Justiça Eleitoral cassa mandato de Kassab | Fábio Campana

Justiça Eleitoral cassa mandato de Kassab

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice, Alda Marco Antonio (PMDB), tiveram o mandato cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, por recebimento doações consideradas ilegais na campanha de 2008.

A decisão, em primeira instância, torna Kassab o primeiro prefeito da capital cassado no exercício do mandato desde a redemocratização, em 1985.

O recurso de Kassab tem efeito suspensivo imediato, e ele e o vice podem recorrer da sentença sem ter de deixar os cargos.

Entre as doadoras consideradas ilegais estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS.

Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça. A sentença será publicada no Diário Oficial de terça-feira, quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Silveira disse neste sábado, 20, ao Jornal da Tarde que já julgou os processos de Kassab, nove vereadores e dos candidatos derrotados na eleição à Prefeitura em 2008, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), todos alvos de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), mas que não poderia informar quais dos réus foram cassados antes da publicação, na terça. Falta julgar o presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e duas empresas acusadas de repasse ilegal.

O juiz afirmou, contudo, que manteve nas suas decisões o mesmo entendimento que levou à cassação de 16 vereadores no fim do ano passado. No caso, todos os políticos que receberam acima de 20% do total arrecadado pela campanha de fonte considerada vedada foram cassados. “Se passou de 20%, independentemente do nome, tenho aplicado a pena por coerência e usado esse piso como caracterizador do abuso de poder econômico na eleição, um círculo vicioso que dita a campanha e altera a vontade do eleitor”, afirmou Silveira.

Além de cassar o diploma do prefeito e da vice, a sentença os torna inelegíveis por três anos. Dos 13 vereadores que aguardavam a decisão da Justiça Eleitoral, dez ultrapassavam o limite em doações consideradas ilegais. São eles: o líder do governo, José Police Neto (PSDB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Gilberto Natalini (PSDB) e Edir Sales (DEM), da base governista, e os petistas Antonio Donato, Arselino Tatto, Ítalo Cardoso, José Américo e Juliana Cardoso, além de Rodrigues (PR).

Fonte vedada

Nas decisões, Silveira considerou como fonte vedada de doação eleitoral empreiteiras que integram concessionárias de serviços públicos e a AIB. A entidade é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de servir de fachada do Sindicato da Habitação (Secovi). Por lei, sindicatos não podem fazer doações a candidatos, comitês e partidos. Só da AIB a campanha de Kassab recebeu R$ 2,7 milhões. A entidade e o Secovi negam haver irregularidades.

“Um acionista, mesmo que minoritário, que tem faturamento de R$ 500 milhões, faz estrago numa campanha porque ele tira renda da concessionária. Embora seja um voto vencido, por conta da decisão do ministro Velloso, me convenceu”, afirmou Silveira, citando decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Velloso favorável a essas doações nas eleições de 2006.

O inciso 3º do artigo 24 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe “concessionário ou permissionário” de fazer doações de qualquer espécie a candidatos ou partidos políticos. E embora a última manifestação do TSE, em 2006, tenha considerado legais doações de empresas com participação em concessionárias, votos proferidos no passado pelos ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie repudiaram a prática.

‘Perplexidade’

Procurado pela reportagem, o advogado de Kassab, Ricardo Penteado, afirmou que a defesa do prefeito vai entrar com recurso no TRE que, diz ele, “deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular.”

Penteado afirmou ainda que “as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.”

“Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE”, completou.


38 comentários

  1. Demotucano.
    sábado, 20 de fevereiro de 2010 – 23:37 hs

    Pergunta que não quer calar: Os Demotucanos vão acabar?

    DEM queria acabar com a nossa raça….Mas, Arruda está preso e Justiça Eleitoral cassa mandato de Kassab (DEM)

  2. Demo
    sábado, 20 de fevereiro de 2010 – 23:52 hs

    Mais um Demo!!. O que será que o profeta Jorge Bornhausen, aquele que previu o fim do PT, tem a dizer.

    Não estou desanimado,estou feliz, porque vamos nos ver livres dessa raça por 30 anos.
    Nada como um dia após o outro. Quem ri por ultimo ri mellhor. rsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsr.

