Invasão do MST custa R$ 50 milhões ao estado | Fábio Campana

Invasão do MST custa
R$ 50 milhões ao estado

Da Gazeta do Povo

O governo do Paraná foi condenado a pagar uma indenização de aproximadamente R$ 50 milhões (em valores atualizados) para os proprietários da Fazenda Sete Mil, no município de Jardim Alegre, in­­vadida por membros do Movi­­mento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em agosto de 1997.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) confirmou a sentença dada em primeira instância e considerou que o estado deve ser responsabilizado pelos danos causados aos proprietários por não ter cumprido a ordem de reintegração de posse determinada no mesmo ano da invasão. A propriedade ficou ocupada pelo MST por sete anos, até ser comprada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Cabe recurso da decisão.

O estado foi condenado também a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a cada um dos antigos proprietários da fazenda – Flávio Pinho de Almeida (já falecido) e sua esposa, Sylvia Pinho de Almeida. Nesse ponto, o TJ-PR reduziu o valor estabelecido em 1.ª instância, que tinha definido o valor em R$ 150 mil para cada um.

Antevendo que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra poderia invadir a Fazenda Sete Mil, em Jardim Alegre, os proprietários conseguem na Justiça um “interdito proibitório”, medida preventiva quando há ameaça de invasão da propriedade.

O Tribunal de Justiça confirma a decisão de primeira instância, condenando o governo a pagar R$ 37.623.911,58 (mais de R$ 50 milhões com o valor corrigido). O TJ, porém, reduziu a indenização por danos morais no valor total de R$ 100 mil para o proprietário e sua esposa. O estado vai recorrer.

Embora a área tenha sido vendida ao Incra em 2004, a Justiça entendeu que o órgão pagou aos proprietários um valor menor do que a propriedade valia em 1997, quando foi invadida. Segundo os proprietários, a área era produtiva e explorava lavoura, pecuária, madeira, criação de gado bovino, além de empregar cerca de 100 trabalhadores.

O procurador-geral do estado, Carlos Frederico Marés, afirmou que o governo vai recorrer da decisão. “Essa decisão tem de ser revertida nos tribunais superiores. Não podemos nos conformar com a indenização de uma terra que era improdutiva”, afirmou o procurador-geral. Marés disse também que o valor estabelecido pela indenização por danos materiais é muito alto, já que os proprietários venderam a propriedade ao Incra.

Segundo ele, a decisão judicial que mandou, na época, desocupar a área foi absurda. “Os proprietários não tinham legitimidade na posse.”

O advogado dos antigos proprietários, Antônio Carlos Ferreira, afirmou que a se fazenda fosse improdutiva ela teria sido desapropriada, o que não feito pela União. Ferreira considera difícil que o estado consiga reverter a decisão nos tribunais superiores, pois há precedentes no STF e no STJ que caracterizam a responsabilidade objetiva do estado em circunstâncias semelhantes à julgada.

Contexto

A disputa judicial envolvendo a Fazenda Sete Mil iniciou durante o governo Jaime Lerner, prosseguiu no governo Requião e teve episódios inusitados, como a decretação de intervenção federal no estado – que não chegou a ser cumprida – e o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os incidentes começaram em abril de 1996, quando integrantes do MST passaram a acampar em locais próximos à fazenda. Em agosto de 1997, membros do MST ocuparam a fazenda e expulsaram os proprietários. Para reaver sua fazenda, os proprietários recorreram à Justiça, que determinou a reintegração da posse. O governo do estado, porém, não cumpriu a ordem judicial.

Após cinco anos sem o cumprimento da reintegração de posse, os proprietários entraram com um pedido de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes contra o governo estadual. Em 2004, os proprietários recorreram ao STF e ao STJ pedindo a intervenção federal no estado. O STJ concedeu o pedido, que não foi cumprido pelo presidente Lula.

