CPI denunciara crimes ambientais em assentamentos, diz Rusch | Fábio Campana

CPI denunciara crimes ambientais em assentamentos, diz Rusch

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O deputado Élio Rusch (DEM), comentou em pronunciamento nesta quarta-feira (25) a operação Tolerância Zero, que resultou na prisão de 15 pessoas no Paraná em razão de desmatamentos em área de assentamentos de reforma agrária.

Segundo Rusch, nos anos de 2004 e 2005 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida por ele, foi instalada na Assembleia Legislativa para averiguar irregularidades na fazenda Araupel e ficou comprovada a existência de crime ambiental em assentamentos.

“Concluímos que foram dizimados mais de 10 mil hectares de mata de araucária, além da total extinção da fauna”, lembrou.

“Encaminhamos o relatório ao Ministério da Agricultura, ao superintendente do Incra, a diversos senadores, deputados federais, juizes, promotores e procuradores. Essa ação que hoje estampa as capas dos jornais não é novidade. Problema semelhante foi levantado há cinco anos”, completou.

Rusch ressaltou o bom trabalho que a CPI desenvolveu na época e cobrou ação dos órgãos competentes. “Quando falam que as CPIs não dão resultado, é mentira. Naquela, fizemos um bom trabalho de investigação e constatamos crime ambiental. Onde estavam os institutos que deveriam controlar essa questão? Onde estavam o IAP, Ibama, Incra que era o responsável pelo assentamento e assistência dos assentados? Onde ficaram as autoridades que deixaram de tomar as providências e que isso voltasse a acontecer?”, questionou.


10 comentários

  1. salete cesconeto de arruda
    quarta-feira, 25 de novembro de 2009 – 17:58 hs

    Ele precisa dar uma passadinha em Salto do Lontra para ver o que foi DIZIMADO DE VERDE NA CIDADE – com autorização e conivência de todo o poder público responsável!
    Áreas que vinham sendo preservadas há mais de 50 anos – dentro da cidade – no topo dos morros…
    Vai lá!
    Vai ver o que está se fazendo no Paraná contra NATUREZA e a NOSSA PRÓPRIA VIDA!

  2. Jango
    quarta-feira, 25 de novembro de 2009 – 20:44 hs

    Essa é a questão ! O deputado Rusch foi no ponto. Onde estavam as autoridades públicas – IAP, IBAMA, INCRA ? Onde estavam então e onde estiveram depois, visto que só agora aconteceram prisões ? E porque não se apurou ou se apura as omissões ou irregularidades das autoridades ambientais e administrativas, sendo o caso, posto que o atentado ambiental se perpetuou demasiadamente no tempo ? É uma década de inoperância pública ! A Lei de Crimes e Infrações Ambientais contempla todas as situações. Será que a lei é aplicada por partes, aqui interessa, lá não interessa ? Principalmente, o Ministério Público estadual tem todas as prerrogativas e mecanismos para apuração e enquadramento dos infratores, mas pouco vemos de efetividade, quando se trata de autoridades do centro do poder estadual. Onde estão os inquéritos civis públicos previstos na Lei de Proteção dos Interesses Difusos, defidamente instaurados para apuração dos ilícitos ambientais ? O que ou quem está a impedir o Estado de Direito, o cumprimento da Constituição e das leis e, sobremodo, a apuração cabal das denúncias neste Estado ?

  3. Tchau Poderoso PT
    quarta-feira, 25 de novembro de 2009 – 21:20 hs

    MS/26308 – MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
    Classe: MS
    Procedência: DISTRITO FEDERAL
    Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
    Partes IMPTE.(S) – ROLF HACKBART
    ADV.(A/S) – THIAGO CÁSSIO D’ ÁVILA ARAÚJO
    IMPDO.(A/S) – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