  3. Edes Finatto
    sábado, 20 de fevereiro de 2010 – 23:53 hs

    Não quero defender ninguém, mas tem que cassar todos, do vereador ao Presidente. Não existe candidatura sem caixa dois, e ajuda de grandes empresas, ajuda esta que será devolvida depois. Uma conta que não consigo fazer fechar é, por exemplo, gastam pra se eleger no cargo de Governador, tipo assim R$ 6 milhões de reais avista, e ganham como salários R$ 600 mil reais em quatro anos, não consigo entender, gastam avista e recebem em quatro anos, trabalhando. Aplicar na boca do caixa, para receber 10% da aplicação, em quatro anos, só pra ter poder, só pra dizer que satisfaz o Ego, nunca entedi isto. É uma partida dobrada, isto é, todo débito tem seu crédito. As grandes empresas que coloca helicópteros, aviões e carros a disposição, mais dinheiro, estas empresas terão seu retorno garantido. Ninguém rasga ou bota fora dinheiro. Todo débito tem seu crédito, é a Lei da contábilidade.

  4. Edes Finatto
    sábado, 20 de fevereiro de 2010 – 23:57 hs

    Não quero defender ninguém, mas tem que cassar todos, do vereador ao Presidente. Não existe candidatura sem caixa dois, e ajuda de grandes empresas, ajuda esta que será devolvida depois. Uma conta que não consigo fazer fechar é, por exemplo, gastam pra se eleger no cargo de Governador, tipo assim R$ 6 milhões de reais avista, e ganham como salários R$ 600 mil reais em quatro anos, não consigo entender, gastam avista e recebem em quatro anos, trabalhando. Aplicar na boca do caixa, para receber 10% da aplicação, em quatro anos, só pra ter poder, só pra dizer que satisfaz o Ego, nunca entendi isto. É uma partida dobrada, isto é, todo débito tem seu crédito. As grandes empresas que coloca helicópteros, aviões e carros a disposição, mais dinheiro, estas empresas terão seu retorno garantido. Ninguém rasga ou bota fora dinheiro. Todo débito tem seu crédito, é a Lei da contabilidade.

  5. Borduna
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 0:06 hs

    Primeiro Arruda, governador de Brasília. Agora Kasab prefeito de SP. É o DEM derretendo feito sorvete na fritura da caldeirinha do inferno astral dos DEMOs….Isso vai acabar chegando no Paraná, por aqui tem Demo do chifre grande….

  6. Osmar Santos
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 0:29 hs

    Cadê os demotucanos??? Para comentar. Quero que o PSDB, do Serra e do Beto Richa saiam em defesa desse cara… vamos … quero ver uma declaração do prefeito de Curitiba…

  7. carlos-curitiba
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 2:09 hs

    Kassab Kassado!
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!!!

    Ja foi tarde!
    Quem fica xingando populares em postos de saude tem mais é quese ferrar!

  8. Valéria
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 5:14 hs

    Onde a justiça depende de nomeações de Presidentes a coisa fica assim… discriminatória e sem credibilidade!
    Está tudo errado nesse país de terceiro mundo!!!
    O Serra vai ter um trabalhão para consertar 8 anos de incomPeTencia!!!

  9. Mutuka
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 6:24 hs

    Só pelo descaso pelo povo e pelas enchentes constantes em SP sem nenhuma ação paa reverter, ele já deveria ter sido cassado a tempo.
    Um DEMônio a menos!

  10. Pé Vermelho
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 8:01 hs

    Que a justiça tarda todo mundo sabe. E que falha também. E que falhos (disse falhos) também são os seus agentes, vide os do tejota araucarianos. Mas porque essas contas de campanha não são julgadas de imediato? O camarada Kassab tá iniciando um segundo ano de governo e vem esse caraio dessa cassação. Em Londrina aconteceu a mesma coisa e ainda está pendente. Brincadeira tem hora, ô da toga.

  11. salete cesconeto de arruda
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 9:23 hs

    Barbaridade!
    São Paulo continua fazendo água…

  12. domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 9:42 hs

    Isso é só mais uma jogada tipicamente petista. Como lá não tem ferreirinha vão caçar,cassando,cassab….kkk

  13. Silvano Andrade
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 10:28 hs

    Além de desequilibrado, é incompetente e ladrão…

    FORCA E GUILHOTINA EIS A SOLUÇÃO!!!

