Justiça indefere pedido do Ministério Público para desligar radares | Fábio Campana

Justiça indefere pedido do Ministério Público para desligar radares

Do site do Ministério Público (www.mp.pr.gov.br)

Em relação à ação civil pública pela qual o Ministério Público do Paraná pediu a nulidade do contrato emergencial de locação de radares entre a Consilux e a URBS, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público foi informada nesta quarta-feira (25) de que o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública não acatou o pedido do MP-PR para que determinasse à URBS o imediato cumprimento da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A decisão do TJ, de 3 de novembro, no agravo de instrumento nº 584308-1, determinou, em caráter liminar, a suspensão contrato.

Segundo o MP-PR, sem base legal, portanto, os radares não poderiam continuar funcionando. Como o magistrado da 3ª Vara da Fazenda não acatou o pedido feito pelo MP-PR, a Promotoria aguardará o julgamento dos embargos de declaração já ajuizados pela Urbs e pela Consilux.


27 comentários

  1. PAULO
    quarta-feira, 25 de novembro de 2009 – 18:03 hs

    QUEM ESTÁ POR TRAZ DA CONSILUX????
    QUEM É ESSA EMPRESA??????????????

  2. carabina
    quarta-feira, 25 de novembro de 2009 – 18:50 hs

    é bom que todos fiquem sabendo que a lei de licitações não vale mais em curitiba! parabéns à justiça, muito bonito pra cara do juiz

  3. Vigilante do Portão
    quarta-feira, 25 de novembro de 2009 – 18:59 hs

    Não poderia deixar de ser diferente, o deligamento dos radares acarretaria um aumento da velocidade e, por consequência, o número de vítimas do trânsito.
    Embora o capachista, digo Jornalista Carlos MOraes, aquele que ganha polpudos vencimentos na TV Educativa, mesmo não sendo concursado, afirme que radar não aumenta a segurança no trânsito.

    A vontade de criticar o prefeito Beto Richa é tanta, que o capachista esquece que a Polícia Rodoviária Estadual, usou e usa os radares para punir motoristas que ultrapassam a velocidade permitida nas rodovias sob seu controle. Não é o mesmo caso?

    Afirma o “pau mandado” do Requião que os radares são “a indústria da multa”, esquecendo que só é multado quem não respeita a legislaçao, caso contrário, não vai pagar nada.

    O cara é tão tonto, que acaba de apresentar uma matéria, na qual a reporter da TV Educativa entrevistou um transeunte, induzindo o coitado a dizer que a falta de sinaleiros para pedestres facilita atropelamentos. O apresentador, discordando da própria matéria, disse que Curitiba tem muito sinaleiro, que a velocidade das vias urbanas deve ser aumentada.

    Dia o jornalista que temos é que fazer viadutos e trincheira. Pergunto: O Sr. Requião, patrão dele, foi prefeito de Curitiba, quantos viadutos e quantas trincheiras ele construiu?

    É fácil falar, basta o DENIT fazendo relatório, dizendo que faltam viadutos e passarelas na LInha Verde. Sem contar que o trecho ficou sob a responsabilidade do DENIT por 50 anos e NÃO FORAM FEITAS AS OBRAS que agora querem que a prefeitura de conta em 3 anos.

  4. urbano
    quarta-feira, 25 de novembro de 2009 – 20:27 hs

    Este Carlos é uma dos muitos da TV FANTASMA que esta com os dias contados.
    O dia do juizo final pra eles está muito próximo. Com esta CAIXA PRETA da TV (Copel, Porto,Celepar,Sanepar,Iap,Seed,Detran,….) esta turma criou a industria do enriquecimento FACIL.
    É só ver como eles entraram no governo e com que patrimonio,aparente inclusive, estão saindo.
    Vai faltar CADEIA..

  5. carabina
    quarta-feira, 25 de novembro de 2009 – 20:27 hs

    vigilante, já garantiu a graninha da próxima semana

  6. quarta-feira, 25 de novembro de 2009 – 20:56 hs

    Bem, entendo que um erro não justifica o outro. O problema da licitação é real, deve ser corrigido o mais rápido possivel, que se cobre isso..agora chega a ser patético afirmar que por que a licitação tem problemas, podemos entregar a cidade a bagunça e aos irresponsáveis..Tá mais que correta a interpretação da justiça, não se pode absolver ou permitir os atos errados de alguns idiotas porque tem “problemas” com licitações, afinal esses “caras” cometeram atos tão ou mais errados que as tais licitações e tem que pagar sob forma multa seus excessos….Vejo que apesar de alguns quererem se aproveitar da situação existe uma visão clara na justiça que a vida das pessoas inocentes tem muito mais valor que contratos sejam quais forem…parabéns a justiça, sinto que ainda existe pessoas de boa intenção por lá…

  7. quarta-feira, 25 de novembro de 2009 – 22:06 hs

    Duvido que o PAulo Ovídio vá deixar quieto…esse juiz adora aparecer na mídia

  8. turma
    quarta-feira, 25 de novembro de 2009 – 23:51 hs

    Palhaçada. É a Lei legalizando a ilegalidade.