Passados quatro meses sem que o presidente obedecesse o STJ e determinasse a intervenção no estado, o advogado dos proprietários, Antônio Carlos Fer­reira, pediu o impeachment de Lula. Nessa época, o Incra passou a negociar a compra da fazenda, fechando o negócio em setembro do mesmo ano. Com a venda da propriedade, não mais existia o descumprimento de ordem judicial pelo estado. Assim, intervenção federal, que tinha como fundamento a desobediência à reintegração de posse, deixou de valer. Por consequência, o pedido de impeachment do presidente Lula também perdeu seu objeto, sendo arquivado pelo Senado.


9 comentários

  1. CLOVIS PENA -
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 6:24 hs

    Volta o assunto dos precatórios. O proprietário indenizado ganha mas não leva.

  2. segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 7:54 hs

    Daqui a vinte anos o Beto em segundo ou terceiro mandato de governador paranaense paga o precatório…
    quá quá quá
    Perdoem-me, mas visto daqui é tudo um faz de conta!
    Governo condenado a para 50 MI…
    qua quá quá

  3. Esquemao
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 8:02 hs

    E quanto custaram os tombos dados pelos Latifundiarios no BB e nos banccos publicos?

  4. claudemir
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 8:47 hs

    ESTAS MULTAS DEVERIA SER PAGO PELO O GOVERNADOR QUE NÃO DEIXOU A POLICIA CUMPRIR E NÃO NÓS CONTRIBUINTES

  5. Wilmar
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 9:18 hs

    É que não sai do bolso de quem não cumpre. Quem paga é a viúva. Assim fica fácil continuar com a toada.

  6. Rubio
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 9:25 hs

    Se a fazenda foi finalmente reintegrada, a família continua de sua posse, mesmo que seja na forma de terra com benfeitorias arrazadas pelos vândalos. Indenização de R$50.000.000,00 dá pra comprar mais umas 10 fazendas novas de igual tamanho. Que indenização é essa??? Esquecem que quem paga essa conta NÃO é quem lá atrás não cumpriu a reintegração da posse em 1997 quando era governador Jaime Lerner, mas nós cidadãos que daqui pra frente teremos de arcar com esse recurso pela via tributária. Indenização justa sim, mas não locupletação e enrequecimento lotérico e sem labor. Para as mães que roubam um litro de leite na padaria pra dar ao filho que chora em casa, cadeia…..Pros grandes fazendeiros que não raro articulam conlúios para invasão de suas fazendas e assim vendê-las superfaturadas ao INCRA, vão milhões de indenização. Essa é a nossa justiça brasileira? Esquecem-se os julgadores que eles são antes de tudo ESTADO? Aos imbecis que lideram o MST um recado: continuem a invadir que não vai sobrar um tostão pra fazer a verdadeira reforma agrária…E o PT se aliando aos ruralistas de Osmar Dias. Quem diria. Não pensei que ira viver pra ver isso. ÉÉÉÉÉÉÉÉCCCCCCAAAAAAAA. Estamos FU…..ZILADOS.

  7. jaferrer
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 9:41 hs

    Esta é a primeira de muitas ações de indenização que o Estado, ou seja, nós, teremos que pagar nos próximos anos. É bom que aqueles que defendem esses bandidos percebam o quanto todos nós somos prejudiocados pela impunidade que se tornou rotina em se tratando de mst.

  8. Rubio
    segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 12:05 hs

    os bandidos maiores não são os invasores, embora os condene pelo ato. Quem sabe os bandidos maiores sejam os que fixam as indenizações. Ou não?

  9. segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 – 14:59 hs

    Conheço a fazenda 7 mil alqueires ( ela é tao grande que pega os municípios de Ivaiporã, Jardim Alegre, Lidianópolis, São João do Ivai, Barbosa Ferrz e Godoy Moreira). Nas férias agente ia la caçar e andar de cavalo pois o pai de um amigo nosso era administrado da 7 mil. Pois bem, ela foi bem cuidada até os anos de 90 depois estava meio que abandonada. O MST entrou na fazenda e hoje é exemplo de prorprriedade rural no VaLE DO iVAI. o dono da Fazenda era donpo também do Banco Mercantil de São Paulo nunca gastou um vintém na região. Bem feito para eles. E viva os produtores da fazenda 7 mil alqueires. Olha que tinha um timaçõ de futebol por lá.Inclusive joguei no time.

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