Promotor contesta declarações de Burko | Fábio Campana

Promotor contesta declarações de Burko

O promotor de Justiça de Guarapuava, Willian Gil Pinheiro Pinto, emitiu nota a respeito da entrevista concedida pelo senhor Vitor Hugo Burko, hoje pela manhã, contestando sua demissão e ameaçando a promotoria, o Ibama, a Prefeitura e outras instâncias com denúncias.

1. O Senhor Vitor Hugo Ribeiro Burko foi condenado com trânsito em julgado nos autos nº 118/2008, de ação penal, que tramitou perante a 2ª Vara Criminal de Guarapuava, em face da prática do crime previsto no art. 1º, inciso XIII, do Decreto-lei nº 201/67, por ter realizado a contratação de servidores sem concurso público quando prefeito de Guarapuava, portanto, elegendo os contratados por critérios pessoais. A sentença de primeiro grau foi condenatória, seu autor foi o Juiz de Direito Austregésilo Trevisan. Houve apelação da defesa (TJPR – Ap.Crim 345868-0) pretendendo a reforma para a absolvição, esse recurso foi improvido (Acórdão nº 19622/2ª Câm.Crim.). Houve apelação do Ministério Público (TJPR – Ap.Crim 345868-0) para aumento da pena, esse recurso foi provido (Acórdão nº 19622/2ª Câm.Crim.). Houve Recurso Especial (TJPR – REsp.Crim. nº 345868-0/03) manejado pela defesa que restou inadmitido pela presidência do Tribunal, por falta de pressupostos recursais (D.J. nº 7529). Houve agravo (STJ, Agr.Inst. 1038563 – PR) contra a decisão da presidência ao STJ, que não foi admitido pelo relator também por falta de pressupostos processuais (D.J. de 20/05/2008). Assim, alcançou a decisão condenatória o seu trânsito em julgado, devidamente certificado nos autos pelo Tribunal de Justiça.

2. Com isso fica evidente que a condenação foi objeto de um processo regular, onde se respeitou a ampla defesa e o contraditório, como se há de esperar num Estado Democrático de Direito. Não se trata de uma decisão de “afogadilho”, mas do fruto de um processo que percorreu várias instâncias da justiça brasileira sem que o então réu, ora apenado, Vitor Hugo Ribeiro Burko tivesse tido qualquer sucesso em seus argumentos.

3. Não se operou a prescrição da pretensão punitiva, quer na forma intercorrente, quer na forma retroativa, nem tampouco da pretensão executória.

4. Sobre a entrevista fornecida pelo Senhor Vitor Hugo Ribeiro Burko à “Rádio BANDA B”, cabe os seguintes comentários breves:

4.1. O agente ministerial que oficia no processo em que houve a condenação de Vitor Hugo Ribeiro Burko não conhece o agente do Ministério Público Federal em Paranaguá e desconhece qualquer investigação que tenha ocorrido ou que ocorra naquele órgão ministerial federal. Ademais, frise-se, a condenação em questão é fruto de uma ação penal que tramita há quase 9 (nove) anos, não podendo guardar qualquer relação com eventual e atual atividade do Ministério Público Federal de Paranaguá;

4.2. Quanto a afirmativa de que o “Ministério Público não conseguiu comprovar nada” basta apontar que se o Poder Judiciário considerasse que o Ministério Público não tivesse se desincumbido de seu ônus de provar não teria proferido decisão condenatória e o recurso de apelação da defesa teria sido provido. Frise-se que o acórdão que confirmou a condenação foi unânime.

4.3. A contratação de servidores públicos não é um vício meramente formal porque atenta contra a moralidade administrativa e corresponde a práticas como o “clientelismo” e “apadrinhamento”, práticas essas, sim, que não se coadunam com um Estado Democrático de Direito.

4.4. Quanto a afirmativa de que a FUBEM “sempre contratou servidores sem concurso público e continua contratando” cabe registrar que será instaurado um procedimento preliminar para verificar se existem casos da prática, pretéritos ou presentes, que possam dar ensejo a semelhante atuação ministerial.

4.5. Sua Excelência, o Governador do Estado do Paraná, foi comunicado acerca do teor da sentença condenatória transitada em julgado. Isso foi feito, em princípio, por fax, sem prejuízo da remessa dos originais pela via postal, como prevê a lei que regula a prática de atos processuais por meio desse instrumento de comunicação (Lei nº 9.800/99) e não há nenhuma ilegalidade nisso, nem essa forma de comunicação é vedada, ao contrário é expressamente admitida pela mencionada lei. O promotor de justiça que atua no processo confia na postura republicana de Sua Excelência o Governador e acredita que, vencido o trâmite burocrático normal, praticará o ato necessário ao cumprimento da decisão final do Judiciário.


