STF mantém veto a notícias sobre Fernando Sarney em jornal | Fábio Campana

STF mantém veto a notícias sobre Fernando Sarney em jornal

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (10), por seis votos a três, uma reclamação apresentada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, que pedia a revogação de uma decisão judicial que o proíbe de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica.

A liminar (decisão provisória) foi concedida há 132 dias pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a pedido do empresário Fernando Sarney (foto), filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Fernando é investigado pela operação da Polícia Federal. Com a decisão desta tarde, o jornal continua proibido de publicar qualquer reportagem sobre a operação.

Para o ministro relator do processo, Cezar Peluso, a reclamação protocolada pelo jornal não preenche os requisitos formais para a análise. A reclamação se baseava nos termos de uma a ação julgada pelo STF em abril, que resultou na revogação da Lei de Imprensa. O ministro considerou que não há relação entre os casos.

O relator também destacou que a imprensa não estaria autorizada a publicar informações sobre processos judiciais em segredo de justiça. Peluso citou a Lei 9.296/96, que em seu artigo 10º diz que “constitui crime […] quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

Assim, Peluso votou pelo arquivamento do processo sem a análise do mérito. Ele, no entanto, recomenda que a Justiça competente dê “a necessária prioridade para a decisão de uma questão tão relevante”. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Ellen Gracie seguiram o entendimento do relator, formando a maioria que manteve a validade da liminar do TJDFT. “Isso não é censura, é aplicação da lei”, disse Eros Grau sobre a liminar.

Votaram a favor da revogação da liminar somente os ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Para Celso, é preocupante o compartamento de algumas autoridades judiciárias, que também “censuram” por meio de decisões cautelares. “Este caso evidencia uma clara transgressão aos limites. Não podemos retroceder neste processo de conquista das liberdades democráticas. Isso não é apenas uma preocupação retórica, o peso da censura é insuportável”, afirmou Celso de Mello.

Liminar

Antes de protocolar a reclamação no Supremo, “O Estado de S. Paulo” havia entrado com inúmeros recursos no TJDFT na tentativa de reverter a liminar, sem sucesso. No dia 30 de setembro, a 5ª Turma Cível do tribunal entendeu que o próprio TJ é incompetente para julgar o caso, mas não revogou a liminar. Na ocasião, o processo acabou transferido para a Justiça Federal Cível de 1ª instância do Maranhão, estado onde foi deflagrada a operação.

A liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira estipulou multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada em descumprimento à ordem judicial. Em sua justificativa, Vieira alertou que a medida foi tomada para evitar “lesão grave e de difícil reparação” a Fernando Sarney.

‘Censura judicial’

Na reclamação protocolada no STF, a defesa do jornal classificou a liminar do TJDFT “como um flagrante caso de censura judicial, comparável àquela perpetrada durante os tempos de autoritarismo castrense e do Ato Institucional nº 5, quando os jornais publicavam receitas culinárias ou versos de Camões.” O jornal citou que a decisão do TJDFT descumpre o “histórico julgamento” do Supremo, realizado este ano, que resultou na revogação da Lei de Imprensa.

Para os advogados do “Estado de S. Paulo”, o desrespeito fica claro, pois a liminar revogou e ratificou a “inibição jornalística ao impedir o jornal de divulgar informações e os elementos que recebeu e que, no exercício do direito-dever jornalístico de comunicar, pretendia e continua querendo repassar a seus leitores.”

Gravação

No dia 22 de julho, na reportagem “Gravação liga Sarney a atos secretos”, “O Estado de S. Paulo” revelou o teor de diálogos gravados durante a Operação Boi Barrica. As gravações mostram Fernando Sarney conversando com o pai sobre a nomeação de um suposto namorado de sua filha para uma vaga no Senado.

Na sequência de sete diálogos, além do filho de Sarney e do próprio presidente do Senado, também aparecem a neta e o neto de Sarney. A Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, investiga as atividades empresariais de Fernando Sarney. Foi a partir do monitoramento das ligações telefônicas do empresário que os agentes gravaram as conversas com o presidente do Senado.