  9. Reinoldo Hey
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 0:02 hs

    Eu paguei há 7 anos dez multas por radares malandramente colocados na cidade. Não havia sinalização, a velocidade não era tanta.
    Se esse imbecil do vigilante defende os radares , ele que reembolse!

  10. Camargo
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 0:19 hs

    Putz, no meu tempo o MP tinha voz…….. coitados!!!! Acho que devem fechar o boteco……
    Afinal, quem assinou o parecer autorizando a prorrogação do contrato da Consilux? Creio que deve ser investigado, essa pessoa deve saber de muita coisa!!!!!!!

  11. Vigilante do Portão
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 6:26 hs

    Tenho um bom conselho para o Carabina:
    ESTUDA MENINO!

    Caso ele tivesse estudado um pouquinho mais, teria aprendido “O conflito aparente de normas” ou “o conflito do bom Direito”, é fácil de entender:

    Quando estão em conflido dois direitos, ou duas normas, deve o magistrado optar pelo que cause o menor dano, assim, no confronto das duas ações, uma exigindo o desligamento dos radares pois o contrato está expirado e a prorrogação não poderia ser feita e outra ação, esta da prefeitura, solicitando que os radares permaneçam ligados até a sentença definitiva, pois o desligamento vai acarretar um aumento da velocidade nas vias urbanas e que estatisticamente (ciência) velocidade maior aumenta o número de acidentes e de atropelamentos, o Juiz agiu com bom senso.
    Viu como é fácil decidir, entre um problema contratual de licitação, confrontando-se com um problema bem maior, que são as vidas humanas, colocadas em risco com o desligamento dos radares, o magistrado optou pelo óbvio: Os radares permanecem ligados até o julgamento do mérito.

    Repito, ESTUDA MENINO

    Quanto ao fato de ganhar a semana, devo dizer que não trabalho na prefeitura, nem conheço o Beto Richa ou qualquer pessoa ligada ao prefeito e não tenho vinculação partidária.

  12. Desisto
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 8:22 hs

    Tá certo o juiz.Quem reclama são os contumazes infratores que, para tirar o peso da consciência, se utilizam da “teoria da conspiração”, onde uma suposta indústria da multa seria culpada de todas mazelas do trânsito. Besteira da grossa.Se não houvesse estes idiotas que sentam atrás de um volante e se acham os donos das ruas e cometem todos os tipos de irregularidades, não haveria necessidade de radar algum. O resto são sandices e manipulação para ganhar algum dividendo político.Pura hipocresia!

  13. Geysi para presidente!!!!
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 9:06 hs

    Assim caminha a humanidade…… quem pode, pode!, e quem não pode, se sacode! neste útlimo é o Ministério Público.

  14. Marcos Calonga
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 9:10 hs

    A questão maior não é o Prefeito ou Governador, mas sim a péssima qualidade dos três poderes neste país de corruptos!
    Lembrem todos de coisas deste tipo quando estiverem votando!!

  15. Dr. Esvengalli
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 9:35 hs

    Vai ser difícil fazer essa consilux largar a teta, deve ter muita gente mamando nela por tabela.

    E o povo ja está desnutrido de tanto ser sugado.

  16. Jorge Ventura
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 9:54 hs

    Está na hora de organizar melhor as licitações públicas, pois isso está causando uma enorme confusão para todos os dirigentes municipais, estaduais e federais.
    Licitação é para não ter roubalheira, mas agora os mais bandidos brigam até por uma vírgula no contrato, pois assim procuram não perderem um pedaço grande do bolo.
    Eles pensam “que se dane a população, eu quero e a minha grana”.

  17. João Ribeiro
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 10:10 hs

    Duas coisas a comentar:

    1) Como eu já disse outras vezes aqui, eita justicinha e juizinhos ridículos. Cada decisão mais estapafúrdia uma do que a outra. O que um faz tem uma dúzia deles pronta para desfazer. O que cada um leva nisso? Tchan tchan tchan….

    2) A turminha dos criticadores de radares. Por que será? Há, foi multadinho? Salafrário. É desses parasitas que saem por aí a 120 por hora passando por cima de quem está na frente.

  18. ildo baldo
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 11:24 hs

    TUDO O QUE É INLEGAL MAS FEITO PELO PSDB OU DEM VALE TUDO SE FOSSE CONTRA O GOVERNO DO ESTADO CERTAMENTE ESTARIA PUNIDO SE É ILEGAL PORQUE NÂO VELE MAIS AS LICITAÇOES PAREM COM AS INREGULARIDADES AI É QUE A URBES DEITA E ROLA EM CIMA DO POVO CURITIBANO ONIBUS IGUAL SARDINHA DE PORTA ABERTA E TODO OS TIPOS DE INREGULARIDADES ENQUANTO ISSO O POVO LEVA PORTA NA CARA TODO DIA

  19. ari tsumano
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 12:38 hs

    rsrsrss….é dificil até entender, o Tribunal determina liminarmente a suspensão e o juiz singular não acata o requerimento de cumprimento de tal decisão….
    Para se ter idéia do nivel da nossa magistratura….é o rabo abanando o cachorro!!!!

