ONGs e OAB pressionam STF por mudança na Lei de Anistia | Fábio Campana

ONGs e OAB pressionam STF por mudança na Lei de Anistia

Do Jornal do Brasil

Em meio à polêmica sobre o Programa de Direitos Humanos do governo federal que defende a investigação de militares responsáveis por crimes de tortura durante a ditadura militar (1964-1985) brasileira, entidades se articulam para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a acatar uma nova interpretação da Lei de Anistia. O tribunal, que espera um parecer do procurador-geral da República sobre a lei, deve discutir o tema, que divide a cúpula do governo federal, nos próximos meses.

O manifesto “apelo ao STF: não anistie torturadores”, lançado há cerca de um mês pela Associação de Juízes para a Democracia, por exemplo, já reuniu 11 mil assinaturas em favor da investigação dos militares. Entre as personalidades que assinam o manifesto estão o cantor Chico Buarque, o filósofo Leandro Konder, o jurista Helio Bicudo, o ex-ministro Aloisio Nunes Ferreira e o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile.

O grupo defende que o STF acate a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2008, pedindo que o tribunal declare claramente que a anistia concedida pela lei 6.683 “não se estende a crimes comuns praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar”.

Sem perdão A OAB argumenta que tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia.

Em carta encaminhada ao presidente do STF, Gilmar Mendes, a associação afirma que não há anistia para “torturadores, sequestradores e assassinos dos opositores à ditadura militar”.

“Afastando a incidência da anistia aos torturadores, o Supremo Tribunal Federal fará cessar a degradação social, de parte considerável da população brasileira, que não tem acesso aos direitos essenciais da democracia e, nesta medida, o Brasil deixará de ser o país da América Latina que ainda aceita que a prática dos atos inumanos durante a ditadura militar possa ser beneficiada por anistia política”, diz a entidade na carta. O manifesto será enviado ao ministro Eros Grau, do STF, relator da arguição apresentada pela OAB.

O STF espera o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que analisa o caso desde fevereiro do ano passado.

Ontem, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, anunciou que pretende apresentar uma reclamação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a demora do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para emitir o parecer sobre a legalidade ou não da aplicação da Lei de Anistia para beneficiar policiais e militares que participaram de crimes de tortura, mortes e desaparecimentos forçados durante a ditadura. Gurgel está em férias.


8 comentários

  1. Flora Beni
    quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 – 10:16 hs

    A VERDADE TEM QUE SER MOSTRADA

    A verdade tem que ser mostrada doa a que doer. A sociedade brasileira tem o direito de conhecer sua real História.

  2. Jose Carlos
    quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 – 11:39 hs

    Sim, a sociedade, também, tem o direito de conhecer a história do terrorismo de esquerda que matou mais de um centena de pessoas, quase todas inocentes figurantes que transitavam pelos locais dos crimes… sim, a sociedade tem o direito de saber quem foram os assassinos que cometiam crimes em nome do regime militar e os que cometeram crimes a pretexto de combater a ditadura… se um lado for punido, o outro também de ser punido… aliás será muito esclarecedor saber a “verdade” sobre o que os terroristas fizeram como produto do assalto a bancos… será que utilizaram para financiar a tal “luta armada” ou reservaram uma parte para si próprios, como aposentadoria pelo terrorismo… com a palavra a comissão da verdade…

  3. Jose Carlos
    quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 – 12:41 hs

    A comissão da verdade podia começar seus trabalhos investigando a verdade sobre o destino dinheiro que foi roubado da mansão de uma suposta amante de Adhemar de Barros, em julho de 1969… neste roubo, do qual participou o senhor Carlos Minc Baumfeld, atual ministro de estado, conhecido como o assalto ao cofre do Adhemar, foram levados 2,8 milhões de dólares (em dinheiro de 1969), dos quais jamais se teve notícia do paradeiro… mas, lógico, era dinheiro roubado para combater as “detadura” e apoiar as “craçe trabaiadora”…

  4. quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 – 14:02 hs

    É sim, é necessário buscar a verdade sobre o terror que a ditadura militar implantou no Brasil.

