Assembleia aprova novo salário mínimo regional | Fábio Campana

Assembleia aprova novo salário mínimo regional

De Elizabete Castro no Paraná Online

Em duas sessões, uma delas extraordinária, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, 29, o valor do novo piso salarial regional, que terá reajustes entre 9,5% e 21,5%.

O piso está dividido em quatro faixas. O menor salário, do grupo I, passa de R$ 605,32 para R$ 663, e o maior, do grupo IV, de R$ 629, 45 para R$ 765. O valor entra em vigor a partir de 1º de maio.

Também foi aprovado em sessão extraordinária o projeto que autoriza o governo a emprestar R$ 229,5 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) para obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade, destinado a obras de infraestrutura de transporte nas cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014.

A aceleração da votação dos projetos foi atribuída pela presidência da AL aos prazos da legislação eleitoral, que somente autoriza a aprovação de reajustes e reposições salariais 180 dias antes das eleições.

Porém, os deputados de oposição reclamaram que o projeto foi aprovado rapidamente para que houvesse tempo de ser sancionado antes de o governador Roberto Requião (PMDB) deixar o cargo, na quinta-feira, o que ficou ainda mais implícito com a aprovação de requerimento dispensando a votação do projeto em terceira discussão e em redação final. Assim a proposta já estará hoje na mesa do governador para sanção.

A oposição apresentou três emendas ao projeto do piso regional. A mais discutida foi a que obriga o governo a pagar o piso regional do grupo II, no valor de R$ 688,50, para todos os servidores da administração pública estadual.

O líder da bancada de oposição, Elio Rusch (DEM), disse que, há nas áreas da educação e saúde, trabalhadores que recebem menos do que o salário mínimo regional.

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), garantiu que, no serviço público estadual, nenhum funcionário recebe menos que o valor do grupo I. Romanelli alegou que a remuneração do servidor é composta pelo vencimento básico mais os adicionais e vantagens.

A oposição pretendia que o salário-base, sem a incidência das vantagens, fosse vinculado ao piso regional. “Se o governo obriga a iniciativa privada a pagar o salário mínimo regional, tem que ser coerente e pagar também os seus funcionários”, disse Rusch.

Esta emenda foi derrotada, assim como uma segunda apresentada pelo deputado Reni Pereira (PSB), que criava um salário-desemprego para trabalhadores demitidos em função da entrada em vigor do novo piso.

Pereira acolheu os argumentos dos empresários que, durante as audiências públicas sobre o projeto, reclamaram que teriam de efetuar dispensas já que parte das empresas não poderia arcar com o reajuste proposto pelo governo.
Romanelli deu parecer contrário à emenda, justificando que é inconstitucional já que o Legislativo não pode aprovar leis que gerem gastos extraorçamentários ao Executivo. A terceira emenda rejeitada propunha antecipar o reajuste para abril.


5 comentários

  1. Alessandro T
    terça-feira, 30 de março de 2010 – 12:08 hs

    Que beleza! Por que não acabamos com a pobreza por Decreto de uma vez?
    Quando aumentaram o salário mínimo do Paraná pela primeira vez, triplicou a demissão de empregadas domésticas.

  2. Rubens Tavares
    terça-feira, 30 de março de 2010 – 14:20 hs

    sem dúvida um direito de todo trabalhador em ter um salário digno, mas o mesmo governo e seus representantes na assembléia legislativa que aprovam um aumento entre 9,5% e 21,5% e prontamente o Sr Romanelli se prontificou em afirmar que nenhum funcionário estadual ganha menos do que isto, é sempre bom lembrar que o salário possui os complementos e que o mesmo governo encaminhou um “aumento de 5% inclusive para os professores, e que a direção da APP na última assembléia de sua categoria a qual faço parte defendeu esse grande aumento e suas lideranças assim como o faz o Sr. Romanelli justifica que “nunca antes na história do Paraná fomos tão bem tratados” assumindo o sindicalismo de resultados que tanto foi combatido pela Central Unica dos Trabalhadores o qual o indicato é filiado, lembrando no discurso de seus dirigentes argumentos do velho “joaquinzão” e Medeiros. Que lástima………………

  3. Jose Carlos
    terça-feira, 30 de março de 2010 – 16:19 hs

    Cortesia com o chapéu alheio é fácil… no serviço público o salário mínimo é de fome, mas, no setor privado que se explodam os empresários, como pensa Mello e Silva e seus capachos… já entidades empresariais fizeram beicinho, mas não moveram uma única palha para impedir… os deputados, por óbvio, não se preocupam, pois quase ninguém tem de enfrentar uma folha de pagamento todo mês, impostos, burocracia, etc, etc… estes senhores tem seus apaniguados empregados na ALEP, entre os milhares de fantasmas que rondam o legislativo… Paraná, terra de biltres e poltrões…

  4. Divanir
    terça-feira, 30 de março de 2010 – 16:28 hs

    O que não presta para o governo, ele intucha no c…. dos pequenos empresários. Muitas empregadas domésticas vão perder seus empregos,
    porém, para poder fazer sua campanha, Requião cobrou agilidade na votação do mínimo regional, que poderia ser votado e sancionado pelo novo governador Pessuti. O funcionalísmo público do paraná deverá fazer uma campanha anti-Requião e anti-Romanelli, pois este segundo, fiel escudeiro do governo na ALP, fez de tudo e conseguiu ferrar os funcionários publicos em geral, e os empresários do Paraná.

  5. Reinoldo Hey
    terça-feira, 30 de março de 2010 – 21:07 hs

    Recentemente Requião inaugurou o Condor Fazenda Rio Grande, cujos salários estão bem abaixo do mínimo regional.
    Então… eu não entendo…

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