    DECISÃO: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO
    LEGAL. LIMINAR DEFERIDA.
    Relatório 1. Mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado neste Supremo Tribunal, em 18 de dezembro de 2006, por Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, José Bruno Lemes, ex-Procurador-Geral do Incra, João Carlos Boheler, Procurador Regional do Incra no Estado do Paraná, e Carlos Mário Guedes de Guedes, Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contra decisão proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, nos autos da Representação n. 020.336/2004-0, o qual “determinou a conversão dos autos em Tomada de Contas Especial” (Acórdão TCU n. 1.407/2006, fl. 2 e 33-54). O caso 2. O Deputado Federal Luiz Carlos Hauly propôs representação, perante o Tribunal de Contas da União, quanto a “supostas irregularidades relacionadas a processo de desapropriação, para fins de reforma agrária, da Fazenda Araupel, hoje intitulada empreendimento Rio das Cobras, localizada no Município de Quedas do Iguaçu/PR, conduzido no âmbito da Superintendência do INCRA em Curitiba/PR” (fl. 34).
    Alegou a presença de “indícios de superfaturamento no valor pago pela indenização de benfeitorias existentes no imóvel desapropriado” (fl. 34). 3. Em 9.8.2006, o Plenário do Tribunal de Contas da União determinou a citação, entre outros, dos Impetrantes, “… na condição de Responsáveis solidários, para que [apresentassem], no prazo de 15 (quinze) dias …, alegações de defesa ou que [promovessem] a devolução do valor de R$ 61.543.675,65 (sessenta e um milhões, quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais, sessenta e cinco centavos), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, calculados a partir de 30/11/2004, até a data do efetivo recolhimento, na forma legal, apurado da diferença entre o valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) de indenização pago pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Paraná à empresa Rio das Cobras Florestal Ltda. pelas benfeitorias existentes no imóvel desapropriado …” (fl. 53). 4. Alegam os Impetrantes que, no transcorrer da Representação, a autoridade coatora teria ouvido apenas o Superintendente Regional do Incra no Estado do Paraná, ”… sendo-lhe oportunizada a defesa/prestação de informações, e quanto aos demais interessados, ora Impetrantes, nenhuma providência de oitiva foi tomada, o que feriu a legalidade (Lei n. 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo) e a constitucionalidade (princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório, publicidade de devido processo legal) dos atos da [Secretaria de Controle Externo no Paraná – SECEX/PR] e do próprio Tribunal de Contas da União…” (fl. 4). Sustentam que, embora o Ministro Relator, na apreciação da Representação, convertida em Tomada de Contas Especial, tenha determinado a “… citação dos Responsáveis arrolados nos autos … haja vista que os elementos de defesa apresentados pelo Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Superintendente Regional do INCRA/PR, não foram suficientes para elidir integralmente as irregularidades em relação às quais foi ouvido em audiência …” (fl. 49), não foram eles “… comunicados oficialmente da existência do feito nem chamados à apresentação de defesa (no âmbito do processo de representação” (fl. 5). Não aceitam eles também o entendimento do Tribunal de Contas da União, segundo o qual, no Processo de Representação, não se faz necessária a oitiva de todos os interessados, porque ausente essa previsão em sua Lei Orgânica e porque, na conversão da Representação em Tomada de Contas Especial, “… oportuniza-se a ampla defesa” (fl. 6). Argumentam que, se acatada a defesa dos Impetrantes, na Representação, esta impediria a abertura de Tomada de Contas Especial, o que descumpriria o art. 5º, inc. LV, da Constituição da República, bem como o art. 2º, inc. X, da Lei n. 9.784/99. 5. Requerem, em liminar, a suspensão do “andamento e prazos da Tomada de Contas Especial a que se refere o Acórdão n. 1.407/2006 – TCU – Plenário, até a decisão final no presente mandado de segurança” (fl. 18). E, no mérito, pedem a concessão da segurança para que sejam anulados e cassados a decisão e os efeitos de todos os atos dela decorrentes. Analisados os elementos havidos nos autos, passo à DECISÃO. 6. Tem-se, pela leitura do acórdão do Tribunal de Contas da União, em especial do voto do Ministro Relator, que, não obstante tenham os Impetrantes sido julgados na condição de responsáveis solidários, tanto para a apresentação de alegações de defesa quanto para a devolução de valor de grande vulto, apenas o Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Superintendente Regional do Incra/PR, foi ouvido naquele processo: “… haja vista que os elementos de defesa apresentados pelo Sr. Celso Lisboa de Lacerda… não foram suficientes para elidir integralmente as irregularidades em relação às quais foi ouvido em audiência” (fl. 49). 7. O Plenário deste Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança n. 23.550, decidiu: “Os mais elementares corolários da garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa são a ciência dada ao interessado da instauração do processo e a oportunidade de se manifestar e produzir ou requerer a produção de provas; de outro lado, se se impõe a garantia do devido processo legal aos procedimentos administrativos comuns, a fortiori, é irrecusável que a ela há de submeter-se o desempenho de todas as funções de controle do Tribunal de Contas, de colorido quase – jurisdicional. A incidência imediata das garantias constitucionais referidas dispensariam previsão legal expressa de audiência dos interessados; de qualquer modo, nada exclui os procedimentos do Tribunal de Contas da aplicação subsidiária da lei geral de processo administrativo federal (L. 9.784/99), que assegura aos administrados, entre outros, o direito a “ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos (art. 3º, II), formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente”. A oportunidade de defesa assegurada ao interessado há de
    ser prévia à decisão, não lhe suprindo a falta a admissibilidade de
    recurso, mormente quando o único admissível é o de reexame pelo mesmo plenário do [Tribunal de Contas da União], de que emanou a decisão.” (Relator para o acórdão Ministro Sepúlveda Pertence, DJ 31.10.2001). 8. Assim, em face das alegações dos Impetrantes e da possibilidade de serem compelidos a devolver vultoso montante, reconheço a presença dos requisitos que ensejam o deferimento da medida liminar pleiteada,
    constantes no art. 7º, inc. II, da Lei n. 1.533/51, razão pela qual
    defiro o pedido de medida liminar para suspender o andamento e os prazos da Tomada de Contas Especial a que se refere o Acórdão do Tribunal de Contas da União n. 1.407/2006. 9. Solicitem-se informações (art. 1º, letra a, da Lei n. 4.348/64 e art. 203 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). 10. Em seguida, dê-se vista ao Procurador-Geral da República (art. 16 da Lei n. 8.038/90 e art. 52, inc. IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Comunique-se e publique-se. Brasília, 7 de março de 2007.
    Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora 1