20 comentários

  1. PROMOTORIA, IMPARCIALIDADE
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 15:23 hs

    Ok, Sr. Promotor.
    Mas e a denúncia do Burko, de que o motivo pelo qual ele foi condenado continua a ser praticado na Administração Fernando Ribas Carli, esta não vai ser investigada?
    O fato de Burko ser réu num processo não diminui o peso de suas afirmações.
    Caso contrário, Burko teria de ser processado por calúnia ou difamação.
    Sr. Promotor.
    E as denúncias, exaustivas, de abuso na cobrança da Taxa de Lixo, também não serão apuradas pelo Ministério Público?
    Sr. Promotor.
    Parabéns pelo seu trabalho no Caso Burko.
    Mas a administração pública municipal não se encerra no Burko.
    Os problemas, ao que parece, continuam.
    Ou a população inteira de Guarapuava está errada, ao protestar contra esse descabido aumento da taxa de lixo?

  2. é o que dizem...
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 15:23 hs

    Burko: pegue o seu banquinho e saia de mansinho!!!!!!!!

  3. Fernando
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 17:07 hs

    Só tem gente boa em Guarapuava…

  4. TA NO LUCRO
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 17:23 hs

    BURKO

    voce tem que sair rapido, já está no lucro de não ser detido, ainda quer contestar o M P.Saia dai o mais rapido que puder.
    Governador não tenha pena deste senhor que tanto mal fez ao Paraná.

    MEIO AMBIENTE NÃO É MEIO DE VIDA////

  5. Vanderson Oliveira
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 17:55 hs

    É evidente que o Promotor esta agindo de forma parcial, usando dois pesos e duas medidas

  6. Curitiboka
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 21:06 hs

    Lamento por Guarapuava toda essa situação, outras cidades de menor porte estão se saíndo melhor. Culpa do povo que elege essa corja, melhor, que não sabe votar!

  7. Curitiboca
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 21:45 hs

    Esse pessoal de Guarapuava sai de lá para fazer cacá aqui na capitar , vortá pra donde foi parido só! Ribas Carli , Burko!

  8. Pro BURaKO.
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 21:49 hs

    Essa do Burko sair atirando a esmo o está levando para o buraco.Se tem razão, acabou criando um conflito generalizado que o impossilita agora para o exercício do cargo de Presidente do IAP por razões políticas. Um dirigente o órgão estadual de briga com o Ministério Público e com o IBAMA; tendo a Polícia Federal no pé e uma condenção por imorialidade adminstrativa; resultado: não há governo que possa ter uma gestão ambiental adequada.Quer dizer: o Burko piorou as coisas para o lado dele. Não há governador que sustente uma situação de conflito dessas.

  9. Rambo II
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 21:54 hs

    Larga a Teta – voce nao sabe de nada da Pasta. Tchau meu lindo! tátátátá´tá…uma rajada de balas do rambo pra tiiii…

  10. segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 23:46 hs

    Esclarecedor todo o processo judicial….vai ver que o Burko …como ele diz ” não dei importância”….porque está no Governo…..e o Senador Alvaro Dias é seu companheiro….e não vai dar em nada…saio candidato a Deputado e vou ajudar o Requião para o Senado….em Guarapuava consigo 25.000 votos pra ele……….coisa de político….esqueceu que o Carli aliou-se com o Requião…..é dá 80.000 votos.

    Mas, caso o Ministério Público leia esse blog….é bom verificar tudo….inclusive os de Prudentópolis…..

  11. segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 23:50 hs

    Ministério Público..não esqueça dos Contratos com a companheira (advogada) do Burko com as Prefeituras…..licitações dirigidas…..no valor mensal de R$ +/- R$ 2.950,00 por mês…….

  12. Matarari
    terça-feira, 26 de janeiro de 2010 – 9:36 hs

    MPF, NÃO FAZ NADA , ATÉ AGORA NÃO DEU UMA RESPOSTA SOBRE O SUMIÇO DOS 44.000 PNEUS DA ADMINISTRAÇÃO BAKA EM PARANAGUÁ, LEVANTEM O CHEQUE QUE FOI DADO À UM DOS ENVOLVIDOS PELA 1ª DAMA, TEM UM EX-DIRETOR QUE TA ENRROLADO ATE O PESCOÇO NESSE NEGOCIO DOS PNEUS, TEM EMPRESARIO , TEM GENTE DA RECEITA FEDERAL NO MEIO E A JUSTIÇA NÃO FAZ NADA

  13. Rafael Filippin
    terça-feira, 26 de janeiro de 2010 – 11:07 hs

    No momento em que o Sr. Burko assinou a licença ambiental da UHE Mauá, a sua condenação já deveria estar gerando efeitos…

  14. CESAR
    quarta-feira, 27 de janeiro de 2010 – 8:50 hs

    Quanto ao Lixão que consome Guarapuava, ninguém diz Nada? IAP? MP? IBAMA? etc, etc.

