Ministro lamenta falta de estrutura da Justiça do Paraná | Fábio Campana

Ministro lamenta falta de estrutura da Justiça do Paraná

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De Roger Pereira no Paraná Online

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ficou chocado com a carência de varas na Justiça Estadual do Paraná. O corregedor participou, ontem, de audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Tribunal de Justiça do Paraná.

A audiência fez parte da correição que o CNJ vem fazendo durante essa semana para avaliar os problemas da Justiça Estadual. Dipp classificou como inadmissível o fato de Curitiba, com quase 2 milhões de habitantes ter apenas quatro varas de família e outras quatro de fazenda pública.

“Constatamos que o problema do Brasil se repete no Paraná. Com muita estrutura para o Tribunal e os desembargadores e pouca para o interior e a primeira instância. Faltam varas, faltam servidores, falta estrutura para o juiz de primeiro grau executar seu trabalho”, disse.

A questão da falta de varas foi levantada por diversos participantes da audiência pública, como o procurador-geral do Estado, Carlos Marés, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Miguel Kfouri Neto e o presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, que lembrou que “em 2003 foram criadas 83 novas varas no Paraná e mais de 50 delas ainda não estão em funcionamento”.
Dipp também ouviu queixa sobre os vencimentos e inexistência de plano de carreira dos servidores do Judiciário, falta de dotação orçamentária para a Justiça, extinção do cargo de oficial de justiça e, principalmente, morosidade.

“A morosidade é o principal problema da Justiça do Brasil. A meta 2 (que prioriza os processos anteriores a 2005) é um avanço. O Paraná avançou bastante, nos últimos dois meses no julgamento de processos parados. Não importa se foi por conta da meta ou por conta da notícia da inspeção, estamos avançando”, disse o corregedor, lembrando que um dos motivos que gerou a inspeção era a existência de mais de 14 mil processo parados no Estado.

Paralelamente à audiência pública, uma equipe do CNJ ouviu, durante os últimos dois dias, reclamações particulares de partes ou advogados em processos. Segundo Dipp, o número de atendimentos aproximou-se de 500, um recorde nos 16 estados em que a inspeção já foi realizada.

“Isso mostra não só que a população tem reclamações, mas mostra, também uma politização benéfica da população, que contribui para o aprimoramento do Judiciário”, comentou.

Todas as informações colhidas no Estado constarão em um relatório que também apresentará as medidas a serem adotadas para solucionar os problemas. “Será um relatório que contribuirá com a eficácia, a redução do tempo de processos, a realização de concursos, a diminuição dos cargos em comissão e a transparência do Tribunal. A Justiça ainda é o poder público com menor transparência”, comentou.

Presente na audiência, o presidente do TJ, Carlos Augusto Hoffmann reconheceu que há problemas no Judiciário do Estado, culpou a falta de recursos por boa parte deles, mas não quis comentar nenhuma das reclamações específicas.

“Tudo isso será objeto de um relatório e vamos cumprir as determinações do CNJ assim que publicadas”, disse. A previsão do CNJ é que o relatório sobre o Paraná seja concluído nos primeiros meses de 2010.
Dipp defende estatização dos cartórios judiciais

O ministro Gilson Dipp reconheceu que a situação dos cartórios judiciais e extrajudiciais é, além da morosidade, um dos problemas mais graves da Justiça. Ele informou que a questão dos cartórios não foi tratada pela inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Paraná porque há equipe especial do CNJ responsável pelo levantamento da situação dos cartórios em todo o País. Mesmo assim Dipp aproveitou para defender a estatização dos cartórios judiciais. “O Paraná talvez seja o estado com maior número de cartórios judiciais privatizados. Sabemos que muitos cartorários são eficientes, mas outros são praticamente donos de cartório, que prestam serviço precário”, disse o ministro, ao citar que não há investimentos nas unidades, onde os funcionários são mal remunerados e o atendimento é precário. O ideal é que eles sejam estatizados”, destacou Dipp.

O presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado lembrou que a estatização dos cartórios é prevista na Constituição de 1988. O ministro Dipp classificou, também, como “muito grave” a situação dos cartórios extrajudiciais no Estado, muitos deles com titulares não concursados, “constatada pelo elevado número de processos em tramitação no CNJ, relacionados a impugnações de permutas e remoções de cartorários”. Dipp lembrou que há resolução do CNJ recomendando concurso para todas as vagas em cartórios e que assim que essa equipe termine levantamento sobre as vagas em todo o País o CNJ baixará determinação para que sejam feitos concursos.


10 comentários

  1. Thiago Medeiros
    sexta-feira, 13 de novembro de 2009 – 9:42 hs

    Que o orçamento do TJPR é relativamente baixo é verdade, mas usar isto como principal desculpa para a ineficiência deste orgão é, no mínimo, muita cara de pau. Falta muito mais boa vontade e vergonha na cara, capricho e bom senso, e principalmente, falta organização. Que a partir de hoje comecemos a repensar ainda mais a justiça paranaense.

  2. Patrick R.
    sexta-feira, 13 de novembro de 2009 – 10:16 hs

    Mas gente …. a falta de estrutura deve ser decorrente da BAIXA arrecadação dos cartórios … que são ???? Privados.

  3. é o que dizem....
    sexta-feira, 13 de novembro de 2009 – 11:01 hs

    Olhem para o prédio novo do TJ/PR, ao invés de reformarem o antigo, construíram um novo ao lado,….. é ou não é explêndido!!!!!

  4. Jose Carlos
    sexta-feira, 13 de novembro de 2009 – 11:03 hs

    O Judiciário tem suas mazelas, mas, pelo menos teve a coragem de se auto-criticar e criar instituições de controle externo… mas, e o Executivo e o Legislativo? quem os controla, fiscaliza? uma vergonha como a viagem de Mello e Silva e outros chefes de instituições públicas do poder legislativo à custa do erário, em jatinho público, com advogados pagos pelos contribuintes, para tratar de assuntos particulares de Mello e Silvinha e das queixas do coronel da quinta comarca sobre as perseguições que sofre de todos … quem se opõe? quem bota a boca no trombone para denunciar? nestas questões o MP – a quem incumbiria o papel de fiscal – se faz de surdo, mudo e cego… a quinta comarca é uma terra de coronéis da roça, que limpam as botas e batem a cinza dos seus charutos na cabeça dos servos da gleba que se dizem cidadãos, e ninguém faz nada… cada povo tem o governo que merece é o ditado mais certo…

  5. ESPORA DE NUNDHIÁ
    sexta-feira, 13 de novembro de 2009 – 11:29 hs

    Seria cômico se não fosse trágico: o Estado fatura em cima das dificuldades que ele próprio criou, alimentou ou nada fez para impedir.

    Cria para o cidadão todo tipo de dificuldade, para depois oferecer acordo, geralmente o acordo que muito lhe convém. Conta, para a consecução de seu intento, com uma máquina judiciária quase retrógrada, desatualizada, lerda e mal servida em termos de necessidades próprias a suas atividades. Ele mesmo, Estado, quer assim, não destinando verbas suficientes à Justiça.

    Destarte, para vergonha de todos nós, o mesmo Poder Judiciário que contém em seus escaninhos processos que demandam décadas para ser resolvidos, trazendo ao cidadão cruel desigualdade que acaba por culminar em intransponíveis dificuldades, permite que o Estado, confesso mau pagador que é, iluda-nos usando da Semana Nacional de Conciliação, “vendendo” as facilidades para as dificuldades que ele próprio criou.

    O povo, por sua vez, descrente da Justiça lerda e mal prestada, vale-se da falsa tábua de salvação que lhe é disponibilizada, e, num ímpeto que é misto de insatisfação e incredulidade, acaba fazendo o famoso acordo, recebendo valores inferiores ao seu crédito. Essas notícias de “solução de conflitos” por conciliação, longe de ser tomadas como alvissareiras, deveriam destacar, e isto sim, o opróbrio a que se vê submetido o cidadão, impotente e tíbio.

  6. João Ribeiro
    sexta-feira, 13 de novembro de 2009 – 12:19 hs

    Estrutura?