  4. Ed
    quarta-feira, 25 de novembro de 2009 – 23:55 hs

    A Lei só vale para o pequeno agricultor, o qual se deixar seu cavalo ou sua vaquinha beber água no riacho, acaba sendo preso. A Lei não vale para Sem-terra, devastação em assentamentos, cortes de araucárias aos milhares, etc…

  5. ildo baldo
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 11:14 hs

    O SR DEPUTADO ELIO RUSCH O QUE QUE ELE ESTA FAZENDO NA ASSENBLEIA QUE SÓ FALA BESTIRA DEPOIS QUE NÂO TEM MAIS SALVAÇOES QUE DEPUTADO E ESSE QUE SABE DAS COISAS E NÂO FAIS NADA ESSA É A CARA DOS DEMOCRATAS QUE QUANDO ACONTECE AS COISAS FAIS BARULHO PARA APARECER PORQUE NÂO DENUNCIOU OS MADEREIRO EU SEI PROVAVELMENTE SÂO DO DEM OU DO PSDB PORQUE SE FOSSE DO PT O BARULHO ERA GRANDE POIS EM TODAS AS PRISÔES SO 4 ERAM ASSENTADOS ORESTO ERAM MADEREIRO CADE VOCE SEU ELIO EU TE GARANTO QUE QUANDO VOCE FALA SOBRE O POVO DO CHAPADÂO DOS GAUCHOS TODO MUNDO GOSTA AGORA NÂO PODE FICAR ESCONDIDO E FAZER POLITICAGEM PORQUE POLITICA SE FAZ DIFERENTE

  6. Mari
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 12:22 hs

    Os quadrilheiros do MST deviam estar todos presos, pois foram estes que venderam a floresta em pé. Sem falar que a maioria das serrarias eram dos próprios integrantes do MST. Qual a razão do pessoal do INCRA, – que estão lá no assentamento toda semana,- ter permitido que a madeira fosse vendida ? Se o MP-PR investigar encontrará os responsáveis no próprio INCRA.

  7. Beto
    quinta-feira, 26 de novembro de 2009 – 16:59 hs

    Tá tudo dominado!!!

