Com voto de Mendes, STF autoriza extradição de Battisti | Fábio Campana

Com voto de Mendes,
STF autoriza extradição de Battisti

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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na tarde desta quarta-feira, 18, a extradição do ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979.

Último ministro a votar, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, acatou o pedido do governo italiano, argumentando que Battisti deve ser extraditado porque foi condenado por crimes comuns, e não políticos.

Com o voto de Gilmar Mendes, o julgamento terminou com um placar de 5 votos favoráveis à extradição e quatro contrários. Esse resultado, porém, não significa necessariamente que Battisti será entregue ao governo da Itália.

Depois de um intervalo para o lanche, os ministros discutem agora se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é obrigado ou não a cumprir a decisão do STF. Isso porque, para parte dos ministros, a decisão final cabe ao Executivo. A interpretação, exposta pelo ministro Marco Aurélio Mello em sessão na semana passada, é de que o que está em jogo é uma questão de política externa, o que, pela Constituição, é atributo presidencial.

Na abertura do julgamento, Marco Aurélio, que votou contra a extradição, anunciou que fará uma mudança em seu voto. Ele deve alterar apenas o seu julgamento sobre a prescrição ou não do crime.

A intenção do presidente do Supremo era dar o caso por encerrado logo depois de ler seu voto. Concluiria que os quatro colegas que concordaram com a manifestação do relator do caso, Cezar Peluso, automaticamente acolheram a tese de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria obrigado a extraditar Battisti. Mas ministros consideram que esse tema deve ser debatido em separado. “Está tudo em aberto”, disse um ministro logo após suspensa a sessão da semana passada, com 4 votos a favor da extradição e 4 contra.

Sondagem feita pelo Estado indicou que, sendo travado esse debate em separado, cinco dos nove ministros que participam do julgamento dirão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será obrigado, mesmo com a autorização do STF, a mandar Battisti para a Itália. Isso permitirá que Lula mantenha o ativista no Brasil, como o governo deseja.

No entendimento desses cinco ministros, o papel do Supremo no processo de extradição é apenas analisar se existe algum impedimento legal para que alguém seja extraditado – como ser brasileiro nato ou o fato de o crime estar prescrito. Concluída essa análise e tendo o entendimento de não haver nenhum impedimento, o STF julga estar autorizada a extradição. A efetiva entrega dependeria do presidente da República.

O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo da Itália, depois que Battisti foi preso em 2007. O italiano está detido no presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda a decisão do STF e na última terça-feira, Battisti recebeu a visita de parlamentares que desejavam deixar claro seu apoio a permanência de Battisti como refugiado no Brasil.

No início do julgamento, manifestantes pró-Batisti tiveram de ser retirados do plenário da Corte. Em frente ao Tribunal, dois homens chegaram a se despir para protestar contra uma eventual extradição.


18 comentários

  1. paranagua
    quarta-feira, 18 de novembro de 2009 – 19:02 hs

    Fabio o Roque perdeu por 5 x0.

  2. Vigilante do Portão
    quarta-feira, 18 de novembro de 2009 – 19:20 hs

    Passou da hora de mandar esse comuna assassino embora.

  3. quarta-feira, 18 de novembro de 2009 – 20:36 hs

    Já não era sem tempo, acredito até que o Governo Lula fez todo esse “barulho” apenas para colocar seu nome em evidência internacional, “Dai a Cesar o que é de Cesar”, esse não é problema nosso, se ficasse, teríamos que pagar a sua estada com um salário mensal, temos muitos outros problemas pra resolver com nossos próprios brasileiros, enfim, acertada decisão do STF sobre a extradição do ativista italiano Cesare Battisti.

  4. quarta-feira, 18 de novembro de 2009 – 20:58 hs

    Agora quero ver o que os guerrilheiro(a)s do PT vão fazer pra safar este assassino como muitos de seu quadro.
    Em 2010 FFFFFFFOOOOOOORRRRRAAAAAAAA Dilma, Collor,Osmar,Duce….