    Falta é muita vergonha na cara e outras coisinhas.

  7. Zuleika Loureiro Giotto
    sexta-feira, 13 de novembro de 2009 – 12:48 hs

    Chocada fiquei eu ao saber que somente ontem o Corregedor Nacional de Justiça ficou chocado com o número de Varas Judiciais no Paraná.
    Também fiquei chocada ao saber que o Presidente do nosso Tribunal vai aguardar o relatório do CNJ para saber quantos são os Cartórios existentes no Paraná.
    Se as corregedorias de justiça não tem essas informações básicas, quem tem? Chocante!!!

  8. ABDALLA
    sexta-feira, 13 de novembro de 2009 – 14:22 hs

    Há mais de 20 anos tramita no forum de Ibiporã (14 km de Londrina) uma ção movida pela minha filha contra o Estado (DER), pela desapropriação de terras para construção do contorno Ibiporã-Jataizinho. Além da demora do processo (dessa natureza) o “pagamento” é feito em precatório que leva outro tanto de anos para o resgate. Se antes não aparecer “especuladores” oferecendo 30% do valor estipulado na sentença.

  9. marcondes
    sexta-feira, 13 de novembro de 2009 – 17:49 hs

    ESSE SENHOR TAMBEM É UM INCOMPETENTE,QUANTOS ANOS TEM E CORREGEDORIA,E SÓ AGORA VIU ISSO.

  10. domingo, 15 de novembro de 2009 – 5:24 hs

    PROCESSO ELETRÔNICO E A REFORMA DO PROCESSO CIVIL
    J. S. Fagundes Cunha
    Juiz de Direito em Segundo Grau do TJPR
    Mestre em Direito pela PUCSP – Doutor em Direito pela UFPR

