Conselho Nacional de Justiça investiga atuação de juízes | Fábio Campana

Conselho Nacional de Justiça investiga atuação de juízes

Da Rádio Banda B

Depois que dez juízes do Mato Grosso acusados de desvios de recursos públicos para uma entidade de maçonaria tiveram como punição a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltou à tona a discussão sobre sanções que os juízes podem sofrer, justamente uma categoria historicamente tão avessa a “autoinvestigações”. No Paraná, há pelo menos dois casos em análise, mas como os processos ainda estão abertos, os nomes não são divulgados.

Após cinco anos da criação do CNJ, que passou a atuar sobre desvios éticos e disciplinares, 25 magistrados foram punidos em todo o Brasil. Desse total, oito foram afastados preventivamente das suas funções, em processos administrativos disciplinares, que ainda estão em curso, e 16 foram punidos: 13 com aposentadoria compulsoriamente, dois foram colocados em disponibilidade, um foi removido compulsoriamente e um sofreu censura. Três casos foram arquivados sem punição.

Se por um lado não restam dúvidas de que a fiscalização está acontecendo e que o CNJ está mais atuante, por outro pipocam críticas da sociedade sobre as formas de punições aplicadas ao Judiciário (ver quadro).

A mais grave delas é a aposentadoria compulsória. Ou seja, ao juiz que se comprovar que cometeu um crime, vai ser aposentado, passando a ter vencimentos proporcionais ao tempo que contribuiu.

No início do mês, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, veio a público afirmar que a OAB vai estudar medidas para impedir que juiz afastado da função por corrupção ou crime volte para a advocacia e que considera insuficiente a punição aplicada aos juízes do Mato Grosso.

Mas o CNJ não pensa assim sobre a aposentadoria compulsória. “Do ponto de vista econômico não é uma sanção que tem um conteúdo forte. Mas, especialmente em casos de corrupção, é importante, porque o juiz não vai mais se valer da função para aferir vantagens pessoais”, afirma o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, José Paulo Baltazar Júnior.

Depois das recentes polêmicas, o CNJ tem consultado seus pares pelo Brasil afora sobre o assunto. Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gil Guerra, como órgão administrativo, o CNJ aplicou a pena mais grave que poderia, que é a aposentadoria compulsória.

Guerra compara a exclusão de um magistrado, impedido de atuar a partir de então, com um funcionário de outra área que, se demitido, pode voltar a exercer seu cargo em outra empresa.

“Não concordamos com desvio de dinheiro público e irregularidade dessa natureza, que muitas vezes são práticas criminosas. Muitas pessoas veem a aposentadoria compulsória como um “presente”, mas equivale a um ato de exclusão para o magistrado, que assumiu um cargo vitalício. É grave, algo de muita desonra, pois ele não pode mais exercer a profissão que escolheu”, opina. O presidente da Amapar defende ainda que fatos que envolvem dinheiro público devem acabar em demissão. “E provavelmente acabem”, diz.

Embora os casos de corrupção ganhem mais repercussão, as situações mais comuns que levam o CNJ a conceder a aposentadoria compulsória é por inaptidão, demora no julgamento de processos ou magistrados que não se atualizaram. Há também queixas fora da atividade, como racismo, pedofilia, embriaguez e relacionamento de juízes com detentos.


9 comentários

  1. Borduna
    segunda-feira, 22 de março de 2010 – 10:41 hs

    A coisa funciona assim. Se um Policial Militar é flagrado em delito, éle é expulso da corporação, perde o salário e o direito à aposentadoria. Se já for da reserva perde a aposentadoria também e a família vai pra miséria e o cara pra marginalidade definitiva. Se um Juíz rouba, é aposentado precocemente com salários integrais. É a treva. Eeeeeeeeeeeeeta justiça boa.

  2. SSTZBR
    segunda-feira, 22 de março de 2010 – 11:03 hs

    Isto não é uma penalização, mas sim um prêmio por bons serviços prestados a sociedade.

  3. TO LIGADO!
    segunda-feira, 22 de março de 2010 – 11:37 hs

    Logo logo serão tres. É mala mesmo. Na cara dura! E a empresa em questão “rouba” até processos no TJ. É só averiguar que é coisa recente. Não operam na legalidade, só na sacanagem. O pior que é um escritorião de advogados, que se presta a isso. Ainda bem que os corruptos são minoria, ainda há esperança.

  4. justiceiro
    segunda-feira, 22 de março de 2010 – 16:18 hs

    Se é que entendi, desviar dinheiro reverte em aposentadoria? Tá bom …
    Nada como ter o poder.

  5. claudemir ribeiro
    segunda-feira, 22 de março de 2010 – 17:28 hs

    se a justiça está assim,imagine o resto do País,salve-se quem puder.

  6. Divanir
    segunda-feira, 22 de março de 2010 – 18:33 hs

    É cadeia definitivamente foi feita para os pobres, é tanto que esta abarrotada de presos. Pensar o que, se uma pessoa que tem curso superior, e que deveria dar exemplo aos demais, quando comete um crime e por milagre vai para a cadeia, recebe os privilégios, as benécies da Lei, só poderia dar nisso, é como meu amigo BORDUNA citou em seu comentário. Aos poderosos a exoneração com vencimentos, aos demais, cadeia, como diz Bóris, isto é uma vergonha, precisamos passar o paíos a limpo. Só por que uma pessoa teve o privilégio de estudar uma pouco mas, isto não lhe dá o direito de cometer tais atos ilegais, deveria ser punido como exemplo.

  7. zé cutuca
    segunda-feira, 22 de março de 2010 – 20:43 hs

    o Brasil é um caso sério, onde já se houviu de uma entidade “quase secreta” como a maçonaria envolver-se com desvios de verbas públicas, realmente o pais esta sendo passado a limpo mesmo, “atos secretos no DF, Diários secretos, mensalões e mensalinhos” etc…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk se cuidem os maçõs de plantão, logo terão suas identidades secretas reveladas na midia, e ainda com certeza O CAIXA 2 da turma. Logo começara aparecer gente assassinada, igual ao PC Farias. KKKKKKKK, tambem aquele prefeito do PT morto. E assi vai.

  8. LEONEL TUCUNARÉ
    segunda-feira, 22 de março de 2010 – 21:21 hs

    O jornalista Celso Nascimento da Gazeta do Povo a tempos vem botando a boca no trombone a respeito dos Dezembargadores que são campeões de engavetamento de processos, ou seja que não trabalham. O campeão mór citado por ele, inclusive na edição de hoje é visto toda a tarde a partir das 15:00 horas na academia de ginástica do Clube Curitibano. O garotão está saradissimo. E o distinto público que depende de suas decisões que se dofa.

  9. Sou do litoral
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 8:13 hs

    É PUBLICO E NOTÓRIO QUE A JUSTIÇA BRASILEIRA NÃO É LÁ ESSAS COISAS !!! TEM MUITA GENTE COM O PÉ NA CRIMINALIDADE. O DINHEIRO FÁCIL LHE ENCHE OS OLHOS ,A TROCA DE FAVORES COM POLÍTICOS LHE DÃO A CERTEZA DA IMPUNIDADE !!!

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