Nas mãos de Regina Portes, PMDB espera salvar mandato de prefeito | Fábio Campana

Nas mãos de Regina Portes, PMDB espera salvar mandato de prefeito

A Juíza da 119ª Zona Eleitoral em Curiúva, em 11/01/2010, cassou os mandatos do Prefeito Marcio da Aparecida Mainardes e de sua vice, Edina Maria Alves Yassugara, em razão de problemas na arrecadação de recursos para sua campanha à reeleição em 2008. Para a sentença, em razão da doação de mais de R$ 63 mil após as eleições, com vistas ao pagamento de dívidas de campanha, teriam os candidatos infringido a regra do art. 30-A da Lei das Eleições.

Trata-se, a primeira vista, do único caso de cassação com fundamento neste dispositivo – introduzido na legislação eleitoral em 2006 – na história da justiça eleitoral do Paraná.

O advogado do Prefeito cassado, Guilherme Gonçalves, já entrou com recurso e uma medida cautelar junto ao Tribunal Regional Eleitoral, buscando o retorno dos cassados ao cargo, na medida em que o Presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Proença, foi empossado na data de ontem, 13/01.

A relatora da medida Cautelar no TRE será a Desembargadora Regina Afonso Portes.


6 comentários

  1. Netto
    quinta-feira, 14 de janeiro de 2010 – 17:09 hs

    E o de JAPIRA alguns km de Curiúva que perdeu no STJ – STF. A justiça ta sendo feita. Abs

  2. xuxu
    sexta-feira, 15 de janeiro de 2010 – 8:57 hs

    esse prefeito e sua vice voltam ja para o poder dr guilherme manda no tre e advogado do pmdb segura todas

  3. Gerildo
    sexta-feira, 15 de janeiro de 2010 – 9:15 hs

    Rgina-PMDB. Ganha uma bala quem advinar em favor de quem vai a liminar!

  4. sexta-feira, 15 de janeiro de 2010 – 9:26 hs

    Caro Coordenador. Não pode-se esperar nada do judiciário. Está tão comprometido com as lideranças politicas que não consegue produzir sentença que atenda a demanda da população carente de justiça. Esse poder perdeu a vergonha. Será mais um processo em que criam uma situação para manter a mesma posição. Atenciosamente.

  5. Guilherme Gonçalves
    sexta-feira, 15 de janeiro de 2010 – 17:10 hs

    PARA CONHECIMENTO DOS LEITORES:

    A liminar foi deferida. E é preciso esclarecer que TODO o TRE/PR – e não apenas a Des. Regina Afonso Portes – vem ponderando com muito cuidado cassações com base no art. 30-A, sobretudo por consolidar o constitucional entendimento que a vontade da população, demonstrada nas urnas, só pode ceder diante de prova forte de conduta absolutamente grave de caixa 2 ou de compra de votos.

    Com todo o respeito, isso nem de longe havia se caracterizado no caso abordado pela notícia.

    Abaixo, o texto da liminar:

    Decisão Liminar em 15/01/2010 – AC Nº 1215 DES.ª REGINA AFONSO PORTES
    AÇÃO CAUTELAR Nº 12-15.2010.6.16.0000

    PROCEDÊNCIA: CURIÚVA – 119ª ZONA ELEITORAL

    REQUERENTES: MÁRCIO DA APARECIDA MAINARDES

    EDINA MARIA ALVES YASUHARA

    ADVOGADO: GUILHERME DE SALLES GONÇALVES e outros

    REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

    RELATORA: Desa. REGINA AFONSO PORTES

    1. Trata-se de ação cautelar, com pedido de concessão de liminar, ajuizada por Márcio da Aparecida Mainardes e Edina Maria Alves Yasuhara, candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeita, respectivamente, do município de Curiúva, para que seja concedido efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto em face da decisão do Juízo da 119ª Zona Eleitoral de Curiúva, cuja cópia consta às f. 606/614, como também às f. 647/648, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial nº 530/2008 para decretar a cassação dos diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita no pleito de 2008, em razão de irregularidades na arrecadação de recursos para financiamento da campanha dos requerentes (art. 30-A, da Lei 9.504/97): [1] arrecadação de recursos posterior a data da eleição e [2] falsificação do recibo eleitoral nº 150007227666.

    Em síntese, os requerentes aduzem a presença do requisito da fumaça do bom direito, visto que: [1] a Res.TSE 22.715/2008 em seu art. 21, parágrafo 1º autoriza a arrecadação de recursos após a data do pleito para quitar dívidas contraídas anteriormente a ele; [2] o recibo eleitoral refere-se a doação estimável em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais) referente ao uso de uma caminhonete na campanha eleitoral e que, por se tratar de bem estimável em dinheiro, não traria nenhuma vantagem aos requerentes e [3] inexiste proporcionalidade entre as condutas alegadas e a penalidade aplicada pela sentença, qual seja, a cassação dos diplomas.

