias, a contar
    do momento em que o Estado de São Paulo seja notificado da recomendação.

    Na recomendação, também é requerido que toda a documentação relativa
    movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho
    Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento.

  15. RST
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 23:07 hs

    SOMENTE O ZEPEDAGIO PARA SALVAR ESSA GENTE DAS DIVIDAS…

    Algumas empresas da velha mídia que hoje fazem parte do PIG,são devedoras da Previdência Social. E depois reclamam do déficit da previdência:

    1 – A Infoglobo empresa das Organizações Globo tem nove processos totalizando R$ 17.664.500,51, sendo que quatro deles são de “Penhora Regular e Suficiente”:

    INFOGLOBO COMUNICACOES S.A.

    2 – A Editora Abril deve à Previdência R$ 1.169.560,41:

    EDITORA ABRIL S.A.

    3 – A Rádio e Televisão Bandeirantes tem sete processos totalizando R$ 2.646.664,15, sendo que três deles são de “Pedido de Penhora e/ou Reforço de Penhora”:

    RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

    4 – A Folha de São Paulo tem quinze processos e deve à Previdência R$ R$ 3.740.776,10

    EMPRESA FOLHA DA MANHA SA

    S/A O ESTADO DE S.PAULO

    6 – A Editora Globo tem dois processos e deve à Previdência R$ 2.078.955,87

    EDITORA GLOBO S.A.

  16. O que a midia não mostra
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 23:09 hs

    MPF e MP/SP mandam José Serra devolver para a saúde, dinheiro aplicado no mercado financeiro

    Irregularidade na aplicação e gestão dos recursos foi apontada em auditoria do Denasus sobre os exercícios de 2006/07, realizada em 2009

    O Ministério Público Federal (MPF/SP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) recomendaram aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o cumprimento da constituição e da legislação e depositem todos os recursos do Sistema Único de Saúde, independentemente da origem, no Fundo Estadual de Saúde, onde devem ser mantidos e gerenciados pela Secretaria da Saúde.

    A recomendação estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde num prazo de cinco dias, a contar do momento em que o estado de São Paulo seja notificado da recomendação.

    Na recomendação, também é requerido que toda a documentação relativa à movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento.

    O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do Estado comprove o cumprimento das medidas. Em caso de negativa, ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser aplicadas.

    Para os autores, a recomendação visa “assegurar à população do Estado de São Paulo a aplicação da integralidade dos recursos do SUS em ações e serviços de saúde, bem como a fiscalização da movimentação desses recursos pelo órgão de controle social”.

    Denasus – Tanto o MPF quanto o MP/SP abriram procedimentos para apurar notícias de irregularidades na aplicação e gestão de recursos do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo, detectados em auditoria realizada em 2009 pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em todos os estados da Federação para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000.

    A auditoria constatou que o estado de São Paulo, dentre outras irregularidades, não aplica o mínimo constitucional em ações e serviços de saúde, além de movimentar recursos do SUS em desacordo com a legislação vigente.

    Verificaram os auditores que, no estado, tanto os recursos do SUS repassados pelo Ministério da Saúde, como os relativos à EC nº 29/2000, são movimentados na conta única do estado, mantida no Banco Nossa Caixa S/A e controlada pela Secretaria do Estado da Fazenda.

    Já os recursos repassados pela União, via Fundo Nacional de Saúde, são inicialmente creditados em três contas do Banco do Brasil, “carimbadas” para Assistência Farmacêutica Básica, medicamentos excepcionais e procedimentos de alta complexidade. Após o crédito, a Secretaria de Saúde transfere os recursos para a conta única do estado na Nossa Caixa.

    Os auditores relatam que “o valor do TED coincide com o valor do crédito efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde, ou seja, a transferência para a conta única não é feita com base no valor a ser pago aos prestadores e fornecedores e sim no mesmo valor da ordem bancária creditada pelo FNS”.

    Consta, ainda, do relatório que “todos os recursos são movimentados pela conta única do Estado, exceto os recursos vinculados a Convênios”, o que apenas confirma a constatação de que tanto os recursos do tesouro estadual destinados à saúde, como os recursos repassados fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, são gerenciados pelo Secretário de Estado da Fazenda e não pelo Secretário de Estado da Saúde”.

    Tal situação, segundo o Denasus, “torna irreal o Balanço Anual do Fundo Estadual de Saúde, uma vez que os dados do Balanço não refletem a realidade das receitas e despesas destinadas as ações e serviços públicos de saúde e tiram do Conselho Estadual de Saúde a oportunidade de acompanhar e fiscalizar a totalidade dos recursos do SUS”.

