CCJ retoma discussão sobre usina de Mauá | Fábio Campana

CCJ retoma discussão sobre usina de Mauá

reni-pereira2

Abraão Benício no Bem Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia retoma, na reunião desta tarde, a discussão sobre a Usina Hidrelétrica de Mauá, que está sendo construída sem autorização do Legislativo.
Na reunião do último dia 6 da CCJ, a análise foi interrompida por um pedido de vistas coletivo depois que o relator da matéria, deputado Reni Pereira (PSB), apresentou parecer contrário e sugeriu que o caso fosse encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação.
Reni alegou que a construção da usina – orçada em R$ 1 bilhão – deveria ter aguardado a licença prévia do legislativo antes de iniciar as obras. O governo Requião, porém, iniciou a obra em setembro, apesar do pedido não ter sido votado pela Assembleia. Tanto que a construtora já realizou o desvio do curso do rio para a construção da barragem, e iniciou a negociação para a remoção de famílias que ocupam a área.

Segundo o governo, a Usina de Mauá deve começar a operar em janeiro de 2011, tendo capacidade para suprir uma cidade com um milhão de habitantes. A construção da hidrelétrica faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contando com investimentos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A necessidade de prévia autorização do Legislativo está prevista no artigo 209 da Constituição Estadual. “(…) observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembléia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária”.
O deputado Tadeu Veneri (PT) apontou outras dúvidas envolvendo o empreendimento, entre elas, a existência de minas de carvão ao céu aberto na área de construção; dúvidas sobre o número de famílias que serão diretamente afetadas pela construção; a possibilidade ou não de se tratar de terras indígenas ou ainda de área de preservação permanente.
Licença – Pelo projeto do governo estadual, a Usina Hidrelétrica de Mauá terá uma capacidade de 361 megawatts. A obra, que está sendo feita no rio Tibagi nas proximidades dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, tem como participação societária a Copel (Companhia Paranaense de Energia), com 51% e outros 49% da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, constituindo o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul.
O Executivo alega que a obra já foi analisada e recebeu a licença ambiental prévia e de instalação, em conformidade com o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Ainda segundo o governo estadual, a obra gera 1.800 empregos diretos e três mil empregos indiretos.


7 comentários

  1. bimbo
    terça-feira, 20 de outubro de 2009 – 9:29 hs

    Aí tem …

  2. Eu
    terça-feira, 20 de outubro de 2009 – 9:55 hs

    Quais serão e$$a$ condiçõe$??

  3. ALEX
    terça-feira, 20 de outubro de 2009 – 10:50 hs

    Reni Pereira numca vez nada para o Paraná e quer atrapalhar quem está fazendo.PURA POLITÍCA.

  4. Fábio campana poste aí!!!!!
    terça-feira, 20 de outubro de 2009 – 10:53 hs

    10/2009 – Problemas na Justiça Estadual motivam inspeção do CNJ em novembro

    A demora na conclusão de processos, o número expressivo de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a demora no repasse de informações das unidades judiciárias do Paraná ao Conselho foram alguns dos motivos que levaram o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinar a inspeção em unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeiro e de Segundo Grau do Estado do Paraná. A inspeção terá início no próximo dia 9 de novembro e incluirá, ainda, cartórios e serventias judiciais e extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário. No dia 12 de novembro está prevista a realização de uma audiência pública, a partir das 14 horas, para colher sugestões, ouvir reclamações e notícias que possam melhorar o serviço forense no Estado.

  5. Wilson
    terça-feira, 20 de outubro de 2009 – 11:24 hs

    É correta a posição do Reni, pois o governo do Estado não poderia a revelia da Lei ter agido de forma ditatorial e atropelado o necessário processo legal,pois para ter tomado tal descisão deveria ter aguardado a licença prévia do legislativo antes de iniciar as obras.

    E vou mais longe, pois a usina vai gerar sérios probleams ambientais ao alagar uma área de alta biodiversidade entre as cidades de Telêmaco Borba e Ortigueira, numa região que conserva hoje apenas 3,7% de sua mata nativa original.