12 comentários

  1. quinta-feira, 10 de dezembro de 2009 – 23:58 hs

    Rui Barbosa dizia á 100 anos atráz,,,,,,,,,,chegará um dia em que voçe terá vergonha de dizer que é honesto;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;

  2. Pandolfo
    sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 – 9:00 hs

    A INDEPENDÊNCIA ENTRE OS TRES PODERES DA REPÚBLICA É UMA PREMISSA DO DIREITO, NO ENTANTO, INEXISTEM DE FATO.
    OS CORRUPTOS MAIORES DA REPÚBLICA, NO ALTO DE SEUS CARGOS POLÍTICOS, OUTORGADOS POR UMA MASSA DE PESSOAS HUMILDES E SEM DISCERNIMENTO, NOMEIAM OS JUIZES DO SUPREMO. ESTES MALANDRAMENTE SABEM A QUE INTERESSES DEVEM ATENDER!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  3. V.Lemainski-Cascavel
    sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 – 9:17 hs

    Enquanto ao velho Sarney viver a imoralidade e a conivência do judiciário com atos ilícitos da família perdurarão. Sarney é medalhão, uma das pessoas mais influentes do país, tanto para o bem quanto para o mal.

  4. Parreiras Rodrigues
    sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 – 10:20 hs

    Estranho os votos dos juízes Lewandoski, Gracie e Grau. As manifestacões de Mendes e Toffoli eram esperadas. E no espaço da matéria, o Estadão vai por o quê? Horóscopo, receita de panettone, de pizza, de marmelada? A justiça a serviço da corrupção é o maior incentivo ao banditismo que lota páginas de jornais.

  5. sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 – 10:43 hs

    Tá aí, esta turma do PT comprando até o STF. É fim do mundo. Daqui a pouco, este povinho vai até eleger a dilma e deixar o Zé Alagado Serra de fora.

    js

  6. BREAK
    sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 – 12:51 hs

    isso se chama ditadura de Sarney.

  7. ´Tina
    sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 – 18:16 hs

    DITADURA!!!!!!!!!

  8. Analista
    sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 – 18:29 hs

    Um dia – não tão distante – ainda pagaremos caro esta decisão em que vingou o mero formalismo processual, quando a questão de fundo é de transcendental importância. Os ministros que votaram contra ou a favor da permanência da censura ou liberdade de informação da imprensa apequenaram-se frente ao desafio que é o seguinte: o Judiciário age como poder ou como compadre ? O compadrio entre poderes públicos está matando a República em doses homeopáticas e ninguém está pondo cobro a esta violência fundamental.

  9. FILET MIGNON
    sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 – 21:01 hs

    Xadrês… Xilindró…Masmorra. Bota todo mundo preso! pÔ!

  10. Analista
    sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 – 22:26 hs

    Atentem este detalhe. Mello destacou que a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) só impede o Estado de São Paulo de exercer a sua função, enquanto os demais veículos trabalham normalmente. Disse:

    “Outros órgãos de comunicação social continuam divulgando e não sofreram essa interdição. Portanto, essa interdição é também, além de arbitrária, além de inconstitucional, é uma decisão discriminatória. E incide sobre um órgão da imprensa que, já no final do Segundo Reinado, então A Província de São Paulo, fez da causa da República um de seus grandes projetos.”

  11. PABUFE
    sábado, 12 de dezembro de 2009 – 0:47 hs

    O STF ? FOI O STF ? TEM CERTEZA ?

    NÃO ACREDITO. ELES JULGAM, JULGAM. JULGAM ?

  12. geraldo santos
    sexta-feira, 8 de janeiro de 2010 – 13:56 hs

    SOCORRO! O Brasil está caminhando para o caos institucional. Se o povo brasileiro deixar de confiar na polícia, provomerá sua própria segurança; se deixar de acreditar no legislativo, passará a fazer suas proprias leis; se achar trapaceado pela justiça; certamente passará a fazê-la com as próprias mãos.
    Graças aos nossos “cuequeiros” e “panetoneiros brasiliensis” dos três poderes, em pouco tempo o nosso país do futebol poderá se transformar numa terra sem lei, onde os bandidos mais fortes são a própria lei…. aí então vai uma sugestão… poderíamos sancionar novamente o Código de Hamurabi e então seria assim: pizza por pizza, panetone por panetone.

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