CCJ pede paralisação da obra da usina de Mauá | Fábio Campana

CCJ pede paralisação da obra da usina de Mauá

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Via Gazeta do Povo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou hoje o parecer do deputado estadual Reni Pereira, do PSB, que determina a paralisação das obras da Usina de Mauá, no Rio Tibagi, no município de Telêmaco Borba, que é tocada pelo consórcio liderado pela J. Malucelli, do empreiteiro Joel Malucelli (foto).

Foram sete votos contra três, pedindo a paralisação. De acordo com Pereira, o governo estadual deveria ter solicitado a autorização da Assembleia antes de iniciar a construção da usina hidrelétrica. Agora a mensagem volta para o Executivo e uma cópia será enviada ao Ministério Público (MP), órgão que tem competência para tomar qualquer ação.

“A Assembleia não tem poder para paralisar a obra, apenas demos o parecer contrário. O artigo 209 da Constituição do Paraná é bem claro. É uma obra inconstitucional, porque começou sem a autorização da Assembleia”, disse Pereira. O líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que irá recorrer do parecer da CCJ.

“O que pode acontecer agora, se o Romanelli entrar mesmo com o recurso e for aprovado, será a nomeação de outro relator. No entanto, para ser aprovado um parecer contrário teria que mudar a Constituição do Estado. Agora vamos ver se a lei é igual para todos”, definiu Reni Pereira.

A obra é tocada pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, composto pela Copel (Companhia Paranaense de Energia) e Eletrosul Centras Elétricas S.A. A usina é a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná. A construção – que deve custar R$ 1,2 bilhão – foi iniciada em julho do ano passado. Entretanto, o governo do estado só pediu autorização da Assembleia para a instalação da hidrelétrica três meses depois, em outubro. De acordo com o artigo 209 da Constituição do Paraná, “a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa”

O deputado Ademar Traiano (PSDB), que também votou a favor do parecer, afirmou que se trata de um tema polêmico. O deputado entrou com pedido de representação junto ao Ministério Público Federal, com sede em Londrina (Norte), para que sejam tomadas as medidas cabíveis junto às empresas pelo fato de terem iniciado a obra sem a autorização legislativa, “o que é uma exigência constitucional”, afirmou.

Votação

De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, votaram a favor do parecer que pede a paralisação das obras os deputados Douglas Fabrício (PPS), Tadeu Veneri (PT), Ademar Traiano (PSDB), Reni Pereira (PSB), Luiz Carlos Martins (PDT), Francisco Bührer (PSDB) e Jocelito Canto (PTB). Os deputados do PMDB Luiz Cláudio Romanelli, Caíto Quintana e Nereu Moura votaram contra o relatório. Os deputados Duílio Genari (PP) e Artagão Junior (PMDB), que também compõem a Comissão, não estavam presentes no momento da votação. O presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM) não vota, como determina o Regimento Interno da Casa, exceto no caso de empate.

Problemas

Essa não é a primeira vez que o governo vê ameaçada a construção da usina. Depois de enfrentar 15 ações judiciais movidas por entidades ambientais, a obra foi paralisada em janeiro deste ano, mas acabou retomada em menos de dois meses por decisão da Justiça Federal. Se sofrer um novo revés, a Copel e a Eletrosul correm o risco de não conseguir cumprir o contrato firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê geração de eletricidade a partir de janeiro de 2011. A previsão é que a hidrelétrica gere energia suficiente para abastecer 1 milhão de pessoas, o equivalente a duas cidades do porte de Londrina.

O advogado Rafael Filippen, que representa a entidade Liga Ambiental, participou da reunião da CCJ na tarde desta terça-feira. Segundo ele, os problemas no local das obras são graves, desde o desmoronamento da área já construída até a contaminação da água que abastece mais de um milhão de pessoas das cidades próximas ao Rio Tibagi, entre elas, Londrina, Cambé, Ibiporã, Telêmaco Borba, entre outras.

A entidade apresentará representação junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam apuradas as irregularidades. Ele explicou que não há interesse no cancelamento da construção da usina, mas que a obra respeite as normas técnicas.


12 comentários

  1. centro cínico
    terça-feira, 20 de outubro de 2009 – 21:53 hs

    E o caixa para a campanha do MDB ao senado como fica?

  2. SYLVIO SEBASTIANI
    terça-feira, 20 de outubro de 2009 – 22:28 hs

    Vamos esperar, acho que tem “algo” atrás dessa decisão, Deputados querendo anular obras, ou qualquer coisa de firmas de Joel Maluceli? O que estão querendo. Vamos esperar para ver o que vêm de volta.Talvez ele ainda vai construir mais Usinas, estradas, ou outras coisinhas mais. Talvez mais uma estrada paralela.

