Receita intima 110 mil empresas que têm dívidas com a União | Fábio Campana

Receita intima 110 mil empresas que têm dívidas com a União

Agência Brasil

A Receita Federal anunciou dia 9 de outubro que começou a intimar mais de 110 mil empresas cujas dívidas com a União chegam a R$ 4,7 bilhões. Os devedores passam a ser inscritos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e terão o nome encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição na Dívida Ativa da União. A ação fiscal teve início no dia 1º de outubro.

Segundo comunicado da Receita, a partir de agora, os procedimentos de cobrança dos débitos vencidos têm início logo após a carga das declarações no sistema, tanto para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais mensal quanto para a semestral. Depois disso, será iniciada a seleção para gerar as intimações dos contribuintes, fazer a inscrição no Cadin e, caso os débitos não sejam regularizados, providenciar o encaminhamento à PGFN.

A nota esclarece também que o procedimento adotado anteriormente era de cobrança por lote, semestral ou anual. Agora, a cobrança será mensal e contínua. Segundo o comunicado, com isso, a expectativa é reduzir a inadimplência.

A cobrança ficou restrita aos débitos vencidos a partir de 1º de dezembro de 2008 por causa do programa de parcelamento de débitos, que está em vigor. O prazo para a negociação da dívida ou quitação termina no dia 30 de novembro de 2009. Depois dessa data, as cobranças não resolvidas poderão seguir para imediata inscrição na Dívida Ativa da União.

Até agora, os computadores da Receita registraram 302.164 pedidos de adesão ao parcelamento de dívidas, sendo que 209.640 foram validados. O órgão informou ainda que o contribuinte que desejar aderir ao parcelamento deverá protocolar o pedido exclusivamente nos sites da PGFN ou da Receita na internet até as 20h (horário de Brasília) do dia 30 de novembro de 2009.

A nota informa ainda que poderá ser pago ou parcelado, em até 180 meses, inclusive, o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), no Parcelamento Especial (Paes), no Parcelamento Excepcional (Paex) ou no parcelamento ordinário. Mesmos débitos já excluídos desses parcelamentos estão abrangidos pela lei.


2 comentários

  1. Xisburgue
    segunda-feira, 12 de outubro de 2009 – 11:18 hs

    No desespero da falta de dinheiro, o governo começa a atirar até nas micro empresas. Façam as contas, o valor médio de cada cobrança da 42 mil reais. Nada perto do que sonegam algumas grandes por aí.

    Será que o Brasil está tão bem mesmo? Faltando dinheiro pra tudo ultimamente…

  2. é o que dissem....
    segunda-feira, 12 de outubro de 2009 – 19:33 hs

    Putz…. os fiscais nao vao fazer greve? ao invés de ferrar com
    quem produz e emprega neste país….

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