  20. ari tsumano
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 12:46 hs

    P/ DESISTO…
    Cara, vc entende o q vc lê??? “Suposta” máfia. A prefeitura implanta radares sem licitar. A empresa (que é a mesma de sempre) “aluga” radares para a prefeitura. Tudo isso por causa de “urgência”. Qual é a urgência de implantar radares???? A urgência de implantar os radares certamente é a eleição do ano que vem, onde o santo prefeito de curitiba será candidato ao governo…
    Evidentemente com um acordo para a Consilux vencer alguma licitação (se é que vai haver licitação).
    Acorda cara. Se vc é partidário do prefeito, nada mais justo, é democratico e o prefeito tem seus méritos. Mas não existe administração mais ou menos moral…

  21. ari tsumano
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 13:00 hs

    P/ vigilante do portão.

    o q adianta “entender” conceitos jurídicos se não sabe aplicá-los…
    milhares de acidentes e diz que é ciência. ciência tbém equivale a citar fontes. então responda: onde estão os radares recem instalados? milhares de acidentes? baseado em que fonte? onde ocorreram estes “milhares”? no período em q os radares foram instalados, qual o percentual de redução? qual o custo? haveria alternativas mais baratas? haveria empresas dispostas a oferecer o mesmo serviço por preço menor?
    antes de sair por ai arrotando juridiques se prepare para a discussão…aliás arrotando juridiques e citando conceitos pedestres…coisa de primeira semana de aula…

    vc não entendeu o conflito presente. O conflito q existe é entre o dinheiro do contribuinte curitibano q está sendo gasto em um contrato não regularmente licitado e a alegada urgência do contrato. A sentença q determina a suspensão do contrato é acertada porque em nenhum momento afirma q existe ilegalidade na instalação dos radares, apenas nega a alegada urgência de instalação.

  22. CWB
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 13:19 hs

    JOÃO RIBEIRO, O PROBLEMA NÃO SÃO OS RADARES, MAS OS DONOS DOS RADARES, OS AMIGOS DOS DONOS DOS RADARES, A FAMILIA DOS DONOS DOS RADARES, ALÉM DA INCOMPETÊNCIA DOS ADMINISTRADORES DA CAPITAL EM FAZER UMA LICITAÇÃO DIREITO!
    EM TODOS ESSES ANOS, NÃO CONSEGUIRAM ACERTAR UMA!!!!
    E VAI PIORAR!!!!!

  23. Vigilante do Portão
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 14:45 hs

    Respondendo ao Reinoldo, ESTUDA MENINO, caso não queira estudar Direito pode ser Estatística também.

    AS ESTATÍSTICAS MOSTRAM QUE OS RADARES DIMINUEM O NÚMENO DE ACIDENTES E ATROPELAMENTOS .

    Sobre a falta de sinalização dos radares, quero lembrar que colocar os avisos da existência de radares e lombadas eletrônicas, foi uma das primeiras atitudes do prefeito Beto Richa

    CASO O SR. NÃO LEMBRE:

    SÃO MULTADOS APENAS OS INFRATORES (INFRATORES SÃO AQUELES QUE NÃO RESPEITAM AS LEIS).
    A LEI DE TRÂNSITO É FEDERAL, ENTÃO, FOI MULTADO? VAI RECLAMAR COM O LULA.

  24. Reinoldo Hey
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 15:28 hs

    Carabina, parabéns.Você desmascarou o VIGILANTE DO PORTÃO, advogado de porta de cadeia, amigo do PODRER!

  25. é o que dizem.....
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 16:38 hs

    Sempre digo: “Licitação e Concurso Público são selecionam porcaria!!!!!

  26. João Ribeiro
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 17:22 hs

    Respeite a Lei e não serás sugado por nenhuma multa aplicada por radar, seja ele instalado por um contrato legal ou não. E tenho dito.

  27. ari tsumano
    sexta-feira, 27 de novembro de 2009 – 10:26 hs

    p/ vigilante do portão.

    Insiste nas falácias. Indica estudos de direito e de estatistica mas não olha para si próprio.
    Novamente fala e não demonstra o que fala.
    Diz ele que as estatisticas mostram. Já que há tantas “pesquisas” “estatisticas” que avalizam sua tese,cite uma, apenas uma, e como voce já mostrou ser um homem das ciências (humanas e exatas), cite a fonte (não precisa ser de revista ciêntifica, vale qquer pasquim mesmo).

    “O fato de uma pessoa dedicar a vida a um ideal, não necessariamente significa que ele esteja correto”. (oscar wilde).

    É o caso do tal vigilante, que dedica-se com sofreguidão às hostes do prefeito, mas não dá demonstração de que esteja correto em sua luta.

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