  14. Conexão Demotucana?
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 10:57 hs

    ENQUETE
    Arruda na cadeia.
    Justiça cassa Kassab.
    DEM faz reunião com marqueteiros.

    Qual será o novo nome que vão dar para o partido?

    O NOVO NOME DO PARTIDO

    NEM

    AMEM

    DO ALÉM

    NÃO VEM QUE NÃO TEM

    NÃO CONVÉM

    SE ABSTÉM

    NÃO VALE UM VINTÉM

  15. Marcelo
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 11:01 hs

    Aparelhamento judiciário é típico de ditaduras do tipo venezuelano.
    A coisa não vai parar aí, vão investir em mentiras contra toda a oposição. O Beto que fique esperto porque aposto que ele está na lilista. É através de “intervenções” que eles pretendem formar a ditadura de esquerda aqui. Estamos cada dia mais distantes do mundo civilizado. Nunca chegaremos ao primeiro mundo.

  16. Carlos
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 11:18 hs

    E é só o começo ainda tem muitos a serem casados principalmente do DEM e PSDB que são os piores partidos.
    É o partido de apoio ao PSDB de Beto, Álvaro e Serra e que tem a governadora do RS acusada de iregularidades no governo.
    Não importa quem seja o candidato pelo DEM e PSDB o certo é não votarmos em nenhum deles.

  17. ildo baldo
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 11:27 hs

    OLHEM SÓ O OLHO DO KASSABE PAREÇEUMA CORUJA ESPANTADA DURANTE O DIA

  18. CHICO 1
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 11:38 hs

    E os outros ladravazes e contumazes dos demais “éticos” partidos????

  19. vilmar
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 12:39 hs

    Bem feito.

  20. BIGCRAB
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 13:18 hs

    O Sr DUDA MENDONÇA DISSE PR’A TODO MUNDO OUVIR
    RECEBI DO PT NO EXTERIOR 04 MILHÕES . E O QUE ACONTECEU ? NADA ! ESTAMOS NUMA DITADURA QUE INFELISMENTE O JUDICIARIO É CUMPLICE .

  21. RG
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 13:41 hs

    O DEM do Kassab, do Arruda e do Alceni das bicicletas?? O DEM que apoia o Beto Richa?? Nossa… tem “jornalista” que vai perder a “boquinha” muito mais fácil do que eu imaginava.

  22. Creteus
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 13:55 hs

    DEM, PFL, PDS, ARENA:
    TUDO TRANQUEIRA!
    SÓ ATRAPALHARAM O PAÍS PELO DESMANDO E FAVORITISMO, TAMBÉM PELO DESVIO DO DINHEIRO PÚBLICO. VIDE MALUF, ANDREAZZA, SARNEY, LEON PERES, ARRUDA.
    E AINDA HOJE MANDAM NO BRASIL.
    HOJE MALUF E SARNEY APOIAM LULA E APOIARÃO A DILMA. QUE TRISTEZA! VAMOS VARRER ESSA GENTE!

  23. carlos-curitiba
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 14:44 hs

    Kasssab
    Kasssado
    KKKKK!

  24. nelson
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 14:45 hs

    Primeiro foi o Arruda ex- provável vice do Serra. Agora sobrou para o Kassab, vice do Serra na prefeitura de São Paulo. Realmente os demo/tucanos estão sem sorte na política.

  25. domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 16:48 hs

    PARABÉNS PELO SEU COMENTÁRIO EDES FINATO,,,SOU TOTALMENTE INCRÉDULO IGUAL Á VOÇE SOBRE AS CONTAS DE CAMPANHAS POLITICAS;;;;;;;;;;;;;;

  26. Rock
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 17:00 hs

    Pé Vermelho faça igual eu. em um dia igual esse escuto a musica de Tim Maia junto com Gal Costa, Um dia de domingo, procure no You-Tube, relaxe e goze.

  27. Cleusa
    domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 18:43 hs

    O que não mata fortalece. O Kassab não morre nessa, e…

    Não adianta atentar contra a vontade popular!!!

  28. domingo, 21 de fevereiro de 2010 – 19:22 hs

    Quem com mensalão fere,com mensalão será ferido!

    js

  29. Alessandro
    segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010 – 10:24 hs

    O KASSAB NÃO DEVERIA SER “CASSADO”!!! E SIM PESCADO!!! HEHE.