  15. DORIVAL ANGELUCI
    sexta-feira, 29 de janeiro de 2010 – 14:26 hs

    É simplesmente lamentável que poucos pagam pela prática de atos idênticos;
    Isto é uma forma deplorável de injustiça;
    No Município de Guarapuava a mesma prática acontecia desde que a FUBEM foi fundada, e, s.m.j. acontece acontece até hoje;
    Não há que se falar em apadrinhamento e favoritismo pela escolha de privilegiados. O atual Prefeito de Guarapuava, contratou estagiários parfa trabalhar na campanha de seu Filho o ex-Deputado Fernando Carli Filho, o caso foi flagrado pela Policia Federal;
    O Prefeito Ferenado Carli na Administração anterior, fato comprovado, e segundo consta repetiu a dose na atual administrção, sem prova concreta, porém se o Ministério público quiser pode investigar, comprou quatro vereadores(com nome, rg, cpf e endereço) com cargos públicos de valores poupudos aos seus privilegiados;
    O fato foi amplamente divulgado e apontado em várias ações e (dossiê em meu Poder)
    E nada, versus nada acontece a esse PODEROSO. ???????????

  16. DORIVAL ANGELUCI
    sexta-feira, 29 de janeiro de 2010 – 15:31 hs

    Desculpem as falhas de digitação, o comentário anterior foi feito muito rápido e com muita indignação, não na ânsia de defender o ex prefeito Victor Hugo, pois não conheço o processo, mas, principalmente, por saber que o Ministério Público, se é que não escolhe suas vítimas, no mínimo é inoperante, pois, ou não consegue atingir a todos que merecem punição ou pelo menos alcança somente alguns que, supostamente, cometem atos ilícitos;
    O famoso asfalto “de graça”, mau feito e com dinheiro público elegeu o filho do Prefeito, Ex Deputado Fernando Ribas Carli Filho, aquele do acidente em Curitiba que tomou conta da grande mídia nacional; As promesas de campanha de que iria acabar com a TAXA DO LIXO, está aí, aumentou só 300%; É inacreditável mas, “gratuitamente” hoje o Prefeito está com a maioria na Câmara Municipal; E, assim vai o centro da cidade está lindo, cheio de florzinhas e os interior com estradas intransitáveis, a perifiria cheia de favelas e alagadas, a saúde está doente, a educação em segundo plano; É isso aí “gente da minha terra”
    E o “B” , filho do prefeito, em plena “pré campanha eleitoral”, distribuindo panfletos, igualzinho o outro que com dinheiro das APMFs distribui cestinhas de páscoa, distribui panfletinhos do “Vote 16” aos jovens e ninguém viu e ninguém fez nada, nem mesmo a justiça eleitoral.

  17. maria cristina dias
    sábado, 30 de janeiro de 2010 – 9:41 hs

    ÁTÉ AGORA O PROMOTOR FEDERAL DE PARANAGUÁ NÃO SE MANIFESTOU, SERÁ QUE TEM CULPA NO CARTÓRIO. QUANTA SUJEIRA!!!!!!

  18. sábado, 30 de janeiro de 2010 – 13:40 hs

    Parece coisa de amor e ódio! Há os que criticam e há os que elogiam. Mas na realidade é a falta de oportunidade que as pessoas tem para manifestar a sua opinião. Parabens ao Campana por proporcionar este meio de externalizar as opiniões. Lamentavelmente, a pratica de utilizar-se de empresas publicas tem sido uma constante no Brasil, o Burko não foi o primeiro e nem será o último a se utilizar destes trambiques para administrar Guarapuava e não esta sendo diferente no IAP, em que o mesmo se utiliza de prefeituras, na qual estão empossados prefeitos com interesse particular (madeira, mineração, loteamentos, etc.). No caso do IAP, ele se utiliza das empresas que mantem contrato de prestação de serviços, para contratar pessoas pra fazer a sua campanha politica, são as empresas de limpeza e manutenção, são as empresas de vigilância. Se o Ministério Publico investigar, vai descobrir que existem hoje mais de 100 pessoas contratadas desta forma no IAP pelo Burko.

  19. Gerald Calderon Sanchez
    quinta-feira, 1 de julho de 2010 – 22:42 hs

    Hola como estan soy de Costa Rica.
    Yo conosco a Victor Hugo Ribeiro Burko, es una gran persona, un exelente profesional y quienes hemos conocido sus logros como alcalde de Guarapuava sabemos que lo ha hecho desde el corazon, es un modelo de persona y por lo que logro realizar en su municipio y hemos tratado de hacer cosas en nuestro pais bajo el desarrollo que el logro en esta bella iudad como lo es Guarapuava.
    quisiera hacerles una solicitud, hace como 2 años que perdi el contacto con Burko y les agradeceria que pudieran decirme como localizarlo, ya sea telefono o e-mail.
    Gracias

    Gerald Calderon
    Costa Rica

  20. João Clóvis
    sexta-feira, 2 de setembro de 2011 – 0:53 hs

    Que pouca vergonha!

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