  8. terça-feira, 12 de janeiro de 2010 – 17:26 hs

    Cara municípe Salete Cesconeto de Arruda, infelismente para o desenvolvimento de nosso município, forá necessário o desmatamento desta área, visando a criação de um novo loteamento urbano, a área esta de acordo com a legislação vigente, sendo que a área de reserva natural obrigatoria esta dentro a porcentagem exigida pelo IAP- Instituto Ambiental do Paraná orgão fiscalizador responsável, de ante mão sugiro que a senhora procure cuidar de seus assuntos particulares e deixe a administração municipal em minhas mãos pois sou eu o prefeito e responsável pelo pleno desenvolvimento do municipio de salto do Lontra, por hora é só, muito obrigado!

  9. terça-feira, 20 de abril de 2010 – 22:40 hs

    SE FOSSEMOS UM PAÍS REAL E NÃO VIRTUAL ESSA QUADRILHA DO INCRA TODA JÁ ESTARIA NO OLHO DA RUA. ESSE CASO ARAUPEL É ESCANDALOSO E PIOR AINDA FICA COM A LIMINAR SUSPENSIVA CONCEDIDA. O TCU PAGA O PREÇO DE SER UM ÓRGÃO DIRIGIDO POR POLÍTICOS, MAS, RESPEITEM, PELO MENOS, OS SEUS TÉCNICOS E PERITOS PROBOS E COMPETENTES, COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO PAÍS. FALECE A TESE DO DIREITO DE AMPLA DEFESA ALEGADA, JÁ QUE TODOS SABEMOS QUE O SERVIÇAL E IMPROBO CELSO LISBOA DE LACERDA CUMPRIU ORDENS SUPERIORES DO ROLF HACKBART. TANTO O É QUE FOI PROMOVIDO A DIRETOR NACIONAL DE TERRAS DO INCRA, APÓS A RAPINAGEM DO DINHEIRO PÚBLICO NO PARANÁ, PARA FAVORECER INTERESSES ILEGAIS DA QUADRILHA GAUCHA, QUE ASSALTOU E ASSALTA A POBRE AUTARQUIA, O INCRA. AGORA, ALIVIADOS PELA GENEROSA CARMEN LÚCIA DO STF, PRIORIZAM A COMPRA DIRETA DE IMÓVEIS, NO BRASIL INTEIRO, PELO DECRETO Nº 433/92, QUE NÃO PREVÊ A FISCALIZAÇÃO PELO JUDICIÁRIO, NEM O MPF. É O LIBEROU GERAL NO ANO DE ELEIÇÕES. TAIS BANDIDOS PRETENDIAM INDENIZAR, TAMBÉM, A PRÓPRIA TERRA DOS IMÓVEIS EM QUESTÃO, QUE JÁ PERTENCIAM À UNIÃO. AVALIARAM-NA E PUBLICARAM SEUS MILIONÁRIOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARENCIA MAS, FORAM BARRADOS E OBRIGADOS A RECUAREM, ATRAVÉS DE UMA BENDITA AÇÃO POPULAR AJUIZADA. ISTO É CASO DE POLÍCIA. CADEIA NELES! INFELIZMENTE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA É OMISSO E AVERSO À ATUAÇÃO NO CAMPO ÉTICO, PRINCIPALMENTE SE OS CORRUPTOS SÃO PETRALHAS. COMO É O CASO. PARABÉNS AOS BARSILEIROS CORAJOSOS QUE DENUNCIAM A RAPINAGEM DO DINHEIRO PÚBLICO. ESTE REGISTRO ESTÁ MUITO ATRAZADO MAS AINDA É ÚTIL PARA A FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA. SOU APOSENTADO,71 ANOS, E NUNCA VÍ TANTA CORRUPÇÃO E DESFAÇATEZ NO MEU PAÍS. CURITIBA, 20 DE ABRIL DE 2010. MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO.

  10. Thanie
    terça-feira, 2 de novembro de 2010 – 15:41 hs

    Onde estava o ”prefeito e responsável pelo pleno desenvolvimento do municipio de salto do Lontra”, que parece também não saber que é obrigação dele garantir terra e moradia para todos? É facil dizer que a reforma agrária está fora do controle enquanto fechamos nossos olhos para muito mais coisas que, infelismente ocorre hoje na nossa sociedade. É isso que chamamos de Socialismo?

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