  30. Alessandro
    segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010 – 10:26 hs

    DEPOIS DESSAS CHUVAS, QUE ZÉ O ALAGÃO E KASSAB NÃO TOMARO PROVIDENCIA EM PREVINIR, AGORA SÓ PESCANDO O KASSAB.

  31. OSSOBUCO
    segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010 – 11:09 hs

    SAIU NO ESTADÃO

    Segunda-Feira, 22 de Fevereiro de 2010 | Versão Impressa

    Cinco empresas doaram R$ 6,8 mi e já receberam R$ 243 mi da Prefeitura

    Montante foi repassado por contratos firmados com o governo, mas valores a serem pagos podem ser maiores

    Fabio Leite

    Cinco empreiteiras responsáveis pelas doações na campanha de 2008, que levaram à cassação de mandato do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), em primeira instância pela Justiça Eleitoral, somam R$ 243 milhões em contratos já pagos pela Prefeitura desde 2009, início da atual gestão. O valor dos contratos pode ser superior, já que nem todos foram ainda 100% executados.

    O montante recebido pelas empreiteiras desde janeiro de 2009 corresponde a 12% de todo o investimento feito pela Prefeitura no ano passado: R$ 1,98 bilhão. Os dados estão disponíveis no site De Olho nas Contas, da Prefeitura. Juntas, Camargo Corrêa, OAS, Carioca Christiani Nielsen, Engeform e S/A Paulista doaram R$ 6,8 milhões para a campanha de Kassab à reeleição. No último ano, elas obtiveram contratos com secretarias da administração municipal que superam o valor doado em 3.400%, segundo levantamento feito no site.

    Maior doadora do comitê do DEM, com R$ 3 milhões, a Camargo Corrêa é a campeã em valor de contratos: R$ 83,2 milhões. Os maiores são com as Secretarias de Educação e Habitação, para a construção de Centros Educacionais Unificados (CEUs) e urbanização de favelas.

    Segundo o advogado do DEM, Ricardo Penteado, e da Prefeitura, as doações “estão dentro da lei” e os contratos “obedecem a processos de concorrência”.

    Além das cinco construtoras, Serveng Civilsan e CR Almeida – que não têm contratos com a Prefeitura no período -, Banco Itaú e a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) complementam as doações consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral à campanha do prefeito, totalizando R$ 10 milhões. O valor equivale a 33,6% dos R$ 29,8 milhões arrecadados pela coligação Kassab/Alda em 2008.

    CASSAÇÃO

    Foi por atingir mais de 20% do total recebido na eleição de doações supostamente ilegais que Kassab e Alda foram cassados pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silvera. Para o magistrado, a arrecadação irregular acima desse limite configura “abuso de poder econômico” na eleição de 2008, que “altera a vontade do eleitor”. A sentença deve ser publicada amanhã, no Diário Oficial de Justiça.

    Pelo mesmo motivo, Silveira já cassou 16 vereadores no fim do ano passado e outros estão na mira da Justiça (leia ao lado). Como o recurso tem efeito suspensivo imediato da decisão, os cassados recorreram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e puderam permanecer no cargo. O mesmo deve ocorrer com Kassab e Alda, até 72 horas a partir da publicação.

    Os processos de cassação tiveram origem em representações do Ministério Público Eleitoral contra os políticos e as empresas, por doação irregular. O juiz também entende que as empresas e a AIB são fontes vedadas de repasses a candidatos e partidos. Para Silveira, as empresas estão impossibilitadas de fazer doações porque são acionistas de concessionárias de serviços públicos. Por lei, concessionário ou permissionário são proibidos de fazer doações.

    Já a AIB é acusada de servir de fechada do sindicato da habitação, Secovi, que também é impedido pela legislação de financiar campanhas políticas. Informações fornecidas à Promotoria Eleitoral pelo presidente da AIB, Sérgio Ferrador, revelaram que a entidade, sem fins lucrativos, gerenciava esquema de financiamento de campanha no qual era usada como intermediária por grandes empresas do setor, com o objetivo de ocultar a identidade do verdadeiro doador. Ao todo são listados 25 colaboradores. Ferrador negou que a entidade tenha recebido recebeu recursos do Secovi.