  3. Jango
    terça-feira, 20 de outubro de 2009 – 22:58 hs

    Parabéns ao deputados que conscientizaram-se que violar a Constituição do paraná é fato gravíssimo e que enseja rigor. O caso é de polícia, de inquérito civil e criminal, o fato é flagrante crime ambiental, previsto na lei federal 9605. Vamos ver se a lei “pegou” ou “não pegou” na Republiqueta requiônica do Paralá … No Parquet federal eu ponho fé …

  4. LEAD
    quarta-feira, 21 de outubro de 2009 – 7:25 hs

    Essa obra é uma imoralidade desde o início. Falsificação de EIA-RIMA, omissão de dados e de informações, Licenciamento Ambiental político e não técnico. Agora os deputados que sempre sabiam disso, estão inventando um parecer contrário para ver se mordem alguma verba da empreiteira para financiamento de campanha. Esse parecer da CCJ e nada, é a mesma coisa. Tornaram a obra irreversível pelo adiantado da hora. A repercussão se dará dentro de alguns anos, com contaminação das águas do Rio Tibagi com metais pesados e com problemas sociais. Os empregos gerados no presente terão desaparecido, deixando no local muitos filhos bastardos.

  5. moreira
    quarta-feira, 21 de outubro de 2009 – 9:02 hs

    magoou o parente do parente do parente….kkkkkkkkkkkkkkkkk

  6. bimbo
    quarta-feira, 21 de outubro de 2009 – 9:12 hs

    Também não vai dar nada, Tá tudo dominado !

  7. saci
    quarta-feira, 21 de outubro de 2009 – 9:41 hs

    como diz o arnaldo cézar coelho: “a regra é clara”.
    está lá na constituição do estado que usinas hidrelétricas de grande porte só podem ser construídas com autorização da assembléia. isso serve na verdade para que esse tipo de obra respeite o devido processo legal. como os impactos ambientais e sociais são gigantescos numa obra dessas, é preciso que se invista razoável quantia de dinheiro para a mitigação destes impactos. além disso é preciso entender e não acreditar na mentira do governo de que essa obra garantirá energia barata aos paranaenses. na verdade a energia gerada em mauá será utilizada por indústrias eletrointensivas instaladas na região sudeste. mais uma vez o paraná arcará com os passivos sociais e ambientais, para que o “filé mignon” do icms seja gerado lá no sudeste.
    o que por “trás” dessa história sr. sylvio sebastiani é algo nebuloso na participação da copel nessa história e o porque esta obra foi entregue justamente para a empresa do malucelli. vale lembrar que tecnicamente há indícios de problemas nos projetos executados pela empresa de malucelli. há uns 2 anos lá em goiás uma cidade inteira foi inundada depois que uma barragem construída pela empresa do malucelli se rompeu. dá pra confiar?
    e por último, a usina de mauá fará o “favor” aso paranaenses de londrina e região que terão a água de seu abastecimento contaminada. no caso desta usina o que deveria ser discutido é : os inúmeros prejuízos ambientais, sociais e de saúde que serão causados valem a pena para gerar energia para outros estados, sem que tenhamos uma bela compensação???

  8. claudemir
    quarta-feira, 21 de outubro de 2009 – 11:02 hs

    SERÁ QUE ESTA FOTO É A IMAGEM QUE O POVO VAI PAGAR POR ESTE DESASTRE ECOLOGICO, EU VI O PRESIDENTE DO IAP DANDO UMA ENTRVISTA SOBRE AS MINHAS DE CARVÃO LA EXISTENTE SERA QUE ELE FOI LÁ PARA VER O QUE TEM NA AREA,

  9. Luciano
    quarta-feira, 21 de outubro de 2009 – 14:26 hs

    O que fico de cara é porque não fizeram isso antes, agora que ta a obra em andamento, varias pessoas trabalhando, ajudando na economia da cidades la da região, não adianta agora querer embargar agora a hora é de terminar porque todos os mal que poderia fazer já fez para a natureza!

    Porque esses mesmo deputados não fizeram nada antes?

  10. delzio
    quarta-feira, 21 de outubro de 2009 – 14:54 hs

    Isso ai não vai dar nada mesmo. Como da outra vez, que a obra só parou na mídia, “como o povo pensou”. Dentro da obra o povo (trabalhadores) nem sabiam que estava tudo paralizado.

  11. saci
    quarta-feira, 21 de outubro de 2009 – 15:59 hs

    luciano, não fizeram nada antes porque como vc deve saber, político é cerol fininho.
    o pessoal que será despejado numa favela qualquer, de uma cidade qualquer, as entidades de defesa do meio ambiente e mais um tanto de promotores e procuradores, quase ficaram roucos de tanto gritar e ninguém ouvir.

  12. Vigilante do POrtão
    quarta-feira, 21 de outubro de 2009 – 18:58 hs

    Humm, fico imaginando os motivo$ que levam a Assembleia a analisar somente agora o pedido de liberação da obra.
    Ficamos assim, a empresa já gastou um montão de dinheiro para fazer a obra, não vai querer perder o que investiu, então, gastar um pouco mais não tem importância. KKK

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