Aprovado reajuste dos servidores e policiais | Fábio Campana

Aprovado reajuste dos servidores e policiais

De Elizabete Castro no Paraná Online

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segunda discussão, os três projetos de lei apresentados pelo governador Roberto Requião (PMDB) que garantem reposição salarial aos servidores estaduais do quadro geral, aos policiais civis e aos policiais militares.

Os funcionários do quadro geral receberão 5% de reajuste salarial, a partir de maio, mês da revisão anual dos servidores paranaenses. Já os Policiais Militares tiveram suas carreiras reestruturadas, resultando em correções que variam entre 7% e 40%, a serem pagas em quatro etapas.

Os policiais civis terão seus salários corrigidos entre 20% e 70%, dependendo da função. O pacote de reajustes representa uma despesa adicional de R$ 67,7 milhões mensais.

O plenário foi transformado em comissão geral para que as emendas pudessem receber parecer na mesma sessão, sem que houvesse a necessidade de exame pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que atrasaria a tramitação das propostas.

De acordo com a legislação eleitoral, as leis concedendo reajuste salarial devem ser aprovadas até 180 dias antes das eleições, ainda que venham a ser aplicadas ao longo do ano, prazo que expira no dia 8 de abril.

O projeto do governo prevê a implantação da reestruturação da Polícia Militar, em quatro etapas. Três este ano e a quarta em 2011. O deputado Valdir Rossoni (PSDB) propôs a redução para duas fases.

A proposta foi rejeitada, assim como outra emenda semelhante, de autoria de Mauro Moraes (PSDB), que prevê o pagamento dos reajustes em trinta e sessenta dias. Moraes justificou que o reajuste não poderia ser condicionado à disponibilidade de caixa do governo.

Moraes também propôs reajustes maiores a sargentos, cabos, sub-tenentes e soldados, que também foram derrubados em plenário. O deputado foi acusado de “demagogo” e “vendedor de falsas ilusões” pelo deputado Caíto Quintana (PMDB).

“Fazer média com uma categoria, sabendo que não há recursos para pagar essas emendas, é estelionato. Isso é criar falsa ilusão”, atacou o peemedebista. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), lembrou que as leis que dispõem sobre organização das Polícias Civil e Militar é de competência privativa do Executivo.

Ele também argumentou que não é permitido aos deputados criarem aumento de despesas, além das previstas na Lei Orçamentária Anual. Três emendas foram aprovadas, entre elas, a da bancada de governo que converteu os soldos previstos no projeto original em porcentagens em relação ao salário do coronel, o teto da categoria, R$ 11.665, pela proposta. As emendas não alteram o valor do soldo proposto (R$ 1.144,78 para o soldado 2ª classe, o piso da categoria), mas cria um escalonamento para os próximos reajustes.

Para a Polícia Civil, a lei aprovada para funções de escrivães, investigadores e papiloscopistas ativos, aposentados e pensionistas estabelece o pagamento de gratificação por tempo integral de 120%, mais adicional de 13% a 46% por nível de escolaridade e a contagem do tempo de serviço sobre o vencimento base da categoria.

O texto da lei que corrige os salários dos servidores em 5% foi aprovado sem emendas. O líder da oposição, Elio Rusch (DEM), defendeu a proposta de emenda aumentando para 9,5% os vencimentos básicos, justificando que o índice foi inspirado no percentual de reajuste que está sendo proposto pelo governo para o piso regional, que oscila entre 9,5% e 21,5%. “Essas emendas são todas espécies do mesmo gênero. E demagogia é uma espécie para iludir as pessoas”, reagiu o líder do governo, ao pedir a rejeição da proposta.


14 comentários

  1. A Diabinha Loura
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 8:45 hs

    Só 5% para os servidores públicos…

    Mas Enquanto isso, na Assembléia , os fantasmas nomeados passeiam desfrutando seus DAS sem trabalhar….

    Que Beleza!

  2. Alessandro T
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 8:50 hs

    Que mudança é essa? Será que é porque a bomba vai explodir no colo de outro ou porque o doidão, saindo do cargo, terá que encarar os policiais como cidadão comum?
    Imaginem que beleza se o Requião, depois de sair do Governo, precisar da PM, da Policia Civil ou dos Agentes Penitenciários… coitado.

  3. Guaratubano
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 9:15 hs

    Para o Caíto Quintana e o Romaneli, pagar salário digno aos Policiais é demagogia e estelionato.
    O que eles chamariam a pouca vergonha que está acontecendo na Assembléia?
    Como eles chamam os “laranjas” e “fantasmas” pagos com dinheiro público?
    As milhares de contratações, com salários de 10, 20, 30 mil reais, através de diários secretos para eles estão corretas.
    Esse dinheiro não daria para pagar salários dignos aos professores que transmitem conhecimentos aos nossos filhos? Aos Policiais que protegem nossa família?

    É muita indignação diante de tanta corrupção e desculpas “deslavadas”.