  5. "Sério Libanês"
    quarta-feira, 18 de novembro de 2009 – 22:07 hs

    Meu Deus do Céu, este sujeito que se diz Ministro do STF é clone daquele deputado da praça é nossa, lembram …….
    Tomara que a semelhança fique somente na física ……

  6. Joana D'arc
    quarta-feira, 18 de novembro de 2009 – 23:08 hs

    PERGUNTARAM PARA UM COMANDANTE DO BOPE SE ELE PERDOARIA OS BANDIDOS QUE DERRUBARAM O HELICÓPTERO MATANDO 3 POLICIAIS.
    ELE RESPONDEU RAPIDAMENTE:
    “PERDOAR É COM DEUS, NÓS APENAS APRESSAREMOS O ENCONTRO”
    MANDEMOS O BABATISTI PARA SEU ENCONTRO DE AJUSTES

  7. Sonia Lopes
    quarta-feira, 18 de novembro de 2009 – 23:16 hs

    Já temos bandidos demais com que nos preocupar.
    Este assassino deve ser mandado embora para Itália para pagar pelos crimes cometidos.
    Esta história de crime político é balela, pois esse bandido matou 5 pessoas premeditadamente, não foi em combate não.. foi covardemente de emboscada.
    Quero ver se o Presidente Lula vai ter coragem de abrigar em nossa Pátria essa escória italiana, porque se for concedido o asilo político o povo brasileiro terá que arcar com ajuda financeira, o que será uma vergonha!

  8. O POVO
    quinta-feira, 19 de novembro de 2009 – 8:18 hs

    TSJ palhaçada mande este asssassino para prisão na Italia…

  9. EDGAR FREYGANG
    quinta-feira, 19 de novembro de 2009 – 8:33 hs

    …SINCERAMENTE, NÃO CONSIGO ENTENDER ESSE JULGAMENTO DO ASSASSINO E TERRORISTA ITALIANO, CESARE BATISTI. O HOMEM MATOU 4 PESSOAS NA ITALIA E TEM ENERGÚMENOS BRASILEIROS, EM ESPECIAL POLITICOS, QUERENDO A SUA PERMANÊNCIA NO BRASIL. JÁ NOTARAM QUE TUDO O QUE NÃO PRESTA VEM PARA O BRASIL. O BRASIL É O PAIS ACOLHEDOR QUE RECEBE ESSE TIPO DE GENTE QUE É CONDENADA EM SEU PAÍS À PRISÃO PERPÉTUA. JUIZES DO STF VOTAREM PELA SUA PERMANÊNCIA NO BRASIL, É REALMENTE UM CONTRA-SENSO. IMAGINEM, 4 JUIZES VOTARAM PELA SUA PERMANÊNCIA NO BRASIL. ISTO É INCRÍVEL! SÓ FALTA AGORA O PRESIDENTE LULA CONCORDAR QUE ELE FIQUE NO BRASIL, DORMINDO, COMENDO E BEBENDO POR CONTA DOS BRASILEIROS. ISTO É BRASIL, MINHA GENTE!!! ATÉ QUANDO???

  10. Carlos
    quinta-feira, 19 de novembro de 2009 – 9:18 hs

    Não tenho nenhuma simpatia pelo Battisti ou o que ele possa ter feito ou defendido no passado, mas discordo da forma como ele foi julgado na Itália, como também não vejo no Gilmar Mendes, o que protegeu o Daniel Dantas, nenhum exemplo de isenção.

    A Itália no período em que o Battisti foi julgado estava sob leis de exceção e havia forte repressão ao Movimento Social por parte de um governo extremamente corrupto e atrelado aos interesses da Máfia, cujo Primeiro Ministro por estas ligações mafiosas posteriormente foi condenado.

    O julgamento e a condenação do Battisti se deu sem provas concretas, pois as acusações foram totalmente baseadas em depoimento dado por um ex-líder da organização que ele fazia parte, mas o mesmo tinha rompido com o grupo de esquerda e se tornado um colaborador do governo e da repressão.

  11. João Ribeiro
    quinta-feira, 19 de novembro de 2009 – 9:31 hs

    Brasil. País de gente covarde, de uma justiça covarde.

    5 x 4 para mandar um assassino de volta para o lugar dele, que é atrás das grades pelo resto da vida.

    Um “placar” apertado desses, ainda o Supremo Tribunal dos Covardes declara que quem vai decidir é o “Mulla”.

    Haja covardia. Retrato perfeito da sociedade brasileira, que convive com as injustiças e violência numa boa. A única atitude capaz de tomar é fazer pesseatinhas de bebilóides para comover os bandidos.