    Com relação ao requisito de perigo da demora, destacam os requerentes que ele está presente uma vez que o presidente da câmara municipal já teria sido notificado para assumir a prefeitura do município interinamente, o que ocasionaria alternância da chefia do poder executivo em prazos muito curtos, gerando insegurança jurídica, uma vez que os requerentes foram eleitos com mais de 50% dos votos válidos e já se encontram há mais de um ano exercendo seus mandatos. Pede, por fim, o efeito suspensivo ao Recurso Eleitoral interposto na Representação 530/2008 da 119ª Zona Eleitoral de Curiúva, enquanto não houver o seu julgamento. (f. 02/28).

    2. Excepcionalmente, a Corte Superior Eleitoral admite a suspensão dos efeitos da decisão, quando as peculiaridades do caso sugerem, em juízo prévio e sumário, razoabilidade jurídica à tese do recurso.

    Nesta fase de cognição sumária, apreciando as provas colhidas nos autos e que fundamentaram a decisão judicial, vislumbro, no caso em espécie, a plausibilidade jurídica.

    Extrai-se da sentença de f. 606/614 que os ora requerentes foram condenados na sanção prevista no art. 30-A, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/97, qual seja, cassação dos diplomas e imediato afastamento dos cargos de prefeito e vice-prefeita de Curiúva pela prática de condutas em desacordo com as normas referentes à arrecadação e aos gastos de recursos durante a campanha eleitoral.

    É cediço que, para aplicação do art. 30-A da Lei 9.504/97, é imprescindível a existência de prova robusta, ou seja, deve estar suficientemente demonstrado nos autos que a sanção de cassação do diploma é proporcional ao ilícito praticado, o que, numa primeira análise dos autos, não restou demonstrado.

    O perigo na demora também está presente, tendo em vista o dano irreparável que advirá aos requerentes ao ver cassado de imediato o seu diploma e o conseqüente afastamento incontinenti de suas funções de prefeito e vice-prefeita de Curiúva, do que pode acarretar a ineficácia de eventual provimento ao recurso interposto.

    Assim é o moderno entendimento do Tribunal Superior Eleitoral:

    MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR. CASSAÇÃO DE DIPLOMA. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2006. GOVERNADOR. EXECUÇÃO IMEDIATA. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. INCONVENIÊNCIA DA SUCESSIVIDADE DE ALTERAÇÕES NA SUPERIOR DIREÇÃO DO PODER EXECUTIVO. PECULIARIDADES DO CASO. LIMINAR DEFERIDA.

    “…

    2. É de todo inconveniente a sucessividade de alterações na superior direção do Poder Executivo, pelo seu indiscutível efeito instabilizador na condução da máquina administrativa e no próprio quadro psicológico dos eleitores, tudo a acarretar descrédito para o Direito e a Justiça Eleitoral.

    3. Liminar deferida.”

    (MC 2230, Rel. Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, publicado no DJ em 05/10/2007, pág. 130)

    Também é o entendimento desta corte, conforme as bem postas palavras do Doutor Munir Abagge ao apreciar pedido de liminar nos autos de Ação Cautelar nº 398 de 04 de fevereiro de 2009 que têm como requerentes, Pedro Junior Anselmo de Assis e Jair Ferreira Lins:

    “Neste sentido, na experiência que acumulei perante a Justiça Eleitoral do Paraná, formei o entendimento de que as decisões da Corte Eleitoral devem, na medida do possível, evitar o que o eminente Juiz Renato Andrade chama de “dança das cadeiras” , aquela situação em que decisões judiciais sucessivas vão seguidamente mudando os mandatários. Também aprendi que, salvo casos excepcionais e de pronto sobejamente comprovados no sentido da ilicitude do processo eleitoral, deve ser respeitada “a vontade” , o resultado das urnas. Até o julgamento do recurso portanto, ou, quando menos, até que novo quadro se apresente, tenho que prudente a manutenção do autor no cargo para o qual foi eleito, diplomado e regularmente empossado.¿

    Igual entendimento foi adotado por mim na Ação Cautelar nº 407 de Doutor Ulysses, 7ª Zona Eleitoral, e cuja liminar foi concedida em situação semelhante.

    Isso posto, defiro a medida liminar requerida para suspender a eficácia da decisão proferida nos autos de Representação nº 530/2008 até o julgamento desta cautelar, mantendo os requerentes, Márcio da Aparecida Mainardes e Edina Maria Alves Yasuhara, nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeita do Município de Curiúva.

    Transmita-se, imediatamente, para pronto cumprimento, o inteiro teor desta decisão ao MM. Juiz da 119ª Zona Eleitoral de Curiúva.

    3. Cite-se o requerido para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 5 dias.

    4. Após, vista à Procuradoria Regional Eleitoral.

    5. Intimem-se.

    Curitiba, 15 de janeiro de 2010

  6. emerson
    sábado, 16 de janeiro de 2010 – 19:40 hs

    e brincadeira, e o povo como e que fica? não estamos em nenhum circo, e não temos cara de palhaços. quanto a tudo isso so tem uma parte que sofre, essa parte e o povo que esta a deus dara.

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