    Tem comentário que faz afirmações que nunca aconteceram.
    Temos que golpear esse complexo de vira lata que possuimos.

    As trevas tem que compreender, lutavamos contra um governo ilegal, uma ditadura que se impôs pela força das armas e não do voto.
    Não eramos terroristas, mas legalistas.

    No governo de Costa e Silva houve um aumento no Carnaval da cotação do dolar. A informação foi passado para os amigos e foi uma farra.

    Precisa-se abrir uma sindicância nos negócios de todos os ministérios da ditadura, porque esta verdade fará com que os militares de carreira fiquem roxo de vergonha.

    Não é só a tortura que envergonha os militares, mas também a corrupção realizada nos tempos de ditadura militar.

    Sem falar na Campanha de DÊ OURO PARA SALVAR O PAÌS,
    que os militares de carreira precisam saber para onde foi o dinheiro

  5. Serafa
    quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 – 14:16 hs

    Nessa mesma cova (Lei da Anistia) foram enterrados dois cadáveres unidos pelo mesmo destino, culpados e vítimas dos excessos que ambos praticaram. Não dá para exumar apenas um deles.

  6. Sidnei Belizário de Melo
    quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 – 14:50 hs

    Seria salutar resolver os problemas do Brasil atual, como a corrupção aberta no DF, com o Exmo. Governador, e seus vassalos Deputados, e não tentar julgar os que na sua maioria hoje ou estão idosos, ou mortos pelo tempo. Quem quiser saber de relatos, e fatos, que volte a Faculdade, sugeria a faculdade de História.

  7. quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 – 15:05 hs

    Senhores, então tinhamos duas verdades: uma do terror militar, outra dos legalistas que lutavam contra um governo ilegal…mas isso dava direito de matar, de roubar, de fazer sequestros…só que esses crimes cometidos pelos legalistas eram justificáveis, eram corretos e necessários…hum, isso não procede…..A anistia ocorreu pra todos, pois será impossível apontar abusos de um lado só, pois conta a literatura ( alguns escritos pelos próprios esquerdistas) que os interesses não eram tão nobres assim…..remexer nisso é o mesmo que por a mão no vespeiro, sem contar que como se saberá a verdade, apenas por fatos contados..isso não incrimina ou absolve ninguém….

  8. Jr
    quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 – 16:02 hs

    A OAB não tem moral para apresentar uma “reclamação formal” pois, não respeita sequer a Constituição Federal. Todo estudante de direito passa cinco anos nos bancos das faculdades reconhecidas pelo MEC, ao concluir o curso de direito não pode exercer a profissão de advogado sem antes prestar o famoso “exame da ordem” que na verdade trata-se de uma verdadeira afronta a Constituição Federal em seu Art. 5º, XIII, “é livre o exercío de qualquer trabalho, ofíco ou profissão…”. Este exame da ordem, nada mais é do que uma arrecadação fraudulenta sobre o pretesto de “inscrição”. Todas outras profissões regulamentada pelo MEC, seja, medicina, administração, engenharia, etc, não é exigido qualquer exame. A mesma Constituição Federal em seu art. 5º estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção…”. Portanto Sr. Cezar Brito primeiro respeite o direito da sua própria classe, depois o Sr. faz o papel de bonzinho. O último exame da Ordem, 2009.2 na prova prática profissional, não havia resposta, no texto havia diversas interpretações com a nítida intenção de confundir o examinado, uma verdadeira má-fé. Mesmo após o apelo de mais de 1.500 aprovados no primeiro exame ao Sr. Cezer Brito para que então fosse aplicado o edital no sentido de anular a prova, este mais uma vez, desrespeitou o edital. PRECISAMOS DE POLÍTICOS COM CORAGEM PARA ENFRENTAR A OAB E FAZER COM QUE SE APLIQUE A LEI.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*