    Consoante sustentamos oralmente perante o Exmo. Sr. Ministro Corregedor Nacional da Justiça há necessidade premente, face os prazos que constam abaixo, de uma pronta intervenção do CNJ a fim de que os Magistrados sejam ouvidos, quem sabe com expedição de uma orientação geral, para sugestões quanto a reforma do Código de Processo Civil. Mais ainda, há necessidade de uma uniformidade do processo eletrônico, em todo o País, com medidas que venham a uniformizar os procedimentos e adequando possibilidades.
    Para ressaltar alguns exemplos, bastaria que a interposição do recurso fosse eletrônico para que o software exerce o controle de tempestividade e preparo, automaticamente intimasse o procurador da parte adversa para apresentar contra-razões, decorrido o prazo, por e-mail encaminha-se para apreciação no tribunal. Desnecessário o juízo de admissibilidade em primeira instância, pois o software automaticamente se não tempestivo ou não preparado, então remeteria para o juízo de admissibilidade em primeira instância. Uma outra questão é que automaticamente o software poderia reconhecer em função da matéria, do procedimento etc., se recebido em ambos os efeitos ou não. Enfim, são muitas as possibilidades para acelerar a prestação jurisdicional.
    Uma única autuação, um único número, com código de barras e se poderia acompanhar desde a vara da comarca do interior até o STF. A leitura por código de barras facilitando a carga, o acompanhamento etc.
    Nosso pleito é que o CNJ assuma uma urgentíssima posição a respeito, intervindo junto às comissões e convocando juízes de direito e desembargadores com formação em processo civil e gestão da informação (o que é tão importante quanto o direito) para um projeto.
    A experiência do Ministério da Educação é fantástica e poderia ser aproveitada. O Des. da Justiça do Trabalho de Curitiba, Ubirajara Carlos Mendes tem, também, um projeto fantástico para o acórdão eletrônico.
    Nossa sugestão é que os bancos de jurisprudência sejam interligados e quando o desembargador está redigindo o acórdão o software já venha a sugerir quais são os precedentes recentes do STF, STJ, tribunal de origem etc.
    É possível, mas o CNJ precisa convocar quem entende do assunto para ajudar.
    Na reunião do dia 9 de novembro de 2009, o Instituto Brasileiro de Direito Processual optou por um método, já testado em outras ocasiões, para que a opinião do IBDP e de seus membros possa chegar à Comissão nomeada pelo Senado Federal, em 14 de Outubro de 2009, com o objetivo de redigir um projeto para um novo Código de Processo Civil.
    Dividiu os presentes em cinco Comissões — simétricas às subcomissões que foram constituidas pela Comissão do Senado — cuja atribuição será a de receber sugestões dos associados do IBDP que quiserem ser ouvidos, dar as suas próprias opiniões, filtrar e organizar todo esse material, para remeter ao Professor Petrônio Calmon, que ficou com a Relatoria-Geral.
    As Comissões serão as seguintes:
    1ª – PARTE GERAL (incluindo tutela de urgência): Professora Ada Pellegrini Grinover (e-mail: adapell@pbrasil.com.br), Helena Abdo, José Alexandre Manjano Oliani, José Carlos Baptista Puoli, Suzana Santi Cremasco, Gustavo Medeiros de Melo e Mirna Cianci.
    2ª – PROCESSO DE CONHECIMENTO – Carlos Alberto Carmona (e-mail: carmona@mrtc.com.br), Ricardo Aprigliano, Rodrigo Barioni, Sidnei Amendoeira Jr., William Santos Ferreira, André Vasconcelos Roque e Américo Andrade Pinho.
    3ª – EXECUÇÃO – Paulo Henrique dos Santos Lucon (e-mail: lucon@lucon.adv.br), Luiz Dellori, Luiz Guilherme da Costa Wagner Jr., Marcelo Bonício, Rogério Molica e Luís Jorge Tinoco Fontoura.
    4ª – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: Cassio Scarpinella Bueno (e-mail: cassio@scarpinellabueno.com.br), Ana Marcato, Fernanda Tartuce, Heitor Sica, Luciano Vianna Araújo e Glauco Gumerato Ramos.
    5ª – RECURSOS E AÇÕES IMPUGNATIVAS AUTÔNOMAS: Teresa Arruda Alvim Wambier (e-mail: teresa@wambier.adv.br), Erik Wolkart, Nelson Rodrigues Neto, Luiz Guilherme Bondioli, Bruno Freire e Silva, Bruno Garcia Redondo e Vito Antonio Boccuzzi Neto.
    As propostas devem conter uma justificativa sucinta e objetiva, de no máximo 20 linhas, seguida da redação do dispositivo legal correspondente. Essas propostas serão filtradas pelas respectivas Comissões. Esse filtro significa o seguinte: A Comissão concordará com a proposta, aprovando-a; ou concordará, com alterações; ou não concordará, reprovando-a justificadamente.
    Os membros de uma Comissão poderão fazer propostas às outras Comissões.
    Todas as sugestões deverão ser enviadas ao Coordenador das respectivas Comissões, por e-mail, impreterivelmente até o dia 30 de novembro de 2009. As Comissões realizarão o trabalho de filtro de 30 de novembro a 20 de dezembro, devendo nesta data o material filtrado e organizado ser enviado ao Petrônio Calmon. Este organizará o material recebido, enviando um relatório geral para os demais membros da Diretoria do IBDP, para que, afinal, as propostas possam ser remetidas à Comissão.
    É possível que haja outras reuniões, que muito provavelmente terão lugar em fim de Março e em fim de Julho de 2010, tendo lugar esta última, se efetivamente for pedida e concedida prorrogação do prazo de 180 dias para a Comissão do Senado concluir seu trabalho. É também provável que o assunto dessas reuniões gire fundamentalmente em torno daquilo que se estará então fazendo, no Senado Federal, que deve imprimir rumos mais definidos às sugestões que serão então dadas.
    Trata-se de momento histórico relevante, do qual a Magistratura tem que participar, o que justifica o início imediato do nosso trabalho.
    Seria fundamental que o Conselho Nacional de Justiça coordenasse uma urgente ação no sentido de divulgar para que os Magistrados de todo o Brasil possam realizar sugestões.
    A experiência de décadas de Magistratura é um outro olhar necessário que se soma ao pensamento das academias e dos advogados.

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