    ABSOLVIDAS

    Embora tenha considerado as doações ilegais, o juiz da 1ª Zona Eleitoral já absolveu seis doadoras, entre elas Camargo Corrêa e OAS. “A Lei Eleitoral penaliza apenas o candidato. A sanção é sempre de quem recebe.” Silveira deve julgar ainda três empresas.

  32. ZUADU
    segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010 – 12:33 hs

    ESSE É O EXEMPLO DO BRASIL….O ARRUDA TAMBÉM…

    E O BETO É O PRÓXIMO…..

  33. GLUB GLUB
    segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010 – 13:32 hs

    TÁ ENTRANDO ÁGUA NA PREFEITURA DE SÃO PAULO.
    LOGO CHEGA NA SERRA.
    GLUB.GLUB……….GLUB……..DEM

  34. NAUM VEJA
    segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010 – 21:03 hs

    Conhecem aquela propaganda:

    ASSINATURA DA REVISTA VEJA: r$ 300,00
    ASSINATURA DO ESTADÃO: r$ 500,00
    ASSINATURA DA FOLHA DE SÃO PAULO: 450,00
    VER O TIO REI ESPERNEANDO E CHORANDO QUE NEM UMA BARATA COM A NOTÍCIA DA CASSAÇÃO DO KASSAB: NÃO TEM PREÇO!

    Vocês já viram como fica uma barata depois de uma sapatada, quando ela vira de costas e fica com as patinhas se debatendo? Pois é! Hoje em seu (argh!) democrático blog o nojento está como uma barata se esperneando com a notícia da cassação do Kassab. É de rir muito!!!!

  35. quinta-feira, 11 de março de 2010 – 17:05 hs

    O pior cego é aquele que não quer enxergar, e pelo visto o ministério publico infelizmente é o mais cego de todos, pois só não vê quem não quer ver que o seconci é um braço do secovi captando mais de 22 milhões de reais para dirigir poucas unidades de saúde da prefeitura de são paulo, até quando esses piratas do seculo XXI vai continuar nos saqueando e nos sacaneando impunemente

  36. Boca Livre
    quinta-feira, 15 de julho de 2010 – 11:24 hs

    PARTICIPEM DA CAMPANHA FORA KASSAB DEMOCRATAS/PSDB NUNCA MAIS, Não votando em mais ninguém desses dois partidos seja para que cargo for, vereadores , deputados et., contra as medidas antipopulares desse Prefeito que ninguém pediu. pelo fim da Roubalheira da Inspeção Veicular .

    Kassab você me ferra na Inspeção e eu não voto no Serra seu Burro !!!!

  37. Boca Livre
    segunda-feira, 16 de agosto de 2010 – 14:59 hs

    PARTICIPE DA CAMPANHA FORA KASSAB DEMOCRATAS/PSDB NUNCA MAIS, não votando em ninguém desses dois partidos seja para que cargo for.

    Contra as medidas antipopulares desse Prefeito demente, herança do Sr. José Serra que ninguém pediu, você evangélico, motoboy, cAminhoneiro, vítima de enchentes, proprietário de ônibus fretado, feirante, PARTICIPE, ajude a limpar a polítiica Brasileira.

    Chega de sangrar o povo de SP!!!!

    Pelo fim da cobrança da taxa de Inspeção veicular, contra o monopólio da controlar, pelo fim da Indústria de Multas, chega de mensalão , chega de SP. PAGAR A CONTA, ACORDA São Paulo !!!! ACORDA BRASIL !!
    FORA SERRA FORA KASSAB.

  38. Helio Miranda Barbosa
    segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 – 19:25 hs

    Quando aqui eu falei em 2010 que o seconci era um braço do secovi, a fim de delapidar a saúde da cidade de são paulo ninguém me ouviu hoje estamos vendo novamente esta delapidação como foi na época do famigerado PAS do Sr Paulo Maluf e que até hoje ninguém foi punido ou preso e nem devolveram o dinheiro roubado da saúde, pelo visto este famigerado SAS vai continuar fazendo o que bem entende sem que ninguém tome uma providencia, que Deus nos ajude porque só ele tem o poder de nos devolver aquilo que estão nos roubando descaradamente, e que a justiça do homem não consegue punir nem prender os culpados com tantas provas vistas diariamente nas tvs do BRASIL acorada JUSTIÇA

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