    Outro grave problema em relaçao ao funcionamento da usina estará relacionado ao fornecimento de água potável para uma populosa região. Londrina, a segunda maior cidade do Paraná, tem 60% de seu abastecimento fornecido pelo Tibagi. Além disso, o rio tem influência direta na vida de cerca de 40 cidades.

    O Rio Tibagi é uma importante reserva estratégica de água potável, numa época em que tudo aponta para uma escassez futura. Apesar de todas estas considerações, a construção da Usina de Mauá vem sendo tocada pelo governo feito um trator, passando sobre as opiniões divergentes de técnicos e ambientalistas que vêm alertando há anos sobre os graves impactos ambientais.

    Um dos problemas levantados é o do surgimento de algas tóxicas, já que a usina mudará a condição do Tibagi, que de um rio de corredeiras passará a ser de águas quase paradas. Em dezembro do ano passado a própria empresa estadual de saneamento, a Sanepar, acabou concordando com o risco.

    Para agravar ainda mais a futura rede de abastecimento de água para vários municípios terá como fonte de captação o Rio Tibagi, pois a Sanepar informou que deve aumentar a rede de captação de água do Tibagi com os financiamentos obtidos junto a Caixa Econômica Federal e o BNDES.

    Na opinião de ambientalistas a pressa na construção da usina fez o governo deixar de lado até procedimentos básicos no estudo dos impactos e na preservação ambiental.

    Nas discussões ocorridas no Comitê da Bacia do Rio Tibagi a construção da Usina Mauá foi ignorada. O Comitê aprovou o diagnóstico da bacia sem considerar a obra e, segundo os críticos, baseado apenas em informações superficiais e até falsas.

    Segundo alguns participantes, aconteceram até manipulações para facilitar a aprovação do diagnóstico. Carlos Levy, membro do comitê e secretário do Meio Ambiente de Londrina, reclamou da condução dos trabalhos, afirmando que “enquanto achava que votávamos para aprovar a ata da reunião, estávamos votando para aprovar o diagnóstico”.

    Mesmo considerando a vantagem que um empreendimento como a Usina Mauá pode trazer em termos de oferta de energia, não há como deixar de levar em conta que perigos ambientais tão graves exigiriam ação mais cuidadosa, sem falar em seriedade e transparência, até mesmo porque é algo público.

    Com o impedimento das opiniões divergentes e o desprezo por estudos sérios e feitos com a intenção de ampliar a compreensão sobre o assunto, o caso da Usina Mauá até levanta suspeitas de que o interesse no efeito eleitoral de uma grande usina hidrelétrica é bem maior que a atenção aos problemas que podem ser causados ao meio ambiente.

    Todos sabemos que a cada dia mais é necessário o aumento da produção de energia, mas tenho a certeza de que o Paraná já fez a sua parte de sacrifícios, pois as usinas estão instaladas em praticamente todos os nossos principais rios a um alto custo ambiental.

    Os riscos ambientais que envolvem futuramente a bacia do Tibagi são muito grandes para que se pense tão pequeno.

    “A pressa é inimiga da perfeição!”

  6. moreira
    terça-feira, 20 de outubro de 2009 – 13:44 hs

    Irregularidade gera nulidade…

  7. Jango
    terça-feira, 20 de outubro de 2009 – 17:52 hs

    Existe uma lei nacional de crimes ambientais que obriga apuração de início de obras sem o devido licenciamento ou observância de normas ambientais. Resta ver se ela vige no Paraná, essa republiqueta requiônica onde as ditas autoridades de controle público e a sociedade civil eatão tomadas pela anomia geral reinante. Há exceções, como é o caso do deputado Reni, que tem levantado questões importantes, mas não tem tido força e apoio bastantes para mover a roda da lei. Outro fato que dá esperança é o envolvimento do Parquet federal, aquele que enquadrou Requião por desvio de poder com a RTVA, enquanto o parquet estadual discutia, na Escolinha Insana, Alice no País das Maravilhas. Vamos aguardar.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*