    A auditoria aponta que “não há registro de que o Fundo Estadual de Saúde preste contas periodicamente ao Conselho de Saúde”, que, portanto, não consegue fiscalizar, adequadamente,os gastos com a saúde pública no Estado.

    Para o MPF e o MP/SP, o caso aponta “infelizmente, que o Estado de São Paulo, no que se refere à aplicação e gestão dos recursos do SUS, tem agido em flagrante violação à Lei”. Para o MPF, são violados o artigo 195, parágrafo 2º, e o artigo 77, parágrafo 3ª, das disposições transitórias da Carta Magna, que estabelece que os recursos do SUS “serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde”.

    Da forma como está sendo feita a distribuição do dinheiro público para a saúde no estado, segundo a recomendação, são feridos os artigos 32 e 33 da Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8080/90), a Lei 8.142/90, que prevê o funcionamento de fundos estaduais e municipais de saúde e que, caso isso não ocorra, o estado ou município pode perder o direito de administrar tais recursos.

    A Lei estadual 204/78, recepcionada pela atual Constituição, criou o Fundo Estadual de Saúde e definiu que o Fundo “fica vinculado ao Gabinete do Secretário da Saúde”.

    A fiscalização das verbas da saúde pública, por meio do Conselho Estadual, está prevista na Constituição e em outras leis. A Constituição do Estado de São Paulo, no artigo 221, prevê que o Conselho Estadual de Saúde participará da elaboração e controle das políticas públicas “bem como na formulação, fiscalização e acompanhamento do sistema único de saúde”.

    “É, portanto, inadmissível, no modelo constitucional pensado pelo Poder Constituinte Originário, verba de saúde que não seja gerida pelo Secretário Estadual de Saúde, que não seja movimentada em Fundo de Saúde e que não tenha a fiscalização da sociedade, representada pelo Conselho Estadual de Saúde”, afirmam os autores da recomendação.Leia a íntegra da recomendação aqui

    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República em São Paulo

  17. Polêmico
    quinta-feira, 18 de março de 2010 – 23:10 hs

    E quem acredita no Álvaro?
    Nem o pesoal do PSDB da atenção ao Álvaro.
    Na verdade o Álvaro só quer aparecer.
    Fora Álvaro.
    Fora Dias.
    Fora PSDB.

  18. RST
    sexta-feira, 19 de março de 2010 – 9:09 hs

    Perguntar não ofende: O DEM quer pendurar seu vice no pescoço do Serra?

    A Procura de um Vice: DEM vai exigir vaga de vice de Serra

    “O presidente nacional do partido Democratas, deputado Rodrigo Maia, dá praticamente como certo que Aécio Neves não será o vice na chapa de José Serra a presidente da República. E afirma que, neste caso, seu partido não abre mão da vaga: “Se o Aécio não é o candidato a vice, não tem mais essa história de chapa puro-sangue do PSDB. A vaga é do DEM e ponto final.”

    Último Segundo / IG

    Rodrigo Maia comentou a pesquisa do instituto Vox Populi, que Aécio Neves recebeu na noite da segunda-feira, 15, e que foi revelada ontem pelo iG. O objetivo do levantamento era mensurar o poder do governador mineiro de conquistar votos para a candidatura de José Serra em Minas Gerais – especificamente no universo de eleitores que não votariam no candidato tucano se a eleição fosse hoje. De acordo com os números do Vox Populi, Serra tem 45% das intenções de voto em Minas Gerais. A pesquisa procurou os 55% que votariam em outros candidatos ou em candidato algum. A este grupo propôs dois cenários. No primeiro, quis saber como se comportaria caso Aécio simplesmente apoiasse Serra. No segundo cenário, perguntou o que faria se Aécio integrasse a chapa tucana como candidato a vice-presidente. A conclusão é que uma eventual entrada de Aécio na chapa do PSDB teria um efeito eleitoral mínimo.”

  19. Polêmico
    sexta-feira, 19 de março de 2010 – 13:27 hs

    E o Álvaro que gosta de denunciar até o que não existe não vai denunciar estas irregularidades com o dinheiro do SUS, do Governo Serra em São Paulo?
    Arruda (DEM) no DF, Serra (PSDB) em SP e Yeda (PSDB) no RS.
    Estes são os aliados que querem a Presidência do Brasil.
    O povo não é bobo.
    Dilma Presidente.
    Forra PSDB e DEM.
    Forra Serra.
    Forra Álvaro.
    Forra Dias.
    Pesuti Governador.

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