  4. valdecir
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 9:58 hs

    Eu sou contra esse aumento, como que pode um oficial da policia com esse escalonamento receber mais de R$ 3,000,00 de reajuste, sendo que um praça fica com as migalhas, um praça fica trinta anos na policia se quer vai conseguir chegar perto desse valor de reajuste em uma vez só, como aconteceu agora, e ainda um coronel vem falar (materia na gazeta do povo) Rodrigo carsten que em 2003 um praça recebia R$ 750,00 e agora vai ter um reajuste de 23% real, e ainda tem policiais que acham que ganharam milhões é por isso que entre outros tantos fatores, não valorizam sua vida e o bem estar de suas famílias, muitos policiais aqui no paraná sei que vivem em favelas e areas irregulares, nada contra com que more nesses locais todos deveriam ter uma moradia digna.

  5. Paiçandu
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 12:08 hs

    Meu caro Valdecir, esqueceu que em 2007, o Governador Requião deu
    um substancial aumento de Soldado a 1º Tenente.
    Naquela oportunidade todos os demais Oficiais de Capitão para cima
    aplaudiram!.
    Agora não se trata de aumento, trata-se isto sim de correção de distorções
    que existia no escalonamento há muitos anos.

  6. Praça
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 12:48 hs

    Eu não sei até quando os praças aguentarão, sendo humilhados com este tipo de tratamento, não somos contra o aumento dos oficiais, só queremos aquilo que nos é de direito, ja foi o tempo quando o praça reivindicava e recebia a resposta – “não está contente peça a baixa”, nós estamos falando de segurança publica a qual não pode ser fragilizada mais do que já está colocando em risco a segurança do cidadão, hoje grande parte dos praças tem ou está cursando ensino superior, o policial conhece os seus direitos, não podemos tapar o sol com a peneira, água mole em pedra dura tanto bate até que fura

  7. Polêmico
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 13:16 hs

    A diferença entre o menos e o maior salário da PM não pederia ser superior a 300% ou seja se um Soldado ganha R$ 2.500,00 um Coronel não deveria ganhar mais que R$ 7.500,00.
    Uma pergunta a todos os PMs.
    O Salário do Soldado fai ficar abaixo do ideal ou o do Coronel vai ficar acima do ideal?

  8. X-9
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 13:51 hs

    AGRADEÇAM AO MAURO MORAES…

  9. Osmar Villas Boas
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 15:04 hs

    Será que o estupido do Mauro Moraes não sabe que um aumento salarial para servidores públicos da administração direta do Poder Executivo (Polícia Militar, por exemplo) só pode ser concedido por mensagem à Assembleia Legislativa de INICIATIVA PRIVATIVA do Chefe do referido Poder; no caso da PMPR, do Sr. Governador do Estado.

    Uma emenda de autoria de um Deputado Estadual aumentando o proposto pelo Sr. Governador afronta o disposto no art. 27, inciso X da Constituição Estadual. Ainda, não possui o respaldo técnico-jurídico da SEAP (Secretaria de Estado da Administração e Previdência), da SEFA (Secretaria de Estado da Fazenda), da Casa Civil, da Governadoria etc. Ou seja, ainda que fosse demagogicamente votada e aprovada, teria que ser vetada pelo Sr. Governador do Estado devido à sua inconstitucionalidade

  10. POLICIAL X
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 15:06 hs

    Caro Paiçandu, me desculpe, não quero lhe ofender, mas graças a pessoas como você é que estamos assim, a distorção que você afirma, de todos estes anos, não passam de R$ 1,000,00, os oficiais ao menos receberam um pouco, agora de uma vez só, o salário dos oficiais (principalmente de Cap acima) dobrarão seu valor. A questão não é o valor dado aos oficiais, e sim, o menosprezo aos praças. Se a gente não reinvindicar, vai continuar do Jeitinho que está, pois nunca vi oficial defender aumento aos praças, e quem alegar ao contrário, digo que é mentiroso. Me desculpe mas do jeito que vc defende, acho que és oficial de patente alta.
    Aproveito a ocasião e solicito a quem for responsável que veja a situação dos policiais militares no que tange ao fardamento, pois, só pagam peças de emergência (reposição), no entanto, o desconto continua normal. Será que tem alguém mal intencionado? se não tem fardamento, não descontem, ou estão fazendo caixa?

  11. FRANCISCO
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 16:11 hs

    mas que aumento e esse do quadro geral?. .isso ia acontecer de qualquer forma ….e o aumento de quatro anos atras senhor governador ???? vai ficar nessa merreca?????…isso e aumento pra quem ganha um salario alto,mas para aqueles que ganham pouco… nem da pra notar no contra cheque.

  12. ROGÉRIO
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 20:02 hs

    REQUIÃO… GOVERNADOR DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR!!! COITADOS DOS PRAÇAS!!! AGORA ME PERGUNTO… PORQUE TODO GOVERNADOR SOMENTE DÁ REAJUSTES OU REESTRUTURA ALGUMA COISA NA PASSAGEM DOS SEUS MANDATOS?!?!?

  13. ROGÉRIO
    terça-feira, 23 de março de 2010 – 20:03 hs

    HAHHHAA Q PIADA… SEMPRE AUMENTOS PARCELADOS PARA A POLÍCIA MILITAR!!! RSRSRS ÁIÁI… EM 4 VEZES E A ÚLTIMA PARCELA PARA O ANO Q VEMM… É PRA RIR OU PRA CHORAR?! ACHO Q É + PRA CHORAR MESMO!! RSRSRS…

  14. gonçalves
    quinta-feira, 29 de abril de 2010 – 17:32 hs

    não vamos votar mais em requião nem para inspetor.

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