  12. Piá Curitibano
    quinta-feira, 19 de novembro de 2009 – 10:36 hs

    Interessante notar:
    O recente julgamento de abuso de poder eleitoral que cassou o mandato do senador, não foi delegado ao presidente do Senado a decisão de última instancia. Por que nesse caso, o STF abre este precedente delegando a decisão de extradição ao presidente do executivo ?!?!?
    Como se dizia antigamente:
    Perguntar Não Ofende!

  13. Carlos
    quinta-feira, 19 de novembro de 2009 – 10:44 hs

    O próprio Cossiga, que foi o autor da Lei que levou o seu nome (Lei Cossiga/1981) admite que ela era uma Lei de exceção e tem mais, já que caso fosse julgado hoje com certeza qualquer juíz italiano absolveria o Battisti por insuficiência de provas.

    Na reportagem completa do JN, a reporte Ilze Scamparini ( http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM949721-7823-GOVERNO+ITALIANO+INSISTE+NA+EXTRADICAO+DE+CESARE+BATTISTI,00.html),
    diz que o Francesco Cossiga enviou uma carta aos advogados do Cesare Battisti onde declara que os crimes foram de natureza política.

    A pessoa que criou as Leis hoje é a favor de que o Brasil dê asilo político ao Battisti.

  14. LEO
    quinta-feira, 19 de novembro de 2009 – 10:50 hs

    ué não entendi , Lula decide? ué eu não sabia disso que o presidente poderia decidir se alguém deve morrer ou viver? Realmente eu não sabia, pobre justiça brasileira! Sinceramente eu sempre achei que quem julga o certo e errado é a justiça, e nunca o Presidente. Lula já que vc decide me ajuda ae o no meu caso que tenho com a justiça.

  15. quinta-feira, 19 de novembro de 2009 – 11:04 hs

    Não tenho mais dúvidas sobre as razões que Plínio Salgado teve para escolher o Paraná como terra de seu acolhimento.

    Meu Deus, a turminha do QI de passarinho é fascista.

    Como Lulista, espero que Lula faça justiça e conceda asilo para o camarada Batisti.

    O resto é a canalha fascista latindo e a revolução avançando.

  16. quinta-feira, 19 de novembro de 2009 – 11:18 hs

    GRAÇAS Á DEUS VIVA O JUDICIÁRIO QUE RESOLVEU MANDAR ESSA TRALHA DE ONDE VEIO;;;;;;;;;PEPINOS E PROBLEMAS CHEGAM OS NOSSOS,,,,NÃO PRECISAMOS SUSTENTAR MALAS DE OUTROS PAISES;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;TEM QUE FAZER UMA LIMPA….VEJA EM OUTROS PAISES SE UM ESTRANGEIRO,,,,IMIGRANTE ESPIRRAR JÁ É DEPORTADO.;;;;

  17. Abadia
    quinta-feira, 19 de novembro de 2009 – 11:44 hs

    Carlos, tal qual Lula, você é apenas mais um analfabeto. A Itália esteve em estado de exceção antes durante a II Guerra. Desde então, nunca mais. Leia alguma coisa do Bobbio e você começará a entender. Se tiver preguiça (tudo indica que sim), leia os editoriais do Mino Carta na Carta Capital. O julgamento italiano deu-se da forma mais apropriada possível e foi confirmado internacionalmente – tanto pelos tribunais franceses, que autorizaram a extradiação como pelo STF. Não é isto que está em cheque, mas a idiotice de se comparar crimes de sangue, praticados por bandidos como outros, com crimes políticos. À direita e à esquerda há bandidos – esse é só mais um.

  18. Verônica Campista
    quinta-feira, 19 de novembro de 2009 – 12:55 hs

    Até agora eu não entendi o porque dessa celeuma em torno desse terrorista e assassino.

    Esses políticos de esquerda, notadamente o Suplicy e os comunistas do PSOL, acham mais importante defender os interesses de um terrorista estrangeiro do que aquilo que realmente afeta o povo brasileiro? Esses caras deixam de trabalhar para ir na presídio da Papuda para dar apoio para o italiano.

    Espero que os paulistas lembrem-se disso antes de votar no senador da cueca vermelha. E espero que os lunáticos em geral que votam no PSOL caiam um pouco na real.

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