Fábio Campana

De Kátia Chagas na Gazeta do Povo

O governador Roberto Requião (PMDB) descartou ontem enviar à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para aumentar a contribuição dos servidores estaduais para a Paranapre­­vidência – assunto espinhoso para ser discutido em ano eleitoral, quando o próprio governador pretende se candidatar. A elaboração do novo plano de custeio da Paranaprevidência, o fundo de pensão do funcionalismo público do estado, e o envio dele ainda em fevereiro à Assembleia chegaram a ser anunciados oficialmente pelo governo, na semana passada, por meio de reportagem publicada no site da Agência Estadual de Notícias. Leia a matéria sobre o projeto.

Reportagem da Gazeta do Povo publicada na última sexta-feira mostrou que os estudos que estavam sendo feitos na Para­­naprevidência indicavam que a contribuição mensal dos servidores seria fixada em, no mínimo, 11% do valor do salário – atualmente, o porcentual varia de 10% a 14%. Como grande parte dos 263 mil servidores da ativa contribui com 10%, eles teriam aumento de contribuição. O plano ainda avaliava a possibilidade de os inativos, que hoje não contribuem com a Paranaprevidência, passarem a sofrer descontos mensais

Apesar de o envio do projeto ter sido anunciado oficialmente, ontem o governador desdisse a Agência Estadual quando questionado pela reportagem. “Essa mensagem (de um novo plano de custeio da Paranaprevidência) deve ser de sua autoria porque de minha parte não tem nenhuma”, afirmou Requião.

O governador confirmou que a Paranaprevidência está realizando estudos para remodelar o atual plano de custeio e informou que o órgão tem como “obrigação” fazer cálculos atuariais e de viabilidade econômica. “Mas isso não significa que eu esteja para mandar uma mensagem para a Assembleia Legislativa.”

Contrários

O aparente recuo do governo em torno do assunto ocorre num momento em que entidades sindicais ligadas ao funcionalismo público se posicionavam contra a proposta e ameaçavam fazer pressão sobre os deputados estaduais para a derrubada da mensagem, caso ela fosse encaminhada ao Legislativo sem uma ampla discussão com os servidores.

“Precisamos conhecer melhor os dados da Paranaprevidência e saber realmente quanto de dinheiro existe no fundo. Se o servidor público vai ter de pagar mais para poder se aposentar, o que somos contra, é preciso haver uma ampla auditoria antes”, disse a coordenadora do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, Elaine Rodella.

Discurso contraditório

Após dez anos de criação do fundo previdenciário, a Parana­­previdência argumenta que são necessários ajustes na contribuição dos servidores, porque da forma como está estruturado o plano de custeio não será possível reverter o “déficit técnico atuarial registrado”. O governo não divulgou valores atualizados, mas em setembro de 2009, havia a previsão de um rombo de R$ 245 milhões em até 30 anos no fundo.

Ao mesmo tempo em que reconhece prejuízos de longo prazo com o atual modelo previdenciário, o próprio governo costuma divulgar que a Paranapre­­vidência não está com problemas de caixa. Em setembro de 2009, por exemplo, o diretor-presidente do fundo previdenciário, Mu­­nir Karam, declarou na reunião semanal da Escola de Governo que, nos primeiros oito meses do ano, a instituição havia registrado um superávit financeiro de R$ 520 milhões na Paranapre­­vidência. E que a projeção era fechar o ano com R$ 720 milhões – um valor superior em R$ 100 milhões ao registrado em 2008.

No último dia 4, o site oficial do governo do estado também divulgou que a Paranaprevidência registrou em sete anos um crescimento de 900% em seus ativos financeiros (provenientes de títulos federais comprados diretamente do Tesouro Nacional, royalties da Itaipu e contribuições dos servidores). Em 2003 os ativos da instituição somavam R$ 400 milhões e hoje chegam a R$ 4,8 bilhões.